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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0089077-71.2018.8.19.0038
001. APELAÇÃO 0089077-71.2018.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0089077-71.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00497992 APELANTE: HEITOR BARBOSA DE MELLO REP/P/S MAE SHEILA CRISTINA BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0164933-02.2011.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0164933-02.2011.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0164933-02.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481088 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0414997-90.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0414997-90.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0414997-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00307652 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0000677-46.2010.8.19.0011
004. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0000677-46.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000677-46.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00148896 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: LEOMAR FERREIRA DA COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0099759-31.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0099759-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0099759-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04338608 APELANTE: SEBASTIÃO CRISTOVAM ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELANTE: SOLUCIONES ANDINAS DE AGUA SRL ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO ADVOGADO: MICHELLE RODRIGUES MARTINS DA SILVA LIMA ADVOGADO: ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:
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