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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 23/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0016779-20.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0016779-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836336-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00203401 IMPTE: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013490-79.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0013490-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0081419-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160054 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: VILMA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA MOTTA MACHADO MARINS ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0105344-91.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105344-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804311-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01157374 AGTE: NEI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0004005-55.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004005-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806289-87.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00052887 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE CONCEICAO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0014132-52.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014132-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810213-69.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00167607 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDVALDO SILVA GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0015829-11.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015829-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802766-88.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00191486 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELLYM SILVA OLIVEIRA CARA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018448-11.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018448-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0158128-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224985 AGTE: SAMER ABOU ARABI PINESCHI ADVOGADO: THAÍS DA COSTA GERALDINO ADVOGADO: KAMILA DE FRANÇA NÓBREGA AGDO: CARLOS ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ADENIZIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INVENT: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0024087-10.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024087-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044267-97.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00296172 AGTE: LACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BRUNO MIGUEL SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: FABIANO CARLOS DO AMARAL ADVOGADO: DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0024750-56.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024750-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030453-08.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00303985 AGTE: ADRIANA ÁGATHA PARENTE DE SOUZA ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA AGDO: ROSELMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026575-35.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026575-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801195-79.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00323686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA SCHEFFER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA SCHEFFER ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026897-55.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026897-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016122-85.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00327970 AGTE: CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA AGDO: PAVICARI PAVIMENTAÇAO LTDA EPP ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0027725-51.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027725-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006131-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00336420 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA AGDO: REGIANE MORAES MESQUITA AGDO: MURILO MORAES GUSTAVO DE SOUZA REP/PS/PAIS CARLOS GUSTAVO DE SOUZA E REGIANE MORAES MESQUITA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028013-96.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028013-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053010-55.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00339848 AGTE: CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO: MAXXI RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: GRAZIELA PALMA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0028404-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028404-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089489-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344440 AGTE: COMPULETRA LTDA. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0028693-81.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028693-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0283306-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347844 AGTE: ROLIM WAINSTOK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028996-95.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028996-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002212-53.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00352031 AGTE: JOSE ANTONIO DEBOSSAN AGTE: ADELAR SINIANO DE MACEDO ADVOGADO: FREDERICO FORTES BINATO ADVOGADO: RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI AGDO: NHORRANA DE JESUS BRUNO GAZZONI ADVOGADO: FELIPE FRANCO TAKAMINI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0029140-69.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029140-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000699-97.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00353733 AGTE: PAULO SERGIO ROCHA SOARES AGTE: TERESA RAQUEL DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO JORGE VAZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0029220-33.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029220-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026258-14.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00354724 AGTE: OSVALDO LUIZ DE GOIS COSTA HOMEM ADVOGADO: JOSÉ IEDO RODRIGUES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA DEL BOSCO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0029265-37.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029265-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803212-53.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00355290 AGTE: WESLEY SACHUK PEREIRA AGTE: FELIPE CRUZ DE MORAIS ADVOGADO: ELIZÂNGELA CRISTINA GÂMBA AGDO: FERNANDO PEREIRA ALVES FONTES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0029411-78.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029411-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800158-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00357350 AGTE: JOSEMIR DIAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0029951-29.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029951-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 1056507-70.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00363407 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN ADVOGADO: VITOR SEIGARRO ADVOGADO: VITOR SEIGARRO JUNIOR AGDO: CONSTRUTORA SOICHET LIMITADA ADVOGADO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS BASTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030404-24.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030404-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810233-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00368691 AGTE: ADEMAR JORGE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0030653-72.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030653-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801699-02.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00371165 AGTE: ELISABETE DA CONCEICAO PALHANO ESMANHOTTO ADVOGADO: JÉSSICA ALVES GODOI AGDO: REGIANO PERON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0031578-68.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031578-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827328-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00383431 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032661-22.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032661-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0293293-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396518 AGTE: CLAUDIA FERNANDA PORTELLA ROCHA ADVOGADO: DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA AGDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0034107-60.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034107-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059923-23.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00413679 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA RINCO RIBEIRO ADVOGADO: RYAN SILVA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0034410-74.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034410-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0084874-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417914 AGTE: MARCY MARIA FERREIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027960-92.2020.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0027960-92.2020.8.19.0205 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027960-92.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147442 APELANTE: ANTONIO CARLOS MELONI ADVOGADO: DIEGO JOSE DE ALMEIDA APELANTE: PAULO PEREIRA ADVOGADO: RENAN MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JULIO ROBERTO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0000365-57.2010.8.19.0080
029. APELAÇÃO 0000365-57.2010.8.19.0080 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000365-57.2010.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00401551 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: IRACI LUIZ AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RENATA ALVES DE ARAUJO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000680-27.2018.8.19.0041 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0000680-27.2018.8.19.0041 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000680-27.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00441095 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAIA CRUVINEL (SP377754) APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0000759-15.2021.8.19.0004
031. APELAÇÃO 0000759-15.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000759-15.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00222979 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IGREJA EM PARAÍSO ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0001648-40.2021.8.19.0045
032. APELAÇÃO 0001648-40.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001648-40.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00303004 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO COUTINHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0001838-93.2022.8.19.0036
033. APELAÇÃO 0001838-93.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001838-93.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00069770 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MAURO FONTES PERESTRELO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003468-31.2022.8.19.0087
034. APELAÇÃO 0003468-31.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003468-31.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00237577 APELANTE: ROZENILDA DE SOUZA DUDA MENDES ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005078-27.2020.8.19.0209
035. APELAÇÃO 0005078-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005078-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00347611 APELANTE: HT SPORTS PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA. APELANTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMBIEL ADVOGADO: MARCEL BELFIORE SANTOS ADVOGADO: ALOISIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA. ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0005116-10.2012.8.19.0083
036. APELAÇÃO 0005116-10.2012.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005116-10.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00256949 APELANTE: CLIMAQ SERVICE LTDA ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES APELADO: A M DA SILVA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006115-76.2021.8.19.0008
037. APELAÇÃO 0006115-76.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006115-76.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00429776 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: STEPHANIE FERREIRA CHAVES CORREA ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0006976-12.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0006976-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006976-12.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00397337 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMÉRICAS TOWNHOUSE RECREIO ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO APELADO: MARCELO LAVINAS WERNECK ADVOGADO: FABIANA PINGITORE DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007390-83.2017.8.19.0078
039. APELAÇÃO 0007390-83.2017.8.19.0078 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0007390-83.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00440413 APELANTE: SOLANGE ENDE LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE LAINO FERREIRA APELADO: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0007825-63.2014.8.19.0207
040. APELAÇÃO 0007825-63.2014.8.19.0207 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007825-63.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00268570 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: RESTAURANTE E SORVETERIA KI DELÍCIA LTDA APELADO: MARIA DA PENHA SOUZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0008816-73.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0008816-73.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008816-73.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00236631 APTE: EDILEUZA FERREIRA LOPES ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD APDO: CONDOMINIO VILA DAS FONTES ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0009805-47.2020.8.19.0203
042. APELAÇÃO 0009805-47.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009805-47.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00262251 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DJALMA LAGE GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TRIUNFO CONSIG PROMOTORA DE VENDAS ADVOGADO: ELIANE PACHECO DE LIMA ALENCAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010666-35.2019.8.19.0052
043. APELAÇÃO 0010666-35.2019.8.19.0052 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010666-35.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00261558 APELANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: MARYANE DA FONSECA BARCELOS ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS APELADO: OS MESMOS APELADO: BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0011639-82.2022.8.19.0052
044. APELAÇÃO 0011639-82.2022.8.19.0052 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011639-82.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00339533 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012055-45.2014.8.19.0209
045. APELAÇÃO 0012055-45.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012055-45.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00256419 APELANTE: DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA APELADO: JORGE JOSÉ DA COSTA SOBRINHO APELADO: VICTOR MANOEL CARVALHEIRA DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO KLOTZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0015606-72.1998.8.19.0054
046. APELAÇÃO 0015606-72.1998.8.19.0054 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015606-72.1998.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00255417 APELANTE: IVA DIAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FRANCISCO MAURICIO CORDEIRO BARBOSA APELADO: FLAVIO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ILDA DE ASSIS DA SILVA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DO SANTOS INTERESSADO: SANDRA HELENA DA SILVA INTERESSADO: JOEL FIGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019338-85.2019.8.19.0002
047. APELAÇÃO 0019338-85.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019338-85.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00313960 APTE: CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A ADVOGADO: GIRGI GERMAIN JUNIOR APDO: CONDOMINIO PREMIUM RESIDENCE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020639-06.2020.8.19.0011
048. APELAÇÃO 0020639-06.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020639-06.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290988 APTE: JULIANO PORTILHO LIMA E SANTOS ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING APDO: ESPÓLIO DE MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS APDO: RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0021059-42.2021.8.19.0054
049. APELAÇÃO 0021059-42.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021059-42.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00448638 APELANTE: MARIA FRANCINETE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0021555-03.2013.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0021555-03.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021555-03.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00275110 APELANTE: ANDRE VICENTE FRANKHANEL FERNANDES ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE LUIGGI RUSSO APELADO: JOSÉ LUIZ RUSSO ADVOGADO: ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022846-33.2016.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0022846-33.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022846-33.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00282219 APELANTE: NASCIMENTO JOSE ESTEVES ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: VIAÇÃO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0023093-87.2021.8.19.0054
052. APELAÇÃO 0023093-87.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023093-87.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00313118 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025809-75.2019.8.19.0210
053. APELAÇÃO 0025809-75.2019.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025809-75.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00273717 APELANTE: IRANILDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028102-71.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0028102-71.2021.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028102-71.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00236628 APTE: CONDOMÍNIO VILA DAS FONTES ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA APDO: EDILEUZA FERREIRA LOPES ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028364-70.2007.8.19.0021
055. APELAÇÃO 0028364-70.2007.8.19.0021 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028364-70.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00439503 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: AMANDIO NELSON DE FREITAS APELADO: ELSENIR ANDRADE PIMENTEL ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA APELADO: ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0031204-95.2021.8.19.0204
056. APELAÇÃO 0031204-95.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031204-95.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00292086 APELANTE: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELADO: LARISSA SANTOS DE MOURA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0033530-62.2021.8.19.0031
057. APELAÇÃO 0033530-62.2021.8.19.0031 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033530-62.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00439162 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA APELADO: TATIANA APARECIDA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0037132-11.2019.8.19.0038
058. APELAÇÃO 0037132-11.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037132-11.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00221584 APELANTE: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO NOVA IGUAÇU LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: ENIR AZEREDO PEIXOTO ADVOGADO: LETÍCIA DOS ANJOS MARIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0043964-16.2020.8.19.0203
059. APELAÇÃO 0043964-16.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043964-16.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00397924 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FACILE ADVOGADO: ALEXANDRA ALVES MADEIRA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA APELADO: JOSÉ PEREIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: JOSÉ PEREIRA DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0049040-02.2018.8.19.0038
060. APELAÇÃO 0049040-02.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049040-02.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00393151 APELANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES APELADO: BERNARDO DE CARVALHO FERREIRA REP/P/S/MÃE JAQUELINE DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: IGOR MOL DE CASTRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145326-17.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0145326-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0145326-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00440325 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA APTE: AUGUSTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0169575-03.2020.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0169575-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0169575-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309956 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: CONCEIÇÃO ODORICA DE JESUS ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0261161-92.2018.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0261161-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0261161-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261265 APELANTE: ROGÉRIO DE PINHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0308430-25.2021.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0308430-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0308430-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226017 APELANTE: GABRIELA DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA APELANTE: FÁTIMA DE QUEIROZ ARAÚJO GOMES (ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0325840-67.2019.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0325840-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0325840-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262273 APELANTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA APELADO: OTICAS DO POVO EIRELI ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800055-52.2022.8.19.0256
066. APELAÇÃO 0800055-52.2022.8.19.0256 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800055-52.2022.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00227218 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800201-97.2023.8.19.0017
067. APELAÇÃO 0800201-97.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800201-97.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00220106 APELANTE: MARTIN CARVALHO HERNANDES REP/P/S/MÃE PAULA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800409-56.2024.8.19.0014
068. APELAÇÃO 0800409-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800409-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00251765 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: EVANIR DA SILVA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800460-07.2024.8.19.0034
069. APELAÇÃO 0800460-07.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800460-07.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00253077 APELANTE: ENNES DO COUTO PAIVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800486-13.2025.8.19.0020
070. APELAÇÃO 0800486-13.2025.8.19.0020 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800486-13.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00318935 APELANTE: JOAO CARLOS SALES DIAS ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800766-90.2025.8.19.0017
071. APELAÇÃO 0800766-90.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800766-90.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00413881 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE CARLOS CHAGAS ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800780-50.2025.8.19.0025
072. APELAÇÃO 0800780-50.2025.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800780-50.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00430776 APELANTE: RONALDO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0800900-74.2024.8.19.0075
073. APELAÇÃO 0800900-74.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800900-74.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442443 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FELIPE AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO: RUY ZAIDAN AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0801491-36.2024.8.19.0075
074. APELAÇÃO 0801491-36.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801491-36.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442552 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARLI DOS SANTOS BARBOSA / ADESIVO ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0801603-31.2024.8.19.0034
075. APELAÇÃO 0801603-31.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801603-31.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00254501 APELANTE: MARIA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801913-24.2024.8.19.0006
076. APELAÇÃO 0801913-24.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801913-24.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00228699 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: RAFAELA GAMA MOURA REP/P/S/MÃE DANIELE GOMES GAMA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802062-79.2023.8.19.0030
077. APELAÇÃO 0802062-79.2023.8.19.0030 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802062-79.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00436253 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANDERSON REZENDE DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802163-84.2023.8.19.0073
078. APELAÇÃO 0802163-84.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802163-84.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00121821 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: JOAO RICARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802264-33.2023.8.19.0070
079. APELAÇÃO 0802264-33.2023.8.19.0070 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802264-33.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00429693 APELANTE: GREICE NEVES SILVA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: ITAU SEGUROS S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0802266-51.2024.8.19.0075
080. APELAÇÃO 0802266-51.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802266-51.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442494 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANDRE LUIZ DE CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0802647-48.2024.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0802647-48.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802647-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00253782 APELANTE: JOSENILDO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803001-14.2025.8.19.0087
082. APELAÇÃO 0803001-14.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803001-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00243808 APELANTE: WEVERTON MAGARAO MENDES SOARES ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803236-22.2022.8.19.0075
083. APELAÇÃO 0803236-22.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803236-22.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442693 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDEIR SILVA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803590-74.2024.8.19.0011
084. APELAÇÃO 0803590-74.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803590-74.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00249774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA REINOSO LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LUIZA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804907-44.2023.8.19.0011
085. APELAÇÃO 0804907-44.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804907-44.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00292064 APELANTE: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO APELADO: PAULO ROBERTO RIVA RODRIGUES VALE ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CHAVES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA APELADO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808759-65.2024.8.19.0068
086. APELAÇÃO 0808759-65.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808759-65.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00415750 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809803-22.2024.8.19.0068
087. APELAÇÃO 0809803-22.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809803-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00403671 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810352-70.2023.8.19.0002
088. APELAÇÃO 0810352-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810352-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00232228 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0812278-29.2024.8.19.0042
089. APELAÇÃO 0812278-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812278-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00242623 APELANTE: MARIANE DE ALMEIDA NUNES PISSURNO ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0812917-23.2022.8.19.0202
090. APELAÇÃO 0812917-23.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812917-23.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00142522 APELANTE: AYLLA KUTTER TAVEIRA ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APELADO: UNIMED DO BRASIL CONFERDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816217-72.2022.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0816217-72.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816217-72.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00257045 APELANTE: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DANIELLE RAMOS FARIA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0818438-59.2025.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0818438-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818438-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00239466 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: ANA CRISTINA GRAFANASSI VELLOZO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0818894-22.2024.8.19.0203
093. APELAÇÃO 0818894-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818894-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00087707 APELANTE: CAROLINE LEANDRO REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COLEGIO PENTAGONO LIMITADA ADVOGADO: HUMBERTO PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: LÍVIA GONDIM LOUREIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818953-93.2022.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0818953-93.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818953-93.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00257271 APELANTE: ROSEMARY GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME ADVOGADO: CAIO CREPALDI MARTINS ADVOGADO: CELINA EIKO MAKINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0820486-41.2023.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0820486-41.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820486-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00424284 APELANTE: SUELI RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0821304-11.2023.8.19.0002
096. APELAÇÃO 0821304-11.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821304-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00253172 APELANTE: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTÃO ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA APELADO: VINICIUS CANELLAS STORINO ADVOGADO: EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0824311-69.2023.8.19.0209
097. APELAÇÃO 0824311-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824311-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00302102 APELANTE: MARIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA POSSIDERIO APELADO: POTTENCIAL SEGURADORA S A ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CHAVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0824619-07.2024.8.19.0004
098. APELAÇÃO 0824619-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0824619-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00422562 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: HOSPITAL DO CORACAO SAMCORDIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0826415-37.2023.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0826415-37.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826415-37.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260348 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DANIELY NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0828024-94.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0828024-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828024-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238379 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NELIA CRISTINA BATISTA DA COSTA APELADO: SOLANGE DA SILVA REZENDE DA COSTA APELADO: RAFAEL BATISTA DA COSTA ADVOGADO: ADRIANA NASCIMENTO DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0840112-19.2024.8.19.0038
101. APELAÇÃO 0840112-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0840112-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00302742 APELANTE: JEANE REGINA HERCULANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0916622-87.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0916622-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0916622-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00283290 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: FAMILIA MAKER LTDA APELADO: DIOGO LEITAO MENEZES ADVOGADO: RAQUEL PINTO COELHO PERROTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0977086-43.2025.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0977086-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0977086-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210429 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ROSA MARIA COSTA MENEZES ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0986118-72.2025.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0986118-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0986118-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429932 APELANTE: MARLI FRANCISCA SILVA DA GRACA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 23/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0083153-52.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083153-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004586-21.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00905048 AGTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO AGTE: MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA SPECIAL ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0088181-98.2025.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088181-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0826282-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958743 AGTE: DANIELA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0105922-54.2025.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105922-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0381240-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163433 AGTE: RAPHAEL DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0001908-82.2026.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001908-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0805156-30.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00026645 AGTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: RICARDO SANTOS DE SOUSA BORGES ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI AGDO: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA AGDO: MUSTANG VEICULOS EIRELI AGDO: ADEMAR FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006939-83.2026.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006939-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0258340-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083644 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO FERNANDES MAGALHÃES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA AGDO: JOILMA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0007588-48.2026.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007588-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000208-43.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00091594 AGTE: LM MÉDICOS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0035091-49.2023.8.19.0000
111. ACAO RESCISORIA 0035091-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010625-88.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00337516 AUTOR: SIMONE LOCATELLI LOMAR SANTIAGO OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO REU: MSA ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000751-45.2020.8.19.0207
112. APELAÇÃO 0000751-45.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000751-45.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01073877 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ANTÔNIO PINHEIRO DÓREA JÚNIOR ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO PRADO DOREA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SAMPAIO DO PRADO DÓREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000036-83.2023.8.19.0211
113. APELAÇÃO 0000036-83.2023.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000036-83.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01142427 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE - LISBOA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006188-85.2006.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0006188-85.2006.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006188-85.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00975724 APELANTE: CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA APELADO: JOAMIR AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0021262-26.2018.8.19.0210
115. APELAÇÃO 0021262-26.2018.8.19.0210 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021262-26.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00980120 APELANTE: JULIANA PINTO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL COSME FREITAS LOPES APELADO: MARCIA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027950-96.2021.8.19.0210
116. APELAÇÃO 0027950-96.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027950-96.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01159703 APELANTE: DANILO CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0118160-25.2013.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0118160-25.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0118160-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712685 APELANTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES APELADO: MONJOLO SOLUÇÕES EM PRÉ MOLDADO LTDA ADVOGADO: MURILO FRANCISCO DO AMARAL ADVOGADO: AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201498-13.2021.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0201498-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0201498-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001006 APELANTE: APSEG APOIO À SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO ADVOGADO: LUCAS WILLEMEM FERNANDES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0802138-87.2025.8.19.0045
119. APELAÇÃO 0802138-87.2025.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802138-87.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01116640 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: REINALDO VICTOR RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804653-25.2024.8.19.0209
120. APELAÇÃO 0804653-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804653-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01177751 APELANTE: ELIZA GUIMARAES ADVOGADO: ARTHUR KAISER BARBOZA ADVOGADO: THAMIRES COSTA DA SILVA DIAS APELADO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA APELADO: SUSY BRASILIENSE ROZA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0805813-93.2025.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0805813-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0805813-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138959 APELANTE: DELMAR BARBOSA CAMARGO ADVOGADO: FELIPE BANWELL AYRES APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0812581-51.2024.8.19.0007
122. APELAÇÃO 0812581-51.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812581-51.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01051366 APELANTE: ELIANE CONRADO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0812781-10.2023.8.19.0002
123. APELAÇÃO 0812781-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812781-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127710 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: CLAUDIA DE SA FARHAT ADVOGADO: POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0817868-20.2023.8.19.0204
124. APELAÇÃO 0817868-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817868-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00940477 APELANTE: NATHAN MACHADO GROSSI REP/P/TATIANA DE SOUZA MACHADO GROSSI ADVOGADO: LUIZA MONTEIRO LUCENA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004130-24.2018.8.19.0058
125. APELAÇÃO 0004130-24.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004130-24.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00004350 APELANTE: SONIA MARIA GALLETI ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TADEU SIVERS NEVES JÚNIOR ADVOGADO: FRANCINNY DELFINO DE MENDONÇA SIVERS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0006558-31.2016.8.19.0031
126. APELAÇÃO 0006558-31.2016.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006558-31.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00172520 APELANTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTA NEGRA ADVOGADO: GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010893-14.2022.8.19.0054
127. APELAÇÃO 0010893-14.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010893-14.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00202925 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: RAQUEL DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: CLEONE DA SILVA MORELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0023283-73.2021.8.19.0208
128. APELAÇÃO 0023283-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023283-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00064421 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: SERGIO COSTA BATTAGLIA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0027330-24.2020.8.19.0209
129. APELAÇÃO 0027330-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027330-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00006690 APELANTE: ELIANA BARBARA ALVAREZ FLORES DE MORAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO ADVOGADO: FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0056466-16.2017.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0056466-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0056466-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132501 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ESPÓLIO DE LUZIA DA SILVA SCHWEITZER REP/P/S/INVENTARIANTE ROSELI DA SILVA GRACHET ADVOGADO: ROBERTO PEREZ BEZERRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0096097-20.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0096097-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0096097-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00362183 APTE: ASSOCIAÇÃO RESIDÊNCIA NOVA BARRA ADVOGADO: MARCIO NASCIMENTO SILVA DE JESUS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0318555-23.2019.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0318555-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0318555-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105310 APELANTE: KAUANY VITÓRIA FERREIRA PINHO R.LEGAL: EDUARDA FERREIRA AUGUSTO APELANTE: VILMA MARQUES DA SILVA APELANTE: JORGE PINHO DA CONCEIÇÃO APELANTE: PATRICIA MARQUES DA SILVA APELANTE: FELIPE SILVA PINHO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801130-48.2023.8.19.0012
133. APELAÇÃO 0801130-48.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801130-48.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00023748 APELANTE: ANA ELISE DA MATA SOUZA ADVOGADO: PLESMY DOS SANTOS SOARES RODRIGUES CORDEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0803241-14.2023.8.19.0203
134. APELAÇÃO 0803241-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803241-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107173 APELANTE: MESSIAS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805457-63.2023.8.19.0003
135. APELAÇÃO 0805457-63.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805457-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00009026 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SAMUEL LOURENÇO RODRIGUES FELIPE/ REP FRANCISCA VERLANE RODRIGUES FELIPE ADVOGADO: ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO GABRIEL DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807993-52.2023.8.19.0066
136. APELAÇÃO 0807993-52.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807993-52.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00037203 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0811934-06.2022.8.19.0208
137. APELAÇÃO 0811934-06.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811934-06.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01195645 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: MEETING 01234 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIAS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0812451-30.2023.8.19.0061
138. APELAÇÃO 0812451-30.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812451-30.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00010293 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: YANNA CÂMARA DANTAS REP/P/S/MÃE DAYANA CÂMARA CASTELO BRANCO ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824591-45.2024.8.19.0002
139. APELAÇÃO 0824591-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0824591-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00079949 APELANTE: MARCUS VINICIUS VILARINHO ANGELO ADVOGADO: ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0832536-86.2024.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0832536-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832536-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093680 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE DEBRET RESIDENCE ADVOGADO: ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0859056-69.2024.8.19.0038
141. APELAÇÃO 0859056-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859056-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00126519 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELANTE: EUDACI DA SILVA REIS ADVOGADO: VALMIR OLÍMPIO FERREIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0912354-24.2023.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0912354-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0912354-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073940 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ALDEMIR XAVIER GERMANO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
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