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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/06/2026, às 11:15:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0864228-43.2024.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0864228-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864228-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00054561 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILIAM MELO E SILVA ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800383-60.2025.8.19.0002
002. RECURSO INOMINADO 0800383-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800383-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00052805 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: BRENDA MEDEIROS BRAGA GONCALVES ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO PINTO RIVELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0854806-10.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0854806-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854806-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051947 RECTE: FABRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RECORRIDO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814368-65.2026.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0814368-65.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814368-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067877 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800117-77.2026.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0800117-77.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800117-77.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069535 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0861158-81.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0861158-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861158-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00067301 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803032-50.2025.8.19.0211
007. RECURSO INOMINADO 0803032-50.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803032-50.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00064925 RCTE/RCIDO: CAMILE DORDRON VICTORINO ADVOGADO: JULIA ALVES LARANJEIRA ADVOGADO: HEVANDRO DOS REIS DECAROLI RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0859306-22.2025.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0859306-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859306-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068110 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801463-07.2026.8.19.0008
009. RECURSO INOMINADO 0801463-07.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801463-07.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00068117 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA ADVOGADO: JADIR DE SOUSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800019-18.2026.8.19.0208
010. RECURSO INOMINADO 0800019-18.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800019-18.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00068277 RECTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MONTEIRO ALVARES RECORRIDO: MARIA GLAUCINEIDE FERREIRA DA SILVA BENAZZI ADVOGADO: LUCIANO BARRETO ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807132-22.2025.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0807132-22.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807132-22.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00065002 RECTE: CLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES ADVOGADO: THALITA ALMEIDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: VERA LUCIA PEREIRA SCHWARTZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802867-18.2025.8.19.0012
012. RECURSO INOMINADO 0802867-18.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802867-18.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00047584 RECTE: BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RECORRIDO: KELLI LAURINDA CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806661-32.2026.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0806661-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806661-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065659 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: GIULIA FONTES DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: NATHALIA MACIEL MACHADO RECORRIDO: THAYSA FONTES CANDIDO DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAROLINA SILVA DE ALBUQUERQUE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800376-80.2026.8.19.0213
014. RECURSO INOMINADO 0800376-80.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800376-80.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00067098 RECTE: MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800967-90.2026.8.19.0003
015. RECURSO INOMINADO 0800967-90.2026.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800967-90.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00070053 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO SILVA DE MELO DUTRA ADVOGADO: JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802986-61.2025.8.19.0017
016. RECURSO INOMINADO 0802986-61.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802986-61.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00068127 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: A C M MIRANDA LTDA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807054-36.2024.8.19.0002
017. RECURSO INOMINADO 0807054-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807054-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00063585 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL BOECHAT RECORRIDO: COOPSELL - COOPERATIVA DE CONSULTORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO, CORRETORES DE SEGUROS E CORRETORES DE IMOVEIS LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800859-71.2025.8.19.0205
018. RECURSO INOMINADO 0800859-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800859-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00067509 RECTE: NICOLLY GABRIELLE FERREIRA SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812149-65.2026.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0812149-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812149-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00069179 RECTE: STEPHANIE DE ASSIS FREIRE ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806246-49.2026.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0806246-49.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806246-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00068399 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUCIA PESSANHA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803317-64.2025.8.19.0204
021. RECURSO INOMINADO 0803317-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803317-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00069520 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ROMULO DO NASCIMENTO MENDONCA RECORRIDO: RONALD MENEZES DE MENDONCA ADVOGADO: JÉSSICA CUNHA SANTA ROSA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS FERREIRA 11599335700 ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: CASA DE FESTAS E EVENTOS FLORESTA URBANA LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804763-49.2025.8.19.0254
022. RECURSO INOMINADO 0804763-49.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804763-49.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00069305 RECTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: INGRID FERREIRA DIAS LIMA ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804810-09.2026.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0804810-09.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804810-09.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065535 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIO CESAR DIAS ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805229-43.2025.8.19.0254
024. RECURSO INOMINADO 0805229-43.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805229-43.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00065447 RECTE: FELIPE VIEIRA INNECCO ADVOGADO: RENATA DA SILVA CERQUEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819128-57.2026.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0819128-57.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819128-57.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00064818 RECTE: FLEURY S.A. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RECORRIDO: ROGERIO RANGEL COSTA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801300-48.2026.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0801300-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801300-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067953 RECTE: RENI DOS SANTOS GALVAO E SILVA ADVOGADO: NATALIA FERNANDES OAZEN RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: ICLIPPING SERVICOS DE MONITORAMENTO E INFORMACAO LTDA ADVOGADO: MARCELLE APARECIDA DOS SANTOS RODOLFO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813861-93.2025.8.19.0210
027. RECURSO INOMINADO 0813861-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813861-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00059530 RECTE: ABIMAEL DA SILVA LEMOS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800330-85.2026.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0800330-85.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800330-85.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065815 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: WALTER SACRAMENTO ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803087-75.2025.8.19.0251
029. RECURSO INOMINADO 0803087-75.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803087-75.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00063722 RCTE/RCIDO: MURILO HENRIQUE FERREIRA GALVAO ARAUJO ADVOGADO: MESSIAS DO NASCIMENTO SOUSA RCTE/RCIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811348-82.2025.8.19.0007
030. RECURSO INOMINADO 0811348-82.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811348-82.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00064760 RECTE: RENYE DE SEIXAS NOVAES ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824074-79.2025.8.19.0204
031. RECURSO INOMINADO 0824074-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824074-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00064479 RECTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: ROWENA PERUCHI MARROQUIO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826302-24.2025.8.19.0205
032. RECURSO INOMINADO 0826302-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826302-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00064768 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: CRISTIANE APARECIDA PANTALEAO DE MELO DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801182-46.2026.8.19.0042
033. RECURSO INOMINADO 0801182-46.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801182-46.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00067682 RECTE: VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIAN ALVES GUIMARÃES DE ANDRADE RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804685-11.2025.8.19.0204
034. RECURSO INOMINADO 0804685-11.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804685-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00067040 RECTE: NUBIA CRISTIANY MARTINS FREITAS ADVOGADO: ANDREY MENDES ALVES RECORRIDO: KATIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804696-19.2026.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0804696-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804696-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067674 RECTE: ISMAEL DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820083-04.2025.8.19.0202
036. RECURSO INOMINADO 0820083-04.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820083-04.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00067091 RECTE: VERA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0870849-68.2025.8.19.0038
037. RECURSO INOMINADO 0870849-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870849-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066133 RECTE: MARIA DAS DORES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: LEILA PORTUGAL DE MORAES FERREIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
1002163-54.2025.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 1002163-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1002163-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00067061 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HELENA MOESIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXSANDRA SA XAVIER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800435-42.2026.8.19.0254
039. RECURSO INOMINADO 0800435-42.2026.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800435-42.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00069308 RECTE: CAROLINE NASCIMENTO DE SANTANA ADVOGADO: VANESSA OURO NADER DA SILVA ADVOGADO: LUANA PINTO FERNANDES BARBOSA CHIMENTE RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808972-93.2026.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0808972-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808972-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070423 RECTE: PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ARAUJO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820378-41.2025.8.19.0202
041. RECURSO INOMINADO 0820378-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820378-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00070785 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: INGRID FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825043-91.2025.8.19.0205
042. RECURSO INOMINADO 0825043-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825043-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00070073 RECTE: THAIS CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825049-89.2025.8.19.0208
043. RECURSO INOMINADO 0825049-89.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825049-89.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070595 RECTE: UTIL ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: CHARLES EDUARDO DE SOUZA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS PAULO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0842155-43.2025.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0842155-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842155-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069251 RECTE: DENIS JUNIO DE MENEZES BASILIO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0856314-88.2025.8.19.0021
045. RECURSO INOMINADO 0856314-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856314-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069224 RCTE/RCIDO: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RCTE/RCIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0849102-16.2025.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0849102-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849102-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056014 RCTE/RCIDO: BEATRIZ MENEZES DE PAULA PASOS ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808582-56.2025.8.19.0007
047. RECURSO INOMINADO 0808582-56.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808582-56.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00062324 RECTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: ADISON FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823286-53.2025.8.19.0208
048. RECURSO INOMINADO 0823286-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823286-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00064014 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCKSON GARCIA CABRIAL ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA SORRENTINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805725-58.2026.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0805725-58.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805725-58.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068645 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANA AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807553-15.2025.8.19.0251
050. RECURSO INOMINADO 0807553-15.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807553-15.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00069189 RECTE: PATRICK QUINTAN PESSANHA ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RECORRIDO: CLEBER SILVA POUSADA EIRELI ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807568-54.2024.8.19.0045
051. RECURSO INOMINADO 0807568-54.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807568-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00068564 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DO AMARAL CHAVES JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TONHERES MAGNANI RECORRIDO: MONEY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSSANA MENDONÇA FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800640-89.2026.8.19.0054
052. RECURSO INOMINADO 0800640-89.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800640-89.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00069526 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: DIAMANTINO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811395-40.2026.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0811395-40.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811395-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00069741 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNA PORTO COUTINHO ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0998100-83.2025.8.19.0001
054. RECURSO INOMINADO 0998100-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0998100-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00064554 RECTE: FLEURY S.A. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: FABRICIA DE BARROS BOMFIM RECORRIDO: JOAO JOSE BANDEIRA RECORRIDO: ANDREA DE FREITAS CHICHARO ADVOGADO: MATHEUS CERQUEIRA BANDEIRA ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800479-85.2026.8.19.0052
055. RECURSO INOMINADO 0800479-85.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800479-85.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00065410 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FRANCINEIDE PEREIRA SILVA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0855350-95.2025.8.19.0021
056. RECURSO INOMINADO 0855350-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855350-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00065568 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUDMYLLA EDUARDA SANTOS CRUZ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807932-50.2025.8.19.0252
057. RECURSO INOMINADO 0807932-50.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807932-50.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00070723 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE RECORRIDO: MARIA CECILIA CAPPELLI GRANZIERA ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805228-58.2025.8.19.0254
058. RECURSO INOMINADO 0805228-58.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805228-58.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00067214 RECTE: FELIPE VIEIRA INNECCO ADVOGADO: RENATA DA SILVA CERQUEIRA RECORRIDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800647-66.2026.8.19.0253
059. RECURSO INOMINADO 0800647-66.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800647-66.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00067246 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BARBARA ELLEN DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800959-19.2026.8.19.0002
060. RECURSO INOMINADO 0800959-19.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800959-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00065972 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: VERE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: RENATA SANTOS DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: ROSENI SANTOS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820575-90.2025.8.19.0203
061. RECURSO INOMINADO 0820575-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820575-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00067128 RCTE/RCIDO: ISABELA RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RCTE/RCIDO: RUTH ARRUDA DE AGUIAR RCTE/RCIDO: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: RICARDO RANAURO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800719-30.2026.8.19.0002
062. RECURSO INOMINADO 0800719-30.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800719-30.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00069409 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: LAURO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803329-11.2026.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0803329-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803329-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00069136 RECTE: GABRIELLA CRISTINA MOTTA DA ROCHA ADVOGADO: MARIANE LOUSA DA SILVA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821214-14.2025.8.19.0202
064. RECURSO INOMINADO 0821214-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821214-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00065394 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAMIRES CRISTINE DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833921-60.2024.8.19.0004
065. RECURSO INOMINADO 0833921-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833921-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00066686 RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGE DO PONTAL ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: JOILMA ESTEVES RAMOS ADVOGADO: JHONNY DIAS LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0873422-79.2025.8.19.0038
066. RECURSO INOMINADO 0873422-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873422-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00065665 RECTE: ANA ROSA CLEMENTE ANCHIETA ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO RECORRIDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800460-24.2026.8.19.0038
067. RECURSO INOMINADO 0800460-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800460-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00066419 RECTE: JOAO VICTOR BASTOS CHAGAS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804773-28.2026.8.19.0038
068. RECURSO INOMINADO 0804773-28.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804773-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00067611 RECTE: MARLY ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800185-12.2026.8.19.0253
069. RECURSO INOMINADO 0800185-12.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800185-12.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00050505 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LETICIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801088-26.2021.8.19.0058
070. RECURSO INOMINADO 0801088-26.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801088-26.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00050003 RECTE: JORGE LUIZ ALVES DE FARIA ADVOGADO: RAFAELA RAMOS PIMENTEL ADVOGADO: ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA RECORRIDO: PASCOAL DIAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836350-48.2025.8.19.0203
071. RECURSO INOMINADO 0836350-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836350-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052113 RECTE: FLAVIO BARRETO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801223-96.2025.8.19.0058
072. RECURSO INOMINADO 0801223-96.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801223-96.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053791 RECTE: NATACHA CASTRO SANTOS ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807674-80.2026.8.19.0001
073. RECURSO INOMINADO 0807674-80.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807674-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052074 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS KALIL ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810963-21.2026.8.19.0001
074. RECURSO INOMINADO 0810963-21.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810963-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055741 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FELIPE CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818678-84.2025.8.19.0087
075. RECURSO INOMINADO 0818678-84.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818678-84.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00045901 RECTE: ANA ROSA MARQUES TROCADO SALGUEIRO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803714-70.2025.8.19.0254
076. RECURSO INOMINADO 0803714-70.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803714-70.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00062501 RECTE: BERNARDO NASCIMENTO DINIZ ROMANO E SA ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: ERIVELTON DE LIMA BARBOSA RECORRIDO: SILMARA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804949-72.2025.8.19.0254
077. RECURSO INOMINADO 0804949-72.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804949-72.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00058266 RECTE: ELY NILCE SILVA ADVOGADO: CUSTÓDIO PEREIRA NETO RECORRIDO: ACRUX SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824673-03.2025.8.19.0209
078. RECURSO INOMINADO 0824673-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824673-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00062591 RECTE: ADRIEL CORREIA MACHADO ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836629-34.2025.8.19.0203
079. RECURSO INOMINADO 0836629-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836629-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00054742 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: JANAINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0862036-52.2025.8.19.0038
080. RECURSO INOMINADO 0862036-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862036-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055869 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RECORRIDO: JULIANA SAMPAIO FRISONI DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
1006205-49.2025.8.19.0001
081. RECURSO INOMINADO 1006205-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1006205-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00057625 RECTE: SANDRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: SALISA NEIMY RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLE REDINGER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800294-26.2026.8.19.0253
082. RECURSO INOMINADO 0800294-26.2026.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800294-26.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00061754 RCTE/RCIDO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804231-84.2025.8.19.0251
083. RECURSO INOMINADO 0804231-84.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804231-84.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00058612 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PRISCILA RICHA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA PESTANA CAMPANA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814424-39.2024.8.19.0011
084. RECURSO INOMINADO 0814424-39.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814424-39.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00065664 RECTE: VYBE SUPERMERCADO ATACADISTA LTDA ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS RECORRIDO: W P MERCADO E PADARIA LTDA RECORRIDO: VIVIANE PEREIRA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821307-39.2024.8.19.0031
085. RECURSO INOMINADO 0821307-39.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821307-39.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00062483 RECTE: ALEXANDER DA SILVA MARTINS RECTE: JOYCE DA SILVA MARTINS PIRES CORDEIRO RECTE: ROBERVAL FELINTO MARTINS RECTE: ROBSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL SIGGELKOW GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA NOVATO DE SOUSA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0864617-40.2025.8.19.0038
086. RECURSO INOMINADO 0864617-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864617-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055598 RECTE: JANIS LOURENCO LESSA DA SILVA RECTE: ROBSON LESSA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON LESSA DA SILVA RECORRIDO: AIMEE SUELLEN NASCIMENTO CANEJO RECORRIDO: RESIDENCIAL UNICO NOVA IGUACU ADVOGADO: FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801165-50.2025.8.19.0040
087. RECURSO INOMINADO 0801165-50.2025.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801165-50.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00068594 RECTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA DA ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: FERNANDA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: SUELI DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: THIAGO LINO SIERRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801355-34.2026.8.19.0054
088. RECURSO INOMINADO 0801355-34.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801355-34.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00063881 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803255-90.2026.8.19.0203
089. RECURSO INOMINADO 0803255-90.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803255-90.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00066292 RECTE: DECIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804655-06.2026.8.19.0021
090. RECURSO INOMINADO 0804655-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804655-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00068569 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATO CORDEIRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815348-25.2025.8.19.0008
091. RECURSO INOMINADO 0815348-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815348-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00011638 RECTE: CINTHIA DAVID DE LIMA MUNIZ ADVOGADO: SIMONE DIAS DE SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820352-19.2025.8.19.0210
092. RECURSO INOMINADO 0820352-19.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820352-19.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00065934 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0839856-14.2025.8.19.0209
093. RECURSO INOMINADO 0839856-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839856-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00067434 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: TAYANNE DA SILVA MESSIAS CORE ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0996961-96.2025.8.19.0001
094. RECURSO INOMINADO 0996961-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0996961-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00068457 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA ADVOGADO: RAISSA PESTANA MOREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806188-23.2025.8.19.0251
095. RECURSO INOMINADO 0806188-23.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806188-23.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00068158 RECTE: PAULO DOMINGOS ALTOMARE ADVOGADO: ZILDETE DE SOUZA ADVOGADO: PAULO DOMINGOS ALTOMARE RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806690-56.2025.8.19.0252
096. RECURSO INOMINADO 0806690-56.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806690-56.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00066321 RECTE: LUCAS TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0872204-16.2025.8.19.0038
097. RECURSO INOMINADO 0872204-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872204-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00070468 RECTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GURGEL ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822739-31.2025.8.19.0202
098. RECURSO INOMINADO 0822739-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822739-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00069340 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA DE MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
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