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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/10/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0003379-70.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003379-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036962-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00035545 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: FERNANDO JOSÉ DE O RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0008719-92.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008719-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823998-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00088781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011956-37.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011956-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029211-40.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00113913 AGTE: YASMIN CHRISTINNE FRANK DE AZEREDO ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023606-81.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023606-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839677-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241585 AGTE: ADRIANO PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL DIRANI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI AGDO: SAFERTRIP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE AGDO: GABRIEL LUIZ SANTOS DA SILVA AGDO: FABIO MACHADO DE THUIN AGDO: PAPARINO HOLDING CORP RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0027172-38.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027172-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845016-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO ZENICOLA ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0036134-50.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036134-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021293-93.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00381113 AGTE: FABIO BOM FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EDILEIDE ALBUQUERQUE DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037954-07.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037954-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0822833-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402936 AGTE: ANA ROSEMERI DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0043513-42.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043513-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0831848-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468261 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0044204-56.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044204-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001608-96.1998.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00475581 AGTE: LUCIA MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES AGDO: ROBERTO BEZERRA DE MELO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS AGDO: PAULO CESAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: TALES DONATO SCISINIO AGDO: ANA MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO AGDO: ELIZABETH MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: MARIANA TORRES COSTA MEDEIROS CAVALCANTI INTERESSADO: JOÃO VITOR DE LIMA ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0053347-69.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053347-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802579-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00577117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS NUNES CILOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CARDOSO COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060491-94.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060491-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801596-98.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00654296 AGTE: DEL PATY ARMAZENAMENTOS E TRANSPORTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS AGDO: GOLD SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0065295-08.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065295-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0952179-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707235 AGTE: MARIA ALICE PAULA AFFONSO ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0065537-64.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065537-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002279-75.2006.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00710244 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0066111-87.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066111-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0945163-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717237 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ESTHER GUITMANN ADVOGADO: LEONARDO GLEZER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0067178-87.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067178-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801670-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00729321 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067757-35.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067757-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034008-44.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00736185 AGTE: SEBASTIÃO GUZZO JUNCÁ ADVOGADO: BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO AGDO: ESPÓLIO DE HEITOR PEREIRA NUNES REP/P/S/INV VICTOR MOTHÉ PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067849-13.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067849-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822192-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00737284 AGTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN AGDO: EDSON BARRETO DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0067927-07.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067927-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0909083-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738271 AGTE: MARIA NERBIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0068362-78.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068362-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813079-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00743911 AGTE: DEBORA DE BRITO GUERREIRO AGTE: JORGE LUIZ MARTINS GUERREIRO AGTE: GUERREIROS'S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: FLÁVIA BRITO GASPAR ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO: GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0068850-33.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068850-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040556-04.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00749840 AGTE: JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: ELDER RIBEIRO DE ANDRADE AGDO: SHEILA MARIA CUPERTINO DE ANDRADE ADVOGADO: PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0070578-12.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070578-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810316-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770703 AGTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0071257-12.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071257-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0883165-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777886 AGTE: RAVI PEREIRA BORGES REP/P/S/MAE JULIANA DINIZ CUNHA PEREIRA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0072543-25.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072543-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802942-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00793456 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO UP BARRA ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0073435-31.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073435-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801098-03.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00802658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA BRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0000240-14.2021.8.19.0045
025. APELAÇÃO 0000240-14.2021.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000240-14.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00874336 APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: EDIMILSON ARAUJO DOS REIS ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0000522-40.2016.8.19.0041
026. APELAÇÃO 0000522-40.2016.8.19.0041 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000522-40.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00784597 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANGELO COSTA DOLAVALE ADVOGADO: ROSALI KREJCI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PENA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001110-46.2021.8.19.0017
027. APELAÇÃO 0001110-46.2021.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001110-46.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00878878 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BARROS CABREIRA REP/P/ROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE SOUZA BASTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0001358-84.2022.8.19.0014
028. APELAÇÃO 0001358-84.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001358-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00854965 APELANTE: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DO RIO DE JANEIRO ASTRAN-RIO ADVOGADO: MOYSES DA CRUZ NETTO APELADO: VICTOR SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0001591-47.2010.8.19.0032
029. APELAÇÃO 0001591-47.2010.8.19.0032 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001591-47.2010.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00886541 APELANTE: RENATO JUSTINIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEONARDO DE NAZARETH VIANNA ADVOGADO: JAIR CARLOS MOURA MATOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001913-45.2016.8.19.0036
030. APELAÇÃO 0001913-45.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001913-45.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00831039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA GONÇALVES DO AMARAL MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO MENDES ADVOGADO: IRINEIA DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003708-56.2016.8.19.0046
031. APELAÇÃO 0003708-56.2016.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0003708-56.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00879019 APELANTE: ANA RANGEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0004050-04.2021.8.19.0075
032. APELAÇÃO 0004050-04.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004050-04.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00785270 APELANTE: SANDRA MARIA SALVIANO DE ALMEIDA ALBERTINO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0006096-75.2014.8.19.0021
033. APELAÇÃO 0006096-75.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006096-75.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00892796 APELANTE: SANDRA REGINA MONTEIRO ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0007349-12.2020.8.19.0208
034. APELAÇÃO 0007349-12.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007349-12.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00855303 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR CHAVES DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0007911-84.2021.8.19.0208
035. APELAÇÃO 0007911-84.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007911-84.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00833975 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: 1001 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0008768-12.2016.8.19.0207
036. APELAÇÃO 0008768-12.2016.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008768-12.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00701400 APELANTE: VIAÇÃO PAVUNENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: CARLOS ROBERTO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0009509-55.2016.8.19.0206
037. APELAÇÃO 0009509-55.2016.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009509-55.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00686471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO CELSO DA COSTA ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010750-44.2019.8.19.0211
038. APELAÇÃO 0010750-44.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010750-44.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00865040 APELANTE: PAULO ROBERTO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0013864-94.2020.8.19.0036
039. APELAÇÃO 0013864-94.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013864-94.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00873080 APELANTE: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA APELADO: LEO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: RIVA MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0014513-75.2022.8.19.0008
040. APELAÇÃO 0014513-75.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014513-75.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00860668 APELANTE: MAURO SÉRGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0014760-87.2021.8.19.0203
041. APELAÇÃO 0014760-87.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014760-87.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00870064 APELANTE: WILSON KLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN APELADO: ANDRÉ ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO ELIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0016043-73.2020.8.19.0206
042. APELAÇÃO 0016043-73.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016043-73.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00785693 APELANTE: TAYNARA ROBERTA DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MONTES APELADO: MARCOS OLIVEIRA CATOLE ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0016672-48.1995.8.19.0004
043. APELAÇÃO 0016672-48.1995.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016672-48.1995.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00667019 APELANTE: ESPÓLIO DE ISALMIR CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/INV VINICIUS SOARES DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA GOMES COLAÇO ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0020311-40.2019.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0020311-40.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020311-40.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00595529 APELANTE: RAFFAELE D'ELIA JR. ADVOGADO: DANIEL BRAGA FREDERICO APELADO: MAR & TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: MARIA ANGELICA DA CRUZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0027385-54.2020.8.19.0021
045. APELAÇÃO 0027385-54.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027385-54.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00865827 APELANTE: ROSARIA DE ALMEIDA GUILHERME ADVOGADO: FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: KYRALY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA APELADO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL APELADO: CARTÃO MAIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0029623-79.2015.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0029623-79.2015.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029623-79.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00850402 APELANTE: BAZAR 1001 UTILIDADES DE NITEROI LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034011-85.2021.8.19.0205
047. APELAÇÃO 0034011-85.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034011-85.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00750514 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA APELADO: BET 365 CONSULTORIA, LICENCIAMENTO E PROMOÇÃO LTDA BET365 RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0034975-66.2021.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0034975-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034975-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00747368 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELANTE: PLANET PARK LTDA. APELANTE: GAVIN BOURDON FUENTES APELANTE: THAYSSA BORGES FUENTES ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0036112-88.2018.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0036112-88.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036112-88.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00502184 APELANTE: MARCOS AURELIO SOARES DE SANTANNA ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APELADO: VINCENZO TROTTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0037548-22.2021.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0037548-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0037548-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569019 APELANTE: MARCIO GOTELIP ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0039278-45.2007.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0039278-45.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0039278-45.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00764302 APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: NICOLAS NOGUEIRA KARLIS APELADO: JENNIFFER MARTINS DA SILVA APELADO: ALEXANDRE CEZAR SYLVESTRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINICIUS ADRIANO LEITE ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0043262-97.2021.8.19.0021
052. APELAÇÃO 0043262-97.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043262-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00876636 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0049416-89.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0049416-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0049416-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786978 APELANTE: EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO APELANTE: ROBERTA VIANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA REZENDE APELADO: ARTCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL NÃO PADRONIZADO. ADVOGADO: MICHEL DAVID MORENO ADVOGADO: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (SP187579) RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0055603-58.2021.8.19.0021
054. APELAÇÃO 0055603-58.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055603-58.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00889201 APELANTE: WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0059764-76.2018.8.19.0002
055. APELAÇÃO 0059764-76.2018.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059764-76.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879391 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HERCULANO GOMES SERRA ADVOGADO: MARCELO VICTER GAMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0067445-61.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0067445-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0067445-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721275 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0126997-20.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0126997-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0126997-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702356 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ HIGINO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO APELADO: DÉBORA MAINA BRAGA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0136521-75.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0136521-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0136521-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478337 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VALDEREZ MIRANDA DE SOUSA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS APELADO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEI ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0162333-56.2021.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0162333-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0162333-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712794 APELANTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: ARGUTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0192204-34.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0192204-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0192204-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493412 APELANTE: ANNA BEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES APELADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800058-53.2022.8.19.0079
061. APELAÇÃO 0800058-53.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800058-53.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00868820 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0800092-97.2022.8.19.0056
062. APELAÇÃO 0800092-97.2022.8.19.0056 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800092-97.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00872285 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: ROSIMAIRE FERREIRA DA CRUZ CORGUINHA ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI ADVOGADO: ENZO SCHIOCHET KOHN APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0800114-74.2025.8.19.0049
063. APELAÇÃO 0800114-74.2025.8.19.0049 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800114-74.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00843186 APELANTE: ELIANE QUINTELLA CAETANO ARRAES ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800220-26.2023.8.19.0075
064. APELAÇÃO 0800220-26.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800220-26.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00860174 APELANTE: RONALDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800248-07.2023.8.19.0006
065. APELAÇÃO 0800248-07.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800248-07.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00865952 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LINDALVA ALEXANDRINA GONZALEZ ADVOGADO: MARIANA CONCEICAO ROSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800898-72.2025.8.19.0042
066. APELAÇÃO 0800898-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800898-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00388789 APELANTE: NILSON JOSE KLIPPEL ADVOGADO: PABLO FLAESCHEN DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801707-19.2024.8.19.0003
067. APELAÇÃO 0801707-19.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801707-19.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00612099 APELANTE: MARIA AMELIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801783-25.2024.8.19.0203
068. APELAÇÃO 0801783-25.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801783-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00850698 APELANTE: JOILSON ANTUNES PENA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0802359-72.2022.8.19.0046
069. APELAÇÃO 0802359-72.2022.8.19.0046 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802359-72.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00121783 APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APDO: CREMILDA ADEODATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0804419-10.2024.8.19.0026
070. APELAÇÃO 0804419-10.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804419-10.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00888906 APELANTE: CRISTIANO PRADO SILVA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0804603-88.2023.8.19.0029
071. APELAÇÃO 0804603-88.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804603-88.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00738260 APELANTE: LAUDICEIA NONATO DA SILVA ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0804902-87.2023.8.19.0054
072. APELAÇÃO 0804902-87.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804902-87.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00867113 APTE: ANA LUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0805342-18.2022.8.19.0087
073. APELAÇÃO 0805342-18.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805342-18.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00898544 APELANTE: MOESIO SANTOS PEDRO ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0805520-36.2024.8.19.0203
074. APELAÇÃO 0805520-36.2024.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805520-36.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00840423 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DIOGO DE RESENDE BORGES ADVOGADO: YURI BARAÇAL FIGUEIREDO BACHMEYER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0805742-48.2022.8.19.0211
075. APELAÇÃO 0805742-48.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805742-48.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00876543 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: IASMYN OHANY DA SILVA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0806428-26.2023.8.19.0075
076. APELAÇÃO 0806428-26.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806428-26.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00835381 APELANTE: JOAO GALVAO GOMES DO AMARAL ASSIST/P/S/MÃE CINARA SILVA GALVAO GOMES DO AMARAL APELANTE: ELIZABETH GALVAO GOMES DO AMARAL REP/P/S/MÃE CINARA SILVA GALVAO GOMES DO AMARAL APELANTE: HELENA GALVAO GOMES DO AMARAL REP/P/S/MÃE CINARA SILVA GALVAO GOMES DO AMARAL APELANTE: CINARA SILVA GALVAO GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806438-63.2023.8.19.0045
077. APELAÇÃO 0806438-63.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806438-63.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00671474 APELANTE: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE APELADO: ANA FLAVIA SILVA DE PAULA COSTA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0806641-30.2023.8.19.0205
078. APELAÇÃO 0806641-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806641-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850155 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: RAFANELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0807828-27.2024.8.19.0209
079. APELAÇÃO 0807828-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807828-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00870875 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0807895-76.2022.8.19.0042
080. APELAÇÃO 0807895-76.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807895-76.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00821485 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: OCTAVIO SILVEIRA MARTURELLI APELANTE: ALINE UMBELINA SILVEIRA ADVOGADO: LUANA QUINTAL DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0809062-72.2024.8.19.0038
081. APELAÇÃO 0809062-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809062-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00844004 APELANTE: THIAGO DE LIMA LUCENA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0809371-11.2025.8.19.0054
082. APELAÇÃO 0809371-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809371-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00857420 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: FABIO MACHADO MOREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0809830-46.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0809830-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0809830-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779298 APELANTE: LUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA APELADO: MARIA CECILIA VASCONCELOS ADVOGADO: FELIPE SARRAF DE MORAES ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO ALBUQUERQUE DE AGUIAR COLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0812040-33.2024.8.19.0002
084. APELAÇÃO 0812040-33.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812040-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00872073 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812204-96.2023.8.19.0207
085. APELAÇÃO 0812204-96.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812204-96.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00781805 APELANTE: TATIANE DOS SANTOS DE CASTILHO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0814018-48.2024.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0814018-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814018-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811651 APELANTE: COPA - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0816687-87.2023.8.19.0202
087. APELAÇÃO 0816687-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816687-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00864199 APELANTE: TANIA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0817266-80.2024.8.19.0014
088. APELAÇÃO 0817266-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817266-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00778175 APELANTE: GABRIELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ELIAS APELADO: L. V. TAVARES COMERCIO DE MOVEIS E GENEROS ALIMENTCIOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0817548-07.2022.8.19.0203
089. APELAÇÃO 0817548-07.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817548-07.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00737650 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: THEODOR RIBEIRO MUNIZ REP/P/S/GENITORA LUCIANA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MATHEUS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819886-59.2024.8.19.0210
090. APELAÇÃO 0819886-59.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819886-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00850310 APELANTE: ANA CRISTINA MARCELLOS PIRES ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0820878-56.2024.8.19.0004
091. APELAÇÃO 0820878-56.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820878-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00864192 APELANTE: SANDRA DA COSTA JACOB SCHUMACKER ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0821025-25.2023.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0821025-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821025-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887838 APELANTE: ERICA CORREA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0822745-33.2024.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0822745-33.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822745-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00855722 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ACOUGUE E MERCEARIA PAIXAO DO BAIRRO LTDA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0822809-73.2024.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0822809-73.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822809-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742402 APELANTE: ROGERIA BISPO DE SOUZA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0823174-18.2024.8.19.0209
095. APELAÇÃO 0823174-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823174-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00834332 APELANTE: LR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA JUNIOR APELADO: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0823541-88.2023.8.19.0205
096. APELAÇÃO 0823541-88.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823541-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00811083 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELANTE: DIOGO RONCATE TAVARES ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0825121-56.2023.8.19.0205
097. APELAÇÃO 0825121-56.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825121-56.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00880761 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CARLOS ANDRÉ MARQUES LESSA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0826090-37.2024.8.19.0205
098. APELAÇÃO 0826090-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826090-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00777154 APELANTE: LARISSA COSTA VIEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0831927-14.2022.8.19.0021
099. APELAÇÃO 0831927-14.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831927-14.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00850750 APTE: KELLY FERREIRA FRANKLIN MARQUES ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0846633-62.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0846633-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0846633-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261206 APELANTE: SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LAMBERG ADVOGADO: AYMAR MARTINS RODRIGUES NETO ADVOGADO: TATIANE CARDOZO DE AZEVÊDO APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0849893-79.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0849893-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849893-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00117247 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISAC HADID ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0851334-66.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0851334-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RITOS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0851334-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391432 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: DR(A). LUIS GUSTAVO FRANTZ APELADO: ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFICIOS N. 1 DA PREVI - AAPPREVI ADVOGADO: DR(A). JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0854794-64.2023.8.19.0021
103. APELAÇÃO 0854794-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854794-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00824014 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857430-15.2024.8.19.0038
104. APELAÇÃO 0857430-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0857430-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00810236 APELANTE: ANDREZA HENRIQUES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0859016-75.2023.8.19.0021
105. APELAÇÃO 0859016-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859016-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769970 APELANTE: ANDRE CARNEIRO COSTA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0877891-08.2024.8.19.0038
106. APELAÇÃO 0877891-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0877891-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00814232 APELANTE: PAULO ROBERTO VIANNA FERRAZ ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0880017-45.2024.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0880017-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0880017-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820372 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: YAGO CORBICEIRO FONSECA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0936199-51.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0936199-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0936199-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870606 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0967912-44.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0967912-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967912-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871545 APELANTE: SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA ADVOGADO: GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
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