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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 23/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0102442-05.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102442-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800364-44.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.01127204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102782-46.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102782-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831532-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01130397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009107-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009107-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0805074-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091944 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0014273-08.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014273-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823683-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00139336 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016832-35.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016832-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805145-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00167347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025952-05.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025952-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818727-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268900 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0028372-80.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028372-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816588-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296368 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: TOMAZ MARTINEZ PINHEIRO AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0034661-29.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034661-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805145-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00360631 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0035912-82.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035912-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0844200-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO ADVOGADO: TATIANA MAGALHÃES FLORENCE ADVOGADO: MARIA EDUARDA BORGES GAMBORGI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0037072-10.2019.8.19.0209 - ADIADO
010. APELAÇÃO 0037072-10.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0037072-10.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00427370 APELANTE: CLARA WEKSLER ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA PERIT: FERNANDO CASTRO RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0008120-44.2022.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0008120-44.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008120-44.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01080594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELLA MARQUES AMORIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009487-87.2018.8.19.0024
012. APELAÇÃO 0009487-87.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009487-87.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01020901 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FERNANDO DIONÍSIO ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0020991-52.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0020991-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0020991-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919620 APELANTE: LUCIA SANGIACOMO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO ASSISTENTE: ARTHUR SANGIACOMO MESSINA REP/P/CURADOR PROVISÓRIO PAULO SANTOS MESSINA ASSISTENTE: VICTOR SANGIACOMO MESSINA REP/P/CURADOR PROVISÓRIO PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA REP/S/INV ALEXANDRA MAGDA GONÇALVES DE ARÁUJO PEDROSO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037440-96.2009.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0037440-96.2009.8.19.0038 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037440-96.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00342465 APTE: NAHUM NOVAK APTE: ALBERTO LEONEL NOVAK APTE: ESPÓLIO DE BERNARDO NOVAK REP/P/S/ INVENTARIANTE ALBERTO LEONEL NOVAK ADVOGADO: ADALBERTO DE JESUS COSTA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE APTE: BETHY NOVAK APTE: SIMONE NOVAK ADVOGADO: BEATRIZ QUINTANA NOVAES APDO: MASSA FALIDA LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002736-51.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0002736-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002736-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252829 APELANTE: VICTOR CANTREVA RODRIGUES APELANTE: CRISTINA MARIA CANTREVA RODRIGUES APELANTE: MICHELLE CANTREVA RODRIGUES VIEIRA APELANTE: THATIELY CANTREVA RODRIGUES MORAES ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0006792-52.2014.8.19.0073
016. APELAÇÃO 0006792-52.2014.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0006792-52.2014.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00361617 APELANTE: VEST SURF IND. COM. IMP. E EXP. DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELANTE: MARILENE FRANCISCO MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0009673-46.2018.8.19.0207
017. APELAÇÃO 0009673-46.2018.8.19.0207 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009673-46.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00293893 APELANTE: ADILSON RODRIGUES PEDRO JUNIOR ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA APELADO: SABORES, AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO JOSE DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0023897-72.2021.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0023897-72.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023897-72.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00407019 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ROSA MENDES DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0025204-67.2021.8.19.0208
019. APELAÇÃO 0025204-67.2021.8.19.0208 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025204-67.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00405780 APELANTE: FELIPE MENDES ANDRADE ADVOGADO: DANIELDA MENDES DA SILVA PAULY APELADO: ADILSON SILVA GALVÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040243-72.2013.8.19.0083
020. APELAÇÃO 0040243-72.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0040243-72.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00113269 APELANTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA APELANTE: MARIANI VITORIA GABRIEL FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET ADVOGADO: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0184071-71.2019.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0184071-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0184071-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111304 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APELANTE: ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA BRASIL DA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0313397-16.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0313397-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0313397-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367058 APTE: ENZO GALENO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/GENITORA BARBARA BUNN PEREIRA GALENO APTE: RAFAEL GALENO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/GENITORA BARBARA BUNN PEREIRA GALENO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA ADVOGADO: MAÍRA BOTELHO DE CARVALHO APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804805-97.2024.8.19.0007
023. APELAÇÃO 0804805-97.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804805-97.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635352 APELANTE: FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0806742-13.2022.8.19.0008
024. APELAÇÃO 0806742-13.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806742-13.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00348880 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: LIDIA DA CONCEIÇÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0814434-63.2022.8.19.0202
025. APELAÇÃO 0814434-63.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814434-63.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00407408 APELANTE: DENER DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A - (29309127000179) RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0817715-56.2024.8.19.0202
026. APELAÇÃO 0817715-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817715-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00401716 APELANTE: GISELLE MADEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0820833-02.2022.8.19.0205
027. APELAÇÃO 0820833-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820833-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00115536 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO LITIS: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER ADVOGADO: DANILO BISPO MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0827819-44.2023.8.19.0202
028. APELAÇÃO 0827819-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827819-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00540660 APELANTE: RONALDO DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: VITOR ARAUJO DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0856827-87.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0856827-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0856827-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225618 APELANTE: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL APELADO: LEANDRO ANDRADE CHINALIA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO ADVOGADO: ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE LAURINDO ADVOGADO: JULIANA LIMA GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0919033-40.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0919033-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0919033-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132174 APELANTE: CLAUDIA KATZ DANA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: EL AL ISRAEL AIRLINES LTD ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A SOCIEDAD ANÔNIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0924366-70.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0924366-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0924366-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230477 APELANTE: JOBERT CAETANO BATISTA APELANTE: CARLA JAQUELINE LEMOS CAETANO ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA APELADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0086706-44.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086706-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0298087-87.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00959170 AGTE: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AGTE: FRANCISCO PAREJA GALVES AGTE: GERALDO INOCENCIO DE OLIVEIRA FILHO AGTE: JOAO CARLOS RMALHO PEREIRA AGTE: JOAQUIM PEDRO DA COSTA NETO AGTE: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BASTOS DE SOUZA AGTE: NELSON CARLOS ALVES AGTE: RONALDO SERIO TEIXEIRA AGTE: ZELIA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0092730-88.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092730-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010111-49.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01025287 AGTE: FÁBIO NOGUEIRA CARREIRA ADVOGADO: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO AGDO: ESPÓLIO DE JOSE NOGUEIRA CARREIRA REP/P/S/INV MARGARIDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0028939-88.2019.8.19.0011
034. APELAÇÃO 0028939-88.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028939-88.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01151234 APELANTE: NOVA NOVAL BAZAR E ELETRÔNICO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DOS SANTOS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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