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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 23/07/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 23/07//2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK A SEGUIR INDICADO:
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0028267-06.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028267-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0879883-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295292 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CLEIDE FERREIRA XAVIER ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0002217-06.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002217-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801440-29.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00029869 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS REP/P/S/INV ANA HELENA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ISABELA MATTOS NASCIMENTO AGDO: MARIA ROSA GOMES PINTO ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0005981-97.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005981-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804803-19.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00073300 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS CATARINA ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CHRISTOVÃO AGDO: HELINCSON AUMIR DA SILVA CATARINO ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0007859-57.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007859-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006198-06.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00094600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0008780-16.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008780-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814090-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00103364 AGTE: RACE-IT IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO LIMA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0009097-14.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009097-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0285401-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106459 AGTE: EDILSON VELOSO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: ESPOLIO DE PAULO RAFFUL RAPHAEL REP/P/S/INV/MARIA AUXILIADORA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI ADVOGADO: PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI INTERESSADO: IMOBILIARIA PILOTIS LTDA EPP INTERESSADO: JOSE CORREA DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN FRANCO PARKES ADVOGADO: LISE SCHOMAKER MAURELL INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO INTERESSADO: HENRIQUE MENDES FRANCO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0011489-24.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011489-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045321-70.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00131255 AGTE: MARLY RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA DE LIMA AGDO: H R DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA AGDO: LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA AGDO: LUIZ ROBERTO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0014079-71.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014079-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0062820-20.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00166906 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0023440-15.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023440-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020119-16.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00288423 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES AGDO: DOUGLAS DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028571-68.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028571-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828167-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00346546 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA RAMOS ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0028861-83.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028861-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800080-72.2026.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00350095 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: MARIA APARECIDA DUTRA FRAGA 97139769753 ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0030387-85.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030387-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803639-78.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00368505 AGTE: LUCIA DA CONCEICAO MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: R A SILVA - PROMOCOES, FESTAS E EVENTOS ME ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032203-05.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032203-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800672-29.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00391192 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO URURAHY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0034511-14.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034511-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800374-36.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00418741 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: C-COMTELECOM SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0035080-15.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035080-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838889-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00425304 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037678-39.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037678-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817289-89.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00460890 AGTE: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RABELO ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0211120-24.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0211120-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0211120-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544455 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LUIS CARLOS VASCONCELOS MOREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0007087-71.2016.8.19.0024
018. APELAÇÃO 0007087-71.2016.8.19.0024 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007087-71.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01160035 APELANTE: GLJ HOTÉIS LTDA "HOTEL PIERRE" ADVOGADO: JOSÉ COTRIK NETO APELADO: JOSÉ AARÃO DE BRITO MAGNAN JÚNIOR ADVOGADO: JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR APELADO: CARLOS DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: SANDRO DE SOUZA SIMÕES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0089598-11.2010.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0089598-11.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0089598-11.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627215 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JEFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RENATA GESTEIRA DA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0812541-19.2022.8.19.0208
020. APELAÇÃO 0812541-19.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812541-19.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00159234 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: GABRYELLE DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816660-19.2023.8.19.0004
021. APELAÇÃO 0816660-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816660-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00200040 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: IRENYR DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: LEDILSON LOPES SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001528-81.2017.8.19.0030
022. APELAÇÃO 0001528-81.2017.8.19.0030 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001528-81.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00434050 APELANTE: CAIO DE OLIVEIRA PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002110-53.2017.8.19.0007
023. APELAÇÃO 0002110-53.2017.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002110-53.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00345225 APELANTE: DIMAS MIGUEL DE SOUZA APELANTE: CRISTINA FURTADO MANES DE SOUZA APELANTE: EXPRESSO APOEMA LTDA EPP DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004063-17.2021.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0004063-17.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004063-17.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00421384 APELANTE: JOSELMA VILARIM DOS SANTOS ADVOGADO: LUCINEIA DA CONCEIÇÃO VILARIM APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0004490-61.2021.8.19.0087
025. APELAÇÃO 0004490-61.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004490-61.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00472237 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: NATALINO MENDONÇA ADVOGADO: ALINE CANDIDO DE OLIVEIRA PORTAL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0004855-74.2020.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0004855-74.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004855-74.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00415422 APELANTE: RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA APELADO: AJZ INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME APELADO: DOMPER INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006688-02.2019.8.19.0068
027. APELAÇÃO 0006688-02.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0006688-02.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00515971 APELANTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE APELADO: RODRIGO CHAVES ALVES DA SILVA APELADO: POLIANA SAMPAIO DA ROCHA CHAVES ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0009143-09.2021.8.19.0087
028. APELAÇÃO 0009143-09.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009143-09.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00423963 APELANTE: ELAINE SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0009255-08.2018.8.19.0014
029. APELAÇÃO 0009255-08.2018.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009255-08.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00410831 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DAVID FERNANDES DA SILVA APELADO: IGOR JUNIO FERNANDES DA SILVA APELADO: JOHN MAICON DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011148-41.2021.8.19.0204
030. APELAÇÃO 0011148-41.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011148-41.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00371513 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MENDES TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0012721-25.2013.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0012721-25.2013.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012721-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289957 APELANTE: FRONTERA BRAND PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM APELADO: NMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: FABIO ROBERTO LOTTI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0021467-56.2021.8.19.0014
032. APELAÇÃO 0021467-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021467-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00365942 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: MARCUS VINICIUS REIS VIANA ADVOGADO: DEYWID PECANHA LAGE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0022251-42.2019.8.19.0066
033. APELAÇÃO 0022251-42.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022251-42.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00526260 APELANTE: IASMIM MENEZES DE MELLO LOPES FREITAS ADVOGADO: ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: ESTANISLAU JOSÉ CORRÊA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0025604-83.2018.8.19.0209
034. APELAÇÃO 0025604-83.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025604-83.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00342188 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: LISLEINE UCHOA DO LAGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0026645-59.2020.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0026645-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0026645-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00350147 APELANTE: LUIZ RAPHAEL SOARES DE SA RIBEIRO ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS APELADO: ESPÓLIO DE THEREZINHA RIBEIRO DE SÁ ADVOGADO: RENATA MORAES ORLE ADVOGADO: WAGNER MORAES ORLE APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE SÁ RIBEIRO ADVOGADO: GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0026839-88.2018.8.19.0208
036. APELAÇÃO 0026839-88.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026839-88.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00051009 APELANTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA APELANTE: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELANTE: VICENTINA SANGIACOMO ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS APELADO: INGRYD DE CASTRO GALVES APELADO: LUIZ GALVES GUTIERRES ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRYSTIANE ROSE DOS SANTOS SOARES VIANNA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0031482-83.2018.8.19.0210
037. APELAÇÃO 0031482-83.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031482-83.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00463307 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APELANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELADO: OS MESMOS APELADO: DALVA DAS GRAÇAS DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0042263-74.2002.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0042263-74.2002.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0042263-74.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00449493 APTE: ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS ADVOGADO: VITOR SAIDE AZEVEDO APDO: FLÁVIA MENDES CASTANHOLA ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0133798-16.2004.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0133798-16.2004.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0133798-16.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00389054 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0155482-35.2020.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0155482-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0155482-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00479383 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0165177-18.2017.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0165177-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0165177-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360300 APELANTE: NEWTON MAGALHÃES APELANTE: LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES ADVOGADO: GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA APELADO: MARCOS MAGALHÃES CUR. ESP.: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR APELADO: RICARDO MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802127-55.2024.8.19.0025
042. APELAÇÃO 0802127-55.2024.8.19.0025 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802127-55.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00256856 APELANTE: TATIANA DE MELLO PINHEIRO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0802388-35.2022.8.19.0075
043. APELAÇÃO 0802388-35.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802388-35.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442076 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA ANGELA LEANDRO FERNANDES ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0802530-11.2022.8.19.0052
044. APELAÇÃO 0802530-11.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802530-11.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00519614 APELANTE: GUSTAVO DUARTE COUTO ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0803803-51.2022.8.19.0205
045. APELAÇÃO 0803803-51.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803803-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00180165 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: CREUZA DE SOUZA LISBOA ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: HALAN CORREA GOMES EUPHRAZIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0803963-37.2024.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0803963-37.2024.8.19.0066 ASSUNTO: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803963-37.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00366132 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805911-71.2023.8.19.0026
047. APELAÇÃO 0805911-71.2023.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805911-71.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00429325 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FRIAS RABELO JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807980-47.2023.8.19.0068
048. APELAÇÃO 0807980-47.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807980-47.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00349468 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811088-70.2023.8.19.0202
049. APELAÇÃO 0811088-70.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811088-70.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00004166 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA APARECIDA CURI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811373-23.2024.8.19.0204
050. APELAÇÃO 0811373-23.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811373-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00411610 APELANTE: SAMUEL DE JESUS MACEDO ADVOGADO: LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA BORTOLUZZI APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0812401-26.2025.8.19.0031
051. APELAÇÃO 0812401-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812401-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00440309 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARIA ALICE VEIGA E SOUZA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0818511-04.2024.8.19.0087
052. APELAÇÃO 0818511-04.2024.8.19.0087 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818511-04.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00482266 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0821756-86.2024.8.19.0066
053. APELAÇÃO 0821756-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821756-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00246556 APELANTE: DOUGLAS FRANCO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DE TRES RIOS ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0834412-10.2023.8.19.0002
054. APELAÇÃO 0834412-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834412-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102084 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EMILLY OLIVEIRA CRESPO DA ROSA ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0838199-20.2023.8.19.0205
055. APELAÇÃO 0838199-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838199-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00146612 APELANTE: VANEIDE BATISTA XAVIER ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0842294-29.2024.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0842294-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842294-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00459441 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843375-73.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0843375-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843375-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227740 APELANTE: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR APELANTE: CARMEM DULCE SARAIVA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA ANDRADE BISPO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0924217-74.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0924217-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0924217-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222527 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS APELADO: ANA LUIZA BERNARDES DA GAMA TORRES ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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