TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0069561-38.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069561-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0511587-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757813 IMPETRANTE: LUIS ANDRÉ PAES DE ARAÚJO ADVOGADO: JULIANA ANTUNES VIEIRA ADVOGADO: RENATA LIMA SEQUEIRA D'ARROCHELLA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037051-69.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037051-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801010-17.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00392039 AGTE: FABRICIA FERREIRA COLODINO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO INBURSA S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0043470-08.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043470-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA HIPOTECÁRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0132752-55.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467785 AGTE: NARA BEATRIZ LIMA FUCHS ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL AGDO: DSX CONSULTORIA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0047574-43.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047574-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0847903-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510591 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: YAN CARVALHO CARUSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0050206-42.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050206-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0862784-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540524 AGTE: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO AGDO: WFG ENTERPRISE TWO LTDA AGDO: SUMMIT RAINBOW BRIGHT LTDA AGDO: PCL FINANCEIRA LTDA AGDO: SUMMIT VIEW FINANCIAL STRATEGIES LTDA AGDO: ROADTRANS LOCACAO E TURISMO LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0051949-87.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051949-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802184-37.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00560723 AGTE: ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0054249-22.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054249-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800815-80.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00586891 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ALERSON MAIA DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0055813-36.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055813-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0875820-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603774 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUNA YUKI MOCHIZUKI COTIAS REP/P/S/MÃE ALINE TIEMI MOCHIZUKI COTIAS AGDO: RAVI AKIRO MOCHIZUKI COTIAS REP/P/S/MÃE ALINE TIEMI MOCHIZUKI COTIAS ADVOGADO: RENATA DE AGUIAR MELO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0055842-86.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055842-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000069-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00604098 AGTE: TRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER AGDO: RENTEQ EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO LAVINA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0056563-38.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056563-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0814958-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00612949 AGTE: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: RAFAELA PEREIRA DO NASCIMENTO AGDO: RENAN DO NASCIMENTO DA CUNHA REP/ P/ S/ MÃE RAFAELA PEREIRA DO NASCIMENTO AGDO: EDERSON VIEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERREIRA ROCHA DA ROSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057852-06.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057852-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809111-63.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00626214 AGTE: SIDNEI POLIQUEZE ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S.A. AGDO: BANCO INTER S/A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0058366-56.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058366-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818618-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00632621 AGTE: SIMONE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0058503-38.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058503-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819417-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00633569 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RENATA MAIA CORDEIRO CORREA ADVOGADO: JAQUELINE MAIA CORDEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0059305-36.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059305-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802286-78.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00641237 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0059450-92.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059450-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810961-36.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00642713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060086-58.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060086-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0875460-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649054 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: NICOLAS NOGUEIRA MARQUES REP/P/S/MÃE CAMILLA KEROLAINE MARQUES ADVOGADO: MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060304-86.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060304-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0890569-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651872 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0060801-03.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060801-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812256-26.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00657572 AGTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S A REPPSCONSORCIADA BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 03 LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: TALITA BAZILIO MODA FEMININA EIRELI AGDO: DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0060920-61.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060920-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811720-02.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00658709 AGTE: JOSE HUMBERTO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: CLARISSA FERREIRA CHAGAS AGDO: ARY DOS SANTOS CARDOSO AGDO: ARY DOS SANTOS CARDOZO JUNIOR AGDO: LAURA MARIA BUENO CARDOZO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0061092-03.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061092-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0067359-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661082 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO AGDO: THAIS VILLALBA ACATAUASSU MARTINS ARAUJO ADVOGADO: GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA ADVOGADO: GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0061264-42.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061264-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0890569-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663244 AGTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES AGDO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0061716-52.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061716-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818229-84.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00668235 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: IGOR DA LUZ EUZÉBIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0061761-56.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061761-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018140-40.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00668726 AGTE: TAROBA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: TATIANE PARZIANELLO AGDO: EDVALDO DE LIMA SANTOS AGDO: ANTONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0061826-51.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061826-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0874819-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669429 AGTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO AGDO: HELOIZA HELENA SCHILLING ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL ADVOGADO: FABIOLA DA SILVA VIDAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0061919-14.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061919-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800326-05.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00670279 AGTE: ENY MEIGA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA MOREIRA SANTORO AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0062114-96.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062114-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801143-14.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00672291 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0062435-34.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062435-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021746-82.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00675364 AGTE: MATHEUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO NOVITA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0062634-56.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062634-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811256-51.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00677772 AGTE: RAPHAEL SANTANA MARTINS NASCIMENTO JACOMINO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0063006-05.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063006-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047555-20.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00682090 AGTE: ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: MARIANA CARDOSO MAIO ADVOGADO: ROBERTO CRISPIM PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0063040-77.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063040-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0818975-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678036 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0063486-80.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063486-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0076895-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688059 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNIZ FREIRE ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS AGDO: GABRIEL GARCIA DOS SANTOS AGDO: MARIO ALFREDO PORTELLA BARCELLOS ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0063900-78.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063900-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814829-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00692872 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0063956-14.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063956-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0130501-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693368 AGTE: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO ADVOGADO: ADILSON GUEDES AGDO: LANCHES MASSILIA LTDA ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0064206-47.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064206-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818945-07.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00695448 AGTE: ELIANE FERREIRA DE MELO ADVOGADO: LETUZA DIAS TAMER ADVOGADO: VITOR HUGO MACHADO GOMES AGDO: NILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0064457-65.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064457-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807327-95.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00697848 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: REJANE YURIKO BULHOES GOTO JASMIM ADVOGADO: ANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0064817-97.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064817-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025745-10.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00702025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTHIA VIEIRA CRESPO ADVOGADO: POLLYANA SALLY GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065427-65.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065427-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0847096-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708844 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES AGDO: TEREZA MARIA PIMENTEL FERREIRA REP/P/S/CURADORA SEMIRAMES PIMENTEL FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065498-67.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065498-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0920176-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709575 AGTE: ERANI RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0065912-65.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065912-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810684-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00714855 AGTE: EDSON TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0067709-76.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067709-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803476-66.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00735404 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LISCIO ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0068225-96.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068225-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803922-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00741922 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAÍNA LAURINDO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069470-45.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069470-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824002-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00756929 AGTE: FABIO DE MENEZES DANTAS ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: MONIQUE MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO GERALDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0071149-80.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071149-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804812-81.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00776581 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: MONIQUE BARBOSA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071021-60.2025.8.19.0000

044. ACAO RESCISORIA 0071021-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025118-33.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00774945 AUTOR: GISELLE DOS SANTOS VALÉRIO ADVOGADO: WALLACY APARECIDO TEIXEIRA SILVESTRE REU: LAURA REGINA CARDOSO FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0027196-68.2022.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0027196-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027196-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024606 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MARIA DA GLORIA D´AVILA SIQUEIRA ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS ADVOGADO: WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0027990-89.2018.8.19.0014

046. APELAÇÃO 0027990-89.2018.8.19.0014 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027990-89.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01082888 APELANTE: DELLA E DELLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: BÁRBARA TOLEDO BATISTA CRESPO ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000006-75.2023.8.19.0202

047. APELAÇÃO 0000006-75.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000006-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00622567 APELANTE: ESPOLIO DE AMELIA PICORELLI LUCAS REP/P/S/INV PAULO CESAR PICORELLI LUCAS ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA APELADO: SANDRA REGINA MARQUES DOS SANTOS APELADO: PAULO FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: CECILIA MARIA CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000169-05.2021.8.19.0015

048. APELAÇÃO 0000169-05.2021.8.19.0015 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000169-05.2021.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00723777 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER BASTOS CAMACHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000889-49.2022.8.19.0075

049. APELAÇÃO 0000889-49.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000889-49.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00784463 APELANTE: ELBER MOURA GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000895-34.2020.8.19.0008

050. APELAÇÃO 0000895-34.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000895-34.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00712670 APELANTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELADO: ALEXANDRE ALVES LAURINDO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0001119-25.2020.8.19.0055

051. APELAÇÃO 0001119-25.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001119-25.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00764281 APELANTE: SIDNEI ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS NEVES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA TOLEDO DE CARVALHO SILVA APELADO: TERRENO SHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001468-31.2021.8.19.0075

052. APELAÇÃO 0001468-31.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001468-31.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00776907 APELANTE: REGINA KRENN DE FARIAS ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002180-14.2017.8.19.0058

053. APELAÇÃO 0002180-14.2017.8.19.0058 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002180-14.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00742432 APELANTE: MARCIA BARTHEL ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: KLEBER GARCIA DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002645-06.2022.8.19.0007

054. APELAÇÃO 0002645-06.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002645-06.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00777275 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002760-92.2021.8.19.0029

055. APELAÇÃO 0002760-92.2021.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002760-92.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00774287 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO NYARADI ADVOGADO: ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003382-34.2022.8.19.0031

056. APELAÇÃO 0003382-34.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003382-34.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00749612 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CHRISTINY COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003861-06.2022.8.19.0038

057. APELAÇÃO 0003861-06.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003861-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00706360 APTE: ANTÔNIO CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0004802-92.2021.8.19.0004

058. APELAÇÃO 0004802-92.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004802-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00667560 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0005539-17.2011.8.19.0208

059. APELAÇÃO 0005539-17.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005539-17.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00727916 APELANTE: MARIA CRISTINA SILVA FIUZA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA BARROS APELADO: CACILDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART ADVOGADO: BIANCA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006546-18.2011.8.19.0055

060. APELAÇÃO 0006546-18.2011.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006546-18.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00686777 APELANTE: REGIANE CRISTINE MENDONÇA APELANTE: SIMONE OLIVEIRA DA CAMARA RAMOS APELANTE: NARCIZO LOPES FILHO APELANTE: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO APELANTE: PROLAGOS S. A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0007716-16.2018.8.19.0011

061. APELAÇÃO 0007716-16.2018.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007716-16.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00671644 APELANTE: ELIZABETH DIEDERICHS ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO APELADO: ARNALDO DE FREITAS REBELO ADVOGADO: MIRIAN DOS SANTOS BARROS INTERESSADO: PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: GERALDO AFONSO DE CASTRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0007925-61.2018.8.19.0212

062. APELAÇÃO 0007925-61.2018.8.19.0212 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007925-61.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00736408 APELANTE: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0009449-86.2019.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0009449-86.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009449-86.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00770714 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ZILDA DA COSTA BORGES ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0010302-57.2015.8.19.0067

064. APELAÇÃO 0010302-57.2015.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010302-57.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00667496 APELANTE: ENEAS AIRES FRESCURATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010989-59.2020.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0010989-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010989-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00765146 APELANTE: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APELADO: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(A). HILARIO FLORIANO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0012895-57.2020.8.19.0011

066. APELAÇÃO 0012895-57.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012895-57.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00753532 APELANTE: ANDREIA ALENCAR CALDEIRA SAFADY ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO ADVOGADO: VITOR TOCCI AVILA APELANTE: ROBERTA CEDRO DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THIAGO DE ARAÚJO TARDELLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES ADVOGADO: PAULA DE MORAES GARCIA ASSAD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0013319-12.2021.8.19.0061

067. APELAÇÃO 0013319-12.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013319-12.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00769294 APELANTE: SEBASTIÃO CANDIDO MOREIRA ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0013499-18.2020.8.19.0011

068. APELAÇÃO 0013499-18.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013499-18.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00772342 APELANTE: CLEUSA APARECIDA SANTANA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0014808-42.2020.8.19.0054

069. APELAÇÃO 0014808-42.2020.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014808-42.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00605708 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELANTE: ALFREDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ELIANE ROSAS CALDAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0016300-68.2019.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0016300-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0016300-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802456 APELANTE: ALINE BRINQUEDOS EIRELI APELANTE: V S LUZ COMERCIO VAREJISTA E ALUGUEL DE BRINQUEDOS - ME ADVOGADO: PAULO DE SOUZA PINTO APELADO: HENRI TRAMPOLIM EIRELI - EPP APELADO: SANDRA REGINA DE ANDRADE SILVA - ME ADVOGADO: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES APELADO: BANCO SANTADER BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0016892-02.2021.8.19.0209

071. APELAÇÃO 0016892-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016892-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00721423 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: DANIELLE SUZUKI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0017664-11.2019.8.19.0087

072. APELAÇÃO 0017664-11.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017664-11.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00790734 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CLAUDIA VERONICA MARIA SANTOS ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0020467-34.2021.8.19.0042

073. APELAÇÃO 0020467-34.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020467-34.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00765914 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA MIGUEZ DE MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI ADVOGADO: MARIANA GOLINELHI RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022009-85.2020.8.19.0054

074. APELAÇÃO 0022009-85.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022009-85.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00632233 APELANTE: ROSÂNGELA DOMINGOS VITAL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0022472-63.2019.8.19.0021

075. APELAÇÃO 0022472-63.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022472-63.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00492546 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO APDO: IGOR TULER ROSARIO REP/P/S/GENITORA ROSENI TULER DO ROSÁRIO ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER APDO: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0023012-89.2021.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0023012-89.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023012-89.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00688171 APELANTE: ARCHELINA ANNA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0023249-55.2008.8.19.0208

077. APELAÇÃO 0023249-55.2008.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023249-55.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00727917 APELANTE: MARIA CRISTINA SILVA FIUZA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA BARROS APELADO: LÍDER IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030819-32.2021.8.19.0210

078. APELAÇÃO 0030819-32.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030819-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00677243 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SELMA LIA DA COSTA DITTA MACEDO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0033673-17.2021.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0033673-17.2021.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033673-17.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00796910 APELANTE: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CELSO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0036099-25.2018.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0036099-25.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0036099-25.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00742169 APELANTE: REMIR VIEIRA PARANHOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APELADO: PORTAL HABITACIONAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036539-62.2021.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0036539-62.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036539-62.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00790618 APELANTE: DOUGLAS ALVES VELLOSO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0036991-98.2018.8.19.0014

082. APELAÇÃO 0036991-98.2018.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036991-98.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00440415 APELANTE: DELLA E DELLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA VALERIA MOREIRA SIQUEIRA APELADO: BÁRBARA TOLEDO BATISTA CRESPO ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0037012-74.2018.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0037012-74.2018.8.19.0014 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037012-74.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00440417 APELANTE: COOPERCREDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA APELADO: BÁRBARA TOLEDO BATISTA CRESPO ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0052054-03.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0052054-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0052054-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780251 APELANTE: FORT LUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA APELANTE: TRYX AÇÕES INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS APELADO: OS MESMOS APELADO: AKAD SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0090378-62.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0090378-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0090378-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793226 APELANTE: ROBERTO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA APELANTE: VIAÇÃO VERDUN S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0102070-69.2016.8.19.0054

086. APELAÇÃO 0102070-69.2016.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0102070-69.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00765229 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: JURACY DA SILVA PESTANA ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0171364-66.2022.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0171364-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0171364-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706361 APELANTE: PAULO VINICIUS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELANTE: VICTOR PESTANA MELLO APELANTE: PAULA PESTANA MELLO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0177326-41.2020.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0177326-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0177326-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757725 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SANIR ANTONIO CORNO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0218815-63.2017.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0218815-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0218815-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763989 APTE: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0246771-49.2020.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0246771-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0246771-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721472 APELANTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: YASMINE THUME KARAM ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0299557-75.2017.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0299557-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0299557-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132723 APELANTE: SPERJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELANTE: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: RANIONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RUBENS CARMO ELIAS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0436992-77.2006.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0436992-77.2006.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0436992-77.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692382 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CREUZA MARIA DE GODOY ADVOGADO: JAIRO TÔRRES NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800056-07.2024.8.19.0211

093. APELAÇÃO 0800056-07.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800056-07.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00762726 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800297-86.2025.8.19.0003

094. APELAÇÃO 0800297-86.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800297-86.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00791895 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800456-21.2024.8.19.0017

095. APELAÇÃO 0800456-21.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800456-21.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00709985 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APDO: ALISSON MIGUEL GONCALVES DA SILVA MACHADO REP P MÃE TATIANE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA FREIXO JULIACE ADVOGADO: BRUNA VIEIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800531-26.2022.8.19.0051

096. APELAÇÃO 0800531-26.2022.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800531-26.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00201981 APELANTE: RAPHAEL RIBEIRO MATHIAS DA CRUZ ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800640-50.2023.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0800640-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800640-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00676359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO CESAR BRANDAO ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801236-58.2024.8.19.0017

098. APELAÇÃO 0801236-58.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801236-58.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00752086 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA PAULA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA ADVOGADO: GABRIELLA GUSMÃO MENDONÇA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801294-40.2024.8.19.0024

099. APELAÇÃO 0801294-40.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801294-40.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00739149 APELANTE: MARCELO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A APELADO: CONGONHAS MINÉRIOS S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801353-64.2022.8.19.0067

100. APELAÇÃO 0801353-64.2022.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801353-64.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00767234 APELANTE: ROSELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS BATISTA ROMERO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0802084-23.2023.8.19.0068

101. APELAÇÃO 0802084-23.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802084-23.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00724045 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802121-05.2024.8.19.0007

102. APELAÇÃO 0802121-05.2024.8.19.0007 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802121-05.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00694656 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802407-38.2025.8.19.0042

103. APELAÇÃO 0802407-38.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802407-38.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00747843 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALTAIR RODRIGUES LOPES ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802778-84.2024.8.19.0026

104. APELAÇÃO 0802778-84.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802778-84.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00733995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803103-36.2022.8.19.0024

105. APELAÇÃO 0803103-36.2022.8.19.0024 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803103-36.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00775714 APELANTE: ROMILDO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803577-79.2024.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0803577-79.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803577-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00737106 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LOURDES CALADO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0803773-30.2024.8.19.0210

107. APELAÇÃO 0803773-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803773-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00678675 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NANCY DA SILVA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804040-63.2024.8.19.0028

108. APELAÇÃO 0804040-63.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804040-63.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00777984 APELANTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: DEIVID PICANÇO DE MELO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: FBS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0804264-04.2023.8.19.0006

109. APELAÇÃO 0804264-04.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804264-04.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00682056 APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0804369-94.2022.8.19.0206

110. APELAÇÃO 0804369-94.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804369-94.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00758426 APELANTE: ERIDAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0804489-84.2025.8.19.0028

111. APELAÇÃO 0804489-84.2025.8.19.0028 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804489-84.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00780772 APELANTE: ANA MARIA DE SIQUEIRA PORTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0804591-89.2022.8.19.0003

112. APELAÇÃO 0804591-89.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804591-89.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00722051 APELANTE: IGOR MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA APELADO: CARLA ALESSANDRA MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805615-81.2024.8.19.0004

113. APELAÇÃO 0805615-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805615-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00692647 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0805821-83.2024.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0805821-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805821-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00764930 APELANTE: MARCOS ALBERTO FERREIRA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0806045-77.2024.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0806045-77.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806045-77.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00761852 APELANTE: JULIANA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0806733-93.2024.8.19.0036

116. APELAÇÃO 0806733-93.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806733-93.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00795268 APELANTE: ISABELLA VITÓRIA LIMA DE MORAES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0806818-66.2024.8.19.0008

117. APELAÇÃO 0806818-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806818-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00775638 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MARINEIDE DA SILVA ROSA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA DA SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807668-18.2023.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0807668-18.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807668-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750004 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: SUELY DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS NEVES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808175-97.2023.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0808175-97.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808175-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00781635 APELANTE: OZIEL OLIVEIRA ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0808181-25.2023.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0808181-25.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808181-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00747850 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0808300-59.2024.8.19.0037

121. APELAÇÃO 0808300-59.2024.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808300-59.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00726163 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808410-42.2024.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0808410-42.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808410-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00779596 APELANTE: VERILDA MARQUES ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808539-94.2023.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0808539-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808539-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701240 APELANTE: FRANCISCO GONCALVES NOBRE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LUCHINI & VICALI ODONTOLOGIA NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808788-90.2023.8.19.0023

124. APELAÇÃO 0808788-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808788-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00779821 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CINTIA DE CARVALHO GODOY ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0809019-34.2024.8.19.0007

125. APELAÇÃO 0809019-34.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809019-34.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00754997 APELANTE: MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809486-51.2022.8.19.0211

126. APELAÇÃO 0809486-51.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809486-51.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00776045 APELANTE: JORGE LEMOS DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: LORENA CAVAIGNAC FROZ ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0811307-25.2024.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0811307-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811307-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00761549 APELANTE: CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0811359-11.2025.8.19.0008

128. APELAÇÃO 0811359-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811359-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00731103 APELANTE: SIVANILDA MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0811480-60.2025.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0811480-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0811480-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670698 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: AIRTON DA MOTTA PAIXÃO APELADO: EDUARDO DA PAIXÃO VILHENA APELADO: SONIA MARIA PAIXÃO BOTELHO ADVOGADO: PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0811984-91.2024.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0811984-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811984-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00760763 APELANTE: EDMILSON CARDOSO MOTA ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0812797-77.2022.8.19.0008

131. APELAÇÃO 0812797-77.2022.8.19.0008 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812797-77.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00481727 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812974-59.2023.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0812974-59.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812974-59.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00748981 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO FARIAS MARTINS ADVOGADO: LEIDIANE FARIAS FAUSTINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0813148-07.2023.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0813148-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813148-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786633 APELANTE: ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0813188-16.2024.8.19.0023

134. APELAÇÃO 0813188-16.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813188-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00678787 APELANTE: MARIA NASARE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE COSTA DE QUEIROZ APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0813428-57.2023.8.19.0211

135. APELAÇÃO 0813428-57.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813428-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00790068 APELANTE: DERLI DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOTELHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0815905-37.2024.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0815905-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815905-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00779850 APTE: SONIA TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0817348-54.2023.8.19.0206

137. APELAÇÃO 0817348-54.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817348-54.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00792164 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CECILIO MESQUITA ROSA ADVOGADO: DALBER TONCHIS DIAS NILSEN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0820518-53.2023.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0820518-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820518-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00744326 APELANTE: FERNANDA GODOY DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0820846-73.2023.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0820846-73.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820846-73.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00725497 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR APELANTE: KAROLINE ARAUJO COUTINHO MOLINA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0820929-33.2022.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0820929-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820929-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745263 APELANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0821236-04.2023.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0821236-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821236-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00706037 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821845-42.2022.8.19.0208

142. APELAÇÃO 0821845-42.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821845-42.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00734951 APELANTE: TEREZA CARDOSO RIBEIRO APELANTE: NADIA MARIA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: JENNIFER SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA APELADO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0822467-03.2022.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0822467-03.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822467-03.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750125 APELANTE: OSNI GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0824239-79.2023.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0824239-79.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824239-79.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00777274 APELANTE: EDICEA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0825539-28.2022.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0825539-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825539-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758434 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RODRIGO DANGELO DE ALCANTARA GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0826180-75.2024.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0826180-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0826180-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743782 APELANTE: MARCIA THOME DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: RAFAEL COELHO FERNANDES APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0827192-65.2022.8.19.0205

147. APELAÇÃO 0827192-65.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827192-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00771605 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: LILIANE VAZ DA SILVA CARREIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0829026-12.2022.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0829026-12.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829026-12.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00506718 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: UNIX REPARACAO AUTOMOTIVA EIRELI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0830128-98.2024.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0830128-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830128-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00732749 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANDREIA LOPES PEREIRA CHRISTOFOLI APELADO: HERLAINE LOPES PEREIRA ADVOGADO: KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0830193-45.2023.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0830193-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830193-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00779488 APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: ANDRE MENESCAL GUEDES APELADO: EDINALVA NILA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA MILLENA RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0830646-82.2024.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0830646-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830646-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761879 APELANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0831811-25.2023.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0831811-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831811-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776790 APELANTE: ANDREA TRINDADE PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0835889-45.2022.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0835889-45.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835889-45.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00787094 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DAYANA MARTINS DE MATTOS APELADO: NATANAEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0837706-49.2023.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0837706-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837706-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00678728 APELANTE: WELLINGTON KLEI DA SILVA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0837792-78.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0837792-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0837792-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693775 APELANTE: FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0837865-02.2023.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0837865-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837865-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728158 APTE: MERCEARIA DO SASSARICO LTDA - ME ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0841900-68.2024.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0841900-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841900-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00766766 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALINE DO NASCIMENTO DO CARMO MACHADO ADVOGADO: ILDO DA COSTA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0841926-84.2023.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0841926-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841926-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786578 APELANTE: DAYANNE CHRISTINE FRANCA DA SILVA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0842756-56.2023.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0842756-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842756-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00770288 APELANTE: MARA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0853790-04.2024.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0853790-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853790-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748233 APELANTE: NATALIA DA SILVA GONCALVES DIAS ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0864628-20.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0864628-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0864628-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447282 APTE: DANIELE DA SILVA GARCIA APTE: ERICK DE MAGALHAES MASCARENHAS DA SILVA APTE: FERNANDA GARCIA MASCARENHAS REP P MÃE DANIELE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0871034-57.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0871034-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0871034-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461190 APELANTE: ROMERO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0880151-58.2024.8.19.0038

163. APELAÇÃO 0880151-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0880151-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00780506 APELANTE: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: NU FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0895108-78.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0895108-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0895108-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761640 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ELIZABETE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0909046-43.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0909046-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0909046-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777763 APELANTE: ALFREDO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0909543-91.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0909543-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0909543-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780483 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ALENCAR GOMES LEAL FILHO ADVOGADO: JOSÉ RENATO MAGALHÃES DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0924132-88.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0924132-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0924132-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775003 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALMIR MARTINS APELADO: ANDREIA FERREIRA DA COSTA APELADO: ANTONIO FERREIRA DA COSTA APELADO: ARARIPE ERLAM FERREIRA DE SOUZA APELADO: AYRTON HONORIO DA CUNHA NETO APELADO: CARLOS ROBERTO VITORINO APELADO: MARCIO ADAO DE OLIVEIRA APELADO: MARIA INES FERREIRA APELADO: MARIA LUCIA TEIXEIRA APELADO: MARILENE DA CONCEICAO VITORINO APELADO: REALINO FERREIRA DA COSTA APELADO: RODOLPHO SOARES DA SILVA APELADO: WHASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0970534-96.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0970534-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0970534-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775698 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: LUCINEIA DE FATIMA LOURENCO ROZA LEVY ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0018443-23.2025.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018443-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002459-38.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00183965 AGTE: IVI DIAS FELIX FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: YURI FACRE FELIX FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0018560-14.2025.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018560-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0086260-34.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185113 AGTE: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES BITAR DA CUNHA AGTE: CELMA REGINA PRATA DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO GOMES AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: MARCO AURELIO PACHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0024333-40.2025.8.19.0000

171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024333-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801031-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00250435 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VERONICA LOPES DA SILVEIRA SARAMAGO PINHEIRO ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0026232-73.2025.8.19.0000

172. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026232-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008421-89.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00271553 AGTE: NEWEASY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA BORRING WEINKOPF AGDO: FABRICIO CASTRO PINHEIRO COSTA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0033462-69.2025.8.19.0000

173. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033462-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0221737-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351427 AGTE: JOSE PORTINARI LEÃO ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: CAROLINE LAURA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS T.INTERES.: SIMONE HABERMEYER T.INTERES.: STEPHAN THOMAS HABERMEYER ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0038466-87.2025.8.19.0000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038466-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024682-29.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00409550 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0038928-44.2025.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038928-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0898733-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00414890 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: KAMILLE STUDART BARBOSA GOUVÊA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041623-68.2025.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041623-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834153-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00426597 AGTE: HERCULES PEREIRA ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0045185-85.2025.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045185-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0069663-92.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00485328 AGTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES AGDO: ANA & MARIA RESTAURANTE LTDA-ME - SHERIFF RESTAURANTE AGDO: CLAUDIA NOGUEIRA FILHO DOMINGUEZ AGDO: AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS FILHO ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0046372-31.2025.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046372-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002637-16.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00497884 AGTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA ADVOGADO: ROGERIO SILVERIO AGDO: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0046502-21.2025.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046502-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801216-91.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00499088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052437-42.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052437-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0813747-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566955 AGTE: PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: ALINE NAZARETH ALFRADIQUE ADVOGADO: MARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000174-42.2022.8.19.0031

181. APELAÇÃO 0000174-42.2022.8.19.0031 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000174-42.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00641126 APELANTE: ALEX BARRETO LIMA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA APELADO: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: VINICIUS RANGEL MARQUES ADVOGADO: JULIA BRANDÃO THOMÉ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0003943-28.2016.8.19.0012

182. APELAÇÃO 0003943-28.2016.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003943-28.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00668975 APTE: LOURIVAL SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0009486-94.2020.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0009486-94.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009486-94.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00550450 APELANTE: SOLANGE MOULIN CABRAL ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0017775-58.2021.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0017775-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017775-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00591365 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA LUCIENE SOARES SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JANAINA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019751-24.2018.8.19.0038

185. APELAÇÃO 0019751-24.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019751-24.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466268 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ LUIZ MARCELINO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO ADVOGADO: FELIPE FERNANDES VIANNA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0022515-56.2021.8.19.0206

186. APELAÇÃO 0022515-56.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022515-56.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00385638 APELANTE: BRUNO CARLOS MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0025350-27.2017.8.19.0054

187. APELAÇÃO 0025350-27.2017.8.19.0054 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025350-27.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00019582 APELANTE: CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA CTO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY APELADO: DIEGO REIS RAMOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS ADVOGADO: CAMILA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: KELLY MARIANNE DE SÁ SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0028617-82.2021.8.19.0210

188. APELAÇÃO 0028617-82.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028617-82.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00632929 APELANTE: NELI FERREIRA GOMES ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0030042-58.2018.8.19.0208

189. APELAÇÃO 0030042-58.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030042-58.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00592253 APELANTE: JOSÉ MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO APELADO: ECM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELADO: ELISON COIMBRA MARTINS APELADO: PRISCILA RAMOS COIMBRA MARTINS ADVOGADO: AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038397-86.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0038397-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038397-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656442 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MARIA CAROLINA GARCIA FERREIRA REP/P/S/PAI MAURICIO JUNIO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042734-89.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0042734-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042734-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621689 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DHARMA TOPOGRAFIA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ CARLOS MACÊDO BATISTA FILHO ADVOGADO: MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0051603-09.2020.8.19.0002

192. APELAÇÃO 0051603-09.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051603-09.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00581255 APTE: JOSÉ RODRIGUES DIOGO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APTE: ESPÓLIO DE ANA GONÇALVES DIOGO REP/P/ONECIR DIOGO RODRIGUES ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0081935-40.2012.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0081935-40.2012.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0081935-40.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012058 APELANTE: FRANCISCO JOSE SANTOS JACOB APELANTE: FATIMA REGINA SANTOS JACOB ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELANTE: MARCIA SOARES ADVOGADO: LETÍCIA MARIA PETRIS PERES APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPÓLIO DE MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB REP/P/S/INV PRISCILLA REGINA SOARES JACOB RODRIGUES ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0085242-75.2018.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0085242-75.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0085242-75.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00616287 APELANTE: RICARDO DE LIMA BARROS ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA APELADO: MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0132719-35.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0132719-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0132719-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316166 APELANTE: CAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE ADVOGADO: LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA APELADO: ANA LUCIA BRAGA MIRAGLIA APELADO: ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA APELADO: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA ADVOGADO: MÔNICA MARIA DE FRANÇA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0185785-27.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0185785-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0185785-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536676 APELANTE: CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: FRANCISCO MARIANO DA ROCHA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MARIA SUELY DA COSTA LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0192911-41.2017.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0192911-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0192911-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00115961 APELANTE: FABIO ALMEIDA CESAR ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO ADVOGADO: ROBERTO PERRONI PASSARELLA ADVOGADO: KARINA POSTIMO TRUTA APELANTE: XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800134-32.2025.8.19.0060

198. APELAÇÃO 0800134-32.2025.8.19.0060 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800134-32.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00569783 APELANTE: NATIVIDADE GOMES DA SILVA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800984-35.2022.8.19.0208

199. APELAÇÃO 0800984-35.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800984-35.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00611600 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: GISELI GAUDIE LEY DE ANDRADE LIMA(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801274-88.2023.8.19.0087

200. APELAÇÃO 0801274-88.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801274-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00576688 APELANTE: DAMIAO CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: NAYARA KAROLYNE RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA NAKAMURA APELADO: P&C VEICULOS E PECAS EIRELI - ME RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0804725-33.2024.8.19.0202

201. APELAÇÃO 0804725-33.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804725-33.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00556920 APELANTE: REGINA CELIA DA SILVA SCHNEIDER LESSA ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808866-44.2023.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0808866-44.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808866-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00569311 APELANTE: MRV MRL RJ SG3 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: NUNO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: VANIA RODRIGUES PEIXOUTO ADVOGADO: VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0812230-91.2023.8.19.0014

203. APELAÇÃO 0812230-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812230-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00642364 APELANTE: ALMEIDA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA APELANTE: VALTAIR DE ALMEIDA ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR APELADO: JOSE RENATO CATEM ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0812268-47.2025.8.19.0204

204. APELAÇÃO 0812268-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812268-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00650198 APELANTE: NILTON ELESBAO DE SIQUEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0817065-82.2024.8.19.0210

205. APELAÇÃO 0817065-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817065-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00481204 APTE: JEANETE DA SILVA ADVOGADO: THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0831510-73.2023.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0831510-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831510-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00694756 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CLAUDIA LUCIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0834504-85.2023.8.19.0002

207. APELAÇÃO 0834504-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834504-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00380842 APELANTE: JOSE CARLOS MOURA ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0835416-95.2022.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0835416-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835416-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00622425 APELANTE: FLAVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0855729-67.2023.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0855729-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0855729-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508070 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: JOSE TENORIO BARRETO JUNIOR ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0887030-95.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0887030-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0887030-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592307 APELANTE: DEBORA MORAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE BARBARA DA SILVA MORAES APELANTE: BARBARA DA SILVA MORAES ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0914532-09.2024.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0914532-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0914532-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618397 APELANTE: TATIANA LEITE ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: BOTICARIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:





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