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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 23/09/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48 HORAS UTEIS ANTES DO INICIO DA SESSÃO. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAREM O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0057792-96.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057792-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0919274-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740084 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILÍA REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DANIELSON ARAUJO LEITE INTERESSADO: LUCIANI ARAUJO LEITE DE ALMEIDA INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO ARAUJO LEITE ADVOGADO: SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: ISABEL MIDIÃ ALCANTARA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0058490-39.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058490-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002531-19.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00633445 AGTE: ESPÓLIO DE JOAO PEDRO PONCE FERNANDES REP/ P/ S/ INVENT/ ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES AGTE: ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES AGTE: GLEYCE HELLEN DO CARMO PONCE ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: PANIFICADORA MANDARINO LTDA AGDO: FRANCISCO NUNES TORRÃO AGDO: MILTON PONCE FERNANDES AGDO: JAIME PONCE FERNANDES AGDO: MARCELO RICARDO VENTURA PONCE AGDO: RENATO GALVÃO PONCE AGDO: FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO TORRÃO ADVOGADO: JOÃO BORSOI NETO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA TEXTO:
0036290-04.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036290-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803242-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00438557 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CHAVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0043806-75.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043806-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0055178-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00541164 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043808-45.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043808-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011718-47.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00541178 AGTE: ANDREA TAVARES FERRETTI AGTE: BRUNA TAVARES FERRETTI ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0044528-12.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044528-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0056502-95.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00549981 AGTE: MARIA AUXILIADORA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0041915-19.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041915-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802627-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00514404 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0043043-74.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043043-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0929232-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00530888 AGTE: LEDA BRANCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGNALDO GOMES DE MELO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042966-65.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042966-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006342-94.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00529449 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0048918-25.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048918-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020617-25.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00605224 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: RIOFRUTI HORTIFRUTI LTDA ME. AGDO: PAULO BRAZ GONÇALVES FARIA AGDO: CLAUDIA BETANIA MAZZOLENI DA FONSECA FARIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0073215-38.2022.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073215-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804547-10.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00696967 AGTE: LUIZ ALBERTO QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0020726-82.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020726-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840595-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00255278 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045000-13.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045000-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801702-02.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00555671 AGTE: ELISEU MARTINS LOPES AGTE: RENILDO BORGES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU AGDO: DAIANA MARINHO DE MELO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GODINHO DE SOUZA PITANGA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0050476-32.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050476-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0831178-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00628417 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ENZO RUAS ROMERO REP/ P/ S/ MÃE SORAYA RUAS RAMOS ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO RUSCY RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024205-83.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024205-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009965-37.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00297318 AGTE: GENESIO PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0038659-68.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038659-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012921-58.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00472895 AGTE: EGA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS AGDO: NANCY ESPINOLA SCHAEFER ADVOGADO: FERNANDA BARTOLO VALENTE TOLEDO AGDO: FELIPE NEVES SILVA AGDO: PAULO ARMANDO BRASIL DE OLIVEIRA AGDO: DULCE ESPINOLA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040139-81.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040139-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0094420-14.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00491073 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050223-44.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050223-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0018117-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00624797 AGTE: CLÁUDIA MARIA ACHE GANON ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES AGDO: HAZ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: THIAGO FERRARI DIEGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0006479-28.2012.8.19.0052
019. APELAÇÃO 0006479-28.2012.8.19.0052 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006479-28.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00070986 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0006529-11.2017.8.19.0042
020. APELAÇÃO 0006529-11.2017.8.19.0042 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006529-11.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00704947 APELANTE: SUPER COOKER DISTRIBUIDORA LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: BRUNO GONÇALVEZ COUTO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: LUIS FELIPE COUTO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0120273-73.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0120273-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0120273-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649668 APELANTE: ROBISON MORENO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0832661-62.2022.8.19.0021
022. APELAÇÃO 0832661-62.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832661-62.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00721050 APELANTE: FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA ADVOGADO: MATHEUS MACEDO PEREIRA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0005682-88.2020.8.19.0208
023. APELAÇÃO 0005682-88.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005682-88.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00732458 APELANTE: CARLA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREUSA GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808889-97.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0808889-97.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0808889-97.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610314 APELANTE: VLADIMIR DO NASCIMENTO MALEK APELANTE: WALDENI TEIXEIRA DE SOUZA APELANTE: WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS APELANTE: WATSON FERREIRA BACH APELANTE: WELINGTON RAMALHETE FERNANDES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0000624-24.2022.8.19.0212
025. APELAÇÃO 0000624-24.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000624-24.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00722829 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009034-10.2020.8.19.0061
026. APELAÇÃO 0009034-10.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009034-10.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00675002 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOSE ALMIR LOPES CARDOSO ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0016115-24.2015.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0016115-24.2015.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016115-24.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00590126 APELANTE: CLAUDIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: MONICA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0029510-90.2018.8.19.0206
028. APELAÇÃO 0029510-90.2018.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029510-90.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00573679 APELANTE: SUSANE GONÇALVES PEREIRA SILVA APELANTE: NIVEA GONÇALVES PEREIRA APELANTE: NELITO SOARES PEREIRA APELANTE: JOSIAS SOARES PEREIRA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS APELADO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047801-79.2020.8.19.0203
029. APELAÇÃO 0047801-79.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047801-79.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00718187 APELANTE: ANA PAULA CALDAS AMÂNCIO NUNES ADVOGADO: PHILIPE MONTEIRO CARDOSO APELADO: RAFAEL BRAKARZ APELADO: LUCIANA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO ADVOGADO: PATRÍCIA DE MOURA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0812413-05.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0812413-05.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812413-05.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00337032 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: RENATA SILVA DE MELO RIBEIRO APELADO: ARTHUR GIOVANY DE MELO RIBEIRO REP/S/SUA MÃE RENATA SILVA DE MELO RIBEIRO APELADO: LAVINIA FERREIRA RIBEIRO REP/S/MÃE TAMIRIS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS APELADO: ALUIZIO DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001642-37.2025.8.19.0063
031. APELAÇÃO 0001642-37.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001642-37.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00723180 APELANTE: GRIMALDI ARTIGOS DE COSMETICOS LIMITADA ADVOGADO: JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0018230-27.2020.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0018230-27.2020.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018230-27.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00743565 APELANTE: ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 23/09/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0003368-07.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003368-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820142-89.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00044015 AGTE: SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS AGDO: KATIENE SERGIO NUNES ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0004423-90.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004423-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0939061-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057677 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: WILLER AMARAL MACHADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0047295-23.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047295-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0259363-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00587025 AGTE: ISDN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0051657-68.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051657-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806740-82.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00647016 AGTE: MONICA ROSA ARAUJO DE VRIES AGTE: EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA AGDO: MARCELO SANGLARD AGDO: NAIN SCHUENCK SCHUMACKER AGDO: NATAN SCHUENCK SCHUMACKER AGDO: MARCIO GLEIK DA SILVA VOGAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0038158-17.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038158-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0044595-19.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00466821 AGTE: ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO REP/P/S/INV ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA AGTE: ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO JUNIOR REP/P/S/INV RAFAEL RIBEIRO PORTO ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS AGDO: JOSÉ EDGARD PORTELLA DA SILVA AGDO: LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA AGDO: SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0038939-39.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038939-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0305466-06.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00475930 AGTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: ANA PAULA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0043233-37.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043233-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804231-15.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00533253 AGTE: SEVERINA DE ARAUJO PORTELA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: JOSE BENEDITO PORTELA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002740-28.2022.8.19.0042
040. APELAÇÃO 0002740-28.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002740-28.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00694090 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA LOURDES OLIVEIRA COUTINHO APELADO: RODRIGO OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: JOSIANE NASCIMENTO CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0016520-70.2018.8.19.0205
041. APELAÇÃO 0016520-70.2018.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016520-70.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00101347 APELANTE: JEFERSON RIBEIRO PADILHA APELANTE: NATHACHAIANNE COUTO RIBEIRO PADILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: SOTAQUE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: QUADRA IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001382-53.2018.8.19.0079
042. APELAÇÃO 0001382-53.2018.8.19.0079 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001382-53.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00496607 APTE: LUIZ ANTÔNIO LEITE TAVARES ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA APDO: EDUARDO ALVES FREIRE ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0009673-41.2021.8.19.0207
043. APELAÇÃO 0009673-41.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009673-41.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00645468 APELANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA AMORIM ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0800051-10.2025.8.19.0062
044. APELAÇÃO 0800051-10.2025.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800051-10.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00474368 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ELIO PINHEIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0800780-77.2023.8.19.0071
045. APELAÇÃO 0800780-77.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800780-77.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00552915 APELANTE: BRAZ JOSE GONCALVES ADVOGADO: THIAGO CODOGNO FRANCO ADVOGADO: VIVIANE FONTES DE PAULA APELADO: THATIANE NEVES DA SILVA ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0048722-72.2019.8.19.0203
046. APELAÇÃO 0048722-72.2019.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048722-72.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00246053 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: DENISE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0309706-33.2017.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0309706-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0309706-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991764 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABOYA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
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