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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 23/07/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 24/07/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0045490-69.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045490-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808689-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00488417 AGTE: BANCO LUSO BRASILEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CRAS AGROINDÚSTRIA LTDA AGDO: KRC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: RSC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: RODRIGO STREVA CHITARELLI AGDO: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO AGDO: RICARDO CAMPELLO DA SILVEIRA AGDO: CRISTHIANE BOTELHO ALVES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVICK ADMJUD: VPJ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VICTOR SARAIVA TORRES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046125-50.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046125-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808689-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00495272 AGTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO AGDO: CRAS AGROINDUSTRIA LTDA AGDO: KRC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA AGDO: RSC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA AGDO: RODRIGO STREVA CHITARELLI AGDO: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO AGDO: RICARDO CAMPELLO DA SILVEIRA AGDO: CRISTHIANE BOTELHO ALVES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADMJUD: VPJ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VICTOR SARAIVA TORRES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES ADVOGADO: JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA ADVOGADO: THAIS FABBRI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069985-80.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069985-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065550-85.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763501 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0088597-66.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088597-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834845-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00962973 AGTE: LUIZA RAMOS DE ABREU OLIVEIRA AGTE: DILSON CARLOS SEIXAS FERNANDES AGTE: CONCEICAO RAMOS DE ABREU ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO AGDO: STORIES RESIDENCE ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0105913-92.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105913-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008965-69.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01163343 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY AGDO: ALEXSANDRA PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008773-24.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008773-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805344-40.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00103315 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: CAMILLA BEZERRA CAETANO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009299-88.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009299-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0943414-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107932 AGTE: BARREIRA DE OLIVEIRA CONSULTORIA JURIDICA E EMPRESARIAL ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA AGDO: CLUB REGATAS VASCO DA GAMA AGDO: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTUEBOL ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0011034-59.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011034-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008088-07.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00124280 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL ADVOGADO: MICHELE PIMENTA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0016344-46.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016344-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055961-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00197353 AGTE: CONDOMÍNIO JARDIM DO LAGO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0016793-04.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016793-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814302-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00203527 AGTE: BRUNA SOARES LADISLAU ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: ANA CRISTINA DA LUZ MOURA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0017574-26.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017574-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0080056-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214761 AGTE: KARLA MARANHÃO FREIRE ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO AGDO: KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0018086-09.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018086-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055961-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00220732 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: CONDOMÍNIO JARDIM DO LAGO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0018662-02.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018662-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023104-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228031 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSEFA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: PAULA RENATA SOUZA GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0018911-50.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018911-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139261-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230973 AGTE: E.P. DE SOUZA EDITORA E CONSULTORIA FISCAL LTDA AGTE: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: TEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0023490-41.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023490-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0190896-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00288952 AGTE: J BADIM S A ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA AGDO: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0024365-11.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024365-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811287-25.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00299734 AGTE: LS POUSADA LTDA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA ADVOGADO: JULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA AGDO: PAULO ROBERTO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0024403-23.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024403-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001966-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00300098 AGTE: ANDREIA CRISTINA CEZARIO COSTA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA AGDO: ECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA AGDO: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025409-65.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025409-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0481157-05.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00311392 AGTE: VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027176-41.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027176-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802774-68.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00331928 AGTE: CLAUDINEIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0028194-97.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028194-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811142-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00341870 AGTE: CILIO CARLOS MOTA CORDEIRO AGTE: FÁBIO MOTA CORDEIRO REP/P/S CURADOR CILIO CARLOS MOTA CORDEIRO ADVOGADO: ÍTALO CASTRO MACHADO AGDO: CLAUDIR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031595-07.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031595-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814114-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00383562 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0033199-03.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033199-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0030413-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00402589 AGTE: YOLE MARIA IMPELLIZIERI VERSIANI ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA AGDO: HITS ENTRETENIMENTOS LTDA. ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA ADVOGADO: ANA LUIZA MARTINS NABUCO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0033751-65.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033751-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804105-26.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00408973 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0034377-84.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034377-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002028-42.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00417442 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA REGINA LACHNER ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034810-88.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034810-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800533-88.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00422021 AGTE: MOACYR CESARIO DA SILVA ADVOGADO: NADIA DE SOUZA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0035006-58.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035006-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0325710-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00424309 AGTE: SOLIMAR BARROS FREDERICO FERRAZ ADVOGADO: ADALBERTO MARQUES DA SILVA AGDO: ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A ADVOGADO: ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO AGDO: ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035130-41.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035130-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0025548-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00425988 AGTE: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO AGDO: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO FAISSAL NAZARETH CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS VIEIRA UCHÔA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035380-74.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035380-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0111986-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00421321 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035452-61.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035452-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800180-70.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00430483 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0035708-04.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035708-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000011-36.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00434352 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA AGDO: ADAIL DA SILVA CAULO ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035834-54.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035834-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800507-95.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00436410 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RUTH SIZENANDO BARRETO ADVOGADO: MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0036017-25.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036017-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005520-78.2010.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00438298 AGTE: MARINA PORTO AQUÁRIOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA AGDO: AQUARIUS I CONDOMÍNIO NÁUTICO ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0036256-29.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036256-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813148-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00441884 AGTE: DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0036957-87.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036957-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0331158-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450972 AGTE: MARY GOULART CANELLAS RINALDI REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001990-44.2017.8.19.0028
035. APELAÇÃO 0001990-44.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001990-44.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00519576 APELANTE: FRANCISCO ALVES MACHADO NETO ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: DIÁRIO COSTA DO SOL E L MÍDIA EDITORA LTDA ADVOGADO: LEONARDO GAMA ALVITOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0010007-75.2021.8.19.0207
036. APELAÇÃO 0010007-75.2021.8.19.0207 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010007-75.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01037280 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803227-19.2023.8.19.0045
037. APELAÇÃO 0803227-19.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803227-19.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00374854 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0077009-30.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0077009-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0077009-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147816 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ALESSANDRA DUARTE COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA ALVES VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0804261-69.2025.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0804261-69.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804261-69.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01077013 APELANTE: ANDREIA DA COSTA MOREIRA DANTAS MARCELINO APELANTE: DRIELLY MOREIRA MARCELINO ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS APELADO: AMÉRICO GONÇALVES LOUREIRO ADVOGADO: BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000332-84.2021.8.19.0079
040. APELAÇÃO 0000332-84.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000332-84.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00514265 APELANTE: JAQUELINE DE ARRUDA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ APELADO: LUÍS CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001452-72.2021.8.19.0012
041. APELAÇÃO 0001452-72.2021.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001452-72.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00148335 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELICIO RAMOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0002663-40.2021.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0002663-40.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002663-40.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00364322 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA AUGUSTA PEREIRA FRANÇA ADVOGADO: BRUNO FRANCA BRASILEIRA APELADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002986-42.2022.8.19.0036
043. APELAÇÃO 0002986-42.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002986-42.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00170367 APELANTE: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: KELLY DA SILVA COUTO APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0004158-28.2012.8.19.0017
044. APELAÇÃO 0004158-28.2012.8.19.0017 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0004158-28.2012.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00492790 APELANTE: CASIMIRO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA APELADO: ABC FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: IREMAR MARCOS DA COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004308-70.2021.8.19.0024
045. APELAÇÃO 0004308-70.2021.8.19.0024 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004308-70.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00513966 APTE: PORTO SUDESTE S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APDO: VANDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JOAQUIM LUZ PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004500-44.2021.8.19.0075
046. APELAÇÃO 0004500-44.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004500-44.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00411588 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SONIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0005391-65.2021.8.19.0075
047. APELAÇÃO 0005391-65.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005391-65.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00496977 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: REGINA SANT'ANA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0005470-06.1994.8.19.0038
048. APELAÇÃO 0005470-06.1994.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005470-06.1994.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00501275 APELANTE: MARCELA SCRAMINGNON COSTA DOS SANTOS NARDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006418-18.2019.8.19.0087
049. APELAÇÃO 0006418-18.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006418-18.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00244894 APELANTE: BANCO LOSANGO S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROBSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009098-15.2016.8.19.0011
050. APELAÇÃO 0009098-15.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009098-15.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00239170 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APDO: MACDOWELL LEITE DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0011526-32.2020.8.19.0042
051. APELAÇÃO 0011526-32.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011526-32.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00501442 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SCHEILA WARUAR LOBO ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0014530-45.2021.8.19.0203
052. APELAÇÃO 0014530-45.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014530-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00506225 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TALARICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0017141-47.2021.8.19.0210
053. APELAÇÃO 0017141-47.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017141-47.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00393611 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PATRICIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0021789-52.2016.8.19.0208
054. APELAÇÃO 0021789-52.2016.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021789-52.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00472599 APELANTE: KATHLLYN BALBI COUTINHO MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028591-97.2015.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0028591-97.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028591-97.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00051144 APELANTE: EDGAR ANTÔNIO HUBNER ADVOGADO: ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA APELANTE: CHRISTIANE BARROSO CASTELO BRANCO PONTE HUBNER ADVOGADO: ELISA GOMES DE FARIA ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0028655-39.2021.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0028655-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028655-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00032041 APELANTE: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA APELADO: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0042157-15.2016.8.19.0004
057. APELAÇÃO 0042157-15.2016.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042157-15.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00366768 APELANTE: KIRTON BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: WATTA ANDERSON COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0043048-26.2019.8.19.0038
058. APELAÇÃO 0043048-26.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043048-26.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00510879 APELANTE: ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0068052-79.2019.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0068052-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0068052-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00505132 APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOA VERDE ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA APELANTE: SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA ADVOGADO: MARCELO CARRADA TORRES ADVOGADO: ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO APELADO: SANDRA REGINA PARREIRA CONZENDEY ADVOGADO: LUCAS SEQUEIRA BARRETO DE FREITAS APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOA VERDE ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0092993-79.2022.8.19.0004
060. APELAÇÃO 0092993-79.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0092993-79.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00498625 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA NANI DE MOURA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116269-51.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0116269-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0116269-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00515833 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: LADJANE VIANA ALVARES ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0239164-87.2017.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0239164-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0239164-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263027 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262451-40.2021.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0262451-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0262451-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292318 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNE CRISTINA SOUZA DE SÃO PAULO AGUIAR ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN DE LIMA SARDINHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO SEBERINO DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0268499-49.2020.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0268499-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0268499-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173241 APELANTE: ANDREA RODOVALHO BARBOSA ADVOGADO: PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0268518-89.2019.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0268518-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0268518-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00505824 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: RODRIGO SANTHIAGO LOPES ADVOGADO: THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800439-23.2023.8.19.0048
066. APELAÇÃO 0800439-23.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800439-23.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00523407 APELANTE: LUIZ FERNANDO DE LURDE SANTOS ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0801008-69.2023.8.19.0033
067. APELAÇÃO 0801008-69.2023.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801008-69.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00431305 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801121-10.2023.8.19.0005
068. APELAÇÃO 0801121-10.2023.8.19.0005 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801121-10.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00470464 APELANTE: W L P CARDOSO TURISMO E SERVICOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0802211-53.2023.8.19.0005
069. APELAÇÃO 0802211-53.2023.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802211-53.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00336819 APELANTE: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0802657-68.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0802657-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0802657-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00013006 APELANTE: NADJA MARIA MACIEL ASSAD ADVOGADO: MARIA LUISA DE BARROS CORREIA APELADO: RAPHAEL NOCCHI LOPES MACIEL APELADO: RODOLPHO JOAO NOCCHI LOPES MACIEL ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0806292-52.2022.8.19.0208
071. APELAÇÃO 0806292-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806292-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00300654 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ANA CAROLINE PAES LEME PERFEITO APELANTE: GUILHERME OLIVEIRA DE MORAES ASSIST/P/S/MÃE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807786-28.2023.8.19.0042
072. APELAÇÃO 0807786-28.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807786-28.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00385064 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA CASTILHOS LEAL FLIESS ADVOGADO: CLAUDIA CASTILHOS LEAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812058-09.2025.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0812058-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812058-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00375775 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONAN DE ARAUJO SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816472-60.2022.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0816472-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816472-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00166457 APELANTE: PAULO JEFFERSON NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0818280-42.2025.8.19.0054
075. APELAÇÃO 0818280-42.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818280-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00145249 APELANTE: ANTONIO CARLOS FILHO ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0818657-38.2022.8.19.0209
076. APELAÇÃO 0818657-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818657-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00350501 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: ADAPTACABOS 309 COMERCIO DE CABOS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0844711-25.2023.8.19.0203
077. APELAÇÃO 0844711-25.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844711-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00035328 APELANTE: NICOLAS DUARTE COSTA REP/P/S/MAE SHAYANA DA SILVA DUARTE COSTA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0912875-95.2025.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0912875-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0912875-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491229 APELANTE: LETICIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: KARINE COSTA LIMA RIBEIRO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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