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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 23/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0045549-57.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045549-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0944467-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE CORRÊA BARREIROS OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059787-81.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059787-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818097-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00642727 AGTE: CESAR VITOR GABRIEL DE MEDEIROS ARCOVERDE ADVOGADO: JULIA DA SILVA HINTERHOFF ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA AGDO: BRUNA DE PAULA ARAUJO AGDO: DIEGO BRASIL DE VASCONCELLOS ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0080198-48.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080198-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269358-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873866 AGTE: BSM ENGENHARIA S.A AGTE: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080820-30.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080820-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269358-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880261 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO: KARINA AGUIAR LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES ADVOGADO: FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI ADVOGADO: HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS AGDO: BSM ENGENHARIA S.A AGDO: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADMJUD: NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002843-25.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002843-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004210-05.2004.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00037271 AGTE: SOLANGE BONFIM PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LAROZETH BARRETO DE FREITAS ADVOGADO: ISABELA FREITAS DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004419-87.2025.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0004419-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0080196-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047142 AUTOR: CASSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARANDÁ ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA REU: CHRISTOFER IACOVANTUONO CUNHA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0005147-59.2024.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0005147-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005147-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00892228 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: BRUNA CAMPOS ZANIBONI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0005585-92.2022.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0005585-92.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005585-92.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143588 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DENAIR MARINS DIAS ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0007447-67.2015.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0007447-67.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007447-67.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918912 APELANTE: DARLAN ALVES DANTAS APELANTE: JOSÉ CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA APELADO: JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO ADVOGADO: ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0019244-87.2017.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0019244-87.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019244-87.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01101731 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019627-70.2009.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0019627-70.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019627-70.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888920 APELANTE: MARIA AMELIA DI GIOIA FERREIRA ADVOGADO: HELDER VIEIRA LOPES APELANTE: GILBERTO MENEZES MORAES ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0024404-18.2021.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0024404-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024404-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00979846 APELANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES APELADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027153-94.2019.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0027153-94.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027153-94.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01180190 APELANTE: BRUNO BUERI DE BARROS SILVA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA APELADO: ANDERSON FRANÇA VAREJÃO ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO ADVOGADO: ALLEX WILLIAN BELLO LINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0028187-46.2015.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0028187-46.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028187-46.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00596788 APELANTE: PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029626-82.2021.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0029626-82.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029626-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918083 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ART LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: CLAUDIO MORAIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0052857-40.2019.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0052857-40.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052857-40.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00944466 APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO APELADO: TERESINHA CEZARIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174974-76.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0174974-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0174974-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974572 APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0252513-31.2015.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0252513-31.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0252513-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922313 APELANTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISNTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: HUDSON MOREIRA DA SILVA (SP216053) RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0313149-50.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0313149-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0313149-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575557 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA ADVOGADO: JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE APTE: MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR APTE: FABRIZIA MESQUITA GRANATIERI ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0801563-39.2024.8.19.0005
020. APELAÇÃO 0801563-39.2024.8.19.0005 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801563-39.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00583496 APELANTE: CONDOMINIO VILLA DA PRAIA RESORT RESIDENCE ADVOGADO: JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO APELADO: RITA MENDES COSTA DUNGA APELADO: WEBERT FREITAS DUNGA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0806867-45.2024.8.19.0061
021. APELAÇÃO 0806867-45.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806867-45.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00813982 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ANGELA DE FATIMA DA SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0810224-57.2022.8.19.0011
022. APELAÇÃO 0810224-57.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810224-57.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00622257 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCAS MATHEUS DA SILVA APELANTE: MARLENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VITOR SHIGUERU YAMAGUTO APELANTE: MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA MELO DE AZEVEDO S/A ADVOGADO: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0812070-51.2023.8.19.0213
023. APELAÇÃO 0812070-51.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812070-51.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00960235 APELANTE: ANTONIO CARLOS SEVERINO ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0818437-27.2023.8.19.0008
024. APELAÇÃO 0818437-27.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818437-27.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00949984 APELANTE: UBIRACI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SONIA CUTIS PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0828330-98.2023.8.19.0054
025. APELAÇÃO 0828330-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828330-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951579 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: TECPOX RIO ADESIVOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0909842-34.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0909842-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0909842-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807551 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0004198-69.2019.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0004198-69.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004198-69.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161516 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GRAFFITTI ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0812208-12.2024.8.19.0042
028. APELAÇÃO 0812208-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812208-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00045466 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CARLOS EDUARDO GANNAM BRUM ADVOGADO: MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0862325-96.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0862325-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0862325-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008989 APELANTE: JOSE ZEFERINO BRINATI LACERDA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0898390-90.2025.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0898390-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0898390-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011767 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: LAURA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: MIGUEL DE CARVALHO BORGES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
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