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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 23/09/2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"
0222202-81.2020.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0222202-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222202-81.2020.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LILIANA DUFFS RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0039865-56.2022.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0039865-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039865-56.2022.8.19.0001 RECTE: MARCUS VINICIUS MARTINS ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0870552-80.2022.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0870552-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0870552-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125793 RECTE: ZILTON LEITE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174290-20.2022.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0174290-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0174290-20.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELLE CORREIA LUCAS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0928613-94.2023.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0928613-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0928613-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126008 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: KAMILA DE LIMA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0002652-14.2024.8.19.9000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002652-14.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0884901-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00092627 AGTE: LENIRA MENDONCA DE LUNA FILHA ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0003123-30.2024.8.19.9000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003123-30.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0124142-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00111003 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RITA DE CÁSSIA CEZARIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0010019-91.2022.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0010019-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0010019-91.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ARTUR CAVALCANTE CAMPOS ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0804059-50.2024.8.19.0002
009. RECURSO INOMINADO 0804059-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804059-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126079 RECTE: SONIA TERESINHA PINHO MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805724-38.2023.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0805724-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0805724-38.2023.8.19.0002 RECTE: NELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0907835-06.2023.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0907835-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0907835-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126332 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELIZA HELENA PEREIRA VALLE ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0969000-54.2023.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0969000-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0969000-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126387 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA MARIA FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0002504-03.2024.8.19.9000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002504-03.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0870172-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00088120 AGTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0893549-23.2023.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0893549-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0893549-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126718 RECTE: ROMILDO MIGUEL RIBEIRO ADVOGADO: KAIO BRANDÃO LOPES LINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0803785-26.2023.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0803785-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0803785-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126393 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LEANDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0906551-60.2023.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0906551-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0906551-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127403 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0932768-43.2023.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0932768-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0932768-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127565 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE MESQUITA FILHO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000935-64.2024.8.19.9000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000935-64.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0963395-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00030548 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: FILIPE DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0912734-47.2023.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0912734-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0912734-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127319 RECTE: ACIR BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0002183-65.2024.8.19.9000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002183-65.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815353-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00075065 AGTE: FABRICIA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001809-49.2024.8.19.9000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001809-49.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0801273-77.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00061838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ALBERTO MAGNO SALINO MARSSOLA ADVOGADO: KAMILA APARECIDA IWANAMI RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0002048-53.2024.8.19.9000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002048-53.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0861926-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00069846 AGTE: MARIA NASARENA LOPES RAMALHO ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0255894-03.2022.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0255894-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255894-03.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0807663-64.2022.8.19.0042
024. RECURSO INOMINADO 0807663-64.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0807663-64.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00126292 RECTE: GUSTAVO BORGES ADVOGADO: JOÃO PAULO MACHADO VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0813459-88.2024.8.19.0002
025. RECURSO INOMINADO 0813459-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813459-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUCIENE PEREIRA SARMENTO ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0823172-87.2024.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0823172-87.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823172-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126067 RECTE: ADAILTON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0836736-83.2022.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0836736-83.2022.8.19.0203 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0836736-83.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125331 RECTE: ROSA MARIA DE CASSIA BALTHAR GOMES ADVOGADO: BIANCA SOBRAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0877611-85.2023.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0877611-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0877611-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126782 RECTE: WAGNER TEIXEIRA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0880328-70.2023.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0880328-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0880328-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127326 RECTE: JOAO CLAITON RAMIRES NEGRAO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0938544-24.2023.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0938544-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0938544-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126558 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0260884-37.2022.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0260884-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0260884-37.2022.8.19.0001 RECTE: PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0812535-17.2023.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0812535-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0812535-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126587 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0829457-36.2023.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0829457-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829457-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127386 RECTE: ANTONIO SERGIO MOURA SOUSA ADVOGADO: ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0866167-89.2022.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0866167-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866167-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126026 RECTE: TALLYS GONCALVES LIMA ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0884443-37.2023.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0884443-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0884443-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126363 RECTE: LILIANE GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0908026-51.2023.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0908026-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0908026-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127662 RECTE: PEDRO PAULO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0912986-50.2023.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0912986-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0912986-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127340 RECTE: PIERRE DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0003551-12.2024.8.19.9000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003551-12.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0910835-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126941 AGTE: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS SEREJO LUZ INVENT: CARLOS ONOFRE SEREJO LUZ SOBRINHO ADVOGADO: LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805490-59.2023.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0805490-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0805490-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126695 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SULIAN DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0820535-06.2023.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0820535-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0820535-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127266 RECTE: WALLEM DE BARROS SOUZA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0826585-48.2023.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0826585-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0826585-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127456 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLEBER SANT ANNA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0841759-97.2023.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0841759-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0841759-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126768 RECTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0272784-17.2022.8.19.0001
043. RECURSO INOMINADO 0272784-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272784-17.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MAURICIO RAMOS SANTOS ADVOGADO: KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: WLADIMYR ALVIM PROENÇA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0281704-77.2022.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0281704-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0281704-77.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: RICARDO FRAGA LIMA ADVOGADO: THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0801891-15.2023.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0801891-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0801891-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126305 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0804291-62.2024.8.19.0002
046. RECURSO INOMINADO 0804291-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804291-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125002 RECTE: MONICA CASTRO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873753-80.2022.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0873753-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873753-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126815 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FLAVIA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: OLIVIA BARBOSA LARA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0876001-82.2023.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0876001-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0876001-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDIO LEMOS DE MELLO ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0885290-39.2023.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0885290-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0885290-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125869 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTIANO DA SILVA BORGES ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0897941-06.2023.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0897941-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0897941-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125586 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: CLAUDIA MARIA MACHADO URQUIDI ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0816268-51.2024.8.19.0002
051. RECURSO INOMINADO 0816268-51.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816268-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126023 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SIMON LEANDRO DE OLIVEIRA BENASIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0854279-89.2023.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0854279-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0854279-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126806 RECTE: CLEBER REZENDE DUARTE ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0875061-54.2022.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0875061-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875061-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126385 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SERGIO SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0875976-06.2022.8.19.0001
054. RECURSO INOMINADO 0875976-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875976-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125914 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CRISTINA LUCIA SIQUEIRA LIMA MACIEL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0917322-97.2023.8.19.0001
055. RECURSO INOMINADO 0917322-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0917322-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127494 RECTE: ALTAIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0802950-98.2024.8.19.0002
056. RECURSO INOMINADO 0802950-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802950-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126070 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: DENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0816816-79.2024.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0816816-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0816816-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127288 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: FRANCISCA DA SILVA LOPES AGUIAR ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0844038-56.2023.8.19.0001
058. RECURSO INOMINADO 0844038-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844038-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127097 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MAURA MARIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0815010-43.2023.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0815010-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0815010-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127661 RECTE: PATRICIA DA SILVA CAETANO ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0839276-60.2024.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0839276-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0839276-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127941 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO RECORRIDO: MARCOS ELIAS BELASSIANO ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0843944-11.2023.8.19.0001
061. RECURSO INOMINADO 0843944-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0843944-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127478 RECTE: LUIZ AURELIO BASTOS DIAS ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0846267-86.2023.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0846267-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0846267-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127707 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SILVANA BASILE VIDAL ADVOGADO: ANA LUIZA RODRIGUES PAES ADVOGADO: ANDERSON LIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LYSSANDRA BRITO DA SILVA BAIENSE RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0869019-52.2023.8.19.0001
063. RECURSO INOMINADO 0869019-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869019-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127437 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: CHARBELLE CHICRALLA NUNES PEREIRA RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0899525-11.2023.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0899525-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0899525-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126722 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIO CESAR BORGES DA SILVA ADVOGADO: ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0914885-83.2023.8.19.0001
065. RECURSO INOMINADO 0914885-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0914885-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127703 RECTE: CHARLES COELHO ADVOGADO: ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0923606-24.2023.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0923606-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0923606-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125712 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0054856-37.2022.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0054856-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0054856-37.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELO MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0285837-65.2022.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0285837-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0285837-65.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0829347-37.2023.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0829347-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829347-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127611 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0845135-88.2023.8.19.0002
070. RECURSO INOMINADO 0845135-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845135-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00103265 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0838954-40.2024.8.19.0001
071. RECURSO INOMINADO 0838954-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0838954-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127120 RECTE: MARIA JULIA SANT ANNA GOMES ADVOGADO: CARINA MENEZES FRANÇA CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0817152-83.2024.8.19.0001
072. RECURSO INOMINADO 0817152-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0817152-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127431 RECTE: CARLOS ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0837683-93.2024.8.19.0001
073. RECURSO INOMINADO 0837683-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0837683-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127589 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAMILA MOURA DE MELLO RECORRIDO: GIOVANNI FRANCO DI CIERO ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0871014-03.2023.8.19.0001
074. RECURSO INOMINADO 0871014-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871014-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127979 RECTE: HELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0826575-04.2023.8.19.0001
075. RECURSO INOMINADO 0826575-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0826575-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127568 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: NILTON SILVA BREDA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0812951-82.2023.8.19.0001
076. RECURSO INOMINADO 0812951-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0812951-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128017 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LELIO RIBEIRO CARNEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0838638-61.2023.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0838638-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0838638-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126752 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EMILSON MENEZES DE MENDONCA ADVOGADO: WILSON MARQUES JUNIOR RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0854242-62.2023.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0854242-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0854242-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127482 RECTE: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0880282-81.2023.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0880282-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0880282-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117331 RECTE: ILZA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0882971-98.2023.8.19.0001
080. RECURSO INOMINADO 0882971-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0882971-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127572 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: VANIA LUCIA GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0877000-69.2022.8.19.0001
081. RECURSO INOMINADO 0877000-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0877000-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128021 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADRIANA FARIA ADVOGADO: TANIA DE LIMA CAMPOS RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0058085-05.2022.8.19.0001
082. RECURSO INOMINADO 0058085-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0058085-05.2022.8.19.0001 RECTE: DJANE DE OLIVEIRA SATURNINO RECTE: DENISE BARROS MORAES DE OLIVEIRA RECTE: DANIELE MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0104128-97.2022.8.19.0001
083. RECURSO INOMINADO 0104128-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0104128-97.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: HILDEBRANDO DIAS DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0104463-19.2022.8.19.0001
084. RECURSO INOMINADO 0104463-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0104463-19.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0127557-93.2022.8.19.0001
085. RECURSO INOMINADO 0127557-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0127557-93.2022.8.19.0001 RECTE: MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0236396-18.2022.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0236396-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0236396-18.2022.8.19.0001 RECTE: WALTER GOMES TOLENTINO FILHO ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0240677-17.2022.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0240677-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0240677-17.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: JOSÉ LUIZ CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: REBECA LUIZA NEVES FRANCA RCTE/RCIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0257486-82.2022.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0257486-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0257486-82.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROBSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0315239-31.2021.8.19.0001
089. RECURSO INOMINADO 0315239-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0315239-31.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PRISCILA DO COUTO SOUZA CANNONE ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0002362-96.2024.8.19.9000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002362-96.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0189822-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00083825 AGTE: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUIZ FERNANDO ROCCO FROES ADVOGADO: SIMONE VIZANI ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0002395-86.2024.8.19.9000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002395-86.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868092-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00084677 AGTE: ELIEL DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0001938-54.2024.8.19.9000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001938-54.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0843242-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00066766 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ISRAEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0002483-27.2024.8.19.9000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002483-27.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819679-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00087655 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: PAULO GONZAGA ANASTACIO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0822006-57.2023.8.19.0001
094. RECURSO INOMINADO 0822006-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0822006-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127453 RECTE: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0938558-08.2023.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0938558-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0938558-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127454 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SILVIO RENATO MEDEIROS ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0858528-83.2023.8.19.0001
096. RECURSO INOMINADO 0858528-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0858528-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127467 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DIEGO SOUZA GUILHERME ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0924995-44.2023.8.19.0001
097. RECURSO INOMINADO 0924995-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0924995-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127947 RECTE: CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINO FONTES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003010-76.2024.8.19.9000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003010-76.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0890847-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00106813 AGTE: DANIEL MARTINS DA PAZ ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003092-10.2024.8.19.9000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003092-10.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0026969-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00109589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUCINDA DIAS GUAYANAZ ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0816427-91.2024.8.19.0002
100. RECURSO INOMINADO 0816427-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816427-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126041 RECTE: JOSIANE FERREIRA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0831513-42.2023.8.19.0001
101. RECURSO INOMINADO 0831513-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0831513-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126826 RECTE: ALEXANDRE GARCIA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0141194-14.2022.8.19.0001
102. RECURSO INOMINADO 0141194-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0141194-14.2022.8.19.0001 RECTE: MAURÍCIO TUPAN CHEREM ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0245437-09.2022.8.19.0001
103. RECURSO INOMINADO 0245437-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0245437-09.2022.8.19.0001 RECTE: ELIELSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0272402-24.2022.8.19.0001
104. RECURSO INOMINADO 0272402-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272402-24.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0808098-30.2023.8.19.0001
105. RECURSO INOMINADO 0808098-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0808098-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125998 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALFREDO NUNES PIMENTA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0868007-37.2022.8.19.0001
106. RECURSO INOMINADO 0868007-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868007-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SERGIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0950861-54.2023.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0950861-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0950861-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128405 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOSEMARA ALVES FAMILIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871002-86.2023.8.19.0001
108. RECURSO INOMINADO 0871002-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871002-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127460 RECTE: PAULO VITOR DO CARMO PREVILIATO ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0269088-70.2022.8.19.0001
109. RECURSO INOMINADO 0269088-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0269088-70.2022.8.19.0001 RECTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES BRITO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0926840-14.2023.8.19.0001
110. RECURSO INOMINADO 0926840-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0926840-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128519 RECTE: DIEGO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0847376-35.2023.8.19.0002
111. RECURSO INOMINADO 0847376-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847376-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126006 RECTE: RYAN FRAZAO SOARES ADVOGADO: MONIQUE CAMPANHIN SANTOS RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPT RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0816036-76.2023.8.19.0001
112. RECURSO INOMINADO 0816036-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0816036-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126759 RCTE/RCIDO: ROSANA LUCAS D OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0002394-04.2024.8.19.9000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002394-04.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868097-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00084664 AGTE: KENNY MARINHO PEREIRA FREIRE ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0923226-98.2023.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0923226-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0923226-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126713 RECTE: THALES GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA MOURA DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0869507-07.2023.8.19.0001
115. RECURSO INOMINADO 0869507-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869507-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127331 RECTE: ROGERIO CLAUDIO DOS ANJOS FREITAS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0919203-12.2023.8.19.0001
116. RECURSO INOMINADO 0919203-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0919203-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127380 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: IURY XENOFONTE BRITO SIEBRA ADVOGADO: ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0808244-34.2024.8.19.0002
117. RECURSO INOMINADO 0808244-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808244-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127365 RECTE: DJANAINA MENEZES ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0814732-96.2024.8.19.0004
118. RECURSO INOMINADO 0814732-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814732-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00127208 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MANSUR GOMES ADVOGADO: HADRIA MARJORE JANUARIO SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0811510-29.2024.8.19.0002
119. RECURSO INOMINADO 0811510-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811510-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127575 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANTONIO LUIS DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0927852-63.2023.8.19.0001
120. RECURSO INOMINADO 0927852-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0927852-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127756 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RECORRIDO: ROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: RENATA MARTINS PIMENTEL RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814695-15.2023.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0814695-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0814695-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127955 RECTE: JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0002747-44.2024.8.19.9000
122. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002747-44.2024.8.19.9000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0154719-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00096017 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ. ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: FERNANDA LOPES APOLINÁRIO AGDO: SELMA LOPES APOLINÁRIO AGDO: AMANDA LOPES APOLINÁRIO ADVOGADO: REGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0880293-13.2023.8.19.0001
123. RECURSO INOMINADO 0880293-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0880293-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127967 RECTE: SHENE SORAIDE ALVES DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830148-50.2023.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0830148-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0830148-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128467 RECTE: ROGERIO ANDRE FINAMORE ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
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