TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 23/09/2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 11:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0844367-44.2023.8.19.0203

001. RECURSO INOMINADO 0844367-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844367-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126210 RECTE: MICHELE LOPES COSTA ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800938-19.2022.8.19.0023

002. RECURSO INOMINADO 0800938-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800938-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00125527 RECTE: LUCILENE FERREIRA VIANA ADVOGADO: LUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO RECORRIDO: LAGOS LASER SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801942-14.2024.8.19.0026

003. RECURSO INOMINADO 0801942-14.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801942-14.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00126099 RECTE: GIOVANI RUIZ FAVARO RECTE: GECILDA FAVARO ADVOGADO: SARA MARREIROS VALLERIOTE DA SILVA RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0846779-21.2024.8.19.0038

004. RECURSO INOMINADO 0846779-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846779-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126279 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: HERALDO GOMES BARRETO ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800937-91.2024.8.19.0046

005. RECURSO INOMINADO 0800937-91.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800937-91.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SANTA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0812509-73.2024.8.19.0004

006. RECURSO INOMINADO 0812509-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812509-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125968 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE MAGALHAES PEREIRA RECORRIDO: MANUELLA MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805890-36.2024.8.19.0002

007. RECURSO INOMINADO 0805890-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805890-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126087 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ANA FLAVIA CESAR MATOS ADVOGADO: ANA FLÁVIA CESAR MATOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0817836-03.2023.8.19.0014

008. RECURSO INOMINADO 0817836-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817836-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126382 RECTE: NEIDE ALVES DA ROCHA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA GAMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0817017-75.2023.8.19.0205

009. RECURSO INOMINADO 0817017-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817017-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126461 RECTE: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805978-38.2024.8.19.0014

010. RECURSO INOMINADO 0805978-38.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805978-38.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126469 RECTE: MAURICIO PESSANHA SILVINO ADVOGADO: RICARDO SOARES MAURICIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803563-59.2024.8.19.0054

011. RECURSO INOMINADO 0803563-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803563-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126550 RECTE: THAIANE CAROLINE DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801193-85.2024.8.19.0029

012. RECURSO INOMINADO 0801193-85.2024.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801193-85.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126498 RECTE: ANA PAULA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0816288-21.2024.8.19.0203

013. RECURSO INOMINADO 0816288-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816288-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126230 RECTE: DOUGLAS PEDROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA ADVOGADO: TIAGO LUCIANO ALVES RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0813882-12.2024.8.19.0208

014. RECURSO INOMINADO 0813882-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813882-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00126334 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MATHEUS REIS CANTIDIO CANANO ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0828691-32.2024.8.19.0038

015. RECURSO INOMINADO 0828691-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828691-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125759 RECTE: VANESSA FELIX DA SILVA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801507-51.2024.8.19.0087

016. RECURSO INOMINADO 0801507-51.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801507-51.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00125519 RECTE: LEPTON NITEROI CAPACITACAO E ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS RECORRIDO: THAMIRES AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800040-98.2023.8.19.0078

017. RECURSO INOMINADO 0800040-98.2023.8.19.0078 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800040-98.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00126251 RECTE: MARCELLY DA SILVA COELHO ADVOGADO: JÉSSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE Q CAMPOS RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805098-59.2024.8.19.0042

018. RECURSO INOMINADO 0805098-59.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805098-59.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00126528 RECTE: CAROLINA DE OLIVEIRA FABER ADVOGADO: TÁSSIO RODRIGUES BORGES DA FONSECA RECORRIDO: DAVI BRINDES LTDA ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE LIMA CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802047-45.2024.8.19.0008

019. RECURSO INOMINADO 0802047-45.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802047-45.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126436 RECTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0814122-98.2024.8.19.0208

020. RECURSO INOMINADO 0814122-98.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814122-98.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00126336 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: LAURA CASTRO DE SANTANA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803593-38.2024.8.19.0008

021. RECURSO INOMINADO 0803593-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803593-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126400 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0087980-45.2021.8.19.0001

022. RECURSO INOMINADO 0087980-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0087980-45.2021.8.19.0001 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ANNE CAROLINE DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0815829-40.2024.8.19.0002

023. RECURSO INOMINADO 0815829-40.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815829-40.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126721 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEBORA REGINA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0810980-07.2024.8.19.0202

024. RECURSO INOMINADO 0810980-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810980-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127061 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CARLOS MURILO DE SA FERREIRA ADVOGADO: OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805217-77.2024.8.19.0023

025. RECURSO INOMINADO 0805217-77.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805217-77.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00127015 RECTE: CARLA APARECIDA SOBRINHO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802225-91.2024.8.19.0008

026. RECURSO INOMINADO 0802225-91.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802225-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126487 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806844-35.2023.8.19.0029

027. RECURSO INOMINADO 0806844-35.2023.8.19.0029 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806844-35.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126562 RECTE: MARCOS ANTONIO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: ANNA BEATRIZ DE MEDEIROS NOGUEIRA RECORRIDO: MARIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA LOPES ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DE AGUIAR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800663-32.2024.8.19.0207

028. RECURSO INOMINADO 0800663-32.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800663-32.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00125928 RECTE: FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: LUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801039-33.2024.8.19.0008

029. RECURSO INOMINADO 0801039-33.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801039-33.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126477 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: CHARLES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801452-29.2024.8.19.0046

030. RECURSO INOMINADO 0801452-29.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801452-29.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126108 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: AUTO CENTER VIA LAGOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI RECORRIDO: AURELINO GARCIA PECLAT RECORRIDO: ROSELI VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: NATHALIA SOARES COSTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801513-38.2024.8.19.0029

031. RECURSO INOMINADO 0801513-38.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801513-38.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126501 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: TULIO CESAR DE MELO ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801529-40.2024.8.19.0207

032. RECURSO INOMINADO 0801529-40.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801529-40.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00126273 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIANA HOFFMANN GEIGER ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801628-08.2024.8.19.0046

033. RECURSO INOMINADO 0801628-08.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801628-08.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126049 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DAVID CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803079-44.2024.8.19.0054

034. RECURSO INOMINADO 0803079-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803079-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126637 RECTE: ALCINEI ALMEIDA TIGRE ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803996-25.2024.8.19.0002

035. RECURSO INOMINADO 0803996-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803996-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126121 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CRISTIANO BARBOSA ADVOGADO: VANIA RODRIGUES PEIXOUTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804131-19.2024.8.19.0008

036. RECURSO INOMINADO 0804131-19.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804131-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126086 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: PAULO GABRIEL VASCONCELOS SARAIVA ADVOGADO: ROBSON LUIS VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804452-79.2023.8.19.0205

037. RECURSO INOMINADO 0804452-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804452-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126342 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806310-75.2024.8.19.0023

038. RECURSO INOMINADO 0806310-75.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806310-75.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126958 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806729-97.2024.8.19.0087

039. RECURSO INOMINADO 0806729-97.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806729-97.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00125899 RECTE: MICHELLI MARINHO MENDES ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0807061-22.2024.8.19.0004

040. RECURSO INOMINADO 0807061-22.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807061-22.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125972 RECTE: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RECORRIDO: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0807130-54.2024.8.19.0004

041. RECURSO INOMINADO 0807130-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807130-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125976 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOAO CLAUDIO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE CESAR LIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0812132-78.2024.8.19.0206

042. RECURSO INOMINADO 0812132-78.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812132-78.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00126299 RECTE: ALDINEA RODRIGUES MANCO ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0812273-09.2024.8.19.0203

043. RECURSO INOMINADO 0812273-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812273-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126219 RECTE: MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0813171-81.2024.8.19.0054

044. RECURSO INOMINADO 0813171-81.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813171-81.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126601 RECTE: THAIANE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0818191-83.2022.8.19.0002

045. RECURSO INOMINADO 0818191-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818191-83.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126317 RECTE: ALEXANDER DE CARVALHO RECTE: ANDREA BARBOSA MACHADO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0818535-72.2024.8.19.0203

046. RECURSO INOMINADO 0818535-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818535-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126239 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO TULIO ROCHA EVANGELISTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0823341-81.2023.8.19.0205

047. RECURSO INOMINADO 0823341-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823341-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126902 RECTE: JOAO CARLOS ROCHA FEIJAO ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0826804-13.2024.8.19.0038

048. RECURSO INOMINADO 0826804-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826804-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127059 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WESLEY LIMA SANTOS DE PAULA ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0849209-43.2024.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0849209-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849209-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127047 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRENTE: THAMIRES MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800825-25.2024.8.19.0046

050. RECURSO INOMINADO 0800825-25.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800825-25.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126736 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MONIQUE DE OLIVEIRA MOURA FERREIRA ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801471-46.2024.8.19.0010

051. RECURSO INOMINADO 0801471-46.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801471-46.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00126765 RECTE: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800581-34.2024.8.19.0002

052. RECURSO INOMINADO 0800581-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800581-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126358 RECTE: MAURICIO ANDRADE ELOI ADVOGADO: MAURICIO ANDRADE ELOI RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801355-29.2024.8.19.0046

053. RECURSO INOMINADO 0801355-29.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801355-29.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126098 RECTE: ANTONIO VIRGILIO ALVES FILHO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARISA LOJAS S A RECORRIDO: MBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802027-54.2024.8.19.0008

054. RECURSO INOMINADO 0802027-54.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802027-54.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126473 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JORGE JONATHAN DE LIMA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802506-86.2022.8.19.0050

055. RECURSO INOMINADO 0802506-86.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802506-86.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00126536 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: KATIA DA SILVA MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803409-49.2024.8.19.0213

056. RECURSO INOMINADO 0803409-49.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803409-49.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00126605 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MALCOLN GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805325-54.2024.8.19.0008

057. RECURSO INOMINADO 0805325-54.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805325-54.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126430 RECTE: GUILHERME ROCHA BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806133-18.2024.8.19.0054

058. RECURSO INOMINADO 0806133-18.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806133-18.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126675 RECTE: CECILIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806906-07.2024.8.19.0202

059. RECURSO INOMINADO 0806906-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806906-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127147 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807845-96.2024.8.19.0004

060. RECURSO INOMINADO 0807845-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807845-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00126537 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REGINALDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808377-58.2024.8.19.0202

061. RECURSO INOMINADO 0808377-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808377-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127382 RECTE: ROSILENE PEREIRA SANTANA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0810912-16.2024.8.19.0054

062. RECURSO INOMINADO 0810912-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810912-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126848 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: TAMARA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMARA NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811873-35.2023.8.19.0007

063. RECURSO INOMINADO 0811873-35.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811873-35.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127337 RECTE: MARLI NOBREGA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0818764-53.2024.8.19.0002

064. RECURSO INOMINADO 0818764-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818764-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127139 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAROL BASTOS REIS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0831611-76.2024.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0831611-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831611-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126494 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GABRIELE LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA OGUANO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0839260-92.2024.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0839260-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839260-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127503 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELTON CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801511-72.2023.8.19.0039

067. RECURSO INOMINADO 0801511-72.2023.8.19.0039 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801511-72.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00126645 RECTE: VAGNER LIMA PINTO ADVOGADO: HERBERT EMMANUEL DA SILVA LEITE RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807469-57.2024.8.19.0054

068. RECURSO INOMINADO 0807469-57.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807469-57.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126593 RECTE: ANTONIO TEMOTEO ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811172-93.2024.8.19.0054

069. RECURSO INOMINADO 0811172-93.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811172-93.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126617 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: LEILA PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802766-18.2024.8.19.0205

070. RECURSO INOMINADO 0802766-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802766-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126686 RCTE/RCIDO: MILENA SODRE BARBOSA ADVOGADO: CHRISLAINE RODRIGUES BORGES LOPES LIMA ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RCTE/RCIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811298-87.2024.8.19.0202

071. RECURSO INOMINADO 0811298-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811298-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126688 RECTE: MICHELLE DOS REIS ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENÂNCIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805931-82.2024.8.19.0008

072. RECURSO INOMINADO 0805931-82.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805931-82.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126390 RECTE: EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: IGUACU SERVICE CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME ADVOGADO: ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0843159-98.2024.8.19.0038

073. RECURSO INOMINADO 0843159-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843159-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127070 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FABIO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811166-30.2024.8.19.0202

074. RECURSO INOMINADO 0811166-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811166-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127092 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DENIZE DOS SANTOS LAZARI ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800429-61.2021.8.19.0205

075. RECURSO INOMINADO 0800429-61.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800429-61.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126540 RECTE: ANTONIO LUIS CANAIMA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RECORRIDO: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0845539-94.2024.8.19.0038

076. RECURSO INOMINADO 0845539-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845539-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127314 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ARTHUR HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803804-48.2023.8.19.0028

077. RECURSO INOMINADO 0803804-48.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803804-48.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00126566 RECTE: CARLOS AUGUSTO RAMOS MUSSI ADVOGADO: ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO ADVOGADO: LUCAS ROSA CUEVAS RECORRIDO: R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800281-82.2024.8.19.0031

078. RECURSO INOMINADO 0800281-82.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800281-82.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00127496 RECTE: ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0822416-76.2023.8.19.0014

079. RECURSO INOMINADO 0822416-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822416-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126476 RECTE: DOUGLAS RIBEIRO BRITES ADVOGADO: STEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800542-19.2024.8.19.0008

080. RECURSO INOMINADO 0800542-19.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800542-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126518 RECTE: EMANUEL DA COSTA COUTINHO RECTE: HELEN CLAUDIA DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806811-33.2024.8.19.0054

081. RECURSO INOMINADO 0806811-33.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806811-33.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126674 RECTE: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800899-81.2024.8.19.0207

082. RECURSO INOMINADO 0800899-81.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800899-81.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00127098 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALAN OLIVEIRA RODRIGUES RAMOS RECORRIDO: BRUNA DE OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0825194-10.2024.8.19.0038

083. RECURSO INOMINADO 0825194-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825194-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127461 RECTE: IZABEL ALVES DOS REIS ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807167-28.2024.8.19.0054

084. RECURSO INOMINADO 0807167-28.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807167-28.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126622 RECTE: JOAO VIEIRA RUFINO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0862767-96.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. RECURSO INOMINADO 0862767-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0862767-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127035 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO FABIAN ALONSO ADVOGADO: EDUARDO RYFER ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0844494-55.2024.8.19.0038

086. RECURSO INOMINADO 0844494-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844494-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126402 RECTE: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806090-38.2024.8.19.0036

087. RECURSO INOMINADO 0806090-38.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806090-38.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00127872 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SERGIO RODRIGUES PEDROSA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806846-34.2024.8.19.0202

088. RECURSO INOMINADO 0806846-34.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806846-34.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127077 RCTE/RCIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RCTE/RCIDO: RENATO DE SOUZA FONTENELE ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0809094-70.2024.8.19.0008

089. RECURSO INOMINADO 0809094-70.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809094-70.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00127174 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JONAS DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0832228-45.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

090. RECURSO INOMINADO 0832228-45.2023.8.19.0208 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832228-45.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00127593 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MONICA LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA TAVARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800014-60.2024.8.19.0080

091. RECURSO INOMINADO 0800014-60.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800014-60.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00127497 RECTE: JANETE LEONARDO DO AMARAL ZAVATARIO ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800178-91.2024.8.19.0252

092. RECURSO INOMINADO 0800178-91.2024.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800178-91.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00127466 RECTE: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RECORRIDO: RAQUEL VIANA DOS SANTOS 27532277801 ADVOGADO: IVAN LOBRADO PRADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0802198-96.2024.8.19.0206

093. RECURSO INOMINADO 0802198-96.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802198-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127670 RECTE: DEBORA PRISCILA SOUZA GOMES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803699-88.2024.8.19.0011

094. RECURSO INOMINADO 0803699-88.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803699-88.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126811 RECTE: ROSIANE RAMOS SANTANA ADVOGADO: CARLA ESTER CORREA DE VASCONCELOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803792-36.2024.8.19.0210

095. RECURSO INOMINADO 0803792-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803792-36.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00126785 RCTE/RCIDO: ANA LUCIA ALVES FERNANDES ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES RCTE/RCIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804579-69.2023.8.19.0026

096. RECURSO INOMINADO 0804579-69.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804579-69.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00126697 RECTE: NOEMIA SIMONE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: SISSA REZENDE GAZAL ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805748-70.2024.8.19.0054

097. RECURSO INOMINADO 0805748-70.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805748-70.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126589 RECTE: WILLIAM LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806529-92.2024.8.19.0054

098. RECURSO INOMINADO 0806529-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806529-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126667 RECTE: GABRIEL PEREIRA SOUSA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES RECORRIDO: 99PAY S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806708-95.2024.8.19.0031

099. RECURSO INOMINADO 0806708-95.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806708-95.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00127526 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ISABELA DE ASSUMPCAO COUTINHO SOUSA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808552-52.2024.8.19.0202

100. RECURSO INOMINADO 0808552-52.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808552-52.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126597 RECTE: RAFAEL PEREIRA GOULART ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809119-42.2024.8.19.0054

101. RECURSO INOMINADO 0809119-42.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809119-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127887 RECTE: EDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0810969-63.2024.8.19.0206

102. RECURSO INOMINADO 0810969-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810969-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127779 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIAN PEREIRA PIRES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0812088-59.2024.8.19.0206

103. RECURSO INOMINADO 0812088-59.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812088-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127172 RECTE: THIAGO FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0831198-72.2023.8.19.0208

104. RECURSO INOMINADO 0831198-72.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831198-72.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00127875 RECTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RECORRIDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: HELEN BELO E SILVA ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO RECORRIDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0843531-47.2024.8.19.0038

105. RECURSO INOMINADO 0843531-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843531-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128094 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DENISE PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DAIANA ALVES CARVALHO CRUZ RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803840-32.2024.8.19.0036

106. RECURSO INOMINADO 0803840-32.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803840-32.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00127107 RECTE: PAULO WERNECK DOS SANTOS TRIPOLI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: JERSON DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807233-08.2024.8.19.0054

107. RECURSO INOMINADO 0807233-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807233-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126631 RECTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DAYAN TEIXEIRA DE BRITO RECORRIDO: PAULO SERGIO GONCALVES ADVOGADO: HUGO MONTEIRO DE LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0851134-62.2023.8.19.0021

108. RECURSO INOMINADO 0851134-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851134-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127125 RECTE: MELQUISEDEQUE NEVES DE AZEVEDO RECTE: YASMIN BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA RECORRIDO: CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. ADVOGADO: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0813517-73.2024.8.19.0202

109. RECURSO INOMINADO 0813517-73.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813517-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127055 RECTE: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A ADVOGADO: ARIEL LI RAMOS ROCHA RECORRIDO: FLORISVALDO PEREIRA BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0810410-21.2024.8.19.0202

110. RECURSO INOMINADO 0810410-21.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810410-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127470 RECTE: ANDERSON SILVA SOARES ADVOGADO: BRUNO SERENO VIEIRA ADVOGADO: MARCELA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA LTDA ADVOGADO: GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0830467-67.2024.8.19.0038

111. RECURSO INOMINADO 0830467-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830467-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127484 RECTE: FAGNER HENRIQUE MARTINS DA SILVA RECTE: JESSICA CAROLINE MARQUES CORREA ADVOGADO: FAGNER HENRIQUE MARTINS DA SILVA RECORRIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802549-25.2024.8.19.0253

112. RECURSO INOMINADO 0802549-25.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802549-25.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00127550 RECTE: ELIANA NOGUEIRA DO CARMO ADVOGADO: ELIANA NOGUEIRA DO CARMO RECORRIDO: TRANSFER ENGLISH LTDA ADVOGADO: CAMILA PAVI GARCIA ROSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808924-57.2024.8.19.0054

113. RECURSO INOMINADO 0808924-57.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808924-57.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127599 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: EDGARD DE BARROS SILVA ADVOGADO: MONICA MARIA SANT'ANNA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800562-92.2024.8.19.0207

114. RECURSO INOMINADO 0800562-92.2024.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800562-92.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00127500 RECTE: RAYANNE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802919-28.2023.8.19.0030

115. RECURSO INOMINADO 0802919-28.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802919-28.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00128051 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANDRESSA OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: ALISSON MENEZES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801634-45.2024.8.19.0036

116. RECURSO INOMINADO 0801634-45.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801634-45.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128125 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: MARIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803663-68.2024.8.19.0036

117. RECURSO INOMINADO 0803663-68.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803663-68.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128151 RECTE: IRLANDA MARENDAZ PINTO ADVOGADO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800785-66.2024.8.19.0006

118. RECURSO INOMINADO 0800785-66.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800785-66.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00127705 RECTE: KELLEN DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: JEFERSON SILVA DE ABREU RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801123-96.2024.8.19.0052

119. RECURSO INOMINADO 0801123-96.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801123-96.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00128345 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806326-31.2024.8.19.0087

120. RECURSO INOMINADO 0806326-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806326-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127939 RECTE: BANCO DO BRASIL SA RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LAUDECI DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: JOÃO PATROCINIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0817546-24.2023.8.19.0002

121. RECURSO INOMINADO 0817546-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817546-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128394 RECTE: MARCELO DIAS FESTAS ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811028-81.2024.8.19.0002

122. RECURSO INOMINADO 0811028-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811028-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128060 RECTE: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: AQUILA BOY BARBOSA NEVES ADVOGADO: AMANDA KAROLINA DIAS SANTOS RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0812250-60.2024.8.19.0204

123. RECURSO INOMINADO 0812250-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812250-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128433 RECTE: MARCIA BOIKO DE LIMA ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807883-67.2023.8.19.0029

124. RECURSO INOMINADO 0807883-67.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807883-67.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128298 RECTE: MATHEUS ANTONIO THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804646-68.2022.8.19.0026

125. RECURSO INOMINADO 0804646-68.2022.8.19.0026 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804646-68.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00127666 RECTE: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: VALCEMIR LOPES NAVEGA RECORRIDO: LUZENI PONTES DA CRUZ COSTA RECORRIDO: RENATA DA CRUZ COSTA RECORRIDO: RENATO DA CRUZ COSTA ADVOGADO: AGNER MASINI HORTA ADVOGADO: JÚLIA FERREIRA SOARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800978-52.2023.8.19.0027

126. RECURSO INOMINADO 0800978-52.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800978-52.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128220 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JULLIANA APOSTOLO LIGIERO ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800026-09.2024.8.19.0037

127. RECURSO INOMINADO 0800026-09.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800026-09.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00128127 RECTE: ROGERIO RAMOS DE MEDEIROS ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0838165-27.2024.8.19.0038

128. RECURSO INOMINADO 0838165-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838165-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128042 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FABRICIO JUNHO NEPOMUCENO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804865-49.2024.8.19.0014

129. RECURSO INOMINADO 0804865-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804865-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00128424 RECTE: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAELA DE SOUZA DUARTE RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803293-67.2024.8.19.0205

130. RECURSO INOMINADO 0803293-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803293-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128310 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: FERNANDA LOBO DA ROCHA ADVOGADO: JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0814774-94.2024.8.19.0021

131. RECURSO INOMINADO 0814774-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814774-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127248 RECTE: MIDIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: NATALIA MARQUES DE SOUZA RECORRIDO: SISTEMAS DE ENSINO UNO LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805329-07.2024.8.19.0036

132. RECURSO INOMINADO 0805329-07.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805329-07.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128081 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUCAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807452-74.2024.8.19.0004

133. RECURSO INOMINADO 0807452-74.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807452-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128237 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WELLINGTON PEREIRA DIAS ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801325-63.2024.8.19.0023

134. RECURSO INOMINADO 0801325-63.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801325-63.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128306 RECTE: TIAGO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804604-69.2024.8.19.0213

135. RECURSO INOMINADO 0804604-69.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804604-69.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127846 RECTE: TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MICHELE SILVA SIGOLO ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805374-38.2023.8.19.0006

136. RECURSO INOMINADO 0805374-38.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805374-38.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00127717 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: DIMAS TADEU MINOTTI ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0829997-24.2023.8.19.0021

137. RECURSO INOMINADO 0829997-24.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829997-24.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127780 RCTE/RCIDO: ROSEMARY MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808504-54.2024.8.19.0021

138. RECURSO INOMINADO 0808504-54.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808504-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128437 RECTE: LAUDEMIRA BERNO MOREIRA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802028-83.2024.8.19.0252

139. RECURSO INOMINADO 0802028-83.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802028-83.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00126179 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA MARIA DE SA KESSLER ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800439-14.2022.8.19.0030

140. RECURSO INOMINADO 0800439-14.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800439-14.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00125872 RECTE: WAGNER PORTO DE BRITO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801705-17.2024.8.19.0046

141. RECURSO INOMINADO 0801705-17.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801705-17.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00125840 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAIS SILVA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812840-04.2024.8.19.0021

142. RECURSO INOMINADO 0812840-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812840-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125808 RECTE: RAFAEL DE OLIVEIRA DOROTEL ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RECORRIDO: MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA INOCENCIO RECORRIDO: MARCOS MAGALHAES DE FREITAS RECORRIDO: JUAN DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: SINARA DOS SANTOS FRANÇA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0815648-18.2024.8.19.0203

143. RECURSO INOMINADO 0815648-18.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815648-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126211 RECTE: RUBENS AUGUSTO PONTES PENIDO ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0821338-59.2023.8.19.0204

144. RECURSO INOMINADO 0821338-59.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821338-59.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00126024 RECTE: CELSO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0846764-97.2023.8.19.0002

145. RECURSO INOMINADO 0846764-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846764-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126123 RECTE: JULLY EMANOELI CAMILLO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: PF MESQUITA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ADVOGADO: ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800472-11.2023.8.19.0081

146. RECURSO INOMINADO 0800472-11.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800472-11.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00126069 RECTE: ROSEMARY BEZERRA DE LIMA VASQUES ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802197-26.2024.8.19.0008

147. RECURSO INOMINADO 0802197-26.2024.8.19.0008 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802197-26.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126048 RECTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804683-81.2024.8.19.0008

148. RECURSO INOMINADO 0804683-81.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804683-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126520 RECTE: GERSON FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EDNELZA DO NASCIMENTO GAMMERDINGER RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805004-67.2023.8.19.0068

149. RECURSO INOMINADO 0805004-67.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805004-67.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00126285 RECTE: JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO - ASSORIO ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805211-31.2024.8.19.0036

150. RECURSO INOMINADO 0805211-31.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805211-31.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126346 RECTE: GRACE HELLEN DA SILVA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800072-60.2024.8.19.0081

151. RECURSO INOMINADO 0800072-60.2024.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800072-60.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00126535 RECTE: LUCAS TADEU SAMPAIO SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802568-66.2024.8.19.0209

152. RECURSO INOMINADO 0802568-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802568-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00126755 RECTE: EVELYN COZENDEI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808363-28.2023.8.19.0067

153. RECURSO INOMINADO 0808363-28.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808363-28.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00126443 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABRICIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802882-03.2024.8.19.0212

154. RECURSO INOMINADO 0802882-03.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802882-03.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00127445 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: AGNALDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DAYANA RAMOS BOECHAT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804729-52.2024.8.19.0208

155. RECURSO INOMINADO 0804729-52.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804729-52.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00126427 RECTE: JOCICLECIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: ALEX RODRIGUES GOMES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805940-61.2023.8.19.0046

156. RECURSO INOMINADO 0805940-61.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805940-61.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00127529 RECTE: ELOISIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808363-74.2024.8.19.0202

157. RECURSO INOMINADO 0808363-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808363-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127145 RECTE: VANIA BASTOS DA COSTA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808730-89.2024.8.19.0205

158. RECURSO INOMINADO 0808730-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808730-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126290 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: GIRLENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810523-51.2024.8.19.0209

159. RECURSO INOMINADO 0810523-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810523-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00126912 RECTE: ARAN CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA DE SA RIBEIRO ADVOGADO: KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812096-07.2024.8.19.0054

160. RECURSO INOMINADO 0812096-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812096-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126591 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: HELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0838730-09.2023.8.19.0205

161. RECURSO INOMINADO 0838730-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838730-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126148 RECTE: JUCIANE CARLA CAGLIARI RECTE: MARCOS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉ MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812135-04.2024.8.19.0054

162. RECURSO INOMINADO 0812135-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812135-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126592 RCTE/RCIDO: MARIA EDUARDA TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808645-15.2024.8.19.0202

163. RECURSO INOMINADO 0808645-15.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808645-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127373 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANIA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: FABIANA MACHADO LEITE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801657-63.2024.8.19.0206

164. RECURSO INOMINADO 0801657-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801657-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127665 RECTE: MARIA GOMES FERREIRA LIMA ADVOGADO: ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804156-88.2024.8.19.0054

165. RECURSO INOMINADO 0804156-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804156-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126616 RECTE: LUCIANA SILVA RODRIGUES RECTE: RONALDO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS GARCIA DO AMARAL RECORRIDO: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804528-69.2024.8.19.0011

166. RECURSO INOMINADO 0804528-69.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804528-69.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00127743 RECTE: CRISTIANE ANDRADE DE SENA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804963-03.2023.8.19.0068

167. RECURSO INOMINADO 0804963-03.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804963-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00127400 RECTE: ABDIAS BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800164-06.2024.8.19.0027

168. RECURSO INOMINADO 0800164-06.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800164-06.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128187 RECTE: POLIANA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801908-93.2024.8.19.0202

169. RECURSO INOMINADO 0801908-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801908-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127825 RECTE: MARCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800124-36.2024.8.19.0023

170. RECURSO INOMINADO 0800124-36.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800124-36.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128323 RECTE: JOAO SOARES LOPES ADVOGADO: LUCAS VIGNOLI DE MORAES RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800224-19.2024.8.19.0046

171. RECURSO INOMINADO 0800224-19.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800224-19.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128286 RECTE: EVANGELA REIS SILVA MARCOLINO ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802040-20.2024.8.19.0213

172. RECURSO INOMINADO 0802040-20.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802040-20.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127491 RECTE: TAMIRES FRANCILAINE CAMELO CIRINO DE FREITAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804123-47.2023.8.19.0050

173. RECURSO INOMINADO 0804123-47.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804123-47.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00127732 RECTE: CELSO ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806115-72.2023.8.19.0202

174. RECURSO INOMINADO 0806115-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806115-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127404 RECTE: ASSOCIAÇÃO GESTÃO VEICULAR UNIVERSO - AGV ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RECORRIDO: SILVIO VIVAS DE CARVALHO ADVOGADO: CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809143-32.2024.8.19.0002

175. RECURSO INOMINADO 0809143-32.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809143-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126724 RECTE: VALERIA MARTINS ADVOGADO: HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0822041-93.2023.8.19.0202

176. RECURSO INOMINADO 0822041-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822041-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127311 RECTE: CAMILA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0845179-62.2024.8.19.0038

177. RECURSO INOMINADO 0845179-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845179-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126643 RECTE: REGINA EMIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809600-46.2024.8.19.0202

178. RECURSO INOMINADO 0809600-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809600-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126709 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIELLY CARRARA MARIANO ADVOGADO: BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810487-89.2022.8.19.0205

179. RECURSO INOMINADO 0810487-89.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810487-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126398 RECTE: ALETICIA ALVES CANA VERDE ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0873583-40.2024.8.19.0001

180. RECURSO INOMINADO 0873583-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0873583-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126744 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JULIANY DA COSTA FRIAS ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809489-50.2024.8.19.0206

181. RECURSO INOMINADO 0809489-50.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809489-50.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127683 RECTE: WILLIAM DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810890-75.2024.8.19.0209

182. RECURSO INOMINADO 0810890-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810890-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127640 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE GUIMARAES ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0816460-97.2023.8.19.0008

183. RECURSO INOMINADO 0816460-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816460-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00127802 RECTE: CAMILLY DE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: LCELL IMPORT PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA LTDA RECORRIDO: LUCAS D. F. ARAUJO ELETRONICOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802136-88.2024.8.19.0066

184. RECURSO INOMINADO 0802136-88.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802136-88.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00128294 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: MARINO CLINGER MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: PEDRO CARRARO REZENDE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802674-98.2024.8.19.0024

185. RECURSO INOMINADO 0802674-98.2024.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802674-98.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00128124 RECTE: ALEXSANDER HENRIQUES BRAZIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803101-07.2024.8.19.0021

186. RECURSO INOMINADO 0803101-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803101-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127624 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: KAROLL EVANILDES DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0821826-02.2023.8.19.0014

187. RECURSO INOMINADO 0821826-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821826-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00127962 RECTE: DANIELLY BRAGA ZACARIAS ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0832387-76.2024.8.19.0038

188. RECURSO INOMINADO 0832387-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832387-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128023 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FABIO MAROTTE CORREA ADVOGADO: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800095-75.2024.8.19.0252

189. RECURSO INOMINADO 0800095-75.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800095-75.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128553 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANTONIO PEDRO RAPOSO RECORRIDO: LUCIANA RAINHO MARSAL ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800482-34.2024.8.19.0206

190. RECURSO INOMINADO 0800482-34.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800482-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128484 RECTE: THIAGO DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0818986-61.2024.8.19.0021

191. RECURSO INOMINADO 0818986-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818986-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128184 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE DOS SANTOS MATOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800157-14.2024.8.19.0027

192. RECURSO INOMINADO 0800157-14.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800157-14.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128193 RECTE: ADRYANNE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800388-89.2024.8.19.0205

193. RECURSO INOMINADO 0800388-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800388-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127901 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: CAIO DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: NATHALIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800933-54.2024.8.19.0046

194. RECURSO INOMINADO 0800933-54.2024.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800933-54.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128312 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806674-92.2024.8.19.0202

195. RECURSO INOMINADO 0806674-92.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806674-92.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127951 RECTE: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809631-48.2024.8.19.0208

196. RECURSO INOMINADO 0809631-48.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809631-48.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128202 RECTE: JESSICA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0812561-58.2023.8.19.0213

197. RECURSO INOMINADO 0812561-58.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812561-58.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128313 RECTE: VALDEMIR DA SILVA MENEZES ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0828635-13.2024.8.19.0001

198. RECURSO INOMINADO 0828635-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828635-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127982 RECTE: SILVIA LESCAUT DE MELO ANTONIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0836613-27.2024.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0836613-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836613-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127919 RECTE: ANDRE LUIS PEREIRA REIS ADVOGADO: EVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0836762-29.2023.8.19.0209

200. RECURSO INOMINADO 0836762-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836762-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127918 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS OROFINO SOUTO ADVOGADO: ALFREDO ANTUNES NEGREIROS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0842204-91.2023.8.19.0203

201. RECURSO INOMINADO 0842204-91.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842204-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127991 RECTE: RAMON DAVI GOMES ADVOGADO: BRUNO SOARES DA COSTA PINTO RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800341-85.2024.8.19.0021

202. RECURSO INOMINADO 0800341-85.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800341-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128098 RECTE: MARIA ZELIA ROQUE DA CRUZ ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800380-12.2024.8.19.0206

203. RECURSO INOMINADO 0800380-12.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800380-12.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127417 RECTE: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800915-29.2024.8.19.0209

204. RECURSO INOMINADO 0800915-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800915-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128455 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LORENA VIRGINIA COELHO DE MELO ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801562-93.2021.8.19.0026

205. RECURSO INOMINADO 0801562-93.2021.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801562-93.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00126809 RECTE: EZELINA RAMOS DE VASCONCELOS SOUZA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO GM S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801584-97.2020.8.19.0023

206. RECURSO INOMINADO 0801584-97.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801584-97.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00127983 RECTE: SOLANGE MARIA DE SOUSA ADVOGADO: VIVIANE COSTA DE QUEIROZ RECORRIDO: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO ALCANTARA LTDA ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802040-56.2024.8.19.0007

207. RECURSO INOMINADO 0802040-56.2024.8.19.0007 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802040-56.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00128107 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GILDENEIS MOURA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802704-31.2024.8.19.0252

208. RECURSO INOMINADO 0802704-31.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802704-31.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128330 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GABRIELA DE LAURENTIS CARDOSO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803706-44.2024.8.19.0023

209. RECURSO INOMINADO 0803706-44.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803706-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128177 RECTE: JOSE OTAVIO AMERICO SALLES ADVOGADO: LARISSA DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RIZIERI CÉSAR MEZADRI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804867-37.2024.8.19.0202

210. RECURSO INOMINADO 0804867-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804867-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127413 RECTE: NADJA CELESTE DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO ADVOGADO: ANA LETICIA MANOSSO SOARES ADVOGADO: PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805944-42.2024.8.19.0021

211. RECURSO INOMINADO 0805944-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805944-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127775 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANA MARIA DA CONCEICAO RICARDO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806358-45.2023.8.19.0063

212. RECURSO INOMINADO 0806358-45.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806358-45.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00127637 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ALFREDO MARCONDES ROCHA RECORRIDO: NAZARENO COMBIS DE SOUZA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806918-77.2024.8.19.0054

213. RECURSO INOMINADO 0806918-77.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806918-77.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127899 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: CARINA CARDOSO SUZANO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807360-84.2024.8.19.0202

214. RECURSO INOMINADO 0807360-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807360-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127793 RECTE: RENATO FREITAS LAUDANO 07257875707 ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA RECORRIDO: TANIA BERRIEL CARDOSO ADVOGADO: DEMETRIUS DIAS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807819-66.2023.8.19.0026

215. RECURSO INOMINADO 0807819-66.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807819-66.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00127882 RECTE: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: SARAH MILLER PINTO HENRIQUES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0809227-71.2024.8.19.0054

216. RECURSO INOMINADO 0809227-71.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809227-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127857 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAMILA MARTINEZ PEREIRA ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0809696-08.2023.8.19.0037

217. RECURSO INOMINADO 0809696-08.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809696-08.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00127642 RECTE: CONSTANCIA PEREIRA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CONTECO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: IRACELI PEREIRA SOARES RECORRIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810295-12.2024.8.19.0004

218. RECURSO INOMINADO 0810295-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810295-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128263 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MICHELE PEREIRA DA COSTA RANGEL ADVOGADO: CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0810719-30.2024.8.19.0206

219. RECURSO INOMINADO 0810719-30.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810719-30.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128315 RECTE: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811945-82.2024.8.19.0202

220. RECURSO INOMINADO 0811945-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811945-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127114 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSELANIA ABDIAS DA SILVA FUCKS ADVOGADO: DANIEL SOARES DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811989-04.2024.8.19.0202

221. RECURSO INOMINADO 0811989-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811989-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127053 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA RECORRIDO: DANIELE MACOLAGUA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIA GUIDA CABOI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0815901-67.2024.8.19.0021

222. RECURSO INOMINADO 0815901-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815901-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00126750 RECTE: JORGE LUIZ MARTINS SANTOS ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0826004-91.2023.8.19.0208

223. RECURSO INOMINADO 0826004-91.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826004-91.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128575 RECTE: DOUGLAS DA PAZ FARIA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA ADVOGADO: ROSIMEIRE DAS DORES LOPES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0829913-35.2024.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0829913-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829913-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128281 RECTE: MARCELO LOURENCO BAENA ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0830413-13.2023.8.19.0208

225. RECURSO INOMINADO 0830413-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830413-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00127626 RECTE: CARLOS ROBERTO SERVULO DE FARIA JUNIOR ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0831943-43.2024.8.19.0038

226. RECURSO INOMINADO 0831943-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831943-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127625 RECTE: RAFAELA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0833797-90.2023.8.19.0205

227. RECURSO INOMINADO 0833797-90.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833797-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127570 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ARIANA CRISTINE RAIMUNDO LOPES DINIZ RECORRIDO: MAYCON FABRICIO MELO DINIZ ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0835307-81.2022.8.19.0203

228. RECURSO INOMINADO 0835307-81.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835307-81.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128126 RECTE: SAMURAI EXPERTS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO AMARAL SALLES RECORRIDO: ROSA MARIA TONIM DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS MEIRELLES RECORRIDO: MERCGLOBAL COBRANCAS - EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL MARTINS CAMPOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0836355-17.2024.8.19.0038

229. RECURSO INOMINADO 0836355-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836355-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128154 RECTE: ROSELANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: INGRID COSTA TRIANI RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0842133-65.2024.8.19.0038

230. RECURSO INOMINADO 0842133-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842133-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127735 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: PATRICK NUNES DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0843071-60.2024.8.19.0038

231. RECURSO INOMINADO 0843071-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843071-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128076 RECTE: JANIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES RECORRIDO: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0815414-21.2024.8.19.0208

232. RECURSO INOMINADO 0815414-21.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815414-21.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128171 RECTE: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SIMONE MARIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0809154-31.2024.8.19.0206

233. RECURSO INOMINADO 0809154-31.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809154-31.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128343 RECTE: TANIA CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MARX AUGUSTO ALMEIDA MAIA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0812907-15.2023.8.19.0211

234. RECURSO INOMINADO 0812907-15.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812907-15.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00128395 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAROLINE TEIXEIRA GONDIN SANTOS ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0003587-54.2024.8.19.9000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003587-54.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805699-20.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00128687 AGTE: LARA GONCALVES LEITE ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES LEITE AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:






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