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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0071924-95.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071924-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0922961-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785990 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE SUSCDO: CARLA SUELLEN DE MOURA DE ALBUQUERQUE SUSCDO: DIOGO FERREIRA PEREIRA SUSCDO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA INTERESSADO: FERNANDES E ALBUQUERQUE SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0003247-13.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003247-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0931559-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00034017 AGTE: BERNARDO RAMOS ASSUMPÇÃO COSTA SILVA REP/P/S/MÃE JEORGIANE DE ASSUMPÇÃO COSTA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025090-34.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025090-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816139-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00259486 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BEATRIZ LIMA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029341-95.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029341-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0804873-42.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00307620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA PORCHAT KNUDSEN AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BARREIRA BRESSAN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033311-06.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033311-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0024386-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349933 AGTE: FANNY LEA VAIDERGORN ADVOGADO: RENATO CRISTIAM DOMINGOS AGDO: CATARINA KAVA ADVOGADO: DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES ADVOGADO: JULIANA MAYRIQUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034602-41.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034602-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0126109-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363017 AGTE: GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI ADVOGADO: WALDECI GOUVEIA RODRIGUES AGDO: ROSA STANESCO NICOLAU BOGHICI ADVOGADO: GABRIELA PORTO GIL MAZZINI INTERESSADO: MURIEL COLL BOGHICI ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0035871-18.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035871-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004182-83.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00378525 AGTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO AGDO: MARCIA JORDÃO DE BARROS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0040998-34.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040998-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809371-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00438304 AGTE: MARIANNY GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: GABRIEL MARINS DIEGUEZ AGDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0043271-83.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043271-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817460-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00465240 AGTE: DIOGO APOLINARIO PORTO AGTE: MELISSA MARTINS DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: IURI DA SILVA COSTA AGDO: CONDOMÍNIO TWIN TOWERS BARRA (CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA) ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: ADRIANO FARIAS MACEDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0046654-69.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046654-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0951249-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500215 AGTE: VINICIUS COUTINHO DOS REIS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0048240-44.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048240-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814762-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00518622 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PAULA LUCIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048320-08.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048320-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803184-05.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00519481 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO AGDO: ALEXANDRO MITEROFE GONCALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0049963-98.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049963-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822233-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00537333 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050831-76.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050831-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800940-60.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00547077 AGTE: ANDRE DE ARAUJO SOUZA AGTE: ALESSANDRA DUARTE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: JÚLIA ALVES NORONHA ADVOGADO: NICOLE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: REJANNE MIZRAHI DENTES AGDO: FABIANO DE MAGALHAES PIMENTEL ADVOGADO: OSMAN LIMA PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0051196-33.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051196-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801214-08.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00547089 AGTE: TIAGO KOCH VILELA ADVOGADO: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA AGDO: EULINA BERNARDO AZEVEDO ADVOGADO: NICOLAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO PAULO MOREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0054362-73.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054362-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817547-54.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00588143 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0055322-29.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055322-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0836682-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597576 AGTE: ELSIO CRISPIM DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0055904-29.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055904-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139674-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604773 AGTE: EGON ERNANI BEHLE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0055938-04.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055938-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834876-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605176 AGTE: CARLOS EUGENIO DO CARMO SILVERIO AGTE: SHEILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0057233-76.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057233-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803632-89.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00620231 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA GAMA CRESCENCIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELUANA DOS SANTOS CASEMIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058878-39.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058878-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014553-22.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00637170 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: ROSANA ANDRADE QUIRINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059404-06.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059404-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841874-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00642260 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059652-69.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059652-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810544-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00644839 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MIGUEL MUNIZ PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059833-70.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059833-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828272-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00646732 AGTE: GLEIDSON MOTTA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE AGDO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0060492-79.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060492-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804061-03.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00654310 AGTE: BRYAN BANDEIRA DA CONCEIÇÃO REP/P/S/MÃE MAYARA BANDEIRA YATH ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061463-64.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061463-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0891883-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665044 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE OURIQUE RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0061861-11.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061861-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016102-81.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00662506 AGTE: THATIANA GOMES SCHELB ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA AGDO: OSWALDO LUGON RIBEIRO ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO MELLO DE ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0062537-56.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062537-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0886780-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676903 AGTE: NACLE GIBRAN BEZERRA FILHO ADVOGADO: FELIPE CARNEIRO ALVES ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0062668-31.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062668-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000863-48.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00678153 AGTE: ODELSON CAMINHOES LTDA EPP ADVOGADO: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ AGDO: HELFRA FÁBRICA DE PRÉ MOLDADOS LTDA ADVOGADO: FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0062796-51.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062796-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0404698-64.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679652 AGTE: LUKREZIA MARQUES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE AGDO: CARLOS ALBERTO HOFFMAN AGDO: CRISTINA HOFFMANN ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0063083-14.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063083-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0108925-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682926 AGTE: LUCIANI DE BRITO DA HORA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: PRISCILA MARINHO SBRAGIA ADVOGADO: PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0063435-69.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063435-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0871410-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687256 AGTE: MARCIA HELENA JAGUARIBE ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0064449-88.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064449-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003142-60.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00697743 AGTE: FABRICIO GUIMARAES DE PAULA RIZZO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO AGDO: THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0064961-71.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064961-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0920108-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703877 AGTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO ADVOGADO: PEDRO FERRÉ COUTINHO AGDO: JCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0065937-78.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065937-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810614-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00715123 AGTE: CLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA ADVOGADO: RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ AGDO: CCISA101 INCORPORADORA LTDA - RJ AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0066322-26.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066322-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0035791-52.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719683 AGTE: ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0069307-65.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069307-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894796-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755033 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BIANCA PESSOA SANTOS ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0069377-82.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069377-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849216-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756021 AGTE: DALVA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA AGDO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0020300-47.2019.8.19.0087
039. APELAÇÃO 0020300-47.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020300-47.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00624822 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ALÍCIA PELCA OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000282-84.2023.8.19.0080
040. APELAÇÃO 0000282-84.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000282-84.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00721510 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS IZALTINO REP/P/S/ CURADOR RAPHAEL DA SILVA IZALTINO ADVOGADO: MANOEL SARDINHA NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002492-10.2012.8.19.0011
041. APELAÇÃO 0002492-10.2012.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002492-10.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00653606 APELANTE: I. VARGAS FILHO COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E VIDROS-ME APELANTE: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: ESPÓLIO DE JARBAS BATISTA DE ALMEIDA REP/P/S/INV LEDA MARIA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0003014-89.2022.8.19.0042
042. APELAÇÃO 0003014-89.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003014-89.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00574820 APELANTE: LUIZ FELIPE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: NILDA MARA DE PINHO ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0003031-36.2021.8.19.0083
043. APELAÇÃO 0003031-36.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003031-36.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00747361 APELANTE: LUCIANO MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0004740-94.2021.8.19.0087
044. APELAÇÃO 0004740-94.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004740-94.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00361010 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELANTE: JAIR NUNES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0008344-48.2018.8.19.0029
045. APELAÇÃO 0008344-48.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008344-48.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00736597 APELANTE: MARLI PIRES DA SILVA ADVOGADO: CONSUELO PINTO SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: BRUNA DIAS BORGES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0010317-28.2019.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0010317-28.2019.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010317-28.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00781225 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0010538-95.2020.8.19.0014
047. APELAÇÃO 0010538-95.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010538-95.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00652482 APELANTE: KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO APELADO: WASHIGTON DE SOUZA GOMES APELADO: CARLA BEATRIZ TEIXEIRA DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0011741-67.2021.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0011741-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011741-67.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00611585 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NELITA FERREIRA DE ANDRADE APELADO: VÂNIA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE BRAZ APELADO: VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO CESAR SANTOS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0015120-07.2014.8.19.0061
049. APELAÇÃO 0015120-07.2014.8.19.0061 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015120-07.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00498801 APELANTE: JOSE CARLOS FERREIRA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: V8 AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MACHADO APELADO: VALCIMAR PONTES DE SOUZA ADVOGADO: EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO MECANICA E REBOQUE POWER DE TERESOPOLIS LTDA APELADO: JOSÉ EDSON DE SOUZA FIRMINO ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA APELADO: ELMO ANTONIO FRANCISCO DO CANTO APELADO: WANDERLEY DE FARIA GALLO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016012-80.2011.8.19.0202
050. APELAÇÃO 0016012-80.2011.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016012-80.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00760319 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0018894-18.2020.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0018894-18.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018894-18.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00706888 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: SILVIA NAZARIO DE LIMA ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO ADVOGADO: SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA GOUVEIA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0032981-97.2021.8.19.0210
052. APELAÇÃO 0032981-97.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032981-97.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00600278 APELANTE: AMICO SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: NELSON JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA APELADO: NELSON JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA APELADO: AMICO SAÚDE LTDA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0033153-68.2018.8.19.0202
053. APELAÇÃO 0033153-68.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033153-68.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00790977 APELANTE: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA APELADO: MARIA PAIXÃO PALMEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0043580-92.2022.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0043580-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043580-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00646218 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTIAN VAGNER MEDEIROS ADVOGADO: JANAINA SILVA CUNHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0044229-37.2019.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0044229-37.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044229-37.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00792805 APELANTE: ROSANGELA PAES RUFINO ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0046917-50.2020.8.19.0203
056. APELAÇÃO 0046917-50.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046917-50.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00716571 APELANTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: EDNOR MEDEIROS DE SOUZA FILHO APELADO: SOLANGE AZEVEDO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0060058-88.2019.8.19.0004
057. APELAÇÃO 0060058-88.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060058-88.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00792788 APELANTE: PABLO MORAES BERNARDES ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0064401-53.2012.8.19.0205
058. APELAÇÃO 0064401-53.2012.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0064401-53.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00739250 APTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INV DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: JOSÉ WANDER GOMES ADVOGADO: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU APDO: ANTONIO FRANSCISCO DAS NEVES APDO: HILDA OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0079558-58.2013.8.19.0067
059. APELAÇÃO 0079558-58.2013.8.19.0067 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0079558-58.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00692834 APTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APDO: SONIA TERESA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0085519-08.2018.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0085519-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0085519-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455297 APELANTE: PROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA APELANTE: CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO APELANTE: ANA LUCIA RAIMUNDO LEITE SILVA APELANTE: POLIANA EMILIA BOTELHO SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0123839-64.2017.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0123839-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0123839-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793196 APELANTE: ANDREA BAZETH MORAES ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO APELADO: CANAL ADVOGADOS ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0307051-49.2021.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0307051-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0307051-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796816 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMÍNIO SPAZIO RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800201-12.2024.8.19.0034
063. APELAÇÃO 0800201-12.2024.8.19.0034 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800201-12.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00801933 APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: MARA APARECIDA REIS DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLE BARBOSA MOITINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800270-24.2023.8.19.0052
064. APELAÇÃO 0800270-24.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800270-24.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00747541 APELANTE: JOSE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: JAIR PEREIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0800337-02.2024.8.19.0004
065. APELAÇÃO 0800337-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800337-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00539254 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEONARDO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800354-08.2024.8.19.0208
066. APELAÇÃO 0800354-08.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800354-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00771435 APELANTE: SUDACLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON APELADO: ALMIR BARBOSA PARANHOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VERLIM FUNDÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800559-87.2024.8.19.0062
067. APELAÇÃO 0800559-87.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800559-87.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00660614 APTE: RITA CARMEM PENAVILA LAGE ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800668-11.2025.8.19.0210
068. APELAÇÃO 0800668-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800668-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00776265 APELANTE: ELISABETE RAMALHO DE MATTOS ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0801326-76.2023.8.19.0025
069. APELAÇÃO 0801326-76.2023.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801326-76.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00791307 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DIONEIA NARCISO ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0801388-77.2022.8.19.0211
070. APELAÇÃO 0801388-77.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801388-77.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00765606 APELANTE: JOSE CELSO DA SILVA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0801469-32.2022.8.19.0209
071. APELAÇÃO 0801469-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801469-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00523724 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARIA CLARA DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA ADVOGADO: GUILHERME DIAS PAIVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0801518-27.2024.8.19.0040
072. APELAÇÃO 0801518-27.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801518-27.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00672433 APELANTE: EMILY MARQUES LACLOT LIMA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0801520-94.2024.8.19.0040
073. APELAÇÃO 0801520-94.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801520-94.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00672580 APELANTE: CARLA VITORIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0801524-70.2023.8.19.0007
074. APELAÇÃO 0801524-70.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801524-70.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00761334 APELANTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0802190-49.2022.8.19.0058
075. APELAÇÃO 0802190-49.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802190-49.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00775168 APELANTE: CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO APELADO: TEREZINHA SANTANA DE JESUS ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0802210-31.2022.8.19.0061
076. APELAÇÃO 0802210-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802210-31.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00739492 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APDO: LORENZO RODRIGUES FERNANDES REP P MÃE GERUZA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802336-55.2023.8.19.0026
077. APELAÇÃO 0802336-55.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802336-55.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00749526 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0802911-57.2023.8.19.0028
078. APELAÇÃO 0802911-57.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802911-57.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00778007 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO VALERIO ADVOGADO: TAYRINE MOREIRA VELOZO ADVOGADO: LUCYMARA GOMES SANTIAGO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0802987-71.2022.8.19.0075
079. APELAÇÃO 0802987-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00732412 APELANTE: ROSANGELA DA PAZ DOS SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0802987-38.2023.8.19.0204
080. APELAÇÃO 0802987-38.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-38.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00781603 APTE: FRANCISCA MARLI SOUSA ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0803080-36.2023.8.19.0063
081. APELAÇÃO 0803080-36.2023.8.19.0063 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803080-36.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00512285 APELANTE: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADOS ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELADO: SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA APELADO: JOSELI RAMOS COUTINHO SILVA ADVOGADO: DR(A). OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0803381-37.2023.8.19.0045
082. APELAÇÃO 0803381-37.2023.8.19.0045 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803381-37.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00404269 APELANTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: DANIELA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO MONTES ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0803746-05.2023.8.19.0203
083. APELAÇÃO 0803746-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803746-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00798072 APELANTE: REGINALDO FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA RIBEIRO COELHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0803982-30.2023.8.19.0211
084. APELAÇÃO 0803982-30.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803982-30.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00743924 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDSON CRISTOVAM SA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0804404-35.2023.8.19.0007
085. APELAÇÃO 0804404-35.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804404-35.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00770198 APELANTE: RONALDO ANDRADE DE AZEVEDO ADVOGADO: FABRÍCIA DE OLIVEIRA MAFRA ALMEIDA APELADO: JOSÉ CARLOS LOPES ADVOGADO: ODAIR BAPTISTA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0805811-19.2023.8.19.0026
086. APELAÇÃO 0805811-19.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805811-19.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00680340 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805852-87.2022.8.19.0036
087. APELAÇÃO 0805852-87.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805852-87.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00783339 APELANTE: DANIEL DA SILVA QUINTANILHO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0805905-35.2023.8.19.0068
088. APELAÇÃO 0805905-35.2023.8.19.0068 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805905-35.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00763019 APELANTE: ARLETE ARAUJO FACIO ADVOGADO: PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA MARCHETTI APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0806408-51.2024.8.19.0026
089. APELAÇÃO 0806408-51.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806408-51.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00701343 APELANTE: CAMRROBERT ALVES DE PAULA ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0806807-81.2022.8.19.0210
090. APELAÇÃO 0806807-81.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806807-81.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00724728 APELANTE: NU PAGAMNETOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: CRISTIANE BRIONOZIO LIPORAGE PENA ADVOGADO: MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0807315-96.2023.8.19.0208
091. APELAÇÃO 0807315-96.2023.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807315-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00732645 APELANTE: REGINA LUCIA DE QUEIROZ MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE FLORIPES COSTA VIANNA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807321-21.2023.8.19.0203
092. APELAÇÃO 0807321-21.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807321-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00651046 APELANTE: TAIS LEFUNDES BARROS ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0807608-88.2022.8.19.0212
093. APELAÇÃO 0807608-88.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807608-88.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00677703 APELANTE: PAULO ANDRE MOREIRA ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0807769-45.2024.8.19.0207
094. APELAÇÃO 0807769-45.2024.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807769-45.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00776797 APELANTE: HOSANA LUCIENE DA SILVA ELIDIO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0807857-23.2023.8.19.0206
095. APELAÇÃO 0807857-23.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807857-23.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00752703 APELANTE: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0808749-69.2023.8.19.0031
096. APELAÇÃO 0808749-69.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808749-69.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00753186 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: WANDERLEA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0808854-09.2023.8.19.0205
097. APELAÇÃO 0808854-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808854-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758714 APELANTE: EDUARDA COSTA COELHO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0809093-32.2022.8.19.0210
098. APELAÇÃO 0809093-32.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809093-32.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00735179 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: GABRIEL LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0810381-96.2024.8.19.0031
099. APELAÇÃO 0810381-96.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810381-96.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00764191 APELANTE: SORAIA FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0810462-51.2023.8.19.0202
100. APELAÇÃO 0810462-51.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810462-51.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762147 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: RAFAEL FERREIRA NEVES ADVOGADO: IGOR DE ALMEIDA CONTINO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0811094-68.2022.8.19.0087
101. APELAÇÃO 0811094-68.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811094-68.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00793277 APELANTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS CORDEIRO ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANA HORSTH FONSECA PASSOS APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0811281-27.2024.8.19.0210
102. APELAÇÃO 0811281-27.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811281-27.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00771910 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MARIA ADELINA DE OLIVEIRA HATSCHEK ADVOGADO: MORGANA MARIA WOOLFGANG HATSCHEK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0813367-23.2023.8.19.0204
103. APELAÇÃO 0813367-23.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813367-23.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00726304 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0813441-08.2022.8.19.0206
104. APELAÇÃO 0813441-08.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813441-08.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00625902 APELANTE: IVANALDO BARBOSA DAS NEVES ADVOGADO: JOÃO CARLOS ROCHA DOS SANTOS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0814235-52.2024.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0814235-52.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814235-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00778275 APELANTE: CINTIA DE OLIVEIRA CARNEIRO PINTO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: UNIDAS LOCADORA S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0814329-25.2023.8.19.0211
106. APELAÇÃO 0814329-25.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814329-25.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00790066 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: MARIA EDLEUZA DE SOUSA GOMES ADVOGADO: ELAINE XAVIER DE ALCANTARA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0814520-97.2023.8.19.0008
107. APELAÇÃO 0814520-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814520-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00752220 APTE: LUIZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0814629-21.2023.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0814629-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814629-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00655125 APELANTE: LEONARDO LIMA BORGES ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: B2D CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0816291-04.2023.8.19.0011
109. APELAÇÃO 0816291-04.2023.8.19.0011 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816291-04.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00734688 APELANTE: ANDERSON ALVES CABRAL ADVOGADO: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0816676-53.2023.8.19.0042
110. APELAÇÃO 0816676-53.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816676-53.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00591625 APELANTE: ANA ISABEL FERNANDES WAYAND APELANTE: JORGE LUIZ FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0817365-59.2023.8.19.0087
111. APELAÇÃO 0817365-59.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817365-59.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00770142 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CHRISTIAN EDUARDO MEDINA BETANCOURTH ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0818663-18.2024.8.19.0066
112. APELAÇÃO 0818663-18.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818663-18.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00656661 APELANTE: HÉLIO LÚCIO DE MORAIS ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0821179-22.2023.8.19.0203
113. APELAÇÃO 0821179-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821179-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00785952 APELANTE: ANTONIO CESAR LOPES ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0821656-08.2024.8.19.0204
114. APELAÇÃO 0821656-08.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821656-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00702322 APELANTE: EDSON LUIZ FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0821976-89.2023.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0821976-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821976-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00777139 APELANTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ELLEN FERREIRA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0824493-98.2024.8.19.0054
116. APELAÇÃO 0824493-98.2024.8.19.0054 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824493-98.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00776443 APELANTE: JOSE CARLOS COUTINHO LEAL ADVOGADO: CELSO GONÇALVES APELADO: BANCO INBURSA SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0826578-51.2022.8.19.0208
117. APELAÇÃO 0826578-51.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826578-51.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00506983 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: AUREA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0827428-05.2022.8.19.0209
118. APELAÇÃO 0827428-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827428-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00545157 APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ROSEMARI GERMANO ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0827639-19.2023.8.19.0205
119. APELAÇÃO 0827639-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827639-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00773926 APELANTE: PATRICIA XAVIER JACURU ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0828218-27.2024.8.19.0206
120. APELAÇÃO 0828218-27.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828218-27.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00776273 APELANTE: JORGE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0828535-58.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0828535-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828535-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772552 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARLENE DE LIMA TINELLI ADVOGADO: MARIA RITA GOMES SIQUEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0829461-12.2024.8.19.0204
122. APELAÇÃO 0829461-12.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829461-12.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00742051 APELANTE: LUIZ ANTONIO VILLELA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0834955-65.2024.8.19.0038
123. APELAÇÃO 0834955-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834955-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00438577 APELANTE: CLARISMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCÍLIA GOMES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835595-10.2023.8.19.0004
124. APELAÇÃO 0835595-10.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0835595-10.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00775810 APELANTE: CLEUCIO TEIXEIRA DE REZENDE ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES APELADO: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO NITERÓI I LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0838007-91.2022.8.19.0021
125. APELAÇÃO 0838007-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838007-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00785362 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0844450-07.2022.8.19.0038
126. APELAÇÃO 0844450-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844450-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743148 APELANTE: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS JORGE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0854527-92.2023.8.19.0021
127. APELAÇÃO 0854527-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0854527-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00744791 APELANTE: ANTONIO SILVA CALASANS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0856567-59.2024.8.19.0038
128. APELAÇÃO 0856567-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856567-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00736161 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELANTE: AMANDA MEDEIROS SAO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO BARTOLOMEU SÃO PAULO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0859111-68.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0859111-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0859111-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782919 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JACIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0859399-50.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0859399-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0859399-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747692 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: RENATA GONCALVES CECILIANO ADVOGADO: JESSIKA SAMYA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0862287-41.2023.8.19.0038
131. APELAÇÃO 0862287-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862287-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00719562 APELANTE: HILDA CONSTANCIO DA COSTA MORAES ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0947752-32.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0947752-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0947752-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781825 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ROGERIO FERREIRA PAIVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0959301-39.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0959301-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0959301-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687146 APELANTE: SARPA PLANTACOES E COMERCIO DE CAFE LTDA ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO ADVOGADO: FELIPE JOSÉ MELO LOURENÇO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
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