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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 23/06/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0027717-11.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0027717-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013297-69.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00289788 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040126-53.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040126-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00442415 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI LEGISL.: LEI NR 3823 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING PROC.CAMARA: LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093143-04.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0093143-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01029189 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI NR 3880 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043337-34.2023.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0043337-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00413952 IMPETRANTE: ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0098918-97.2024.8.19.0000
005. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0098918-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006728-04.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01090450 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030459-48.2021.8.19.0000
006. MANDADO DE INJUNCAO 0030459-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00294093 IMPTE: ROBSON CARLOS DE FARIA NÓBREGA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048905-65.2022.8.19.0000
007. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048905-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462791 EXEQUENTE: RONALD MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048815-57.2022.8.19.0000
008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048815-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462219 EXEQUENTE: ANGELA MARIA IBRAHIM ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0009655-54.2024.8.19.0000
009. AGRAVO - CÍVEL 0009655-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009655-54.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00049909 AGTE: CARMEM MARGARIDA KAUTSCHER ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0219353-39.2020.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0219353-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219353-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00121208 AGTE: MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0282085-85.2022.8.19.0001
011. AGRAVO - CÍVEL 0282085-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0282085-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266405 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA BICKEL ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0009504-93.2021.8.19.0000
012. AGRAVO - CÍVEL 0009504-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009504-93.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00058013 AGTE: POSTO QUALIDADE LTDA EPP ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO ADVOGADO: DANIELA RABELO MACEDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011364-89.2022.8.19.0002
013. AGRAVO - CÍVEL 0011364-89.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011364-89.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00016638 AGTE: MONICA DE OLIVEIRA DA SILVA AGTE: LUIZ MARCELO FERREIRA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012726-56.2009.8.19.0011
014. AGRAVO - CÍVEL 0012726-56.2009.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012726-56.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01014097 AGTE: PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA AGTE: PAULO ROBERTO AZEVEDO AGTE: RONALDO PEREIRA GOMES AGTE: RUI DA SILVA SIQUEIRA AGTE: SILVIO CARDOSO VIEIRA AGTE: SINEY WALTER LEAL AGTE: STEVE HALLEN DIAS AGTE: VALDEIR FELICIANO AGTE: VALCI FERREIRA MACEDO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033953-13.2024.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0033953-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033953-13.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00292927 AGTE: ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS AGTE: IRENE ELISABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA AGDO: UNIRE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802109-12.2022.8.19.0055
016. AGRAVO - CÍVEL 0802109-12.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802109-12.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00796907 AGTE: QUEDIMA DA SILVA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0036506-33.2024.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0036506-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036506-33.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00142444 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MARIA CAROLINA PINTO MOREIRA DOS REIS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038120-61.2010.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0038120-61.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038120-61.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00212743 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA ADVOGADO: FELIPE GAMA DE CARVALHO AGDO: ALTAIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0070127-23.2021.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0070127-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070127-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00160417 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800751-26.2024.8.19.0060
020. AGRAVO - CÍVEL 0800751-26.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800751-26.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00384103 AGTE: ISA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002689-41.2024.8.19.9000
021. AGRAVO - CÍVEL 0002689-41.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002689-41.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00118030 AGTE: STELLA MARIS MOURA MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098853-80.2016.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0098853-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098853-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00197410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLÍNICA DENTÁRIA CONDE DE PORTO ALEGRE LTDA AGDO: JOAO PAULO FARCHI AGDO: CHRISTIANO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN ADVOGADO: LARA MARIA BARROS GOES ADVOGADO: JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0098963-40.2020.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0098963-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098963-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143053 AGTE: DILCE COSTA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0135948-08.2020.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0135948-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135948-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00340222 AGTE: JORGE QUINTAS ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0150225-68.2016.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0150225-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150225-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343994 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0223787-03.2022.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0223787-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223787-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00059387 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURO OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0238991-63.2017.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0238991-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0238991-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363379 AGTE: DENILSON JOSÉ TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0256671-85.2022.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0256671-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0256671-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00240412 AGTE: IF BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO: BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038299-07.2024.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0038299-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038299-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00070970 AGTE: LUCIANA MIGUEL MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0318100-87.2021.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0318100-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0318100-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211518 AGTE: MARIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA AGTE: LIVIA SUELY DOS SANTOS LAGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800563-39.2022.8.19.0016
031. AGRAVO - CÍVEL 0800563-39.2022.8.19.0016 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800563-39.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00071016 AGTE: OSVANNO CESAR TEIXEIRA DALBONE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800748-34.2023.8.19.0019
032. AGRAVO - CÍVEL 0800748-34.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800748-34.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00168158 AGTE: JORGE LIMA ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0334421-76.2016.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0334421-76.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0334421-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030267 AGTE: ROGÉRIA CRISTINA DE CASTRO RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800867-81.2023.8.19.0055
034. AGRAVO - CÍVEL 0800867-81.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800867-81.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00307310 AGTE: ENECY MARIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801636-12.2024.8.19.0037
035. AGRAVO - CÍVEL 0801636-12.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801636-12.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00258022 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: GABRIEL ROSSI DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANO FIGUEIRA IECHER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802271-07.2022.8.19.0055
036. AGRAVO - CÍVEL 0802271-07.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802271-07.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00313640 AGTE: SONIA REGINA RIGOLAN ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800432-35.2022.8.19.0252
037. AGRAVO - CÍVEL 0800432-35.2022.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800432-35.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.00241603 AGTE: PATRICIA ROSSI GONCALVES GORNE ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802497-64.2024.8.19.0209
038. AGRAVO - CÍVEL 0802497-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802497-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00311450 AGTE: GUSTAVO SANTOS LIMA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805115-23.2023.8.19.0045
039. AGRAVO - CÍVEL 0805115-23.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805115-23.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00402290 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: VANIA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811735-22.2022.8.19.0066
040. AGRAVO - CÍVEL 0811735-22.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811735-22.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00328685 AGTE: MARIANA SAMPAIO TEIXEIRA SODRE ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR AGDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822822-46.2022.8.19.0204
041. AGRAVO - CÍVEL 0822822-46.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822822-46.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00285688 AGTE: DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826283-40.2024.8.19.0209
042. AGRAVO - CÍVEL 0826283-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826283-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00313064 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: DANIELE BLASQUEZ OLMEDO ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0826863-28.2023.8.19.0202
043. AGRAVO - CÍVEL 0826863-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826863-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00240272 AGTE: NOEMIA DE CASTRO LINHARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802590-89.2024.8.19.0253
044. AGRAVO - CÍVEL 0802590-89.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802590-89.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2025.00250911 AGTE: VF4 PET SHOP LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: GEORGINA MARIA DIAS PORTO AGDO: JERBAS DA SILVA PORTO ADVOGADO: JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0827984-75.2024.8.19.0002
045. AGRAVO - CÍVEL 0827984-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827984-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00296662 AGTE: MARIA CRISTINA PIRES DE ARAUJO ADVOGADO: WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA AGDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0854579-51.2023.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0854579-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0854579-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271758 AGTE: SIRLEA DE MATTOS NUNES SILVA ADVOGADO: JULIANA OGNIBENI LIMA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0933170-27.2023.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0933170-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0933170-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00044188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012841-85.2024.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0012841-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012841-85.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00171129 AGTE: IACI DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0493859-75.2015.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0493859-75.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0493859-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292002 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: EWERTON RICARDO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811663-20.2024.8.19.0210
050. AGRAVO - CÍVEL 0811663-20.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811663-20.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00306662 AGTE: PEDRO HENRIQUE BIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802827-26.2024.8.19.0253
051. AGRAVO - CÍVEL 0802827-26.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802827-26.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2025.00267208 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: RENATO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806696-10.2023.8.19.0066
052. AGRAVO - CÍVEL 0806696-10.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806696-10.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00206884 AGTE: ELINALDO CLEBER DUARTE ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0945789-86.2023.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0945789-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0945789-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242658 AGTE: WILLIAM FONSECA DE MORAES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0111136-28.2022.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0111136-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111136-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335774 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEIDE NORATO DE SOUSA ALENCAR AGDO: ELIANA VEIGA BIANCO AGDO: MARIA ANGELA MATTOS DA SILVA AGDO: SELMITA ASSIS DOS SANTOS AGDO: SOLANGE ALVES DOS SANTOS AGDO: VALERIA ARAUJO NUNES CRUZ ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0951135-18.2023.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0951135-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0951135-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045332 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VITOR HUGO KELLY DE SOUZA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004494-17.2017.8.19.0030
056. AGRAVO - CÍVEL 0004494-17.2017.8.19.0030 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004494-17.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00126724 AGTE: JOSI SACHS GUALANDI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA AGDO: FUNDAÇÃO BIO RIO EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079421-02.2021.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0079421-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079421-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241490 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209256-09.2022.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0209256-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0209256-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00038366 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEANE APARECIDA BAIMA CANELAS ADVOGADO: IGGOR BAIMA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0831541-10.2023.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0831541-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831541-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114568 AGTE: JORGE GOMES DE OLIVEIRA AGTE: RENATO DE LANNES PREVATTO JUNIOR ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003896-06.2016.8.19.0028
060. AGRAVO - CÍVEL 0003896-06.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003896-06.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00234731 AGTE: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801382-76.2024.8.19.0251
061. AGRAVO - CÍVEL 0801382-76.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801382-76.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2025.00303241 AGTE: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO AGDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006158-33.2021.8.19.0066
062. AGRAVO - CÍVEL 0006158-33.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006158-33.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00323478 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MARCELLE SALVADOR TEIXEIRA AGDO: AMARILDO MOREIRA DE SOUZA AGDO: MARILDA GONCALVES SOUTO DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO ADVOGADO: DÉBORA DA ROCHA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007056-67.2015.8.19.0030
063. AGRAVO - CÍVEL 0007056-67.2015.8.19.0030 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007056-67.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00338568 AGTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: LEIDJANE ALVES FERNANDES ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA INTERESSADO: CONDOMINIO ÁGUAS CLARAS ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA AVELAR ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0054147-68.2023.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0054147-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054147-68.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00101918 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: LUIZA BARBOSA PAIVA XAVIER REP/P/S/MAE CLARISSA BARBOSA DO VALE PAIVA XAVIER AGDO: CLARISSA BARBOSA DO VALE PAIVA XAVIER ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0204035-36.2008.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0204035-36.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0204035-36.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107282 AGTE: NILCEA CARVALHO E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0324873-90.2017.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0324873-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0324873-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332183 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROMONT MONTAGEM E PROJETOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800133-07.2020.8.19.0033
067. AGRAVO - CÍVEL 0800133-07.2020.8.19.0033 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800133-07.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00316933 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO AGDO: ANGELA TOSCANO COUCEIRO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802256-29.2022.8.19.0252
068. AGRAVO - CÍVEL 0802256-29.2022.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802256-29.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2024.00844274 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: JOICE BEZERRA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808788-54.2022.8.19.0208
069. AGRAVO - CÍVEL 0808788-54.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808788-54.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00316567 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELIANE ALBERGARIAS LOPES ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0832671-56.2024.8.19.0209
070. AGRAVO - CÍVEL 0832671-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832671-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00329706 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ALZIRA NAIANNE FERREIRA MATOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031911-92.2018.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0031911-92.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031911-92.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00900078 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: DAVI LOPES ARAÚJO REP/P/S/MAE YASMIN MERCEDEZ MIRANDA LOPES AGDO: BENJAMIN LOPES ARAÚJO REP/P/S/MAE YASMIN MERCEDEZ MIRANDA LOPES AGDO: YASMIN MERCEDEZ MIRANDA LOPES ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001616-34.2024.8.19.9000
072. AGRAVO - CÍVEL 0001616-34.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001616-34.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00042598 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO MANDACARY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079414-10.2021.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0079414-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079414-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091693 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: MARIA EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS REP P S PAI RAFAEL DA SILVA CARDOSO AGDO: RAFAEL DA SILVA CARDOSO AGDO: MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS AGDO: JOSÉ SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0059621-25.2020.8.19.0000
074. AGRAVO - CÍVEL 0059621-25.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059621-25.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00046185 AGTE: ANGELO TADEU LAURIA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE RODRIGUEZ DE ANDRADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019820-61.2018.8.19.0004
075. AGRAVO - CÍVEL 0019820-61.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019820-61.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00238771 AGTE: GEOCELI CARLOS DA ROCHA AGTE: LUIZ SERGIO FELIPE AGTE: UBIRAJARA GONÇALVES MOURA AGTE: VILMAR SOARES DE OLIVEIRA AGTE: CELSO VIEIRA BARCELLOS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0332410-50.2011.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0332410-50.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0332410-50.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OMNES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0880135-55.2023.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0880135-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0880135-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143206 AGTE: ADELSON TOMAZ PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0952185-79.2023.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0952185-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0952185-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025176 AGTE: JOAO PAULO DE SOUSA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023326-15.2022.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0023326-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023326-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379625 AGTE: ADALGISA DA SILVA SALUSTIANO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025209-29.2024.8.19.0000
080. AGRAVO - CÍVEL 0025209-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025209-29.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00065962 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANA ANGELICA JULIAO DA SILVA PINHEIRO AGDO: DANILO DOS SANTOS PINHEIRO AGDO: CLARA VITORIA DA SILVA PINHEIRO REP/P/S/MAE ANA ANGELICA JULIAO DA SILVA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0153323-51.2022.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0153323-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0153323-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104625 AGTE: BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO TAVARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059661-33.2022.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0059661-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059661-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274205 AGTE: ANDRE LUIS DE SOUZA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060610-57.2022.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0060610-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060610-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00123126 AGTE: ETERNIT S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TÉGULA SOLUÇÕES PARA TELHADOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0066396-17.2024.8.19.0000
084. AGRAVO - CÍVEL 0066396-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066396-17.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00388256 AGTE: NEUSILENE MENDONCA DA GLORIA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0221898-48.2021.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0221898-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0221898-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343392 AGTE: ESPÓLIO DE RÉGIS STARKE REP/P/S/INV CARMEM LÚCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: ROGERIO CARLOS BEHNKEN AGDO: ESPÓLIO DE HEITOR JANNUZZI FRAGA REP/P/S/INV HUGO LUIZ SILVA FRAGA ADVOGADO: KATHERINE KARRER ADVOGADO: ILSON ROBERTO DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0228138-53.2021.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0228138-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228138-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248819 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO AGDO: MAX SANDRO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171490-87.2020.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0171490-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171490-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00286538 AGTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: GUSTAVO PACÍFICO AGDO: CANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDO: FERRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDO: BARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO E SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041109-86.2023.8.19.0000
088. AGRAVO - CÍVEL 0041109-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0041109-86.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00749532 AGTE: OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA AGDO: MATHILDE PINHO DA COSTA REP/P/S/CURADORA MARCIA PINHO DA COSTA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0048375-90.2024.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0048375-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048375-90.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00355531 AGTE: MARCEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117244-73.2022.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0117244-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117244-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397171 AGTE: CARLA ROQUE DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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