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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0087177-65.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087177-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132593-10.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04649986 AGTE: OZILMA MOREIRA PIEDADE ADVOGADO: ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0146645-35.2013.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0146645-35.2013.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146645-35.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00103342 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: PAULA MARTINS VENTURA RENAUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0001087-14.2021.8.19.0078
003. REMESSA NECESSARIA 0001087-14.2021.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001087-14.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.04601109 APTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PEDRO HENRIQUE PINTO DIAS APDO: JOSÉ VIRGINIO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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