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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 23/09/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T05, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800407-17.2025.8.19.0252
001. RECURSO INOMINADO 0800407-17.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800407-17.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00096781 RECTE: ALISSON MARQUES DE FARIAS ADVOGADO: GUILHERME MORAES MARCELINO RECORRIDO: RAPHAEL LIMA CHAMON ADVOGADO: CAROLINA LIMA CHAMON RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803807-71.2025.8.19.0209
002. RECURSO INOMINADO 0803807-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803807-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00091445 RECTE: BIANCA MARTINS DOMINICE ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800463-16.2026.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0800463-16.2026.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800463-16.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00104702 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CAETANA NESTOROV DE LARA RESENDE ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801696-04.2026.8.19.0008
004. RECURSO INOMINADO 0801696-04.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801696-04.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00106701 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALAIDE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801298-57.2026.8.19.0008
005. RECURSO INOMINADO 0801298-57.2026.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801298-57.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00109659 RECTE: MARCELO DE ALMEIDA GAIC ADVOGADO: LEANDRO VENTURA GAIC CHÍXARO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BRAGA RODRIGUES RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803985-19.2026.8.19.0004
006. RECURSO INOMINADO 0803985-19.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803985-19.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00107571 RECTE: MAXWELL FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: CAROLINE ANTUNES FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA APARECIDA ARAUJO ANTUNES FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813855-37.2026.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0813855-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813855-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00106630 RECTE: JORGE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0827390-93.2026.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0827390-93.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827390-93.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101949 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CAETANO DE ARAUJO BRITO ADVOGADO: ELLEN DAUANA PICKLER TAVARES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804005-52.2026.8.19.0087
009. RECURSO INOMINADO 0804005-52.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804005-52.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00102432 RECTE: JULIO CESAR SILVA AMARANTE ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807242-37.2026.8.19.0203
010. RECURSO INOMINADO 0807242-37.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807242-37.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00107212 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ANDRESSA CANDIDA SILVEIRA ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809927-38.2026.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0809927-38.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809927-38.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00105823 RECTE: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: CONRADO HILSDORF PILLI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818678-03.2026.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0818678-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818678-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00106558 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DANIEL MATOS ALVES ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0832112-73.2026.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0832112-73.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832112-73.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00105739 RECTE: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820323-77.2026.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0820323-77.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820323-77.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101050 RECTE: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: MONICA NUNES MENDES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS RECORRIDO: CAMAROTE RIO EVENTOS E MARKETING SPE LTDA ADVOGADO: MATHEUS MEIRELES MADEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806471-43.2025.8.19.0252
015. RECURSO INOMINADO 0806471-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806471-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097762 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE RECORRIDO: OCTAVIO JOSE SOUZA D AZEREDO ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809859-89.2025.8.19.0207
016. RECURSO INOMINADO 0809859-89.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809859-89.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00097721 RECTE: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: LARISSA BITENCOURT DE DAVID ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807524-39.2026.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0807524-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807524-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100285 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREA FERREIRA FONSECA DA CUNHA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA CACAU ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800652-75.2026.8.19.0031
018. RECURSO INOMINADO 0800652-75.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800652-75.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00100995 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDER PINTO CORDEIRO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0840363-80.2026.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0840363-80.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840363-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100941 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CEDRIC AMAURY AVELINE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802212-39.2026.8.19.0003
020. RECURSO INOMINADO 0802212-39.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802212-39.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00097797 RECTE: EDMILSON PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803298-25.2026.8.19.0042
021. RECURSO INOMINADO 0803298-25.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803298-25.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00099948 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO SEVERINO RAMOS ADVOGADO: RODRIGO DANGELO SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817941-97.2026.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0817941-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817941-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097893 RECTE: VERONICA DE PAULA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820359-08.2026.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0820359-08.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820359-08.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097937 RECTE: DEJALMA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0002038-38.2026.8.19.9000
024. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002038-38.2026.8.19.9000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800319-48.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079377 IMPTE: GABRIELA LAURIA FARIA DA CUNHA IMPTE: MARIA CRISTINA LAURIA FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO LITIS: FERNANDA DIONISIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA IMPDO: XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800216-18.2025.8.19.0075
025. RECURSO INOMINADO 0800216-18.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800216-18.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00108407 RECTE: NYCOLE KAIPPERT GARCIA DE AMORIM ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801357-74.2026.8.19.0063
026. RECURSO INOMINADO 0801357-74.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801357-74.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00108974 RECTE: HOOD COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO: IGOR TOMEZAK ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DUARTE RECORRIDO: RENATTA OLIVEIRA AGUIAR DE TOLEDO RIBAS ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806068-81.2026.8.19.0206
027. RECURSO INOMINADO 0806068-81.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806068-81.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00110185 RECTE: THAISA PEREIRA FEITOSA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814494-55.2026.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0814494-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814494-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00110127 RECTE: JUNIA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803848-79.2026.8.19.0087
029. RECURSO INOMINADO 0803848-79.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803848-79.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00111084 RECTE: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RECORRIDO: FABIANO MICHEL CORREA DA MOTA PEDREIRA ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812152-20.2025.8.19.0211
030. RECURSO INOMINADO 0812152-20.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812152-20.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00111361 RECTE: THAIS SILVA DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815197-83.2026.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0815197-83.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815197-83.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00111697 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIANA CRISTINA PAULINO ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803145-24.2025.8.19.0075
032. RECURSO INOMINADO 0803145-24.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803145-24.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00032023 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MAURICIO AMADO ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810583-35.2026.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0810583-35.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810583-35.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117313 RECTE: MARILENE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: GEISIANE LUCIANO VIANA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811005-67.2026.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0811005-67.2026.8.19.0002 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811005-67.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00118363 RECTE: ROMULLO LAGROTTA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
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