----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/09/2024, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0288683-60.2019.8.19.0001
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0288683-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0288683-60.2019.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: JORGE PAULO SANT ANNA DE MATTOS ADVOGADO: BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0000535-86.2022.8.19.0022
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000535-86.2022.8.19.0022 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000535-86.2022.8.19.0022 APTE: ANDRÉ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001234-90.2022.8.19.0050
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0001234-90.2022.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001234-90.2022.8.19.0050 APTE: MIGUEL FERREIRA MULIN FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002958-80.2024.8.19.9000
004. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002958-80.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005172-67.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00105283 IMPTE: VITOR HUGO RABELO MACEDO PACIENTE: ERALDO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0017718-78.2021.8.19.0063
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0017718-78.2021.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017718-78.2021.8.19.0063 APTE: WALDECIR DA SILVEIRA PEDRA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0021375-78.2021.8.19.0208
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0021375-78.2021.8.19.0208 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0021375-78.2021.8.19.0208 APTE: ELIANE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002346-45.2024.8.19.9000
007. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002346-45.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003413-20.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00083238 IMPTE: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA PACIENTE: ANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0005063-54.2022.8.19.0026
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0005063-54.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005063-54.2022.8.19.0026 APTE: ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0008254-48.2023.8.19.0002
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0008254-48.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008254-48.2023.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO COELHO CARRET ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0186157-10.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0186157-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0186157-10.2022.8.19.0001 APTE: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GLORIA MARIA NOGUEIRA DE CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: THIAGO CHAGAS MARQUES GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0002872-90.2020.8.19.0063
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0002872-90.2020.8.19.0063 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002872-90.2020.8.19.0063 APTE: RENAN MARQUES DE ARCANJO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0000604-39.2023.8.19.0037
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000604-39.2023.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000604-39.2023.8.19.0037 APTE: LUCIANA NOGUEIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: TOMAS ALVES DE MELO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000209-22.2019.8.19.0026
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000209-22.2019.8.19.0026 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000209-22.2019.8.19.0026 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDEMAR ADÃO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008784-52.2023.8.19.0002
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0008784-52.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008784-52.2023.8.19.0002 APTE: ORLANDO IANOVICHE NETO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0007920-65.2022.8.19.0061
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0007920-65.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007920-65.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000706-77.2021.8.19.0022
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000706-77.2021.8.19.0022 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000706-77.2021.8.19.0022 APTE: LUIS FERNANDO DA SILVA LAURINDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0281047-72.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0281047-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0281047-72.2021.8.19.0001 APTE: FÁBIO LOUREIRO BONAFINI ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APDO: LEONARDO BREGEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0001294-36.2023.8.19.0080
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0001294-36.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001294-36.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALMIR SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001653-51.2019.8.19.0039
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0001653-51.2019.8.19.0039 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001653-51.2019.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SONIA MARCOLINO APDO: DERNEVAL PERNASETTI DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002868-53.2020.8.19.0063
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0002868-53.2020.8.19.0063 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002868-53.2020.8.19.0063 APTE: RENAN MARQUES DE ARCANJO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0002990-66.2020.8.19.0063
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0002990-66.2020.8.19.0063 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002990-66.2020.8.19.0063 APTE: JOAO LUIZ ROCHA FANTANA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0003514-51.2022.8.19.0012
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0003514-51.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003514-51.2022.8.19.0012 APTE: ELI RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BRUNO SIQUEIRA DE JESUS BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004369-71.2022.8.19.0063
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0004369-71.2022.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004369-71.2022.8.19.0063 APTE: WALDECIR DA SILVEIRA PEDRA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000020-03.2024.8.19.0080
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000020-03.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000020-03.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID WILLIAN BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000614-19.2018.8.19.0018
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000614-19.2018.8.19.0018 ASSUNTO: CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR SERVIÇOS POLUIDORES / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000614-19.2018.8.19.0018 APTE: PATRÍCIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002672-05.2024.8.19.9000
026. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002672-05.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022906-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00093182 IMPTE: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA PACIENTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA IMPDO: I JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001141-37.2022.8.19.0080
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0001141-37.2022.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001141-37.2022.8.19.0080 APTE: SAMIRA PACHECO MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011449-92.2022.8.19.0061
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0011449-92.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011449-92.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO COELHO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0076812-75.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0076812-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0076812-75.2023.8.19.0001 APTE: WALLASCS LAPORT TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000156-80.2022.8.19.0076
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000156-80.2022.8.19.0076 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000156-80.2022.8.19.0076 APTE: ANDERSON GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004296-50.2021.8.19.0026
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0004296-50.2021.8.19.0026 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004296-50.2021.8.19.0026 APTE: JOSE CARLOS CAMPOS CURCIO ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007378-47.2022.8.19.0061
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0007378-47.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007378-47.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0026488-31.2019.8.19.0063
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0026488-31.2019.8.19.0063 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0026488-31.2019.8.19.0063 APTE: NESIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA APDO: CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0043739-12.2019.8.19.0209
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0043739-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0043739-12.2019.8.19.0209 APTE: JOAO VITOR DA MOTA VIANNA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000034-20.2023.8.19.0048
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000034-20.2023.8.19.0048 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000034-20.2023.8.19.0048 APTE: DRIELLY DE SOUZA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000886-39.2022.8.19.0061
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0000886-39.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000886-39.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELSO DA SILVEIRA LAUREANO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000890-76.2022.8.19.0061
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000890-76.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000890-76.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ PHILLIPE DA ROCHA MARTINS BRANCO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001135-53.2023.8.19.0061
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0001135-53.2023.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001135-53.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCUS VINICIUS BENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012100-07.2019.8.19.0037
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0012100-07.2019.8.19.0037 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012100-07.2019.8.19.0037 APTE: JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA ADVOGADO: JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
0002066-18.2020.8.19.0043
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0002066-18.2020.8.19.0043 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002066-18.2020.8.19.0043 APTE: JULIANO FERREIRA BARCELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002547-19.2023.8.19.0061
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0002547-19.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002547-19.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
0003576-66.2023.8.19.0203
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0003576-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003576-66.2023.8.19.0203 APTE: MARCO ANTONIO LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: UIARA LIMA TURINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002637-45.2024.8.19.9000
043. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CRIMINAL 0002637-45.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000503-90.2024.8.19.0061 EXPTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EXPTO: MM JUIZ DE DIREITO DR. MARCIO OLMO CARDOSO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
0000272-03.2022.8.19.0039
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0000272-03.2022.8.19.0039 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000272-03.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000699-25.2024.8.19.0202
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000699-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000699-25.2024.8.19.0202 APTE: EDGARD CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: CASSIO LEANDRO DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
0000107-41.2023.8.19.0064
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0000107-41.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000107-41.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS JACINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003369-33.2024.8.19.0203
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0003369-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003369-33.2024.8.19.0203 APTE: AQUILES DE AZEVEDO FONTES ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO APDO: MARCELO EVANGELISTA SOUZA E SUA REP. LEGAL ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0129434-39.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0129434-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0129434-39.2020.8.19.0001 APTE: MAURO NICOLAU JUNIOR ADVOGADO: NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERRANTE RIBEIRO ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI APDO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: THUANNY PÓVOAS CORECHA PEDROSA ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0004314-23.2022.8.19.0063
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0004314-23.2022.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004314-23.2022.8.19.0063 APTE: VINICIUS NORAT PADUA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
0009250-43.2020.8.19.0037
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0009250-43.2020.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009250-43.2020.8.19.0037 APTE: SUELI SCHUENCK BRITTO ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES APDO: SERGIO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014557-73.2022.8.19.0209
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0014557-73.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0014557-73.2022.8.19.0209 APTE: IVAN JOAO DA CONCEIÇAO ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
0079182-27.2023.8.19.0001
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0079182-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0079182-27.2023.8.19.0001 APTE: LUCIANA FRANCEZ DE CARVALHO CARIELLO ADVOGADO: RAFAELA REIS BRANDÃO APDO: JOSÉ TRAJANO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: MARIANA CORDEIRO MONTEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/09/2024, ÀS 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Retornar