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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 23/07/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
23/07/2026<%DtFinal%>QUINTA-FEIRA13:00:00<%HrFinal%>QUINTA CAMARA CRIMINALDES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIORORDINÁRIA
5011721-71.2024.8.19.0500
001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5011721-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011721-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00626696 EMBARGANTE: ANA CAROLINA FONSECA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009460-98.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0009460-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022821-60.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00109289 IMPTE: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA PACIENTE: ANDERSON LUIS FIGUEIREDO LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: ANDERSON GOMES COUTINHO CORREU: WANDERSON DA SILVA NASARIO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021102-68.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0021102-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119565-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00260028 IMPTE: THIAGO PAES DE AGUIAR PACIENTE: ANDRE DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133537-55.2021.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0133537-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0133537-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085630 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0890251-23.2023.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0890251-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890251-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913534 APTE: MARIA ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) APTE: DENIS BEZERRA DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL APTE: ARNALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010023-60.2020.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0010023-60.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010023-60.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00015859 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO RANGEL MARQUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109040-40.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0109040-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109040-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007952 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011704-97.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0011704-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0104124-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134798 IMPTE: ALVARO MEDINA LOUZADA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031285-98.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0031285-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0098364-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378967 IMPTE: THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094161-33.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0094161-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094161-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00460792 APTE: MÁRCIO LUÍS PERES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PAES DE AGUIAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031246-04.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0031246-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0098364-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378317 IMPTE: MARIA ISABEL SIPPER METSAVAHT PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001810-68.2022.8.19.0055
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001810-68.2022.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001810-68.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00482556 RECTE: CARLOS MAGNO ARAÚJO PORTO PINTO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000076-41.2024.8.19.0046
013. APELAÇÃO 0000076-41.2024.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000076-41.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00579069 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO OFENDIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000591-35.2021.8.19.0029
014. APELAÇÃO 0000591-35.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000591-35.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01118070 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036689-06.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0036689-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036689-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962118 APTE: LUCIANO CORRÊA DA SILVA APTE: GABRIEL DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009892-56.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0009892-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009892-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304349 APTE: FLAVIO DE SOUZA BALASSIANO ADVOGADO: RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO SCHNEIDER BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055879-04.2022.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0055879-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055879-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00593037 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0159150-43.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0159150-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0159150-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886934 APTE: LEANDRO FERREIRA DIAS ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091438-02.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0091438-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091438-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393108 APTE: MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187705-75.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0187705-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187705-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834935 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO ADVOGADO: FERNANDA PRATES FRAGA ADVOGADO: BRUNO COSTA MENDES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022543-02.2020.8.19.0063
021. APELAÇÃO 0022543-02.2020.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0022543-02.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00336849 APTE: NEI CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA APTE: MAICON DA SILVA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100544-85.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0100544-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0100544-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804532 APTE: JEFERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA LANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126810-12.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0126810-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0126810-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711430 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATARINA AMOR DIVINO BUSSINGER CARVALHO ADVOGADO: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO: LÍVIA MADEIRA PINTO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815165-12.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0815165-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815165-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420708 APTE: JANYR COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT APDO: FLÁVIA SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032188-67.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0032188-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0032188-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00368821 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032797-19.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0032797-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0086631-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00398005 IMPTE: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034066-93.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0034066-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081301-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00413259 IMPTE: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO IMPTE: JAIRO MACHADO ESCOVEDO IMPTE: LUCAS MONTEIRO TINÉ PACIENTE: ALEXANDRE VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040407-02.2021.8.19.0004
028. APELAÇÃO 0040407-02.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0040407-02.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00371080 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENDA JANUÁRIO PARREIRA DE ANDRADE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105156-98.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0105156-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106227-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01155108 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NETTO IMPTE: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA PACIENTE: GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PACIENTE: RAQUEL BOTELHO GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: ILMA. DELEGADA DE POLICIA DA DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015635-11.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0015635-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800089-69.2026.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00189141 IMPTE: JULYAN RAMOS DA FONSECA IMPTE: SARA MARREIROS VALLERIOTE DA SILVA PACIENTE: PEDRO LUCAS DUTRA BANDOLI FITARONI MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE CORREU: JOÃO PEDRO DA SILVA FRANCISCO CORREU: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA CORREU: LUCAS BORGES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021090-54.2026.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0021090-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810041-57.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00259867 IMPTE: ADILSON CASTRO DA SILVA PACIENTE: MARIA LUIZA MACHADO VELHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLAUDIO RAFAEL SILVA DE QUEIROZ DE PONTES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041653-69.2026.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0041653-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805203-70.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00510902 IMPTE: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES PACIENTE: JORGE LUIZ GONCALVES ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019195-58.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0019195-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810041-57.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00234932 IMPTE: THIAGO PAES DE AGUIAR PACIENTE: CLAUDIO RAFAEL SILVA DE QUEIROZ DE PONTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARIA LUIZA MACHADO VELHO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0302029-83.2016.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0302029-83.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0302029-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662933 APTE: ALEXANDER SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: ERIK JOSÉ COUTINHO SCHAEPPI ADVOGADO: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BRASILCAP CAPITALIZACAO SA ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801156-86.2025.8.19.0073
035. APELAÇÃO 0801156-86.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801156-86.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01007627 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024516-74.2026.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0024516-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804804-95.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00301654 IMPTE: ROGERIO RODRIGUES FRANÇA IMPTE: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037126-74.2026.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0037126-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001476-51.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00453822 IMPTE: DIEGO JULIAR DA SILVA IMPTE: EZEQUIEL GALVAO FEITOSA DE SOUZA PACIENTE: BRUNA REGINA DE JESUS COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: MARCIO MACHADO MATTOS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037833-42.2026.8.19.0000
038. HABEAS CORPUS 0037833-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814737-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00462492 IMPTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0192580-83.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0192580-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192580-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421208 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WAGNER SILVA DO CARMO ADVOGADO: EDUARDO MUNIZ PEREIRA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817136-05.2024.8.19.0204
040. APELAÇÃO 0817136-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817136-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00485915 APTE: IGOR LUIZ PEDRA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS VINICIUS ALVES SANTANNA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826049-97.2024.8.19.0002
041. APELAÇÃO 0826049-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826049-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00612231 APTE: ÍCARO TRÉZZE DE MEDEIROS TELLES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA APTE: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001556-78.2024.8.19.0038
042. APELAÇÃO 0001556-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001556-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00004380 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ BARROS DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MELRIELY FEITOSA DE MELO MUNIZ APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011237-41.2024.8.19.0210
043. APELAÇÃO 0011237-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0011237-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00001196 APTE: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL FERNANDA BRAGA MARQUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010704-37.2023.8.19.0204
044. APELAÇÃO 0010704-37.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010704-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00273559 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES APDO: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1003392-49.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 1003392-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1003392-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366015 APTE: GUSTAVO DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820745-22.2024.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0820745-22.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820745-22.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00409012 APTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: DR(A). LUIS CARLOS DIAS TORRES ADVOGADO: GUSTAVO FUREGATO MATSUO APDO: ALEXANDRE CAMPOS INACIO DA FONSECA APDO: CLÓVIS JOSÉ DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS ADVOGADO: LUCAS ANASTÁCIO MOURÃO ADVOGADO: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003434-66.2024.8.19.0061
047. APELAÇÃO 0003434-66.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003434-66.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00797409 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003534-78.2024.8.19.0042
048. APELAÇÃO 0003534-78.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003534-78.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00590264 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800879-70.2024.8.19.0052
049. APELAÇÃO 0800879-70.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800879-70.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00508954 APTE: SAMUEL GOMES DA SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL ADVOGADO: ALEXANDER LAIUNE SANTOS APTE: BRUNO JACURU DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008558-39.2018.8.19.0029
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008558-39.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PREVARICAÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008558-39.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01104352 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO RECTE: ANDERSON COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002162-37.2017.8.19.0205
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002162-37.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002162-37.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00133910 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000689-68.2023.8.19.0055
052. APELAÇÃO 0000689-68.2023.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000689-68.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00486200 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000525-57.2025.8.19.0080
053. APELAÇÃO 0000525-57.2025.8.19.0080 ASSUNTO: DE TORTURA / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000525-57.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00083102 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010086-21.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010086-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010086-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00809627 AGTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027488-21.2020.8.19.0002
055. APELAÇÃO 0027488-21.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027488-21.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499206 APTE: ANDREA JOSE DE MELO ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI ADVOGADO: BRUNO MAURICIO ADVOGADO: RAKEL DE OLIVEIRA DUQUE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063812-94.2014.8.19.0042
056. APELAÇÃO 0063812-94.2014.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0063812-94.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00883610 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804226-30.2022.8.19.0037
057. APELAÇÃO 0804226-30.2022.8.19.0037 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804226-30.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00596199 APTE: RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: RAYSSA TAIXEIRÃO NOGUEIRA RIBEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116840-61.2018.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0116840-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0116840-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04442958 APTE: MINISTERIO PUBLICO MILITAR APTE: ANDRE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139981-02.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0139981-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0139981-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637019 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811019-88.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0811019-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811019-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024492 APTE: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO SOARES ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO APTE: HENRIQUE GONZAGA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0905156-96.2024.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0905156-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905156-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721842 APTE: JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: TANIA UNGEFEHR APTE: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078796-29.2025.8.19.0000
062. MANDADO DE SEGURANCA 0078796-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905156-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859025 IMPTE: MAURO GONÇALVES BARBOSA ADVOGADO: MAURO GONÇALVES BARBOSA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055590-83.2025.8.19.0000
063. HABEAS CORPUS 0055590-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0164960-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600291 IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014302-24.2026.8.19.0000
064. HABEAS CORPUS 0014302-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081079-86.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00170052 IMPTE: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS IMPTE: FERNANDA LARA TORTIMA IMPTE: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA IMPTE: CLARA GONZALEZ CID PACIENTE: ANDRÉ LUIS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: JOSÉ SÉRGIO ANTUNES DA SILVA CORREU: ARTHUR FABIANO LIMA DE ANDRADE CORREU: CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA CORREU: JOSÉ VALTER DIAS CORREU: GENECI VENÂNCIO CORREU: RODRIGO FERREIRA MAGALHÃES CORREU: MARCO AURÉLIO FERREIRA SILVA CORREU: OSMAR DA SILVA MUZI CORREU: MARCELO DIAS DE AZEVEDO CORREU: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL CORREU: CASEMIRO SILVA NETO CORREU: VICTOR HUGO FERREIRA SILVA CORREU: ALTAIR JULIÃO SENRA CORREU: MANOEL JOSÉ DA SILVA CORREU: MARIA EVELYN CERSOSIMO CORREU: WANDERLEY COELHO DE SOUZA CORREU: LEILA CONCEIÇÃO FELIPPELLI TEDESCO MUZI CORREU: ELISEU VIANNA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017518-90.2026.8.19.0000
065. HABEAS CORPUS 0017518-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0240705-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213961 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA IMPTE: ALEXANDRE COSTA DA SILVA IMPTE: JULIANA MARMELLO DA SILVA IMPTE: NATÁLIA BARBOSA VIANA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020229-68.2026.8.19.0000
066. HABEAS CORPUS 0020229-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034385-43.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00249432 IMPTE: DANILO DE CARVALHO OLIVEIRA PACIENTE: BRUNO MOROTZ NOGUEIRA VERONEZI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018288-83.2026.8.19.0000
067. HABEAS CORPUS 0018288-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013145-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00223315 IMPTE: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR PACIENTE: HUGO ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019080-37.2026.8.19.0000
068. HABEAS CORPUS 0019080-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004843-30.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00233675 IMPTE: MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019807-93.2026.8.19.0000
069. HABEAS CORPUS 0019807-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0439517-95.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244321 IMPTE: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR PACIENTE: REGINALDO JOSE NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025442-55.2026.8.19.0000
070. HABEAS CORPUS 0025442-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0013845-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00311615 IMPTE: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028380-23.2026.8.19.0000
071. HABEAS CORPUS 0028380-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004009-40.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00344100 IMPTE: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA IMPTE: ROBERTO DE AVELLAR BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0330977-59.2021.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0330977-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0330977-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306579 APTE: MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO RAMALHO DINIZ CORREU: ALBERTO PINTO COELHO CORREU: VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES CORREU: VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA CORREU: CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR CORREU: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE CORREU: JOSÉ ALEXANDRE DUARTE CORREU: ALEX SANDRO SIMONETE CORREU: RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO CORREU: ANA CRISTINE DE AMARAL FONSECA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012353-93.2021.8.19.0014
073. REEXAME NECESSARIO 0012353-93.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS / PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012353-93.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00748016 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: KENEDY VIEIRA GOMES ADVOGADO: DIONATA DORNELAS GUIMARAES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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