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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/06/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0016878-59.2021.8.19.0066
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0016878-59.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016878-59.2021.8.19.0066 APTE: MARIANA DE SOUZA FARIAS BARROS ADVOGADO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO APDO: BARBARA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0002371-65.2022.8.19.0064
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0002371-65.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002371-65.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUSTAVO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0238024-42.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0238024-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0238024-42.2022.8.19.0001 APTE: MONISE APARECIDA CRUZ ALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA APDO: RENATA DE MATTOS ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002980-67.2023.8.19.0208
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0002980-67.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002980-67.2023.8.19.0208 APTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES OLIVEIRA DE ARAUJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BEATRIZ LIMA SILVINO ADVOGADO: BEATRIZ LIMA SILVINO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000084-36.2024.8.19.0040
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000084-36.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000084-36.2024.8.19.0040 APTE: ADEMIR DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000335-16.2023.8.19.0064
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000335-16.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000335-16.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR RAMOS CARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000646-07.2023.8.19.0064
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000646-07.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000646-07.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON RAMOS ZERBATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001212-46.2025.8.19.9000
008. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001212-46.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002421-80.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00051800 IMPTE: JOSÉ MENDONÇA FILHO IMPTE: MARCELO TAVARES PACIENTE: ELIANE DO SOUTO GUERRA PESSANHA ADVOGADO: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADO: MARCELO TAVARES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001232-37.2025.8.19.9000
009. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001232-37.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0027496-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00052723 IMPTE: LORENA SOARES GOMES PACIENTE: GISELE VITAL DE JESUS ADVOGADO: LORENA SOARES GOMES IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001468-14.2019.8.19.0071
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0001468-14.2019.8.19.0071 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001468-14.2019.8.19.0071 APTE: PALOMA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: PIERRY AUGUSTO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002412-95.2023.8.19.0064
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0002412-95.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002412-95.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS EDUARDO DA SILVA OKADA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001515-87.2021.8.19.0080
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0001515-87.2021.8.19.0080 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001515-87.2021.8.19.0080 APTE: THAIS TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003897-04.2023.8.19.0203
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0003897-04.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003897-04.2023.8.19.0203 APTE: ELIZABETE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010706-20.2022.8.19.0017
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0010706-20.2022.8.19.0017 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010706-20.2022.8.19.0017 APTE: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA GALVÃO ADVOGADO: DEF. PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000868-09.2024.8.19.0203
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000868-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000868-09.2024.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO APDO: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000934-45.2025.8.19.9000
016. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000934-45.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00038898 IMPTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0011327-49.2024.8.19.0210
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0011327-49.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011327-49.2024.8.19.0210 APTE: SONALY WILSON SOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ADRIANA MOREIRA CHARLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000527-19.2023.8.19.0073
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000527-19.2023.8.19.0073 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000527-19.2023.8.19.0073 APTE: WILLIAM CADENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000235-02.2024.8.19.0040
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000235-02.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000235-02.2024.8.19.0040 APTE: DOUGLAS CAMILLO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000945-56.2023.8.19.0040
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000945-56.2023.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000945-56.2023.8.19.0040 APTE: ITALO DE CARVALHO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002032-43.2020.8.19.0043
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0002032-43.2020.8.19.0043 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002032-43.2020.8.19.0043 APTE: HELIO FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001364-29.2018.8.19.0080
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0001364-29.2018.8.19.0080 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001364-29.2018.8.19.0080 APTE: DOUGLAS ROCHA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001405-61.2025.8.19.9000
023. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001405-61.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017248-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00059541 IMPTE: LUANA MARTINS FRANCO IMPTE: NIVEA FERREIRA PAES PACIENTE: MARCOS JOSE MONTEIRO ADVOGADO: LUANA MARTINS FRANCO ADVOGADO: NIVEA FERREIRA PAES IMPDO: 8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0022156-29.2019.8.19.0028
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0022156-29.2019.8.19.0028 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022156-29.2019.8.19.0028 APTE: ZEUZA BONFIM RIBAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001124-62.2023.8.19.0210
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0001124-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001124-62.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001227-15.2025.8.19.9000
026. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001227-15.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000126-94.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00052587 IMPTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARMO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0004631-21.2024.8.19.0202
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0004631-21.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004631-21.2024.8.19.0202 APTE: NAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GRAZIELLE DA SILVA MELO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016937-66.2022.8.19.0210
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0016937-66.2022.8.19.0210 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016937-66.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294464-92.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0294464-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0294464-92.2021.8.19.0001 APTE: GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000135-64.2022.8.19.0057
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000135-64.2022.8.19.0057 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000135-64.2022.8.19.0057 APTE: ANDRE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001246-21.2025.8.19.9000
031. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001246-21.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000126-94.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00053135 REQTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO REQDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DO CARMO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0013369-79.2021.8.19.0209
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0013369-79.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0013369-79.2021.8.19.0209 APTE: LUCIANE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000040-56.2024.8.19.0027
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000040-56.2024.8.19.0027 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000040-56.2024.8.19.0027 APTE: CARMEM LUCIA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000961-28.2025.8.19.9000
034. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000961-28.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00040624 IMPTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA IMPDO: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000989-08.2022.8.19.0009
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000989-08.2022.8.19.0009 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000989-08.2022.8.19.0009 APTE: MAYCOM DOS SANTOS BASTOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001083-48.2023.8.19.0064
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0001083-48.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001083-48.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001929-05.2021.8.19.0042
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0001929-05.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001929-05.2021.8.19.0042 APTE: ALOISIO DE OLIVEIRA FRANGO ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APDO: SERGIO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0012354-46.2019.8.19.0209
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0012354-46.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0012354-46.2019.8.19.0209 APTE: BRUNO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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