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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 23/09/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0000003-47.2023.8.19.0000
001. MANDADO DE INJUNCAO 0000003-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00000030 IMPTE: ENEAS TEODORO DA SILVA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0100534-44.2023.8.19.0000
002. RECURSO ADMINISTRATIVO 0100534-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00976193 RECTE: FATIMA BEZERRA GOLDVAG RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048920-34.2022.8.19.0000
003. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048920-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462931 EXEQUENTE: ROSEMERE TORRES FONTES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0090571-12.2023.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0090571-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00874777 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA PROC.CAMARA: YURU GUIMARÃES F. BEZERRA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 4975 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059698-92.2024.8.19.0000
005. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0059698-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010558-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00656959 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RAPHAEL CANTHE SANTOS ADVOGADO: ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020513-52.2021.8.19.0000
006. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0020513-52.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036109-48.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00193891 EXEQUENTE: ETELVINA MARIA FRANCA SOARES ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0039994-93.2024.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039994-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00440934 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 8182 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CAPUT DO ARTIGO 1º, E DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º, ALÉM DA INTEGRALIDADE DO INCISO III DO ARTIGO 2º RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073761-93.2022.8.19.0000
008. MANDADO DE INJUNCAO 0073761-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00702145 IMPTE: BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089778-73.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0089778-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INSPEÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00867089 IMPETRANTE: CMTRAT SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA IMPETRADO: ANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018769-85.2022.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018769-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00173191 REPTE: PARTIDO NOVO DIRETORIO MUNICIPAL ADVOGADO: BRENO SABOIA SAEGER ADVOGADO: FERNANDA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035667-42.2023.8.19.0000
011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035667-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00342249 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA PROC.CAMARA: PEDRO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES PROC.CAMARA: JORGE LUIZ HABIB ADVOGADO: JORGE LUIZ HABIB PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 1486 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037088-33.2024.8.19.0000
012. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0037088-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060909-37.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00406531 ARGUENTE: NELSON MÁRCIO NIRENBERG ADVOGADO: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001048-52.2024.8.19.0000
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001048-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825428-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00009351 IMPETRANTE: THAÍS TEIXEIRA SIMÕES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO Nº 0825428-40.2023.8.19.0001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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