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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: INSTITUCIONAL-CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0037287-84.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0037287-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801385-59.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00456045 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO R.LEGAL: SIGILOSO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029473-21.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0029473-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0096945-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00358384 IMPTE: MONIQUE MOURÃO DE SÁ BRITO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030936-95.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0030936-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0033044-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00374057 IMPTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA PACIENTE: SAMUEL MARCOS MOISES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: HERON DE LUCAS GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031242-64.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0031242-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800590-96.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00378256 IMPTE: PÂMELA MATIAS GUIMARÃES PACIENTE: LUCAS DA SILVA CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI CORREU: THALES PEREIRA MARQUES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039923-23.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0039923-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00487956 IMPTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN IMPTE: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA IMPTE: LUIZA DINIZ SCARPA PACIENTE: SONIA MARIA FRANCIS ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: MARCUS VINICIUS ALVES CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040022-90.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0040022-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00489185 IMPTE: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA IMPTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN IMPTE: LUIZA DINIZ SCARPA PACIENTE: MARCUS VINICIUS ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES CORREU: SONIA MARIA FRANCIS ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041533-26.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0041533-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00509461 IMPTE: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA PACIENTE: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES CORREU: MARCUS VINICIUS ALVES CORREU: SONIA MARIA FRANCIS ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041550-62.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0041550-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00509660 IMPTE: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA IMPTE: EDUARDO FERNANDES CARVALHO PACIENTE: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCUS VINICIUS ALVES CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES CORREU: SONIA MARIA FRANCIS ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041670-08.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0041670-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0055571-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510968 IMPTE: KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO IMPTE: LIZANDRA DE PAIVA MORAIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042339-61.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0042339-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001713-59.2014.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00520133 IMPTE: ALAN MACABU ARAUJO IMPTE: ANA LUIZA FELISARDO ALVES IMPTE: BEATRIZ FIRMO DE OLIVEIRA SILVA IMPTE: VICTORIA VANIA BOJENS PACIENTE: PÂMELA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMA CORREU: DOUGLAS ROBERTO FERREIRA DE MORAIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043651-72.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0043651-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00539071 IMPTE: JOÃO FRANCISCO NETO IMPTE: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI PACIENTE: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: MARCUS VINICIUS ALVES CORREU: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES CORREU: SONIA MARIA FRANCIS ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043883-84.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0043883-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00542265 IMPTE: EDUARDO FERNANDES CARVALHO IMPTE: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA PACIENTE: ROSEMBERG ORNELAS GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: MARCUS VINICIUS ALVES CORREU: SONIA MARIA FRANCIS ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005107-85.2026.8.19.0203
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005107-85.2026.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005107-85.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00436694 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RECORRIDO: OFENDIDA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047216-75.2025.8.19.0001
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0047216-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047216-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112860 RECTE: ANDERSON PEREIRA BEZZOCO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ VICTOR MACIEL ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016341-25.2025.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0016341-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016341-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928999 APTE: BRENO MALHEIROS PARANHOS TORRES ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS WILLIAM PEREIRA DA SILVA CHAGAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021371-12.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0021371-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0021371-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170807 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000008-44.2025.8.19.0018
017. APELAÇÃO 0000008-44.2025.8.19.0018 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000008-44.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00203406 APTE: GABRYEL VEIGA GONÇALVES BORRET ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA SANCHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000034-98.2018.8.19.0014
018. APELAÇÃO 0000034-98.2018.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000034-98.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00249488 APTE: FLORENTINO ESCALLA ADVOGADO: FELIPE MATTOS BRUNE ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MOREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: IRINEU CONSTANTINO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS ADVOGADO: SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA LISBOA CORREU: EDAIR CRISTINA OLIVEIRA ESCALLA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA ADVOGADO: JULIA RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011383-97.2024.8.19.0011
019. APELAÇÃO 0011383-97.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011383-97.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00443014 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CILAINE CRISTINA LOURENÇO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188047-13.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0188047-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0188047-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188453 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803638-62.2022.8.19.0024
021. APELAÇÃO 0803638-62.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803638-62.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00408230 APTE: ANDRÉIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO ADVOGADO: ADEMILSON CARVALHO SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARIA DE FÁTIMA NOLASCO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806322-62.2023.8.19.0011
022. APELAÇÃO 0806322-62.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806322-62.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00347723 APTE: ANNA PAULA MACHADO MAINOTH APTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRIESS APTE: SERGIO LUIZ MACHADO FRIESS ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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