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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO NO MODO VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
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0001182-28.2021.8.19.0051
001. APELAÇÃO 0001182-28.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001182-28.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00707926 APELANTE: MARCELA ORNELLAS MENEZES ADVOGADO: MARIA GORETH JARDIM MENEZES ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO ADVOGADO: VITOR MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL APELADO: RODRIGO STELLET GENTIL ADVOGADO: RODRIGO STELLET GENTIL APELADO: GERALDO ANDRÉ CRUZ COELHO ADVOGADO: LUÍS ALEXANDRE CALDAS BACELAR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0101112-07.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101112-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0303062-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00981848 AGTE: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ADVOGADO: PABLO JUNIOR FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA CLARA PONCIANO PUPULIN AGDO: INFRAMED SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJÓ RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0026279-47.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026279-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELEIÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803567-94.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00272035 AGTE: ALEXSANDRO MAXIMIANO AGTE: ALTAIR DA SILVA COSTA ADVOGADO: AMANDA LIMA MAXIMIANO ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU AGDO: ASTACAF ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE CABO FRIO ADVOGADO: TIAGO FERREIRA RUBIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027025-12.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027025-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280459 AGTE: RADIOCELL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO AGDO: OI S A AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B.V AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: PRESERVA-AÇÃO ADMNISTRAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000341-67.2020.8.19.0051
005. APELAÇÃO 0000341-67.2020.8.19.0051 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000341-67.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00923972 APELANTE: ALVARO ROMUALDO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: IGOR JOSE SIQUEIRA PESSANHA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT ADVOGADO: OTONIEL COELHO LARRUBIA ADVOGADO: CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0014248-44.2020.8.19.0008
006. APELAÇÃO 0014248-44.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014248-44.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00293885 APELANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO APELANTE: ANA KAROLINA DA ROCHA SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0025401-95.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0025401-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0025401-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152414 APELANTE: 100 POR CENTO EVENTOS LTDA ADVOGADO: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS MENEZES APELANTE: RAQUEL MOTTA DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0026159-87.2019.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0026159-87.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026159-87.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00656688 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA CLAUDINHO APELADO: REJANE MARIA CARVALHO ROCHA ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0287977-77.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0287977-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0287977-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087794 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A ADVOGADO: FABRICIO RODRIGUES CALIL ADVOGADO: ADALBERTO CALIL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0001731-77.2023.8.19.0080
010. APELAÇÃO 0001731-77.2023.8.19.0080 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001731-77.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00216322 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002526-28.2021.8.19.0024
011. APELAÇÃO 0002526-28.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002526-28.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00211329 APTE: ALBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0003775-63.2021.8.19.0040
012. APELAÇÃO 0003775-63.2021.8.19.0040 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003775-63.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00072227 APTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: RENATO CRESCENTI BRANDÃO ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0013751-75.2021.8.19.0014
013. APELAÇÃO 0013751-75.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013751-75.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00053855 APELANTE: MARIA ISABEL RANGEL ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA APELANTE: B MAIA COMERCIAL ELETRO EIRELI ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0020416-49.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0020416-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0020416-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314285 APELANTE: ACTUM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: HEIVI SECURITIZADORA S.A ADVOGADO: MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI APELADO: PARTNER TÊXTIL LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0022460-76.2021.8.19.0054
015. APELAÇÃO 0022460-76.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022460-76.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00009863 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LÉCIO SIQUEIRA CAPISTRANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0030782-20.2019.8.19.0066
016. APELAÇÃO 0030782-20.2019.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030782-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00564850 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: ANA DAS DORES DOS SANTOS SANT'ANA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0258326-68.2017.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0258326-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0258326-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131471 APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA GASTAUD ADVOGADO: ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO ADVOGADO: GIOVANA MARTINEZ BARROS APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: BRASKEM S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0296609-24.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0296609-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0296609-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473891 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APDO: LIANI LUIZA LINS ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800294-17.2024.8.19.0020
019. APELAÇÃO 0800294-17.2024.8.19.0020 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800294-17.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00508820 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MIGUEL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIELE DA CONCEIÇÃO LOPES ADVOGADO: KAROLINE PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0812116-34.2024.8.19.0042
020. APELAÇÃO 0812116-34.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812116-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00403271 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: FERNANDO FARROCO DA COSTA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0817732-29.2023.8.19.0202
021. APELAÇÃO 0817732-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817732-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00172019 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: FERNANDA COSTA FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0835026-38.2022.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0835026-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835026-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01161527 APTE: ELAINE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0874511-25.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0874511-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0874511-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657575 APELANTE: PAULO VILELA FERREIRA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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