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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/10/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0171767-60.2007.8.19.0001(2008.001.08401)
001. APELAÇÃO 0171767-60.2007.8.19.0001 (2008.001.08401) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0171767-60.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00044324 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OLGA MARQUES SOARES DE GOUVEA ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0008517-47.2011.8.19.0052
002. APELAÇÃO 0008517-47.2011.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008517-47.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2018.00319523 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELANTE: MARIA JOSE MONTEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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