Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/10/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0093437-56.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093437-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038693-13.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01032556 AGTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA PALAIO ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: FLÁVIO DA COSTA PALAIO AGDO: CRISTIANE LOURENÇO MACHADO VELHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE AGDO: GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: CONDOMÍNIO CIVIL VOLUNTÁRIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP AGDO: FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA AGDO: RB CAPITAL GENERAL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ¿ FII, CLUBE/FUNDO DE INVESTIMENTO AGDO: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0103291-74.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103291-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0855029-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01135622 AGTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: DR(A). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MOOG RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA AGDO: DIVX, LLC ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO ADVOGADO: BRUNO FALQUE RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0010744-78.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010744-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831926-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00104610 AGTE: DIOGO BARBOZA SILVA ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0019644-50.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019644-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0379040-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196661 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EMMANUEL JOSÉ GUIMARÃES GOMES AGDO: MARIA CRISTINA GUIMARÃES GOMES MEDAGLIA AGDO: CORINA MARIA GUIMARÃES GOMES AGDO: JALUZA GOMES HIRT AGDO: FLORA THEREZA GUIMARÃES GOMES AGDO: LIZARB GUIMARAES GOMES ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO ADVOGADO: DIANA CADORIN DARELLA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0026262-11.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026262-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820744-51.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00271821 AGTE: DAVISSON TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS AGDO: CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0031311-33.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031311-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809583-25.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00328387 AGTE: SUELLEN VALVERDE MACHADO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0032713-52.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032713-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001868-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00343304 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS MACEDO PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036144-94.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036144-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - NULIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005181-55.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00381242 AGTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS AGDO: JORDÃO RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0037155-61.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037155-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020446-93.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00393275 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO MOREIRA REP/P/ CÉLIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: FLÁVIA LUCAS GOMES ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0037203-20.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037203-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002444-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00393830 AGTE: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA AGDO: NEIDE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON GOMES VIEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0037890-94.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037890-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0148917-80.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401986 AGTE: EDUARDO FISZNAN AGTE: RENATA FIZMAN PINHEIRO BARREIRA AGTE: SOLANGE FIZMAN ADVOGADO: SYLVIO KELNER ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0041048-60.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041048-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808415-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00439028 AGTE: CAPP 4 INCORPORAÇÕES LTDA AGTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA AGDO: ELLEN PORTO LEAL DE LIMA CORREA AGDO: IBY DE SOUZA CORREA ADVOGADO: INGREDY SANTOS GARCIA ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0041332-68.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041332-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827373-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00442429 AGTE: NERY LUCIA OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0041426-16.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041426-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0936852-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443457 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CIRO DE SOUZA ROSARIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0041874-86.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041874-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003247-72.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00448936 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: LIVIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: IZABELA SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0043405-13.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043405-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0156960-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466849 AGTE: JORGE SÉRGIO TEIXEIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0045853-56.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045853-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0289753-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492690 AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: GUILHERME DIAS BORGES DA SILVA AGDO: MARIANA COELHO DE FRIAS ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0046564-61.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046564-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011407-08.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00499472 AGTE: ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: JOÃO VICTOR SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047923-46.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047923-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807383-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00514959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: MANUEL NUNES MARECO TRIGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS FELIPE MARQUES DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0049239-94.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049239-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806910-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00529703 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: EDEVALDO MOREIRA FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0050160-53.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050160-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008035-19.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00540110 AGTE: HENRI ARTHUR DUNPHY ADVOGADO: VITOR HONORATO RESENDE AGDO: ELENICE DOS SANTOS SEIXAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: ROBERT SCOTT KOENIGSBERGER AGDO: JAY ALEXANDRE JOHNSTON ADVOGADO: DR(A). FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0053391-88.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053391-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810994-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00577552 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIEL GUIMARÃES DE MELO GARCIA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063587-20.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063587-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0951157-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689398 AGTE: O GREGO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0067455-06.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067455-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004674-98.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00732613 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARTHA DUTRA BAPTISTA ADVOGADO: PRISCILA FLORES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0067542-59.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067542-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812616-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00733501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA MENEZES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0068233-73.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068233-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0242829-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742182 AGTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: HEBER LUIS SILVA CALIL AGDO: VALERIA CRISTINA NEVES FONTOURA CALIL ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0068294-31.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068294-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0817397-61.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00743050 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068509-07.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068509-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029078-88.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00745811 AGTE: LUCI DA SILVA ADVOGADO: LEARTE QUADRA DE ARAUJO AGDO: COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0069678-29.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069678-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804530-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00753886 AGTE: O PIONEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO: HUGO GONÇALVES ASSUMPÇÃO AGDO: JORGE RIBEIRO COVELO FILHO ADVOGADO: BRUNO CORDOVA FRANÇA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0071280-55.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071280-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800434-25.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00778195 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071298-76.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071298-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0167601-48.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778326 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO AGDO: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0071306-53.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071306-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803015-75.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00778411 AGTE: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: AMARO ELIAS NUNES ANDRE ADVOGADO: JENIFFER SOUZA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0071573-25.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071573-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002339-50.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00781938 AGTE: CARLA BEATRIZ MENEZES NUNES ADVOGADO: MIRIA ARAUJO BARROS AGDO: RP COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO (CE015805) RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0071905-89.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071905-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809353-30.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00785834 AGTE: DIOGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0072917-41.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072917-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807419-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00798012 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: ROSINETE MARIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0073180-73.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073180-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805888-84.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00800350 AGTE: GILSON NICACIO DA SILVA ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0073445-75.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073445-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800240-67.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00802882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002385-62.2020.8.19.0050

038. APELAÇÃO 0002385-62.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002385-62.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00848034 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JUREMA RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0005945-75.2021.8.19.0050

039. APELAÇÃO 0005945-75.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005945-75.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00992937 APELANTE: ENES MARIANO ALVES ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0026436-48.2020.8.19.0209

040. APELAÇÃO 0026436-48.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026436-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01017669 APTE: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APDO: RODRIGO DE ALMEIDA MATIAS ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0046273-30.2017.8.19.0004

041. APELAÇÃO 0046273-30.2017.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046273-30.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00913840 APTE: BENTO BARBOSA ADVOGADO: MARCELO INÁCIO DA SILVA APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0092084-08.2017.8.19.0038

042. APELAÇÃO 0092084-08.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0092084-08.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00029628 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELANTE: INACIO GUILHERME DOS SANTOS NETO APELANTE: BEETHMARA DA CONCEIÇÃO GONZAGA ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES FELIPE APELADO: OS MESMOS APELADO: INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MILTON LUIZ CUNHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO ADVOGADO: RICARDO LUIZ CUNHA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0874477-84.2022.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0874477-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0874477-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00811183 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ARIEL COSTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0875847-98.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

044. APELAÇÃO 0875847-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0875847-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00738682 APELANTE: ALEXANDRE MARCHETTI ADVOGADO: BÁRBARA KAREN CARVALHO PIRES APELADO: CREDERE PARTICIPACOES E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: LÍVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0001956-36.2017.8.19.0039

045. APELAÇÃO 0001956-36.2017.8.19.0039 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001956-36.2017.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00722770 APELANTE: JORGE FERREIRA NEVES ADVOGADO: PAULO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0002719-73.2016.8.19.0006

046. APELAÇÃO 0002719-73.2016.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002719-73.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00884677 APELANTE: JOSÉ FRANCISCO GOMES ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO APELADO: IGNA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0002843-55.2013.8.19.0202

047. APELAÇÃO 0002843-55.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002843-55.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00230821 APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: VINICIUS DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0003278-36.2019.8.19.0067

048. APELAÇÃO 0003278-36.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003278-36.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00334134 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: DENILZA DO CARMO ABRANTES ADVOGADO: MICHELE MARQUES DE ASSIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0003278-82.2020.8.19.0202

049. APELAÇÃO 0003278-82.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003278-82.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00376117 APTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO FERNANDES APTE: MARIA NATALIA PEDROTO FERNADES ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA APDO: ARLINDO MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: REMI MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0005036-46.2013.8.19.0007

050. APELAÇÃO 0005036-46.2013.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005036-46.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00397927 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE NEMETALA GUIMARÃES APELADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARAES ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0005062-80.2021.8.19.0066

051. APELAÇÃO 0005062-80.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005062-80.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00821227 APELANTE: LIGIA MARIA PROENÇA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0005505-04.2021.8.19.0075

052. APELAÇÃO 0005505-04.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005505-04.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00258460 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0005737-02.2021.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0005737-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005737-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00418249 APTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APDO: ANA CÉLIA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0005967-70.2019.8.19.0029

054. APELAÇÃO 0005967-70.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005967-70.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00791190 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELANTE: FERNANDO DA SILVA PORTUGAL ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0006119-44.2015.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0006119-44.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006119-44.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00414277 APTE: VANESSA DA SILVA APTE: VANIA DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0006145-42.2015.8.19.0002

056. APELAÇÃO 0006145-42.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006145-42.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00414275 APTE: MARILENE DA SILVA SOUZA APTE: MARIA MADALENA DA SILVA APTE: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0006450-60.2021.8.19.0052

057. APELAÇÃO 0006450-60.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006450-60.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00850379 APELANTE: ESPOLIO DE MARILIA MIRANDA MASTA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS APELADO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0006927-34.2021.8.19.0036

058. APELAÇÃO 0006927-34.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006927-34.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00722011 APELANTE: CINTHIA PEREIRA MATHIAS ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0006967-57.2021.8.19.0087

059. APELAÇÃO 0006967-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006967-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00536652 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: JORGE CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0008280-67.2019.8.19.0008

060. APELAÇÃO 0008280-67.2019.8.19.0008 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008280-67.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00872235 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: WAGNER LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0008708-17.2022.8.19.0017

061. APELAÇÃO 0008708-17.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0008708-17.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00530662 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ALEXANDRE MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0009429-98.2019.8.19.0202

062. APELAÇÃO 0009429-98.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009429-98.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00449635 APELANTE: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI APELANTE: JONATHAN CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. APELADO: IMPERIO DO OCIDENTE INCORDPORADORA LTDA. ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0009585-05.2018.8.19.0014

063. APELAÇÃO 0009585-05.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009585-05.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00196703 APELANTE: VINÍCIUS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS APELADO: MARCELA VIOLA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(A). MARILSON MACHADO SOEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO RICHA MENEGATTI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009909-47.2018.8.19.0029

064. APELAÇÃO 0009909-47.2018.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009909-47.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00790955 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FERNANDO DA SILVA PORTUGAL ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0010589-05.2021.8.19.0004

065. APELAÇÃO 0010589-05.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010589-05.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00781143 APELANTE: FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JULIO CESAR CARVALHO RAMOS ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0011895-70.2014.8.19.0063

066. APELAÇÃO 0011895-70.2014.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0011895-70.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00403208 APELANTE: RONALDO CANEDO SILVA ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS TREVO VEÍCULOS ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES ADVOGADO: ANA CLARA GONCALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0012516-55.2014.8.19.0067

067. APELAÇÃO 0012516-55.2014.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012516-55.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00370970 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JORDANA TOMÉ DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0012878-87.2021.8.19.0204

068. APELAÇÃO 0012878-87.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012878-87.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00804556 APELANTE: ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0014379-44.2017.8.19.0066

069. APELAÇÃO 0014379-44.2017.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014379-44.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00197949 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELANTE: LUIZA DE PAULA SENA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0014899-84.2022.8.19.0209

070. APELAÇÃO 0014899-84.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014899-84.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00476974 APELANTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR APELADO: EMERSON LUIZ GOUVEIA ADVOGADO: MARCELO BRITTO DE FRANÇA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0015391-93.2019.8.19.0205

071. APELAÇÃO 0015391-93.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015391-93.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00341891 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018870-74.2017.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0018870-74.2017.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018870-74.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00334258 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CONCEIÇÃO ALVES RANGEL ADVOGADO: TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL) ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0019132-82.2021.8.19.0202

073. APELAÇÃO 0019132-82.2021.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019132-82.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00369990 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CONCEIÇÃO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: ALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0019807-40.2021.8.19.0042

074. APELAÇÃO 0019807-40.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019807-40.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00731004 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA APARECIDA VIEIRA PINTO ADVOGADO: ANDERSON SOUZA SILVA ADVOGADO: ALINE DO EGYPTO SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0023690-79.2021.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0023690-79.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023690-79.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00772244 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EZIANE RAMOS SILVA MARQUES ADVOGADO: EDUARDO LIMOEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0025230-64.2013.8.19.0202

076. APELAÇÃO 0025230-64.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025230-64.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00376115 APTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO FERNANDES REP P INVENT MARIA NATÁLIA PEDROTO FERNANDES ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA APDO: ARLINDO MONTEIRO FERNANDES APDO: CICERA CRISTINA BEZERRA DE MELO ADVOGADO: LUANA VIEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0026471-50.2020.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0026471-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0026471-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341149 APELANTE: LIVIA CORREA BALDUINO ADVOGADO: JENNIFER APARECIDA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: CAMILO JOSE DA ROSA OLIVEIRA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA HABITACIONAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030204-57.2021.8.19.0205

078. APELAÇÃO 0030204-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030204-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00857755 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: CELMA GUILHERMINO DA COSTA ADVOGADO: AROLDO RIBEIRO BRUM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0037138-13.2016.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0037138-13.2016.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037138-13.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00134649 APELANTE: FRANCISCO LUIZ LOPES ADVOGADO: RAQUEL LOPES FEITOSA BARBOZA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0038587-97.2016.8.19.0205

080. APELAÇÃO 0038587-97.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038587-97.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00782742 APELANTE: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: MARIA JOSÉ DE SOUZA MORAIS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0040869-39.2020.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0040869-39.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040869-39.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00834803 APELANTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MARIA DO SOCORRO RUMÃO ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0045303-98.2012.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0045303-98.2012.8.19.0038 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045303-98.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00818814 APELANTE: KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: TANIA MARIA VILELA MORGADO ADVOGADO: MICHELE NADER ESTEPHAN ADVOGADO: CARMEN CAROLINE FERREIRA DO CARMO NADER APELADO: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0045884-15.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0045884-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0045884-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174700 APELANTE: ARISTON CERQUEIRA FONTES ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS APELADO: UNIESP S.A. ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0048609-53.2017.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0048609-53.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048609-53.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00802448 APELANTE: ANTÔNIO PEDRO DO NASCIMENTO APELANTE: VIVIANE MAGALHÃES ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0067748-51.2017.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0067748-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0067748-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335655 APTE: ADILSON LINS PEREIRA APTE: ZENAIDE DE ANDRADE PEREIRA APTE: ADRIANA DE ANDRADE PEREIRA APTE: ANDREIA DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA APTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA BASTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0073991-69.2021.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0073991-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0073991-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310711 APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: BRUNO DA SILVA BARROS ALVES ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0094212-10.2020.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0094212-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0094212-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353354 APELANTE: MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA ADVOGADO: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ APELADO: ESPÓLIO DE MARIA NOÊMIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/INV LUCIA MARIA OLIVEIRA BRENSING ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO VELOZO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA JUSTINO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0108380-22.2017.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0108380-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0108380-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347461 APTE: VIAÇÃO VG LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APTE: CLENILDE PONTES DE DEUS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APDO: CONSÓRCIO INTERNORTE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0118760-02.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0118760-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0118760-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536516 APTE: GABRIELLE COSTA SANTANA APTE: SONIA BAND ARONOVICH APTE: PRILLA AZEVEDO FERREIRA APTE: ADRIANA BRIGATO SANCHEZ ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: HELIO FARIAS AROUCA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0150768-47.2011.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0150768-47.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0150768-47.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834131 APELANTE: MAURO CESAR MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE APELADO: HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S A APELADO: SERGIO IANNIBELLI APELADO: ALEX MEYERFREUND APELADO: VICTOR MEYERFREUND RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0195406-87.2019.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0195406-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0195406-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346828 APTE: FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S ADVOGADO: THIAGO DINIZ SEIXAS ADVOGADO: BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME ADVOGADO: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES APTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCY FATIMA ESTANQUEIRO ADVOGADO: ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0208169-52.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0208169-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0208169-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00729004 APELANTE: URANO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO ESMERALDO FERREIRA SILVA APELADO: MOST FUTURE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LICENCIAMENTO E FRANCHISING EIRELI ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0223568-24.2021.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0223568-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0223568-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834065 APELANTE: CTI COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR APELADO: PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0228861-77.2018.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0228861-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0228861-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503673 APTE: EDILAMAR DE SANT'ANNA COUTINHO APTE: AMANDA SANT'ANNA COUTINHO ASS/P/S/GENITORA EDILAMAR DE SANT´ANNA COUTINHO APTE: HERBERT SANT´ANNA COUTINHO ASS/P/S/GENITORA EDILAMAR DE SANT´ANNA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DAGAS CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GOMEZ SALLES APDO: DAGAS JOSÉ VENÂNCIO SAMPAIO APDO: LETICIA VALVIESSE FARES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0268413-93.2011.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0268413-93.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0268413-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827700 APELANTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE APELANTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELANTE: SERGIO CORREIA DE FREITAS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0291945-81.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0291945-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0291945-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790603 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ANA LÚCIA GUIMARÃES FERREIRA SANTOS ADVOGADO: ELIANE CUNHA DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS APELADO: FONTES PROMOTORA S/C ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0335825-02.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0335825-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0335825-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790612 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APELANTE: CURY CONSTRUTORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: JOSIMERE CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0800036-70.2023.8.19.0075

098. APELAÇÃO 0800036-70.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800036-70.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00732211 APELANTE: MABI TIMOTEO ALBINO BRAGA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0800100-47.2024.8.19.0204

099. APELAÇÃO 0800100-47.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800100-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00791662 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA ANGELICA FERNANDES FREITAS ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0800772-58.2022.8.19.0064

100. APELAÇÃO 0800772-58.2022.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800772-58.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00189375 APELANTE: GILCINEIA RODRIGUES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0800787-65.2024.8.19.0255

101. APELAÇÃO 0800787-65.2024.8.19.0255 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0800787-65.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00756300 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROM: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800898-08.2022.8.19.0065

102. APELAÇÃO 0800898-08.2022.8.19.0065 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800898-08.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00550460 APELANTE: REDENTOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA CHAVES APELADO: EMPORIO FERES LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0801412-89.2023.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0801412-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801412-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00793667 APELANTE: LEANDRO GARCIA BRAGA ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL APELADO: 3VISION SOLUTIONS LTDA ME RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0801426-76.2023.8.19.0010

104. APELAÇÃO 0801426-76.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801426-76.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00791713 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO JOSE FERNANDES ADVOGADO: VINÍCIUS BARRETO SEUFITELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0801483-81.2024.8.19.0003

105. APELAÇÃO 0801483-81.2024.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801483-81.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00530902 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ALCIDES CAMARGO ADVOGADO: FÁBIO INÁCIO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0801823-17.2023.8.19.0017

106. APELAÇÃO 0801823-17.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801823-17.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00513247 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: FRANCISCO HAROLDO LIMA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0801861-46.2023.8.19.0076

107. APELAÇÃO 0801861-46.2023.8.19.0076 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801861-46.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00744536 APELANTE: CELIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OLDEMAR PACHECO FURTADO ADVOGADO: ZULEICA RAMPINI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802430-45.2023.8.19.0012

108. APELAÇÃO 0802430-45.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802430-45.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00396721 APELANTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0803313-32.2023.8.19.0031

109. APELAÇÃO 0803313-32.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803313-32.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00207877 APELANTE: DEISE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JULIANA LOJA LOPES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0803317-67.2025.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0803317-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803317-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00796863 APELANTE: LISABETE ROCHA RAMOS ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0803380-20.2024.8.19.0206

111. APELAÇÃO 0803380-20.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803380-20.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00292910 APELANTE: ELON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0803637-51.2024.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0803637-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0803637-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00516633 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARIA LUCIA PACHECO DA CONCEICAO ADVOGADO: ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0803847-14.2023.8.19.0083

113. APELAÇÃO 0803847-14.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803847-14.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00725682 APELANTE: ALEXANDER DA SILVA LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: NEON PAGAMENTOS S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0805031-58.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0805031-58.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805031-58.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00707748 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0806437-83.2022.8.19.0087

115. APELAÇÃO 0806437-83.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806437-83.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00855046 APTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DIOGO FEILO GARCIA ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0806596-71.2024.8.19.0211

116. APELAÇÃO 0806596-71.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806596-71.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00744455 APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: LUIZ FERNANDO AMARIO SOBRAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0806820-10.2022.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0806820-10.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806820-10.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00806486 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS TEIXEIRA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS TEIXEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0806979-60.2022.8.19.0036

118. APELAÇÃO 0806979-60.2022.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806979-60.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00902681 APELANTE: ANA CLEA LACERDA MOREIRA SAGICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HERIKA SAGICA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0807037-32.2022.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0807037-32.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807037-32.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00718031 APELANTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: CRISTINA DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0808901-08.2022.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0808901-08.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808901-08.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00845546 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: PEDRO IVO SANDRES DELL AMICO RAMOS ADVOGADO: VERA LUCIA CORREA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0809088-79.2023.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0809088-79.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809088-79.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00785463 APELANTE: URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: CEG-COLEGIO EVANGELICO DE GUARUS LTDA - ME ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0809505-16.2024.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0809505-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809505-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00857379 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO RICHETTI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0811286-30.2024.8.19.0087

123. APELAÇÃO 0811286-30.2024.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811286-30.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00365971 APELANTE: DANIEL FLORENCIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0811370-45.2022.8.19.0202

124. APELAÇÃO 0811370-45.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811370-45.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00285874 APELANTE: HUMBERTO BORGES DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO VALERIO BARREIRA ADVOGADO: TIAGO AUBRY BARREIRA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0811996-64.2022.8.19.0008

125. APELAÇÃO 0811996-64.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811996-64.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00510247 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA ADVOGADO: JULIANE SILVA DE SOUZA MEDEIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0812772-67.2023.8.19.0028

126. APELAÇÃO 0812772-67.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812772-67.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00804414 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BASTITA DE ALMEIDA MOURA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814843-12.2023.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0814843-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814843-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00845727 APELANTE: BANCO CONSIGNADO C6 S A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA SIRLENE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0815196-96.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0815196-96.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815196-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00803875 APELANTE: WALTER COSTA SANTOS ADVOGADO: GLAUCILENE VIEIRA DA SILVA APELADO: EBAZAR COM BR LTDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0815554-62.2022.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0815554-62.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815554-62.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00718913 APELANTE: THEREZINHA BARREIROS XAVIER ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0816946-73.2023.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0816946-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816946-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00824643 APELANTE: FELIPE MOURA LEITÃO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0818629-06.2022.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0818629-06.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818629-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00815247 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819884-72.2022.8.19.0206

132. APELAÇÃO 0819884-72.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819884-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00871470 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0822177-90.2023.8.19.0202

133. APELAÇÃO 0822177-90.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822177-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00859964 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ADRIANA FERREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEBORAH FLEISCHMAN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0822185-61.2023.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0822185-61.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822185-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00774988 APELANTE: JOYCE LEAO DOS REIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0823631-33.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0823631-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823631-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00244623 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA APELANTE: JAIRO DE FARIAS PAVAO APELANTE: JONAS DE FARIAS PAVAO APELANTE: SONIA MARIA DOREA DE FARIAS PAVAO APELANTE: THALITA DE FARIAS PAVAO ADVOGADO: ALINE MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0824623-39.2024.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0824623-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0824623-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00809736 APELANTE: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA BONAVITA ADVOGADO: VITORIA MARIA FERREIRA COELHO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0825179-12.2022.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0825179-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ÁGUAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825179-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391801 APELANTE: RENATA COSTA DESCHAMPS ADVOGADO: DIOGO MENDES GODOIS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0825971-61.2024.8.19.0210

138. APELAÇÃO 0825971-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825971-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00747719 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SABRINA ASCENDINO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: RONALDO SOUZA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0826966-85.2025.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0826966-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0826966-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857333 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0828348-17.2024.8.19.0206

140. APELAÇÃO 0828348-17.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828348-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00453975 APELANTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0831056-93.2023.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0831056-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831056-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00299944 APELANTE: ELAINE DA SILVA AVELINO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0831231-43.2024.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0831231-43.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831231-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00798787 APELANTE: EUNICE MARIA FONTES ALVES ADVOGADO: ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0835575-61.2024.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0835575-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835575-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00868748 APELANTE: MIRIAM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0841782-40.2023.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0841782-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841782-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00841678 APELANTE: MURILO SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARIA ELIANA VIEIRA MAIA APELADO: IBADE INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0842546-29.2023.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0842546-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0842546-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559822 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANTHONY DA SILVA SOUSA REP/P/S/PAIS JAQUELINE DE SOUSA RODRIGUES E ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA APELADO: JAQUELINE DE SOUSA RODRIGUES APELADO: ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0843535-64.2025.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0843535-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843535-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897077 APELANTE: JUCILENE GOMES PALHANO ADVOGADO: MARCELLE SALVADOR TEIXEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0851776-35.2023.8.19.0021

147. APELAÇÃO 0851776-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0851776-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00839436 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OSMAR CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0873688-85.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0873688-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0873688-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770154 APELANTE: FILIPE MIRANDA FREITAS ADVOGADO: BIANCA GLÓRIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES APELADO: UBP ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA. APELADO: CAMILLA DE FREITAS FEIJO BENTO BARROCAS APELADO: LEONARDO BENTO BARROCAS DE FREITAS FEIJO ADVOGADO: PEDRO HUGO DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0874434-79.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0874434-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0874434-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870263 APELANTE: PEDRO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0887169-47.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0887169-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0887169-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553920 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APDO: RODRIGO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0918197-33.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0918197-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0918197-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862140 APELANTE: ANTONIO PRAZER DE LIMA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0950726-42.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0950726-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0950726-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355136 APELANTE: ARNALDO HOROVITZ ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FERNANDA MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0961084-66.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0961084-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0961084-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851129 APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELANTE: PRIME RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA APELADO: COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0967106-43.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0967106-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0967106-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865852 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

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