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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 23/10/2023, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0000826-21.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000826-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00005177 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2734 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096086-96.2021.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0096086-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04726949 IMPETRANTE: ADRIANO CEREJA DA SILVA IMPETRANTE: CLÁUDIO LOPES DA SILVA ANTÔNIO IMPETRANTE: EDISON MOREIRA IMPETRANTE: EDSON CABRAL IMPETRANTE: MARCELO DE SOUZA BRAGA IMPETRANTE: MÁRCIA CRISTINA DE CASTRO MARQUES IMPETRANTE: MÁRCIO FERNANDES NAZARETH IMPETRANTE: THOMPSON LEITE PACHECO ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO DO MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER TEXTO:
0040974-74.2023.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040974-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00393584 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 7321 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059760-69.2023.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059760-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014994-28.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00572408 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: ELISABETE DE OLIVEIRA MAIA INTERESSADO: ETORE DALBONE DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: FATIMA ANGÉLICA PAULA DA SILVA INTERESSADO: HELCIO VICENTE BRUM ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI INTERESSADO: JAIRO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0059287-83.2023.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059287-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066155-14.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00567482 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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