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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
5002631-39.2024.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002631-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002631-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00278578 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS WAGNER LOPES MACHADO ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002945-48.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002945-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002945-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00444351 AGTE: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005132-29.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005132-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005132-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728285 AGTE: FLAVIO LUIS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006101-44.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006101-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006101-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00485703 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO COSTA MARCELINO ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006138-71.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006138-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006138-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHAUÃ GUIMARÃES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006200-14.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006200-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006200-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00698834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEAN PEREIRA PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009545-85.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009545-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009545-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FÁBIO DE LUCAS SILVA ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: FELIPE SOUZA DO AMARAL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009607-28.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009607-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009607-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00713025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDRO FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010182-36.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010182-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010182-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774638 AGTE: ADRIANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010775-65.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010775-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010775-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00766160 AGTE: ALEXANDRE DE FREITAS CONCEICAO COSTA ADVOGADO: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021101-21.2024.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021101-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021101-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00258674 AGTE: JOSUÉ LIMA FIUSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021937-91.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021937-91.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021937-91.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00367100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERTO PIETRO DA SILVA BAUNILHA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000988-03.2025.8.19.0014
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000988-03.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000988-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00335999 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAURÍCIO LEAL PÓRTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035090-18.2021.8.19.0038
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0035090-18.2021.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035090-18.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00335891 RECTE: FELIPE GONÇALVES MACIEL ADVOGADO: REGIS GONCALVES PORTO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075615-17.2025.8.19.0001
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0075615-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0075615-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747533 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO RECTE: EDER VIEIRA SEVERINO ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ERASMO DOS SANTOS BRANDÃO CORREU: TARCISIO EDUARDO DE PAIVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801743-68.2023.8.19.0206
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801743-68.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801743-68.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00723011 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROGERIO MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000185-71.2024.8.19.0073
017. APELAÇÃO 0000185-71.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000185-71.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00749185 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000311-52.2023.8.19.0075
018. APELAÇÃO 0000311-52.2023.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000311-52.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00200412 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000823-81.2020.8.19.0029
019. APELAÇÃO 0000823-81.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000823-81.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00589904 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000863-25.2023.8.19.0040
020. APELAÇÃO 0000863-25.2023.8.19.0040 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000863-25.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00624184 APTE: DIEGO DAVID FEITOSA SILVA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001037-27.2021.8.19.0065
021. APELAÇÃO 0001037-27.2021.8.19.0065 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001037-27.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00578997 APTE: ANTONIO RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: MIRIAN NUNES SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001299-73.2023.8.19.0075
022. APELAÇÃO 0001299-73.2023.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001299-73.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00198648 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001300-58.2023.8.19.0075
023. APELAÇÃO 0001300-58.2023.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001300-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00200557 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001405-63.2022.8.19.0077
024. APELAÇÃO 0001405-63.2022.8.19.0077 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0001405-63.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00460047 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001510-96.2024.8.19.0068
025. APELAÇÃO 0001510-96.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001510-96.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00745239 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001633-10.2023.8.19.0075
026. APELAÇÃO 0001633-10.2023.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001633-10.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00198591 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001829-77.2023.8.19.0075
027. APELAÇÃO 0001829-77.2023.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001829-77.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00727672 APTE: RONEI ROBERTO DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003873-26.2013.8.19.0041
028. APELAÇÃO 0003873-26.2013.8.19.0041 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003873-26.2013.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00321691 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014023-69.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0014023-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014023-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692444 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017953-70.2020.8.19.0066
030. APELAÇÃO 0017953-70.2020.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017953-70.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00315665 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: INGRID BRITES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019219-25.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0019219-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019219-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592544 APTE: FILIPE DO VALLE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022540-44.2022.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0022540-44.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022540-44.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00738993 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAINA THOBIAS MOREIRA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024495-95.2022.8.19.0014
033. APELAÇÃO 0024495-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024495-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00305260 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102026-05.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0102026-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0102026-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603381 APTE: MARIA IRANETE ANDRADE BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105957-50.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0105957-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105957-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606729 APTE: GABRIEL SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106334-84.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0106334-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0106334-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631439 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129393-33.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0129393-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0129393-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343664 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130329-34.2019.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0130329-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130329-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581845 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LORRAN BARREIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0184614-40.2020.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0184614-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0184614-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683210 APTE: MAURO JOSÉ DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197514-55.2020.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0197514-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197514-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLON HOLANDA OLIVEIRA ADVOGADO: GILSON GUALDINO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0203317-82.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0203317-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203317-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402382 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IURI RANGEL DE ALCANTARA APTE: JONATAS DAVI DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274477-36.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0274477-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274477-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362358 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ERICK WILLIAN PEREIRA OTONIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801195-06.2024.8.19.0013
043. APELAÇÃO 0801195-06.2024.8.19.0013 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801195-06.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00582354 APTE: PAULO ROBERTO VIEIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802905-28.2023.8.19.0003
044. APELAÇÃO 0802905-28.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802905-28.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00584691 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA BEATRIZ DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805311-37.2024.8.19.0213
045. APELAÇÃO 0805311-37.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805311-37.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00606422 APTE: ALEX PITER BASTOS DA SILVA ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805388-66.2025.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0805388-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805388-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597858 APTE: MISAEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805638-86.2022.8.19.0007
047. APELAÇÃO 0805638-86.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805638-86.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00580212 APTE: EDILSON SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807295-95.2022.8.19.0061
048. APELAÇÃO 0807295-95.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807295-95.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00608107 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO BANDEIRA SOARES ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810800-45.2023.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0810800-45.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810800-45.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00608017 APTE: GABRIEL DE SOUZA RIEGER BATISTA APTE: IGOR DA CRUZ DE JESUS APTE: VICTOR LUIS DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813426-41.2024.8.19.0021
050. APELAÇÃO 0813426-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813426-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00586950 APTE: JOACYR DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819693-89.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0819693-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819693-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00125011 APTE: JOÃO VICTOR DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR APTE: RAYSSA DA SILVA NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819974-53.2023.8.19.0042
052. APELAÇÃO 0819974-53.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819974-53.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00688118 APTE: ROSANGELA DA APARECIDA BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835525-62.2024.8.19.0002
053. APELAÇÃO 0835525-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835525-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00441849 APTE: LUIZ HENRIQUE DORNELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL DA SILVA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0945044-09.2023.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0945044-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0945044-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682200 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLLEY DAVID FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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