TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0041421-91.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0041421-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800766-42.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00443434 IMPTE: MARCELO ARAUJO PACIENTE: ARAGONEI SADER MENDES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052239-05.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0052239-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801767-14.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00564073 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ INTERESSADO: ROY GREGORIO PEREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA INTERESSADO: NINA PIMENTEL DO PATROCÍNIO DULTRA ADVOGADO: LEONARDO GAMA ALVITOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002685-38.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002685-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038510-03.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00028322 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0042205-05.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042205-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0890861-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00464773 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: HOSIANO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0077331-19.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077331-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015014-49.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00857723 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS AGDO: RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: INSTITUTO DA MAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA AGDO: INSTITUTO DA MULHER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA AGDO: IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA AGDO: CEDIMAGEM RIO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA AGDO: LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB RESENDE LTDA AGDO: LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA ADVOGADO: URI DE SOUSA WAINBERG ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099187-39.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099187-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0301877-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092960 AGTE: ESPOLIO DE CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INV CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA AGDO: YOSSEF KAMEL SAAD ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0103497-88.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103497-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0813978-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137843 AGTE: ANTONIO EUSTAQUIO TRINDADE RIBEIRO AGTE: ANTONIO EUSTAQUIO T RIBEIRO EVENTOS E PRODUCOES ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA AGDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ AGDO: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA AGDO: ADELE LAURIE BLUE ADKINS AGDO: GREGORY ALLEN KURSTIN AGDO: BEGGARS GROUP ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0103806-12.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103806-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801049-63.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01140407 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSIMYLLA HIPÓLITO CARVALHO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002115-18.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002115-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816597-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00024009 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003273-11.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003273-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836287-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00034239 AGTE: MARIA RITA PINHEIRO REIS ADVOGADO: NELES CAMARA VIDAL AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0005327-47.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005327-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0042901-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056640 AGTE: ELIANO CONCEIÇÃO DE JESUS ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA AGDO: PATRICIA LARA BAQUIL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0009683-85.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009683-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001164-37.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00096477 AGTE: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RICARDO ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0012480-34.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012480-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843782-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00119286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012798-17.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012798-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008741-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00123262 AGTE: MANOEL DE OLIVEIRA AGTE: MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GISELE DE OLIVEIRA CARVALHO MARINHO AGDO: FREDERICA MARCANGELI AGDO: ANTONIE MARCANGELI ADVOGADO: GEISA CARVALHO MARINHO DE ALMEIDA MESQUITA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016394-09.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016394-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824976-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00162522 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: MONIQUE SILVA DE MOURA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0017383-15.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017383-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0827447-37.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00172902 AGTE: MARIA APARECIDA SIQUEIRA FREIRE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0018591-34.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018591-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0891266-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00179826 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA FRANCISCA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019727-66.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019727-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813622-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00197430 AGTE: FERNANDA CAETANO MENDES ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA AGDO: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0021203-42.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021203-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0900325-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00214135 AGTE: ESPÓLIO DE TERESA DE BARROS MAIA SERRÃO REP/P/INVENT LIGIA MARIA SERRÃO SCHNEIDER ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023179-84.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023179-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808695-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00236421 AGTE: JANE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0026300-23.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026300-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806123-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00272456 AGTE: RENILDA DAS GRACAS QUIRINO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ESCRITORIO DE INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0027092-74.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027092-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025243-71.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00280988 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JOÃO EDUARDO PINTO TORRES AGDO: PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA TORRES REP/P/S/PAI JOÃO EDUARDO PINTO TORRES ADVOGADO: MÔNICA PASSOS GARRIDO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0028698-40.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028698-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011545-27.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00299900 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028732-15.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028732-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0807435-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300273 AGTE: GABRIEL ROMAO DOS SANTOS AGTE: MIKAELLEN AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO AGDO: PERNAMBUCO MOTOS LTDA ADVOGADO: FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0028861-20.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028861-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815157-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301612 AGTE: JEFFERSON CASTRO VELASCO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0030208-88.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030208-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0165223-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317543 AGTE: ALGRANTI E MOURÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030960-60.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030960-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006166-03.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00325083 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ELENICE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MOURA RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0031403-11.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031403-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044001-87.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00329467 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: VANDERLEI DA COSTA MORAES ADVOGADO: THIAGO DE MATOS MORAES ADVOGADO: ANGELA MARIA FELITTE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0033606-43.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033606-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808868-78.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00353179 AGTE: JESSICA SANTOS LOPES VICENTE RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO SAFRA S.A. AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: DR(A). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL AGDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0040699-57.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040699-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024111-93.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00435040 AGTE: LUZIA PINHEIRO DA SILVA BRÃO ADVOGADO: FILIPI MORATELLI KNAUER AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0040743-76.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040743-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804479-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00435469 AGTE: BEATRIZ DE CARVALHO GRANDCHAMP MARTINS ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL AGDO: DIFERENCIAL MOC COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: MARIA DO CARMO ALVES ANTUNES ADVOGADO: GABRIEL AMEDEO DE SOUZA FRAGASSI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0041527-53.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041527-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021128-77.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00444911 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041567-35.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041567-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805640-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00445380 AGTE: BP STIP LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA DE LOURDES ZANON AGDO: RONNIE MOUSINHO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0042306-08.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042306-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815626-97.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00453611 AGTE: RAUL CESAR SILVA SANTOS ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA AGDO: JAQUELINE PACHECO MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042509-67.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042509-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0851280-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455916 AGTE: FERNANDA MILLIET DA SILVA PINTO ADVOGADO: DANIELE LOVATTE MAIA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0043550-69.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043550-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0241962-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468649 AGTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: HASTINGS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: GYLLIARD MATOS FANTECELLE ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0044632-38.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044632-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803973-30.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00479583 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL VIANA LEONARDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046659-91.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046659-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0448485-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500250 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046711-87.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046711-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804409-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00500700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA MAGALHÃES COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047374-36.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047374-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838882-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00508042 AGTE: DENISE DUARTE BARBOSA ADVOGADO: JULIA BARROS FIGUEIREDO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: NU FINANCEIRA S A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: MERCANTIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0048324-45.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048324-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812192-20.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00519540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA BRAUNA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048706-38.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048706-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0860290-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523909 AGTE: R E CARVALHO INDUSTRIAL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: PAULO VICTOR CARVALHO VALENTE AGDO: MEGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0048808-60.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048808-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002050-52.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00524936 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049339-49.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049339-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817785-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00530694 AGTE: MATEUS DE ARAUJO PRISCO GONCALVES ADVOGADO: BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0049500-59.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049500-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0060928-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00532241 AGTE: AUGUSTO MOCELLI N NETO ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE AGDO: SAN TELMO PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS VOSGERAU (PR054584) ADVOGADO: AMANDA BRAGA PEGORARO (PR107105) ADVOGADO: MARINA ASSIS DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS (PR061820) ADVOGADO: VITORIA PORTES CERON ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR ADVOGADO: LETÍCIA LOBO ELPO (PR051697) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0050000-28.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050000-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056683-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537888 AGTE: SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: MILLENA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0050222-93.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050222-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0874315-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540665 AGTE: KENIA REGINA APARECIDA NAZARIO HILARIO HENRIQUE ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0051146-07.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051146-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0358669-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550681 AGTE: HBA S A ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR ADVOGADO: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO AGDO: MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERAIS ADVOGADO: THOR SILVA CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0053806-71.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053806-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0265820-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581956 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA LIMA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0053950-45.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053950-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0876834-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00583775 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: ANA ROSA PEREIRA SAADAOUI ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0054109-85.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054109-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811862-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00585005 AGTE: FATIMA REGINA BRANCO DE MELO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0054509-02.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054509-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800251-53.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00589294 AGTE: GENILSON DE SOUZA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055086-77.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055086-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817465-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00594681 AGTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: DOUGLAS DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0055485-09.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055485-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0227764-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00599253 AGTE: GISELA SIMÕES CAMPOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA AGDO: ROGÉRIO SANT'ANNA ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA PAZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0055861-92.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055861-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0296990-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604299 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: NORSKAN OFFSHORE LTDA AGDO: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA AGDO: DOF REDERI AS ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0056270-68.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056270-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0942239-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00609272 AGTE: JANADACIA GLORIA PASSARELLI CALLADO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO AGDO: FELIPE BARBOSA BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057820-98.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057820-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000116-32.1986.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00625749 AGTE: ESPÓLIO DE DURVAL VIEIRA LOPES REP/ P/ S INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA LOPES ANTUNES AGTE: ESPÓLIO DE ELVIRA CUNHA LOPES REP/ P/ S INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA LOPES ANTUNES ADVOGADO: ITEMBERG JORGE MENDES AGDO: SUELLEN ALMEIDA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058294-69.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058294-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828748-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630799 AGTE: ALEXANDER RODRIGUES PASSOS AGTE: ALICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0058382-10.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058382-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0127852-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632708 AGTE: VALÉRIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO TIJUCA PLAZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0059331-34.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059331-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0041787-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641572 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: VINICIUS DE CARVALHO CALMETO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0059389-37.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059389-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002702-97.2014.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00642122 AGTE: VITURINA DE JESUS MIRANDA REP/P/S CURADORA CLAUDETE DE JESUS ASSUNÇÃO ADVOGADO: QUINTINO BROTERO ASSIS NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0059417-05.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059417-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0075912-07.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00642383 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SANDRA MARIA VANDERLEI ADVOGADO: ANTONIO DE CASTRO AYRES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0059593-81.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059593-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0886999-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644290 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ELIFAS DIAS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0059853-61.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059853-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845572-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO ASSUMPÇÃO PINTO BRAVO ADVOGADO: ANA LUISA VILELA DE SENA TORRES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060927-53.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060927-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808587-83.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00658802 AGTE: HILMA LUCIA DA SILVA MARDOCK ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA BRITO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS ÁGUAS ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0061858-56.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061858-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0320488-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669758 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARCELO SANT ANA LIMA ADVOGADO: TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0071198-24.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071198-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0866124-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777230 AGTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: UEINER SILVA DE SOUZA AGDO: POLICLINICA ULTRAIMAGEM LTDA ADVOGADO: KAMILA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITÃO ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0071622-66.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071622-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0079814-54.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782363 AGTE: ADAILTON FERNANDES ADVOGADO: ROXANA INES SANHUEZA DIAZ AGDO: ELIZABETE BRANDAO NUNES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0072706-05.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072706-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0920615-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795202 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: HELOISA RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0072709-57.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072709-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800426-11.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00795252 AGTE: ADRIANA POUSADA DE CASTRO ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: FC FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0004484-65.2017.8.19.0064

071. APELAÇÃO 0004484-65.2017.8.19.0064 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0004484-65.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00470089 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AGOSTINHO BUENO NOGUEIRA ADVOGADO: DANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0026142-74.2021.8.19.0204

072. APELAÇÃO 0026142-74.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026142-74.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01138032 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELADO: JACIARA LACERDA LINHARES ADVOGADO: LUIS FELIPE PINTO NUNES ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0038188-80.2021.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0038188-80.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038188-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00282688 APELANTE: KAYAN MARTINS CORREIA DA SILVA REP/P/LANA CRISTINE SANGALI MARTINS APELANTE: MATHEUS ANTÔNIO CAMARGO MARTINS APELANTE: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0055048-82.2018.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0055048-82.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055048-82.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00924855 APELANTE: MARIA BEATRIZ MIGUELOTE SAMPAIO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS APELANTE: MARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0073165-77.2020.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0073165-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073165-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527545 APELANTE: MOISES BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES APELANTE: MAFRE VIDA SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0162943-49.2006.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0162943-49.2006.8.19.0001 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0162943-49.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00374378 APELANTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ APELADO: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0187279-92.2021.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0187279-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0187279-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078150 APTE: TAC POWER LINES - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA APDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0446784-45.2012.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0446784-45.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0446784-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871758 APELANTE: LUIZ CARLOS LAERZIO ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (RJ169514) ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO VOTORANTIM S A APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A REP/P/S/ADMINISTRADORA LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: MOACYR NUNES DE BARROS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000184-49.2022.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0000184-49.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000184-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00766914 APELANTE: LARISSA DE AMORIM DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES APELADO: E L RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0000369-95.2022.8.19.0073

080. APELAÇÃO 0000369-95.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000369-95.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00030590 APELANTE: ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES APELANTE: JAMERSON MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000382-65.2022.8.19.0212

081. APELAÇÃO 0000382-65.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000382-65.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00777177 APELANTE: PRISCILA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA APELADO: ROSE PRETA MEGA HAIR SALAO DE BELEZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0000493-72.2022.8.19.0075

082. APELAÇÃO 0000493-72.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000493-72.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00763728 APELANTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO REZENDE ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0001560-79.2022.8.19.0008

083. APELAÇÃO 0001560-79.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001560-79.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00772240 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: WELINGTON ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0002347-28.2021.8.19.0046

084. APELAÇÃO 0002347-28.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002347-28.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00660408 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002802-75.2021.8.19.0051

085. APELAÇÃO 0002802-75.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002802-75.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00766978 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RULIAN BORGES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0002937-92.2021.8.19.0211

086. APELAÇÃO 0002937-92.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002937-92.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00257793 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO FORTUNATO DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0003525-80.2015.8.19.0059

087. APELAÇÃO 0003525-80.2015.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0003525-80.2015.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00476761 APTE: MARINEI BAR E BAZAR LTDA - ME ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA APDO: CLAUDIO MACHARETH SALEÃO REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003940-17.2020.8.19.0050

088. APELAÇÃO 0003940-17.2020.8.19.0050 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003940-17.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00396669 APELANTE: NATA - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA ADVOGADO: AGILDO ANTUNES DA CUNHA APELADO: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0004677-08.2021.8.19.0075

089. APELAÇÃO 0004677-08.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004677-08.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00760574 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NERES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0004769-81.2021.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0004769-81.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004769-81.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00676729 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: CONDOMÍNIO ALBATROZ I ADVOGADO: EDNA FRANCO DE LIMA ADVOGADO: ROGÉRIO ALMEIDA RABELO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0004851-46.2022.8.19.0054

091. APELAÇÃO 0004851-46.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004851-46.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00759367 APELANTE: EVERALDO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: CARTÃO BRB SA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0004905-67.2012.8.19.0052

092. APELAÇÃO 0004905-67.2012.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004905-67.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00465536 APELANTE: ANDRE LUIZ MENEZES THEODORO ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO APELADO: DANIELA KUWER REGAL DE CASTRO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE BELO BRASIL APELADO: RUBENS REGAL DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0006180-23.2021.8.19.0024

093. APELAÇÃO 0006180-23.2021.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006180-23.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00627523 APELANTE: KAIRÓS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ FREGONAZZI ADVOGADO: JULIANA BAQUE BERTON ADVOGADO: VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES ADVOGADO: PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA APELADO: CHENDA CARGO LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: RIVALDO SIMÕES PIMENTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0006579-40.2021.8.19.0028

094. APELAÇÃO 0006579-40.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006579-40.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00239347 APELANTE: ALINE RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA GOLDSCHMIDT APELADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC ADVOGADO: LUANA BERNARDES VIEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0007198-92.2020.8.19.0031

095. APELAÇÃO 0007198-92.2020.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007198-92.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00359829 APELANTE: ROSEMERI DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0007633-56.2021.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0007633-56.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007633-56.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00397454 APELANTE: ERMELINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0008545-98.2021.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0008545-98.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008545-98.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00784441 APELANTE: ÉDIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0009409-59.2015.8.19.0037

098. APELAÇÃO 0009409-59.2015.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009409-59.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00116257 APELANTE: ELIENE MENTE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA APELADO: NATURA COSMÉTICOS S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0009523-91.2020.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0009523-91.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009523-91.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00744415 APELANTE: DAVI DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: MARCINEI RIBEIRO LUIZ APELADO: OTTAVIO TAVARES PERMANHANE ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0009906-32.2021.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0009906-32.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009906-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00269941 APTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APDO: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0010301-60.2017.8.19.0210

101. APELAÇÃO 0010301-60.2017.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010301-60.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00645977 APELANTE: SPE AVAL MELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES APELANTE: CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DGEORGENES TUFY JOON JUNIOR ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0013002-93.2014.8.19.0211

102. APELAÇÃO 0013002-93.2014.8.19.0211 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013002-93.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00412878 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ANA MARIA COELHO DE PAULA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO ADVOGADO: VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0013222-39.2019.8.19.0204

103. APELAÇÃO 0013222-39.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013222-39.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00375585 APELANTE: MARIA LUIZA SEVERO REP/P/ CAMILA CRISTINA SEVERO DOS SANTOS APELANTE: CAMILA CRISTINA SEVERO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014801-04.2019.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0014801-04.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014801-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00367851 APTE: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0015560-21.2021.8.19.0202

105. APELAÇÃO 0015560-21.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015560-21.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00347383 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NILDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0018302-91.2009.8.19.0023

106. APELAÇÃO 0018302-91.2009.8.19.0023 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018302-91.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00048131 APELANTE: JULIA ORLINDA DOS SANTOS PASCHOAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLISZESINA QUIRINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018467-57.2021.8.19.0205

107. APELAÇÃO 0018467-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018467-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758331 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: CONSORCIO JOCKEY CLUB ADVOGADO: BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA APELADO: TAUA DA SILVA ADVOGADO: DHANDARA DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO INTERESSADO: NEGÓCIOS E INVESTIMENTO GRUPO S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0024188-78.2021.8.19.0014

108. APELAÇÃO 0024188-78.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024188-78.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00681084 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0024202-96.2020.8.19.0208

109. APELAÇÃO 0024202-96.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024202-96.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00251392 APELANTE: LUCIA REGINA CABRAL DE JESUS ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0024249-45.2021.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0024249-45.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024249-45.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00213713 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: UBIRAJARA IGNACIO DE ABREU APELADO: ELECI TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0025740-45.2020.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0025740-45.2020.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025740-45.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00747420 APELANTE: EVELYN MEGG FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCIANA COSTA DE LIMA ADVOGADO: ROSIMERE FORTES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028548-07.2017.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0028548-07.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028548-07.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686712 APELANTE: RENATO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0031990-18.2016.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0031990-18.2016.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031990-18.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00528149 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LUCIANA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA RITA DE CASSIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0051625-56.2020.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0051625-56.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051625-56.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00750850 APELANTE: NEIDE CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA MUGUET ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA APELADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELADO: SABENAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0052036-19.2021.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0052036-19.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052036-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00765750 APELANTE: GILSON AFONSO PIRES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0055861-27.2004.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0055861-27.2004.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055861-27.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018649 APELANTE: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ JUNIOR APELANTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0058030-61.2016.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0058030-61.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058030-61.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00672203 APELANTE: PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELANTE: M. LINO MÓVEIS LTDA ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0063700-52.2018.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0063700-52.2018.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063700-52.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757777 APELANTE: ELAINE LINS HONÓRIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0099900-70.2019.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0099900-70.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0099900-70.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01166160 APELANTE: JOSUE ALVES PONTES ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0115929-83.2017.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0115929-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0115929-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566448 APELANTE: TELMA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO APELADO: CAROLINA JUNQUEIRA BARROS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0154989-58.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0154989-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0154989-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774433 APTE: ALINE DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DAYSE ALVES APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0181780-93.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0181780-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0181780-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00430044 APELANTE: BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELANTE: NOVA GESTOES SERVICO DE COBRANCA EXTRA-JUDICIAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MARCELO FRANCISCO CORREIA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0191078-46.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0191078-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0191078-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662609 APELANTE: CONDOMINIO NOIR DESIGN APARTMENTS ADVOGADO: JIMMYSON JACOB JORGE APELANTE: FLAVIA ALVES ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NAYARA FERREIRA CARDOZO APELADO: OS MESMOS APELADO: C36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0200760-59.2020.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0200760-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0200760-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433523 APELANTE: BRUNA MAGALHÃES FREIRE ADVOGADO: LEONARDO GUIMARAES DIAS APELADO: LEARNING CENTER CULTURAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0326712-82.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0326712-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0326712-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512632 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANTIQUEIRA ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0800204-18.2024.8.19.0017

126. APELAÇÃO 0800204-18.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800204-18.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00709940 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SILVIA MARIA CAVALCANTE VIEIRA ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0800271-85.2024.8.19.0080

127. APELAÇÃO 0800271-85.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800271-85.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00779473 APELANTE: MARIAH WIRZMA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800702-64.2025.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0800702-64.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800702-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00779388 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: VALERIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS ADVOGADO: CINTHYA LIMA DE MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0800709-26.2024.8.19.0076

129. APELAÇÃO 0800709-26.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800709-26.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00221107 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LUZIMAR VIANA DIAS MORELLI ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0801180-73.2024.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0801180-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801180-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745870 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0801219-81.2023.8.19.0041

131. APELAÇÃO 0801219-81.2023.8.19.0041 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801219-81.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00770420 APELANTE: ASSOCIACAO NEW ASSIST CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA APELADO: ROBERTA DOS SANTOS GOES ADVOGADO: LUAN APARECIDO DOS SANTOS GÓES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0801232-82.2023.8.19.0008

132. APELAÇÃO 0801232-82.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801232-82.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00791423 APELANTE: CARLA DA SILVA BARROS ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0801244-98.2022.8.19.0051

133. APELAÇÃO 0801244-98.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801244-98.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00607215 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801387-08.2025.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0801387-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801387-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742229 APELANTE: LUIZA ELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0801877-13.2022.8.19.0083

135. APELAÇÃO 0801877-13.2022.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801877-13.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00658933 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EL SHADAY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA SILVA MARTINS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0801880-10.2024.8.19.0014

136. APELAÇÃO 0801880-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801880-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00396289 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA PONTES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0802106-12.2024.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0802106-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802106-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00764823 APELANTE: JOAO MARCELO DA SILVA PENA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PENA APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0802333-11.2022.8.19.0067

138. APELAÇÃO 0802333-11.2022.8.19.0067 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802333-11.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00412918 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DANIEL COELHO SANCHES LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802487-69.2024.8.19.0031

139. APELAÇÃO 0802487-69.2024.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802487-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00775462 APELANTE: FABIANA RIBEIRO DE SOUZA MELO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0802568-56.2024.8.19.0083

140. APELAÇÃO 0802568-56.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802568-56.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00691539 APELANTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0802857-27.2024.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0802857-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802857-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00298704 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: JOSE DA SILVA VENTURA ADVOGADO: KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO FONTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0803094-88.2023.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0803094-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803094-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00648042 APELANTE: LEANDRO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0803127-13.2024.8.19.0083

143. APELAÇÃO 0803127-13.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803127-13.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00710219 APELANTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0803203-50.2024.8.19.0208

144. APELAÇÃO 0803203-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803203-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00733071 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JOAO PAULO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0803645-02.2022.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0803645-02.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803645-02.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00754144 APELANTE: DENISE SANTANA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE RAMOS DE FREITAS APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0803958-33.2022.8.19.0212

146. APELAÇÃO 0803958-33.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803958-33.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00782240 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SAMARA DIAS ADVOGADO: KARLYNE ZANELLA DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0804007-22.2024.8.19.0045

147. APELAÇÃO 0804007-22.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804007-22.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00784994 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO VICENTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN ADVOGADO: JOÃO VICTOR CABUS DAVID RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0804190-60.2022.8.19.0207

148. APELAÇÃO 0804190-60.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804190-60.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00268907 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: LEONOX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR INTERESSADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0804261-64.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0804261-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0804261-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352612 APELANTE: JOAO MARCOS REINDERS MARTINS ADVOGADO: MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO APELADO: SILVANIA BEECK VILACA ADVOGADO: JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO ADVOGADO: VANILSA REIS DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0804982-63.2022.8.19.0029

150. APELAÇÃO 0804982-63.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804982-63.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00779961 APELANTE: CLEDIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0805069-47.2022.8.19.0052

151. APELAÇÃO 0805069-47.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805069-47.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00535703 APELANTE: COSME BENICIO PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0807016-85.2024.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0807016-85.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807016-85.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00723548 APELANTE: MAGNO VIANA LOPES ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0807305-02.2023.8.19.0063

153. APELAÇÃO 0807305-02.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807305-02.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00340221 APELANTE: SERGIO DUARTE GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808195-02.2023.8.19.0075

154. APELAÇÃO 0808195-02.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808195-02.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00683186 APELANTE: CARLOS ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0808506-26.2025.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0808506-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808506-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00589767 APELANTE: ANDERSON CLAUDIO ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0808789-34.2025.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0808789-34.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808789-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00665483 APELANTE: JORGE LUIS VIANA DIAS ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0809686-71.2025.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0809686-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809686-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769415 APELANTE: MANOEL CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809750-46.2023.8.19.0207

158. APELAÇÃO 0809750-46.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809750-46.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00349462 APELANTE: KATIA MARIA ROCHA ALVES ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0810304-30.2022.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0810304-30.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810304-30.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00748109 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GELSINEA PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0810716-66.2024.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0810716-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810716-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00389142 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: MARCIA ABREU DA SILVA ADVOGADO: BIANCA QUEIROZ CORDEIRO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0810913-67.2022.8.19.0087

161. APELAÇÃO 0810913-67.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810913-67.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00344041 APELANTE: ADRIANA SOARES LOPES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0811281-16.2022.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0811281-16.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811281-16.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00675539 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: THERESINHA DA SILVA PARANGABA ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0811327-11.2022.8.19.0008

163. APELAÇÃO 0811327-11.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811327-11.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00046935 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAURO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0813499-80.2023.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0813499-80.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813499-80.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00401451 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: JOSE MARQUES LOLI ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA DE JESUS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0814506-79.2024.8.19.0202

165. APELAÇÃO 0814506-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814506-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762070 APELANTE: HAROLDO BARBATO ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0815099-71.2025.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0815099-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815099-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677129 APELANTE: ANA LUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0815674-60.2023.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0815674-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815674-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737064 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DA PAZ GALDINO SILVA ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0816528-26.2023.8.19.0209

168. APELAÇÃO 0816528-26.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816528-26.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00732209 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: VIVIAN MOREIRA FERREIRA EMATNE APELADO: LUIZ EDUARDO LA ROCQUE DE FREITAS EMATNE APELADO: MARIA EDUARDA MOREIRA FERREIRA LA ROCQUE EMATNE ASSIST/P/S/MAE VIVIAN MOREIRA FERREIRA EMATNE APELADO: CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA LA ROCQUE EMATNE REP/P/S/MAE VIVIAN MOREIRA FERREIRA EMATNE ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817099-31.2022.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0817099-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817099-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00390553 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APTE: GILMAR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS APDO: RAFAEL CAVALCANTE CRUZ ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APDO: ALEXANDRE DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: HUGO FERNANDO ALVES CRUZ RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0817923-31.2023.8.19.0087

170. APELAÇÃO 0817923-31.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817923-31.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00789712 APELANTE: ROBSON LABRE DE SOUZA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0818095-47.2022.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0818095-47.2022.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818095-47.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00567252 APELANTE: SIDNEY FABIANO GUIMARAES FARIA APELANTE: ANA PAULA MENDONCA SAMPAIO FARIA APELANTE: PAULO SERGIO DE MOURA APELANTE: PATRICIA MENDONCA SAMPAIO DE MOURA ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA APELADO: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0818254-72.2022.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0818254-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818254-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00342901 APELANTE: MARIA DE FATIMA LOURENCO BRITTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818991-93.2022.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0818991-93.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818991-93.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762156 APELANTE: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0819054-21.2022.8.19.0202

174. APELAÇÃO 0819054-21.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819054-21.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762150 APELANTE: MARCIO ANTONIO ROMANELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0819736-05.2024.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0819736-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819736-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00617802 APELANTE: REGINA COELY DA CUNHA MOREIRA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0820837-68.2024.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0820837-68.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820837-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00359701 APTE: IRARAI ROBERTO CAMPOS ADVOGADO: KÁTIA TEIXEIRA VIEGAS APDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0821799-47.2022.8.19.0210

177. APELAÇÃO 0821799-47.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821799-47.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00780440 APELANTE: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0822190-05.2022.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0822190-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822190-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00603959 APELANTE: ANE KAROLINE MELO SILVA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA APELADO: CONDOMINIO BARRA WAVE RESIDENCE CLUB ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0823066-44.2023.8.19.0202

179. APELAÇÃO 0823066-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823066-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00725789 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FURMILINE COMERCIO LTDA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0823608-59.2023.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0823608-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823608-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661856 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: ORP REPRESENTACOES LTDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0825144-56.2024.8.19.0208

181. APELAÇÃO 0825144-56.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825144-56.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00769516 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EDMILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0827431-23.2023.8.19.0209

182. APELAÇÃO 0827431-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827431-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00788656 APELANTE: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADO: CAMILA RAMOS DA COSTA APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES APELADO: REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0830368-84.2024.8.19.0204

183. APELAÇÃO 0830368-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830368-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00762918 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATO LARA FERREIRA DA SILVA APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO SA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0830605-56.2022.8.19.0021

184. APELAÇÃO 0830605-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830605-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00653635 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: ADILSON MAURICIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0832296-68.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0832296-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0832296-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685291 APELANTE: E.L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ ADVOGADO: JOÃO BOSCO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA APARECIDA SIMÕES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO TAQUES FERREIRA ADVOGADO: LUANA MARA SILVA FARIAS ADVOGADO: HYGOR ELIOMAR MODESTO SANTIAGO APELADO: CLEDYANE DIAS ALVES ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: AYMAR MARTINS RODRIGUES NETO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0833673-89.2024.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0833673-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833673-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391622 APELANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: RONALDO SEIBERLICH DE PAULA ADVOGADO: SÉRGIO GARCIA VIRIATO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0835356-15.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0835356-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0835356-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745827 APELANTE: REDECARD S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VIERT ATELIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0844725-70.2023.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0844725-70.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844725-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780524 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ALEXANDRO FELICIANO ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0845269-55.2022.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0845269-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0845269-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761709 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: LIDIONE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0847841-47.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0847841-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0847841-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742842 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCES ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0850939-26.2023.8.19.0038

191. APELAÇÃO 0850939-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850939-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00365568 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROSIANE MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0852383-74.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0852383-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0852383-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757867 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0867991-15.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0867991-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0867991-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785061 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MARLOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0874530-94.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0874530-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0874530-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723574 APELANTE: MARCELO SAVIO DABUS ADVOGADO: ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0882902-32.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0882902-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0882902-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517030 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0911318-10.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0911318-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0911318-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247595 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OSVALDO JOSE DA COSTA SCHULTZ ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0919835-38.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0919835-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0919835-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441615 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: GERALDO ROBERTO SOARES CORREIA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0962285-93.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0962285-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0962285-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593725 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MIGUEL YOUNG DAIHA/REP/P/S/GENITOR ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA APELADO: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA ADVOGADO: NATHALIA SOARES SESSIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0969263-86.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0969263-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0969263-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764015 APELANTE: JANICE RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0080757-39.2024.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080757-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081304-79.2024.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081304-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902484 AGTE: QUOD GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF UA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081307-34.2024.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081307-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902522 AGTE: CORNING COMUNICAÇÕES OPTICAS SA ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO AGDO: OI S.A. AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101993-47.2024.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101993-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032918-73.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01119866 AGTE: CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER AGDO: OSMAR ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0103772-37.2024.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103772-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0936865-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01140082 AGTE: ERICK FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0009386-78.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009386-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0882560-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00094148 AGTE: EDSON RENATO DE JESUS LINO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0016059-87.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016059-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026175-20.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00159334 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JOSÉ REINALDO COELHO DE SOUZA AGDO: HELOÍSA HELENA ALVEIDA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0033143-04.2025.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033143-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807613-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00347989 AGTE: ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELICA MAGALHAES CARNEIRO ADVOGADO: AMANDA DE AZEVEDO CARNEIRO AGDO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0021934-32.2021.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0021934-32.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021934-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00010756 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: LUIZ HENRIQUE PINTO DO SACRAMENTO REPPS MÃE LUCIANA PINTO DO SACRAMENTO ADVOGADO: JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LARISSA ALVES CARNEIRO ADVOGADO: ELOI CARLOS DOS SANTOS NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029325-20.2021.8.19.0021

209. APELAÇÃO 0029325-20.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029325-20.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01010221 APELANTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA MELO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0042576-02.2016.8.19.0209

210. APELAÇÃO 0042576-02.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042576-02.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01037065 APELANTE: PHILLIP AUGUSTUS DIAS FRANCA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: OS MESMOS APELADO: CARLOS VINÍCIUS MACHADO FRANÇA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA APELADO: ANA MARIA DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: MARITZA TERRY COSTA DE MORAES ADVOGADO: SYLVIO PADER Y TERRY COSTA DE MORAES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0172509-60.2022.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0172509-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0172509-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01127819 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: ELIANE CALOPREZO MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: MAYNA FERNANDES DE ASSIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0196674-16.2018.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0196674-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0196674-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756712 APELANTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: PAOLO GUERRERO EIRELI APELADO: JOSÉ PAOLO GUERRERO GONZALES ADVOGADO: DR(A). ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0814394-47.2023.8.19.0202

213. APELAÇÃO 0814394-47.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814394-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01044796 APELANTE: ANTHONY BRAGA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000266-51.2021.8.19.0032

214. APELAÇÃO 0000266-51.2021.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000266-51.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00050901 APELANTE: RAMAJA CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: DELCEIR GOULART LESSA APELADO: LINCONL MENDES GUIMARÃES EIRELI ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0000380-05.2002.8.19.0210

215. APELAÇÃO 0000380-05.2002.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000380-05.2002.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00447240 APELANTE: RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JOAO PAULO DE MIRANDA GOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: IRACEMA RODRIGUES MERCADANTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: RENATO DE SOUZA MARTINS DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003987-23.2021.8.19.0028

216. APELAÇÃO 0003987-23.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003987-23.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00371450 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020018-34.2019.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0020018-34.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020018-34.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00486898 APELANTE: CARLOS ANTONIO VILELA DE MENDONÇA ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO APELADO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0035594-35.2021.8.19.0002

218. APELAÇÃO 0035594-35.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035594-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00438747 APTE: CONDOMÍNIIO DO CONJUNTO VIRGÍLIO BRAGANÇA E QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA RODRIGUES APDO: SELMA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0178022-49.2012.8.19.0004

219. APELAÇÃO 0178022-49.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0178022-49.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00118406 APELANTE: RALF COTRIM MACEDO APELANTE: MARILENA ROMERO COTRIM MACEDO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ESPÓLIO DE JOSIMERY PEREIRA DE MORAES LIMA REP/P/S/INV MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0310315-45.2019.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0310315-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0310315-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553649 APELANTE: ANDERSON PIRES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0801605-31.2023.8.19.0003

221. APELAÇÃO 0801605-31.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801605-31.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00254441 APELANTE: CONDOMINIO PICOLA MARINA ADVOGADO: JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS APELADO: 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0808206-67.2022.8.19.0042

222. APELAÇÃO 0808206-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808206-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00264608 APTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: BIANCA DE BARROS MACCHIONI ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0810698-61.2023.8.19.0021

223. APELAÇÃO 0810698-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810698-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00410482 APELANTE: CRISTINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A - CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0813452-67.2022.8.19.0002

224. APELAÇÃO 0813452-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813452-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00359867 APTE: JORGE WILLIAM GOMES INOCENCIO ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER APDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0823087-11.2023.8.19.0205

225. APELAÇÃO 0823087-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823087-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00400913 APELANTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0825810-57.2024.8.19.0014

226. APELAÇÃO 0825810-57.2024.8.19.0014 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825810-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00509463 APELANTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANÇA E AO IDOSO AFAMCI HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: FERNANDA FERNANDES FIGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES FIGUEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:





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