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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0027620-41.2013.8.19.0029
001. APELAÇÃO 0027620-41.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027620-41.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00795170 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: MARIA SAO PEDRO DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 23/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0003897-30.2016.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0003897-30.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003897-30.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00063227 APELANTE: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA APELANTE: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DR(A). MARIA FABIANA S DOMINGUEZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA APELADO: CONSTRUTORA VÉRTICE ENGENHARIA LTDA APELADO: VERCON INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (MG023249) ADVOGADO: KIRA MENDES RODRIGUES (MG130540) ADVOGADO: NATHALIA DANTAS OLIVEIRA (MG133776) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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