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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 23/09/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0803586-32.2023.8.19.0024
001. APELAÇÃO 0803586-32.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803586-32.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00697220 APELANTE: PATRICIA MARIA LIMA SERAFIM PIREDDA APELANTE: PAULO EDUARDO SILVA DOS SANTOS APELANTE: PAULO HENRIQUE PERES ROXO APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA SANT ANNA APELANTE: SOLANGE DE OLIVEIRA TOBIAS GUERRA APELANTE: WILLIAM NUNES DE OLIVEIRA APELANTE: YASMIN VIDAL JUVENAL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINIRACAO S A ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0018225-28.2017.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0018225-28.2017.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018225-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00602883 APELANTE: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA APELANTE: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: SUPERNOVA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA APELADO: CHRISTIANE FERREIRA ALVES APELADO: PAULO RENATO CABRAL BOTELHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0009648-91.2026.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0009648-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807221-39.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00111104 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES REU: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0052226-69.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052226-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827396-32.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00655433 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUCAS SOARES SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007782-54.2021.8.19.0087
005. APELAÇÃO 0007782-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007782-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00668165 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CLISTER PEREIRA DONEDA ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0039527-87.2019.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0039527-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0039527-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00411452 APELANTE: LEANDRO SENDER APELANTE: NICOLLE REINER VIANNA SENDER APELANTE: GUSTAVO REINER SENDER ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: ADAL ALUMINIO E VIDROS LTDA. ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO ADVOGADO: ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0007433-45.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007433-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0804794-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089598 AGTE: OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - CREDITO PRIVADO ADVOGADO: ALEX SANDRO MARCHETTI ADVOGADO: VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA AGDO: XMASSETO PARTICIPACOES SA INTERESSADO: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALLARI INTERESSADO: SERPRO FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0037110-23.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037110-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0291835-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00453695 AGTE: JOSÉ JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADO: ANDREIA AUGUSTO MIRANDA GARCIA AGDO: SEGMENTO DE MOVEIS E ACESSÓRIOS CORPORATIVOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0028309-67.2016.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0028309-67.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0028309-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428929 APELANTE: MASSA FALIDA DE HENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO APELANTE: IMOBILIÁRIA AGUILAR ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO: JULIANA FABIÃO BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OSORIO CALDEIRA ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001385-33.2021.8.19.0069
010. APELAÇÃO 0001385-33.2021.8.19.0069 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001385-33.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00402736 APELANTE: RUTE DO ROSARIO BILUCA ADVOGADO: INGRID ESTEVAM PERES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA CARVALHO APELADO: CAMPO E MAR EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0248803-32.2017.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0248803-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0248803-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00639115 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA LARANJEIRAS ADVOGADO: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0004263-39.2022.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0004263-39.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004263-39.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00454497 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JUREMA BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
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