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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 23/09/2026 12:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0060534-46.2016.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0060534-46.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00640407 IMPETRANTE: RESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S.A ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004519-13.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004519-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0807645-61.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00043341 AGTE: ALMIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0020837-59.2009.8.19.0001(2009.001.69496)
003. APELAÇÃO 0020837-59.2009.8.19.0001 (2009.001.69496) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0020837-59.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00380447 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS APELADO: JURACI MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0000414-34.2009.8.19.0048
004. APELAÇÃO 0000414-34.2009.8.19.0048 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000414-34.2009.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2010.00167087 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0008185-52.2007.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0008185-52.2007.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008185-52.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00241694 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: MAURO CORDERIO TEICHHOLZ ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0060484-27.2010.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0060484-27.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0060484-27.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00286485 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NELI AUGUSTA BEJA ADVOGADO: ANGELA MARIA NEVES SOARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0014590-26.2015.8.19.0042
007. APELAÇÃO 0014590-26.2015.8.19.0042 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014590-26.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00811825 APELANTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: CID VIANNA MONTEBELLO ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
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