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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0030893-95.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0030893-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010094-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00324534 IMPTE: ROBERTO CARLOS DUTRA IMPTE: LETICIA ANDRADE LOURENCO IMPTE: JOÃO VITOR QUIRINO DA ROCHA IMPTE: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA IMPTE: BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA IMPTE: PAULA CAROLINE BARONE PACIENTE: MATEUS COSTA DO AMARAL CASTILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034534-91.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0034534-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0046163-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362438 IMPTE: TIAGO MACIEL DE FREITAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039207-30.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0039207-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012163-08.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417893 IMPTE: FABIO GAMA SPINELLI PACIENTE: YURI DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054742-96.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0054742-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0807816-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00591530 IMPTE: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES IMPTE: LUCAS DE MELO SANTOS PACIENTE: WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056443-92.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0056443-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863499-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611766 IMPTE: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA PACIENTE: JOÃO VICTOR PEREIRA DA SILVA THOBIAS SALLES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058725-06.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0058725-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866463-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635841 IMPTE: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES PACIENTE: RENATO DOMINGUES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061265-27.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0061265-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003602-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00663254 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064948-72.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0064948-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042089-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703659 IMPTE: IGOR BRAGA BARBOSA PACIENTE: VITOR HUGO FRANCISCO RAPOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: EDUARDO REIS CIAMBARELLA CORREU: EDUARDO GOMES DA SILVA JUNIOR CORREU: RAFAEL FARIAS MOREIRA CORREU: MATHEUS SOUSA MARTINS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065044-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. HABEAS CORPUS 0065044-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854589-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704663 IMPTE: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS PACIENTE: LUCAS MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MATHEUS DE CARVALHO DA SILVA CORREU: WEVERSON EDUARDO DA SILVA BULE RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065863-24.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0065863-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817496-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00714320 IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: WEVERTONN DANYLO REZENDE DA PAZ FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065884-97.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0065884-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0042981-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714612 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066166-38.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0066166-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807171-82.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00717838 IMPTE: ERIC DE LIMA SILVA BORGES IMPTE: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA PACIENTE: BRENDON LEE DE FREITAS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: GEAN DA SILVA GONCALVES CORREU: SAULO FONTES SOUZA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066370-82.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0066370-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000603-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00720273 IMPTE: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO IMPTE: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE IMPTE: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA PACIENTE: JORGE LUIZ BRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067126-91.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0067126-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0273583-95.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728802 IMPTE: DANIELY DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067639-59.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0067639-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815511-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00734651 IMPTE: JUAREZ RODRIGUES BRAGA PACIENTE: DIEGO NUNES ABDU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: GUSTAVO GONÇALVES DA SILVEIRA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067669-94.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0067669-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009311-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00734959 IMPTE: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA PACIENTE: MARTILLEN FERNANDES DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067782-48.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0067782-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807740-11.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00736560 IMPTE: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO IMPTE: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA PACIENTE: CARLOS BRANCO GONÇALVES PACIENTE: CARLOS EDUARDO ANSELMO GONÇALVES PACIENTE: FELIPE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067844-88.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0067844-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964057-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737192 IMPTE: ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068242-35.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0068242-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817246-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00742328 IMPTE: DIOGO PACHECO DO COUTO PACIENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068433-80.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0068433-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007784-53.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00744899 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: NATHALIA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068793-15.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0068793-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0923821-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749087 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069089-37.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0069089-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0056799-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752585 IMPTE: FELIPE COELHO DE OLIVEIRA PACIENTE: FLAVIO DA SILVA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069492-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. HABEAS CORPUS 0069492-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO TEMPORÁRIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0081438-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757066 IMPTE: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH PACIENTE: LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070276-80.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0070276-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0817432-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00767443 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CLAUDEMIR RIBEIRO CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: VINICIUS DA SILVA HENRIQUES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070315-77.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0070315-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0018259-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767882 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: HEIDI SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070905-54.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0070905-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263203-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773814 IMPTE: DIRCE DE JESUS ROCHA PACIENTE: JOÃO WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ITAMAR AUGUSTO XAVIER DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071437-28.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0071437-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0923788-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779844 IMPTE: DECIO NUNES PEIXOTO PACIENTE: JOÃO PEDRO NICOMEDES NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JONATAS ANDRADE SOUSA CORREU: FELIPE DE SANTANA MAGNANI RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072367-46.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0072367-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829342-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00791143 IMPTE: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA PACIENTE: RODRIGO DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: ANDRÉ LUIS PINTO DA SILVA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070181-50.2025.8.19.0000
029. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0070181-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823931-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00766291 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: GILSON ANDRÉ BRAGA DOS SANTOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES INTERESSADO: ANA PAULA CONTILDES MARINHO INTERESSADO: GILSON RAMOS VIANA INTERESSADO: FABRÍCIO VASCONCELOS NOGUEIRA INTERESSADO: ADOLPHO LUIS DOS SANTOS BASTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071088-25.2025.8.19.0000
030. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0071088-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007263-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00775962 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033712-05.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0033712-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0119411-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354543 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000951-82.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000951-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000951-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00645565 AGTE: MAICON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001194-26.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001194-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001194-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732903 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002120-07.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002120-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002120-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00726170 AGTE: LUAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002942-93.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002942-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002942-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00277388 AGTE: LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES ADVOGADO: LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005498-68.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005498-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005498-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00699181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE ALEXANDRE DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009372-61.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009372-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009372-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00738816 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUAN MARCELO DA COSTA CAPACIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009427-12.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009427-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009427-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00619026 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO JESUINO FRAZÃO ADVOGADO: CAROLINA MARAZO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010857-96.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010857-96.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010857-96.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00731023 AGTE: LUIS ROBERTO RIOS ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018318-56.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018318-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018318-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00618476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS DA SILVA MAXIMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021615-71.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021615-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021615-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00253369 AGTE: MESSIAS INACIO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021616-56.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021616-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021616-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00311317 AGTE: EDER RITLE SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802549-64.2023.8.19.0025
043. APELAÇÃO 0802549-64.2023.8.19.0025 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802549-64.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.01028367 APTE: ERICK MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA APTE: WEVERTTON GOMES BASTOS ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR APTE: JOÃO MATHEUS ALVES BRAZ APTE: WESLEY ROSE AGUIAR APTE: GUILHERME DE SOUZA SILVA APTE: LUCIANO PINTO DA SILVA APTE: ANA SILVIA CARVALHO MARTINS APTE: JANETE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALCILEIA SOARES CAETANO CORREU: DOUGLAS SILVA GOMES CORREU: VICTÓRIA MARTINS LUCAS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808397-93.2023.8.19.0037
044. APELAÇÃO 0808397-93.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808397-93.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01033884 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISÂNGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FREITAS SPINELLI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844278-11.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0844278-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844278-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOAO GABRIEL CALDAS DE CARVALHO ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000077-26.2022.8.19.0004
046. APELAÇÃO 0000077-26.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000077-26.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00618908 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000148-28.2023.8.19.0025
047. APELAÇÃO 0000148-28.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000148-28.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00263352 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000183-34.2018.8.19.0034
048. APELAÇÃO 0000183-34.2018.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000183-34.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00579882 APTE: DENIELSON TITO DA SILVA OUTRO NOME: DENIELSON DE AGUIAR TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MANGEÇA DE AGUIAR TITO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000254-37.2025.8.19.0019
049. APELAÇÃO 0000254-37.2025.8.19.0019 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000254-37.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00401393 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000302-48.2017.8.19.0060
050. APELAÇÃO 0000302-48.2017.8.19.0060 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000302-48.2017.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00652823 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000441-95.2023.8.19.0025
051. APELAÇÃO 0000441-95.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000441-95.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00671686 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000843-43.2023.8.19.0037
052. APELAÇÃO 0000843-43.2023.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000843-43.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00376109 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA COUTO SCHUINDT ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001038-80.2024.8.19.0073
053. APELAÇÃO 0001038-80.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001038-80.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00661993 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001165-94.2018.8.19.0051
054. APELAÇÃO 0001165-94.2018.8.19.0051 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001165-94.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00082146 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001203-35.2023.8.19.0018
055. APELAÇÃO 0001203-35.2023.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001203-35.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00218523 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001636-38.2025.8.19.0028
056. APELAÇÃO 0001636-38.2025.8.19.0028 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001636-38.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00663270 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001681-76.2023.8.19.0007
057. APELAÇÃO 0001681-76.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001681-76.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00641103 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001718-06.2023.8.19.0007
058. APELAÇÃO 0001718-06.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001718-06.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00285093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001770-59.2022.8.19.0064
059. APELAÇÃO 0001770-59.2022.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001770-59.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00425528 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002491-38.2022.8.19.0055
060. APELAÇÃO 0002491-38.2022.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002491-38.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00476800 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003026-27.2025.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0003026-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003026-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003596-54.2025.8.19.0052
062. APELAÇÃO 0003596-54.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003596-54.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00702290 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004392-12.2019.8.19.0034
063. APELAÇÃO 0004392-12.2019.8.19.0034 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004392-12.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00529486 APTE: WEVERTON VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005027-23.2018.8.19.0003
064. APELAÇÃO 0005027-23.2018.8.19.0003 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005027-23.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00602656 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO PINHEIRO SALUSTIANO ADVOGADO: SILAS GONCALVES LIMA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005152-86.2021.8.19.0002
065. APELAÇÃO 0005152-86.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005152-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00470835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005928-45.2024.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0005928-45.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0005928-45.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00667080 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006488-89.2021.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0006488-89.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0006488-89.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00518266 APTE: ADRIANO PY DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VERÔNICA SOARES MOREIRA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006508-30.2021.8.19.0063
068. APELAÇÃO 0006508-30.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0006508-30.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00675814 APTE: LUKAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006518-58.2024.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0006518-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006518-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00676222 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO ADVOGADO: ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ MENDONÇA FILHO ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM ADVOGADO: PAULA ROCHA MOREIRA LEITE APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006518-35.2024.8.19.0042
070. APELAÇÃO 0006518-35.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006518-35.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00081093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008503-57.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0008503-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0008503-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00487714 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA QUINTANILHA BARROS ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010885-06.2016.8.19.0003
072. APELAÇÃO 0010885-06.2016.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010885-06.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00591463 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIRLENA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO RUPP GONZAGA ADVOGADO: WAGNER LEMES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011169-41.2022.8.19.0023
073. APELAÇÃO 0011169-41.2022.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011169-41.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00254126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011263-10.2022.8.19.0210
074. APELAÇÃO 0011263-10.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011263-10.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00272644 APTE: JOÃO CARLOS DANTAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013564-38.2019.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0013564-38.2019.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0013564-38.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00509375 APTE: CLEITON ZANELLI DE ANDRADE ADVOGADO: KARINY GONCALVES BALDEZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014281-74.2024.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0014281-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014281-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00497633 APTE: LEANDRO VIEIRA GOMES BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014365-94.2015.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0014365-94.2015.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014365-94.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00016164 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES ADVOGADO: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: LÍVIA NETTO NOVAK DE ASSIS ADVOGADO: THIAGO SERPA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA ADVOGADO: HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015099-37.2019.8.19.0067
078. APELAÇÃO 0015099-37.2019.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015099-37.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00676283 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017154-75.2014.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0017154-75.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017154-75.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00174688 APTE: LEANDRO ALVES DA ROCHA APTE: PABLO MARCELO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023631-91.2025.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0023631-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023631-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522288 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023852-15.2023.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0023852-15.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0023852-15.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00688673 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023870-36.2023.8.19.0011
082. APELAÇÃO 0023870-36.2023.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0023870-36.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00643193 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024180-04.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0024180-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0024180-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653003 APTE: FABIO BORGES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025441-80.2022.8.19.0042
084. APELAÇÃO 0025441-80.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025441-80.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00053132 APTE: PEDRO LUCAS GALVÃO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIS FEILPE DE SOUZA DOMINGOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032738-67.2018.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0032738-67.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032738-67.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00021861 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO ADVOGADO: GABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS APTE: CASSIANO SOARES DA SILVA VICENTE ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS APTE: PATRICK DE CARVALHO LATERÇA ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA ADVOGADO: CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ APTE: LARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: LUCAS LAURINDO GOMES APTE: NUANO AZEREDO DOS SANTOS APTE: DEIVID ANDERSON BATISTA PINHEIRO APTE: FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE DA SILVA APTE: KELVIN PESSANHA DOS SANTOS APTE: RICHARD FRANCISCO DOS SANTOS APTE: DHIENYSON RODRIGO SERPA DE SOUZA APTE: KELLY DO CARMO ROSA APTE: CLAUDIA DO CARMO ROSA APTE: LUAN GOMES VENANCIO APTE: DAVI BARBOSA DO ROZARIO APTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA APTE: RALPH BERNARDINO DA SILVA APTE: JEFERSON LOPES DA SILVA APTE: ROMÁRIO PESSANHA APTE: HERIKS ALVES NOGUEIRA APTE: HUGO DE CARVALHO DA SILVA APTE: JEAN JUNIO DA SILVA COQUITO APTE: JOSIMAR ROSA GOMES APTE: LUIZ FERNANDO BESSA DE OLIVEIRA APTE: ORESTES ALVES MARIANO APTE: RENATA PESSANHA APTE: YURI DE CARVALHO DA SILVA APTE: LUCIANA SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL CRESPO CORREU: ADRIANA DOS SANTOS TRINADADE DA SILVA CORREU: FELIPE DOS SANTOS DA SILVA CORREU: FABIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: CARLOS JUNIO TELES DOS REIS CORREU: JOÃO DANIEL LIMA TAVORA DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035510-03.2018.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0035510-03.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035510-03.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00569762 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039366-43.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0039366-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039366-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298983 APTE: LUILUCAS MANDÚME DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO APTE: GABRIEL DE CARVALHO FIDALGO ADVOGADO: DAISY GUARINO MOREIRA SALLES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041682-58.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0041682-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041682-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279457 APTE: EDSON CRUZ DA SILVA ADVOGADO: EDNEY ALVES DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044710-05.2020.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0044710-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0044710-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00238533 APTE: ALEX BAYARD VASCONCELOS MELO ADVOGADO: MARCIO RÉDNEI DA SILVA ADÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050948-69.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0050948-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050948-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491725 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051156-53.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0051156-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051156-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646656 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058379-31.2021.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0058379-31.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058379-31.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00564691 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061572-66.2022.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0061572-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0061572-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00677593 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064139-91.2016.8.19.0002
094. APELAÇÃO 0064139-91.2016.8.19.0002 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064139-91.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00498564 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117063-38.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0117063-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0117063-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481242 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0123485-63.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0123485-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123485-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517961 APTE: LUCAS DE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130333-95.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0130333-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0130333-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713101 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133580-89.2021.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0133580-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0133580-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537630 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MANUEL MESSIAS SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167780-54.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0167780-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167780-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575765 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0184126-17.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0184126-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0184126-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671324 APTE: JEFERSON OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0198572-93.2020.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0198572-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0198572-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466607 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UESLEI DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0203470-52.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0203470-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203470-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731221 APTE: ELIVELTON DA SILVA DIOGO APTE: LUCAS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0217365-12.2022.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0217365-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217365-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701527 APTE: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242852-86.2019.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0242852-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242852-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512289 APTE: LEANDRO HENRIQUE BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0251479-79.2019.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0251479-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0251479-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565074 APTE: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266378-77.2022.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0266378-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266378-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754579 APTE: MAYCON FELIPE COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0281693-82.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0281693-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281693-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432734 APTE: CLEBER DIOGENES DIAS SOARES ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0282574-25.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0282574-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282574-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523331 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANDARA NASCIMENTO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284074-97.2020.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0284074-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0284074-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504377 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO IGNACIO MONDEGO ADVOGADO: ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DEPPE DA COSTA APTE: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0297120-08.2010.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0297120-08.2010.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0297120-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656823 APTE: EDUARDO ALEXANDRE BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800064-06.2024.8.19.0042
111. APELAÇÃO 0800064-06.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800064-06.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00466085 APTE: CARLOS EDUARDO LUIZETTO FERNANDES GUERRA APTE: JOHN WELLINGTON DE BRITO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800188-50.2024.8.19.0054
112. APELAÇÃO 0800188-50.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800188-50.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00184371 APTE: JOÃO VÍCTOR MEIRELES MORAES APTE: ALEXANDRE PIRES DA SILVA ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA APTE: CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES APTE: DANIEL DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: JOSÉ MACHADO PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800903-92.2024.8.19.0054
113. APELAÇÃO 0800903-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800903-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00354843 APTE: JHUAN LUIZ DOS SANTOS PADILHA GOMES ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801077-73.2025.8.19.0052
114. APELAÇÃO 0801077-73.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801077-73.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00735784 APTE: LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801101-06.2025.8.19.0213
115. APELAÇÃO 0801101-06.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801101-06.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00536021 APTE: BRUNO DE ANDRADE LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801275-77.2023.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0801275-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801275-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00682078 APTE: BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA APTE: JEFFERSON WASHINGTON DOS SANTOS APTE: PEDRO HENRIQUE RAMOS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801395-33.2024.8.19.0071
117. APELAÇÃO 0801395-33.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801395-33.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00513530 APTE: KAUÃ VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801701-18.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0801701-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801701-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694516 APTE: FABRICIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801838-62.2023.8.19.0024
119. APELAÇÃO 0801838-62.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801838-62.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00344065 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802462-85.2025.8.19.0204
120. APELAÇÃO 0802462-85.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802462-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00595568 APTE: JOÃO VICTOR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802855-07.2022.8.19.0045
121. APELAÇÃO 0802855-07.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802855-07.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00247422 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIANO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802928-32.2024.8.19.0037
122. APELAÇÃO 0802928-32.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802928-32.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00656225 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINICIUS MACHADO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804264-44.2024.8.19.0046
123. APELAÇÃO 0804264-44.2024.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804264-44.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00653949 APTE: MICHAEL BARBOZA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805259-17.2023.8.19.0006
124. APELAÇÃO 0805259-17.2023.8.19.0006 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805259-17.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00678618 APTE: ANA CAROLINA DE CASSIA GAMA TAVARES APTE: NATHAN DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806612-09.2022.8.19.0045
125. APELAÇÃO 0806612-09.2022.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806612-09.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00627699 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO EUGENIO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807382-79.2023.8.19.0008
126. APELAÇÃO 0807382-79.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807382-79.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00231903 APTE: WESLEI XAVIER DA SILVA APTE: GEOVANNE DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FELIPE ANTONIO PILOTO ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808435-96.2024.8.19.0061
127. APELAÇÃO 0808435-96.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808435-96.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00646966 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809678-40.2024.8.19.0202
128. APELAÇÃO 0809678-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809678-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00553440 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: YURI FIDELIS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810074-12.2024.8.19.0042
129. APELAÇÃO 0810074-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810074-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00295066 APTE: JEFERSON DE AGUIAR LEAL ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO ADVOGADO: MARVEN DE LIMA BRAZ ADVOGADO: ANNE ALMEIDA NOBRE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812008-94.2025.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0812008-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812008-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754428 APTE: FABIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812043-95.2023.8.19.0204
131. APELAÇÃO 0812043-95.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812043-95.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00673158 APTE: IGOR VINÍVIUS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813548-16.2024.8.19.0066
132. APELAÇÃO 0813548-16.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813548-16.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00611012 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINÍCIUS DE FARIA SANTOS ADVOGADO: INGRID BRITES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815734-17.2023.8.19.0011
133. APELAÇÃO 0815734-17.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815734-17.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00465077 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817802-30.2024.8.19.0002
134. APELAÇÃO 0817802-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817802-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00646340 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821051-51.2022.8.19.0004
135. APELAÇÃO 0821051-51.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821051-51.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00673472 APTE: ELIZER PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822002-84.2023.8.19.0206
136. APELAÇÃO 0822002-84.2023.8.19.0206 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822002-84.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00554325 APTE: LUCAS VIEIRA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822307-58.2024.8.19.0004
137. APELAÇÃO 0822307-58.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822307-58.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00673415 APTE: CARLOS ANDRÉ PEREIRA BARROS APTE: JEAN MARCELO MONTEIRO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822979-36.2024.8.19.0014
138. APELAÇÃO 0822979-36.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822979-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00619280 APTE: DANIEL MOÇO SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822998-76.2023.8.19.0014
139. APELAÇÃO 0822998-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822998-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00701910 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825986-82.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0825986-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825986-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00618071 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELCIO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA PERES RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL ANDRADE DUARTE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826239-70.2023.8.19.0204
141. APELAÇÃO 0826239-70.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826239-70.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00672979 APTE: HERIVELTO DE CARVALHO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827112-58.2023.8.19.0014
142. APELAÇÃO 0827112-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827112-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00688585 APTE: WELLINGTON DE SOUZA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829178-13.2024.8.19.0002
143. APELAÇÃO 0829178-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829178-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00665639 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831200-44.2024.8.19.0002
144. APELAÇÃO 0831200-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831200-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00398640 APTE: THIAGO SANTA IZABEL BARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831657-02.2023.8.19.0038
145. APELAÇÃO 0831657-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831657-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00549137 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN FERREIRA MARCIANO ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI ADVOGADO: GILMAR BARROS SGARBI JUNIOR APTE: VÍTOR LUIS MARCELINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842271-46.2024.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0842271-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842271-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661153 APTE: ADENILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844380-07.2023.8.19.0021
147. APELAÇÃO 0844380-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844380-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00544402 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MESSIAS DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0855070-44.2023.8.19.0038
148. APELAÇÃO 0855070-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855070-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00681801 APTE: MAURÍCIO BRUNO DA SILVA SANT`ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0867630-66.2022.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0867630-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867630-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234064 APTE: MATHEUS RODRIGUES AZIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0868145-33.2024.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0868145-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868145-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00326021 APTE: FELIPE ROBERTO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO ADVOGADO: NATHALIA DINIZ BORGES RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0870389-52.2023.8.19.0038
151. APELAÇÃO 0870389-52.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870389-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00661666 APTE: RODRIGO ALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0928693-24.2024.8.19.0001
152. APELAÇÃO 0928693-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928693-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00200189 APTE: EDSON DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003727-02.2015.8.19.0045
153. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0003727-02.2015.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003727-02.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00676195 EMBARGANTE: ANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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