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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 23/09/2024, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0021908-74.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0021908-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00231917 IMPETRANTE: EDUARDO DE MENDONCA CERQUEIRA SEVERINO ADVOGADO: MARDELLON MAGNUM PASSOS GOMES ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE ALVES E SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020958-02.2023.8.19.0000
002. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0020958-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006489-48.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00199752 ARGUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS INTERESSADO: ANDRÉ LUIS ROCHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA ADVOGADO: CAIO FERREIRA MADEIRA AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DE SÃO GONÇALO SINDSPEF ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS T.INTERES.: MÁRCIA MÁXIMO MAGALHÃES T.INTERES.: EVELYN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO FARIAS LARANGEIRA T.INTERES.: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053942-05.2024.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053942-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0879636-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591763 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VAGNER DA CRUZ ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ INTERESSADO: GAS VERDE S A INTERESSADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:
0059677-19.2024.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059677-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053216-56.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00656692 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL INTERESSADO: JOSE CRISPINIANO BELTRÃO LESSA ADVOGADO: TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY ADVOGADO: CLÁUDIA VERÔNICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO E COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026573-70.2023.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0026573-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008242-30.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00253362 SUSCTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045856-45.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045856-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00504507 IMPETRANTE: EDUARDO GERALDO BRUNO ADVOGADO: KARINA APARECIDA MACHADO PAIVA ADVOGADO: STEPHANIE DE SA COSTA ADVOGADO: MAYARA SILVA ROCHA ADVOGADO: CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057953-14.2023.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057953-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00554315 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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