TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 10:30:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/meet/247152893902615?p=KJu39QOzO6HYg9r1Nb




0830812-76.2026.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0830812-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830812-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00111597 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FABIANO PRIES DEVIDE ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0845796-65.2026.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0845796-65.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845796-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00111332 RECTE: ANA CAROLINA PEREIRA MANDOLINI ADVOGADO: BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0866132-13.2025.8.19.0038

003. RECURSO INOMINADO 0866132-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866132-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089246 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: P.O.A. WENDLING COMERCIO DE ACABAMENTOS LTDA RECORRIDO: CASA DO ACABAMENTO ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA BASTOS RECORRIDO: EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: FLAVIANA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802968-53.2026.8.19.0066

004. RECURSO INOMINADO 0802968-53.2026.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802968-53.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00089239 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: TIAGO CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO DINIZ LICURCI DE MELLO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:






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