TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 23/10/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0097556-94.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097556-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037838-97.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00945139 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035499-06.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035499-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803427-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00389257 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: SOLANE LOURENCO LOPES AGDO: TATIANA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0051868-75.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051868-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0870366-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00567554 AGTE: CCISA142 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: SUELEN SANTOS PECANHA ADVOGADO: ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0060892-30.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060892-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070683-98.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00664406 AGTE: TAMARA BARCELOS BARROSO PEDRO ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: OSMAN DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0063272-26.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063272-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048782-95.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00699236 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA ADVOGADO: WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064758-46.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064758-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0810804-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00720906 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: MARA CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067422-50.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067422-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800474-06.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00752505 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LUIZ FERNANDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0071382-14.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071382-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0022186-07.2003.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00796201 AGTE: ROSANGELA VECCHI BITTAR ADVOGADO: VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA AGDO: CARMÉLIA AGUIAR DO CARMO ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA AGDO: FÁBIO VINICIUS VECCHI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0082225-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082225-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0910348-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00911914 AGTE: MARIA ANTONELLA LEOPOLDO MUNIZ REP/P/S/MÃE LUANA ELIS LIMA MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086061-19.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086061-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0105110-54.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952391 AGTE: JAIDER MOREIRA DOS SANTOS AGTE: ANDREA CRISTINA EQUERCIA MOREIRA ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0087078-90.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087078-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826216-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00963155 AGTE: KLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0089349-72.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089349-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807926-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00988564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE CALDAS HENRIQUE ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093195-97.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093195-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801549-08.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.01030054 AGTE: ALCEMIR GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0093463-54.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093463-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009709-78.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01032868 AGTE: ELIZABETH AREAS CERQUEIRA INVENTARIANTE DE GILSON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO AGDO: MONICA ROMUALDO DE ALMEIDA VASQUES AGDO: BRUNO ROMUALDO DE ALMEIDA AGDO: SABRINA RECKER ADVOGADO: MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099105-08.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099105-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0915182-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092119 AGTE: WELLINGTON LUIZ RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0102817-06.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102817-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839318-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01130709 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ALMENO ANTUNES MACHADO AGDO: EDUARDO BARBOSA DA CONCEICAO AGDO: FATIMA FERNANDES DA CONCEICAO AGDO: MARIA TEREZA XAVIER MACHADO ADVOGADO: SANDRA PRATA ADVOGADO: JOAO CARLOS SABBADINI JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0104666-13.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104666-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0139591-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000414-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000414-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833126-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00003710 AGTE: AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001601-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001601-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0053587-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00019232 AGTE: XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 01 LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA AGDO: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002894-70.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002894-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006535-15.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00030576 AGTE: LUIZ FELIPE DE CARVALHO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NEUSA MARIA SILVA TEIXEIRA AGDO: SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA AGDO: MARCO ANTONIO DE CARVALHO SILVA AGDO: ZILMA ESTEVES DE CARVALHO SILVA AGDO: KRISSIA ESTEVES DE CARVALHO SILVA AGDO: RAFAEL ESTEVES DE CARVALHO SILVA AGDO: CLAUDIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005556-07.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005556-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826533-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00059125 AGTE: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA PIRES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: VINÍCIUS DE OLIVEIRA MÜLLER AGDO: CSF CENTRAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007267-47.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007267-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825933-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00076338 AGTE: VINICIUS MENEZES CAPISTRANO ADVOGADO: THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009774-78.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009774-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0914720-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097099 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: OLGA DE CASTRO LEITE ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010708-36.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010708-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804206-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00104257 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: FERNANDA SAKURA SENNA BANDEIRA REP/P/S/MAE DANIELLE OLIVEIRA SENNA GOMES BANDEIRA ADVOGADO: EVANDRO CESAR CARREON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011900-04.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011900-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802411-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00113242 AGTE: ISAQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0015586-04.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015586-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827816-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00154496 AGTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016135-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016135-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820241-75.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00159971 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RENE BORGES DE MENEZES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO ADVOGADO: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0016859-18.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016859-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830454-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00164921 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO ADVOGADO: EDUARDO LINS E LIMA SILVA ADVOGADO: MARLI ZELIA SABOIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017328-64.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017328-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813547-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00172563 AGTE: WESLEY KEVIN WILLIAM SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017561-61.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017561-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822986-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00174612 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VICTOR HUGO DE SOUZA PELONHA REP/P/S/MÃE QUELI CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018556-74.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018556-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803586-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00185056 AGTE: MARIA JOSE ROCHA RICARDO ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL AGDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019436-66.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019436-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0812601-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194452 AGTE: JORGE ALBERTO VILAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019563-04.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019563-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824087-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00195644 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019623-74.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019623-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823319-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN BRUNO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020496-74.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020496-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040001-78.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00198550 AGTE: ALINE KELLY DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELLI AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0020880-37.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020880-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801301-83.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00209962 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA MARCELA DOS ANJOS GONÇALVES DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021126-33.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021126-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0886493-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213297 AGTE: MARA LUCIA CAMARGO ADVOGADO: ROBERTO ALVES MONTEIRO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0022126-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022126-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0818724-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224237 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MURILO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022127-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022127-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0831209-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224241 AGTE: MARIA MERENTINA GONÇALVES AGTE: PAULO DE SOUSA JUNIOR AGTE: DANIELA SCHERER CARDOSO AGTE: JOSE DE ALMEIDA NOGUEIRA AGTE: CAIO OSORIO DOS REIS AGTE: DEMETRIUS DIAS DOS REIS AGTE: WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: ANGÉLICA MARIA MARCELLA PEPE DE AGUIAR AGDO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022257-43.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022257-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0309396-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00226121 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: JACKSON MAIA SANTOS ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO ADVOGADO: RAFAELA DA COSTA LAHASS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023302-82.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023302-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802837-10.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00238250 AGTE: DEFAVERI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: REJANE STRZALKOWSKI CANARIO COSTA AGDO: MARCIA DA SILVEIRA JULIAO ADVOGADO: ISABELLA MONNERAT LOUREIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0024409-64.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024409-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802071-19.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00251199 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO: JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LARA ZAMPIER BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026582-61.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026582-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829431-17.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00275613 AGTE: CLAUDIO ROGERIO BERNARDO ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA AGDO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0027198-36.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027198-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818269-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00282783 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JOAO PEDRO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029471-85.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029471-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840329-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309131 AGTE: MARIA IVA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029834-72.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029834-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810905-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00313146 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: NELI ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0030288-52.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030288-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0068409-06.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318161 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030450-47.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030450-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018754-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00319807 AGTE: TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0030810-79.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030810-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801941-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00323540 AGTE: CLAUDIO COBO FERNANDES REP/P/S/CURADORA DARLENE ANDREA DE MORAIS VIEIRA AGTE: DARLENE ANDREA DE MORAIS VIEIRA ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES AGDO: CAROLINA LEMBO FERNANDES AGDO: LETICIA LEMBO FERNANDES ADVOGADO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031205-71.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031205-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0144049-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00327580 AGTE: FABRICIA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0032024-08.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032024-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001260-88.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00335162 AGTE: SUELI MOURA DE OLIVEIRA AGTE: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0033640-18.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033640-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801941-92.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00353706 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS AGDO: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS ADVOGADO: ALEX FABIANO VIANA SEABRA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0033844-62.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033844-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001580-55.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00355824 AGTE: ESPÓLIO DE ADYR DE OLIVEIRA TEIXEIRA REPPSINV ROSANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOUZA AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO PIRES TEIXEIRA REPPSINV ROSANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR HERD: RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: JOÃO WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: JOADYR DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: HELLEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033919-04.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033919-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006532-14.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00356791 AGTE: WAGNER MORAES FONSECA ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0034446-53.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034446-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834945-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361457 AGTE: PRISCILA SARSEDAS BORGES AGTE: ELOHI SOARES SERAPIAO ADVOGADO: LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. AGDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035904-08.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035904-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803230-73.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00378704 AGTE: KAREN CRISTINA NOGUEIRA COUTO ADVOGADO: LUCAS EDUARDO MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA AGDO: MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA AGDO: RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0037444-91.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037444-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806582-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00396516 AGTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO AGTE: KARLA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0038234-75.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038234-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820871-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00406388 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JULIO SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0039851-70.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039851-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805398-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00425901 AGTE: IZEQUIAS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: LAMIM & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS LAMIM DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ALEXSANDER LUIS DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039857-77.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039857-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0166565-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425994 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: LUCIANO FERNANDES ROMERO ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ AGDO: LRS COMERCIO DE MOVEIS EIRELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039961-69.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039961-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0848288-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427133 AGTE: ANGELA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA AGDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039998-96.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039998-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810445-56.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00427509 AGTE: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA PEREIRA DA SILVA GURGEL BAPTISTA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040542-84.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040542-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002911-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00433270 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: NATHALIA MARTINS COSTA ADVOGADO: KERISSON SABINO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041315-32.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041315-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0904413-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442204 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CATIA REGINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042740-94.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042740-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0186496-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458390 AGTE: JOÃO GUILHERME ABEID HABIB HERDEIRO E INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE YVETTE ABEID ADVOGADO: OMAR KOURY JUNIOR HERD: ROSELLE ABEID HABIB ADVOGADO: MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0045610-15.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045610-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00489391 AGTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: HOSPITAL GERAL PRONTONIL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: PRISCILA PAULINA COSTA ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046952-61.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046952-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0130664-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503396 AGTE: RENATO DE MELO FONTANHA ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0048360-87.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048360-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826327-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00519939 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: JOSE LOPES FILHO ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0048922-96.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048922-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801322-60.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00526301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS ADVOGADO: DELLANO BARRETO DE MELLO ADVOGADO: EDUARDO LAINETTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES MELLO SÃO JOSÉ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049542-11.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049542-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829162-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00532598 AGTE: TATIANA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0050623-92.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050623-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0140190-67.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00545104 AGTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GESO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0051052-59.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051052-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021126-03.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00549597 AGTE: BRUNO ALESSANDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OLIVER ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0051618-08.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051618-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020875-55.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00556349 AGTE: MANOEL DA CRUZ NOUTEL 71551644791 ME ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0053179-67.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053179-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811120-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00575286 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO CARLOS AMORIM TORRES ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0053865-59.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053865-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801169-67.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00582626 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SERGIMAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0054402-55.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054402-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809094-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00588479 AGTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO VICENTE BARRETO REP/P/EDNEA AMARAL DAS FLORES BARRETO ADVOGADO: JUNEFLOWER FRANCO SALES VIEIRA AGDO: SILVANA LUCIA MORAES PORTO AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RUIVO LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0054431-08.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054431-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001596-91.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00588672 AGTE: ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ANIBAL ALEX ELIAS ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA AGDO: ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE CONSUELO GARCIA ADVOGADO: LENNON LOPES RIBEIRO CORRÊA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0055850-63.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055850-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800723-88.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00604268 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0055929-42.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055929-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824697-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00605057 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LILIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA BRITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0056546-02.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056546-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819936-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00612807 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ISABEL RAIMUNDO SABINO PEREIRA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0056556-46.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056556-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0826821-24.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00612900 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056707-12.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056707-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0264237-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614697 AGTE: BANCO IBM SA ADVOGADO: RONALDO RAYES ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES AGDO: VEIGA E ROCHA LTDA ME ADVOGADO: PAULA SILVA SENA CAPUCI ADVOGADO: NEIDE BARBADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0057502-18.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057502-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0207360-43.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622783 AGTE: ESPOLIO DE ANNITA JAIMOVICH GELBERT REP/P/S/INVENTARIANTE MARA GELBERT ADVOGADO: BRENNO DE ANDRADE FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR ADVOGADO: JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN E HENRIQUE SÉRGIO MELMAN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0057598-33.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057598-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814754-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00623927 AGTE: MARIA CRISTINA METELLO DA SILVA PAZ AGTE: ANA HELENA ARNAO METELLO DA PAZ PECANHA AGTE: JOSE AUGUSTO DA PAZ PECANHA AGTE: OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ PECANHA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM AGDO: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR AGDO: INTERMAC - ASSISTENCIA AO TURISMO LTDA - ME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0058018-38.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058018-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006671-02.2000.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00627983 AGTE: MARILIA MELO LOPES ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: DARCI JOSE DE SOUSA AGDO: BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0058464-41.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058464-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840577-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00633231 AGTE: PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO AGDO: ANA CAROLINA BELVES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058478-25.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058478-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804978-75.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00633390 AGTE: KARIN DANIELLE BATISTA DUARTE ADVOGADO: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(A). LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI ADVOGADO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0059050-78.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059050-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001033-83.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00638854 AGTE: INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA AGDO: ARTHUR BRAGA MATIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059132-12.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059132-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803282-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00639669 AGTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DE FRANCA GRACIO AGTE: MARCIO DOS SANTOS CARMO GRACIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA AGDO: MARCIO RICARDO MEQUELUSSI DA SILVA AGDO: JULIANA VASATA MEQUELUSSI ADVOGADO: FERNANDA DORNELLAS GONDIN DA FONSECA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0059623-19.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059623-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0104499-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644521 AGTE: IGOR HENRIQUE GIL DO AMPARO ADVOGADO: GUILHERME DE MESQUITA BORGES AGDO: EDITH LOPES SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES INTERESSADO: FABIO SANTOS LOPES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0060376-73.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060376-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823729-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00652887 AGTE: FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA ADVOGADO: MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0060848-74.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060848-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827082-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00658055 AGTE: PJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANE VIANA BARBOSA ADVOGADO: SELMA FERREIRA DOS SANTOS CORDEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0061695-76.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061695-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808614-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00667974 AGTE: CAROLINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0063638-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063638-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807465-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00689917 AGTE: MARIANA FRANCIS ANNUCARO SOUZA ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE SETÚBAL ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0064893-24.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064893-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0304688-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702850 AGTE: SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: JOSE ALBERTO TOSTO FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0068919-65.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068919-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808257-78.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00750631 AGTE: ANDERSON BENAZET DA COSTA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0069441-92.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069441-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0905803-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756673 AGTE: ROSANGELA DE CASTRO PEREIRA GIL ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL AGDO: BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 1 SPE LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0071665-03.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071665-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0906728-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782721 AGTE: BEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0161805-85.2022.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0161805-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0161805-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00267779 APELANTE: L'OREAL APELANTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: ANTONELLA CARMINATTI ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DEVEZA ASSOLA ADVOGADO: MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA APELADO: FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO BRUNO DACOME BUENO ADVOGADO: MARCEL IBRAHIM DACOME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000288-48.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0000288-48.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000288-48.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854666 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: LEONARDO SARMENTO CHARLES APELANTE: FERNANDA CRISTINA CUNHA CHARLES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA MAIANDI APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000315-31.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0000315-31.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000315-31.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854661 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: ROBSON DA SILVA CHARLES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000321-38.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0000321-38.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000321-38.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854667 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: RUAN CARLOS JESUS DE SOUZA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000331-82.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0000331-82.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000331-82.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854669 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: ROGILDO JUNIOR AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001182-24.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0001182-24.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001182-24.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854671 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: GELSON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001183-09.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0001183-09.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001183-09.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854672 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: LILIANE GONÇALVES DA SILVA APELANTE: IDAIL FERNANDO DE MATTOS ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001193-53.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0001193-53.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001193-53.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854674 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: CALEBE GASPAR VIEIRA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001194-38.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0001194-38.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001194-38.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854675 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: ROSILENE MARFIR GODINHO APELANTE: ROSIMAR MARFIR GODINHO ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001212-59.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0001212-59.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001212-59.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854677 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: MIGUEL APARECIDO GIMENEZ APELANTE: CHERLUT VIANA BRAGA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001239-42.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0001239-42.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001239-42.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854678 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: FERNANDO ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001242-94.2021.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0001242-94.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001242-94.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854679 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: JORGE ALBERTO CORREIA FARIA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003506-27.2018.8.19.0073

111. APELAÇÃO 0003506-27.2018.8.19.0073 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003506-27.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01028721 APELANTE: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. ADVOGADO: ALVARO BADDINI JUNIOR APELANTE: KARINA CANUTO DA SILVA APELANTE: KMK LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006734-73.2021.8.19.0212

112. APELAÇÃO 0006734-73.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006734-73.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00877635 APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: DEYVE FREITAS BARRETO APELADO: MICHELLE BAES BARRETO ADVOGADO: ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006934-71.2012.8.19.0026

113. APELAÇÃO 0006934-71.2012.8.19.0026 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006934-71.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00540273 APELANTE: LUIZ LEITE ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE OTTO DEODATO GONÇALVES REP/P/S/INV NÚBIA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011427-62.2020.8.19.0042

114. APELAÇÃO 0011427-62.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011427-62.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00838060 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LUIZA GONÇALVES DIAS, ADVOGADO: MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0024772-50.2018.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0024772-50.2018.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024772-50.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00951631 APELANTE: MEGAMATTE NILOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO ADVOGADO: PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS APELADO: MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS ADVOGADO: JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO ADVOGADO: LUNA LUIZA DE MIRANDA LAZARY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032172-17.2019.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0032172-17.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032172-17.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138010 APELANTE: ISABELLY FERREIRA PESSANHA REP/P/SEUS TUTORES SIDNEY GOMES FERREIRA E FATIMA DE SOUZA SOARES FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053464-75.2017.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0053464-75.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053464-75.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00779473 APELANTE: PAULO JOSÉ ARAÚJO DA SILVA REP P S MAE SILVIALANE SILIPRANDI ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: PAULA FERNANDES BRANCO APELANTE: TREL - TRANSTURISMO REI (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0094521-90.2015.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0094521-90.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0094521-90.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01108796 APELANTE: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: LUZIA ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0095462-40.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0095462-40.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0095462-40.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138013 APELANTE: WELLINGTON PESSANHA DO PRADO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102014-26.2012.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0102014-26.2012.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0102014-26.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01042329 APELANTE: ANA LUCIA XAVIER AMORIM ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL MOULIN DE MAGALHAES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0109420-11.2016.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0109420-11.2016.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0109420-11.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01117503 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: LUCILENE FRANCISCA DE NORMANDES APELANTE: ACIONE DOS SANTOS APELANTE: ARTHUR NORMANDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALCIONE DOS SANTOS ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS S/A SOB INTERVENÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0117420-91.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0117420-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0117420-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053347 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPACY ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: THALES VARADY BAETA (RJ207099) APDO: SUSIE VERDE ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0151854-72.2019.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0151854-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0151854-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00688514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REUEL BARBOZA SIQUEIRA ADVOGADO: RAQUEL NAOMI ZUKERAN ADVOGADO: GABRIELA CORRÊA DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0197039-65.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0197039-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0197039-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967604 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO REP P S INV MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA JUNIOR APELADO: JAIR VIEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0277341-47.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0277341-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0277341-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047674 APTE: PEDRO RODRIGUES RAPOSO DA CÂMARA ADVOGADO: LUCIANO BRITTO MORAIS APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOUTA APDO: DAYSI FERNANDES MOUTA ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0486621-05.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0486621-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0486621-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134036 APELANTE: FLEURY S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: THALITA ALMEIDA APELANTE: MARIA JOSE CADECO DE SOUZA APELANTE: MONICA MARIA CADECO DE SOUZA APELANTE: DINA ROSA CADECO DE SOUZA APELANTE: JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA APELANTE: IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804926-77.2024.8.19.0023

127. APELAÇÃO 0804926-77.2024.8.19.0023 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804926-77.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01113951 APELANTE: VALDENIL DE SOUZA DIAS ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813596-45.2023.8.19.0054

128. APELAÇÃO 0813596-45.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813596-45.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00562979 APELANTE: PHILLIPPE EDUARDO SILVA BARBOSA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0827967-55.2023.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0827967-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827967-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00976462 APELANTE: FLAVIA BATISTA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA APELADO: CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: PALOMA CUNHA SANTAREM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0854134-33.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0854134-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0854134-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082369 APELANTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE VALENTE SALGUEIRO APELANTE: ALEXANDRO MAURO SAVOIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER APELANTE: LUCILIA HELENA ALVES DE SOUZA APELANTE: ESPÓLIO DE ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: CARLA ADRIANA LAMEIRAS COSTA APELADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000176-26.2021.8.19.0070 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0000176-26.2021.8.19.0070 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000176-26.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00563788 APELANTE: LM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: MANOEL ROGELIO GARCIA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA ANTUNES ADVOGADO: ROGÉRIO GARCIA ADVOGADO: HENRIQUE RIBEIRO COLOMBRINI APELANTE: GELO POLAR MANIA EIRELI ADVOGADO: JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000282-73.2023.8.19.0213

132. APELAÇÃO 0000282-73.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000282-73.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00716205 APELANTE: ORIANDO JOSÉ DAS CHAGAS JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA. ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000618-06.2020.8.19.0012

133. APELAÇÃO 0000618-06.2020.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000618-06.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00666712 APELANTE: VALDEIA PENCA SILVA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000722-46.2024.8.19.0080

134. APELAÇÃO 0000722-46.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000722-46.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00730523 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MANOEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001082-20.2021.8.19.0004

135. APELAÇÃO 0001082-20.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001082-20.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00775406 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROMEU CARVALHO PASSOS ADVOGADO: ALESSANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001656-87.2022.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0001656-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001656-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00760301 APELANTE: DIEGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001670-30.2020.8.19.0079

137. APELAÇÃO 0001670-30.2020.8.19.0079 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001670-30.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00385500 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: BB - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: INSTITUTO HANG DE EDUCAÇÃO ADVOGADO: DEBORA HANG PASSOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001831-26.2022.8.19.0061

138. APELAÇÃO 0001831-26.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001831-26.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00721406 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: CLARA VALERIA MATOS DE MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002003-97.2019.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0002003-97.2019.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002003-97.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00636475 APELANTE: MARIA LÚCIA NERI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002280-71.2017.8.19.0024

140. APELAÇÃO 0002280-71.2017.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002280-71.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00666753 APELANTE: VALDINÉIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE APELADO: ANGRA MAR VIAGENS E TURISMO LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002992-52.2021.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0002992-52.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002992-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00671148 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTINHO APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS TADEU BALDAN GUSMÃO REP/P/S/INV RODRIGO DE SIQUEIRA GUSMÃO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003245-74.2020.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0003245-74.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003245-74.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00393277 APELANTE: JOELIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA TAVARES BURLA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA ADVOGADO: REYNALDO ARAUJO PESSANHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0003555-49.2019.8.19.0068

143. APELAÇÃO 0003555-49.2019.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003555-49.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00651520 APELANTE: ROMULO MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA APELADO: ANA PAULA VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003677-33.2021.8.19.0055

144. APELAÇÃO 0003677-33.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003677-33.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00570907 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RBRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003771-54.2020.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0003771-54.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003771-54.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00494328 APELANTE: LEONARDO MATTOS DE SÁ FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA VOGEL BORGES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003895-13.2018.8.19.0202

146. APELAÇÃO 0003895-13.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003895-13.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00666477 APELANTE: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CARLOS AUGUSTO MELLO SILVA ADVOGADO: MARIANE MALAFAIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004427-54.2016.8.19.0073

147. APELAÇÃO 0004427-54.2016.8.19.0073 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0004427-54.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00636746 APELANTE: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ELVIO BRUNO JANDRE ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004430-27.2021.8.19.0075

148. APELAÇÃO 0004430-27.2021.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004430-27.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00396500 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ANAIDE DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004459-12.2019.8.19.0087

149. APELAÇÃO 0004459-12.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004459-12.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00589913 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO SODRÉ SILVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004480-53.2021.8.19.0075

150. APELAÇÃO 0004480-53.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004480-53.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00760348 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DCLEILTON SANTOS PREVITALI ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004507-58.2022.8.19.0024

151. APELAÇÃO 0004507-58.2022.8.19.0024 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004507-58.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00676439 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004781-02.2022.8.19.0063

152. APELAÇÃO 0004781-02.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004781-02.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00020794 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005113-84.2024.8.19.0002

153. APELAÇÃO 0005113-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005113-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00676368 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MANOELINA DE SOUZA FERREIRA REP/P/ FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005208-22.2017.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0005208-22.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005208-22.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00701335 APELANTE: LUÍS PAULO DE SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO APELADO: SPE MARICÁ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005272-70.2021.8.19.0054

155. APELAÇÃO 0005272-70.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005272-70.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00749120 APTE: MARIA APARECIDA ELIZEU ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005601-17.2021.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0005601-17.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005601-17.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00094558 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: MATEUS VIVAS JUNGER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ROBERTO PINHO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PINHO DA SILVA ADVOGADO: NAIARA PINHO DA SILVA DE JESUS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006512-03.2020.8.19.0031

157. APELAÇÃO 0006512-03.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006512-03.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00391531 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: COSME DOMINGOS MOREIRA ADVOGADO: DILVANIA DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006697-26.2013.8.19.0083

158. APELAÇÃO 0006697-26.2013.8.19.0083 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006697-26.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00610550 APELANTE: ISAAC CARVALHO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006862-11.2021.8.19.0207

159. APELAÇÃO 0006862-11.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006862-11.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00116669 APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE APELADO: VIVIAN AGUIAR RABAÇO ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO BORGES CONCEIÇÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007144-76.2021.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0007144-76.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007144-76.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00563514 APTE: ELAINE GOMES ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: ERICA DA SILVA SANTACRUZ LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008297-61.2014.8.19.0208

161. APELAÇÃO 0008297-61.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008297-61.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00763519 APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0008828-87.2022.8.19.0008

162. APELAÇÃO 0008828-87.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008828-87.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00542746 APELANTE: INGRID ALEN DA CONCEIÇÃO NOVAIS ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA APELADO: LOTERIA DELTHENE LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009388-98.2021.8.19.0061

163. APELAÇÃO 0009388-98.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009388-98.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00501728 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ERICK DA CUNHA SILVA APELADO: VANIA ROCHA MACEDO ADVOGADO: LEONARDO DA CRUZ MIRANDA GUIMARAES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0009575-63.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0009575-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009575-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481921 APELANTE: BRUNO AUGUSTO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009881-43.2021.8.19.0007

165. APELAÇÃO 0009881-43.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009881-43.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00361833 APTE: DJL DROGARIA LTDA - ME ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ APDO: LEANDRA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: TATHIANE SILVA DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009993-53.2010.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0009993-53.2010.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009993-53.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00623674 APELANTE: ROBERTO FABIANO MORAES ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO APELANTE: COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO PEDRO VAZ GIORGETTA ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010088-93.2022.8.19.0011

167. APELAÇÃO 0010088-93.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010088-93.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00446326 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CHARLOTTE LUCIA CAMARGO PEEL ADVOGADO: LEONARDO SILVESTRE DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010773-07.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0010773-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010773-07.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00412316 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CAROLINE ALEXANDRA FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO APELADO: DOMINGOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012727-93.2022.8.19.0008

169. APELAÇÃO 0012727-93.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012727-93.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00712612 APELANTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: LUSIMAR MARIA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013294-83.2020.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0013294-83.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013294-83.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00728268 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JESSIANE JANE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013359-21.2019.8.19.0204

171. APELAÇÃO 0013359-21.2019.8.19.0204 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013359-21.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00605276 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014036-19.2017.8.19.0011

172. APELAÇÃO 0014036-19.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014036-19.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00351982 APTE: ROMA DE ANCHIETA INDÚSTRIA DE PÃES LTDA ME ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO APDO: PABLO ALBUQUERQUE NOGUEIRA REP/P/S/GENITORA IRANI PRAZERES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014604-91.2019.8.19.0002

173. APELAÇÃO 0014604-91.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014604-91.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00802082 APELANTE: ANTONIO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: GERALDO GONÇALVES DIAS APELADO: UNIVERSO DO SONO COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015313-28.2012.8.19.0211

174. APELAÇÃO 0015313-28.2012.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015313-28.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00459591 APELANTE: DIEGO SAMPAIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (COMPRA FACIL) ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016357-42.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0016357-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016357-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450960 APELANTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: ENÍCIO PEREIRA VIANA ADVOGADO: JULIANA GAMA BARRETO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0016694-83.2018.8.19.0042

176. APELAÇÃO 0016694-83.2018.8.19.0042 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016694-83.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00632842 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADO: RAIANNE NUNES DUTRA ADVOGADO: MARCELO JUSTEN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017644-19.2022.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0017644-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017644-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769373 APELANTE: BANCO C6 S A APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017991-53.2020.8.19.0011

178. APELAÇÃO 0017991-53.2020.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017991-53.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00687231 APTE: FACILITY - ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO APDO: JL LUCAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS APDO: JOAQUIM LEAL LUCAS ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0018566-95.2018.8.19.0087

179. APELAÇÃO 0018566-95.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018566-95.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00666891 APELANTE: THIAGO CARVALHO DE ASSIS ADVOGADO: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS APELADO: QBE BRASIL SEGUROS S/A APELADO: ITURAN SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA. APELADO: MONINF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019658-51.2013.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0019658-51.2013.8.19.0001 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0019658-51.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00527886 APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA PITTA APELANTE: CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA PITTA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021797-86.2009.8.19.0042

181. APELAÇÃO 0021797-86.2009.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021797-86.2009.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00612812 APELANTE: ESPÓLIO DE VILIBALDO FELICIO COSTA REPRES:: LEONIDES AMARO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO FRANCISCO CANDIDO FRAGOSO ADVOGADO: ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA DUPONT INTERESSADO: VALB LUIZ COSTA INTERESSADO: MARCIA REGINA DA SILVA AMORIM INTERESSADO: MARIA REGINA DA SILVA AMORIM NOGUEIRA INTERESSADO: ELISANGELA FRANCISCO FRAGOSO INTERESSADO: MARCIA REGINA DA SILVA AMORIM NOGUEIRA INTERESSADO: ROSANE CRISTINA DA SILVA AMORIM FRAGOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022318-57.2020.8.19.0038

182. APELAÇÃO 0022318-57.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022318-57.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686761 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ELOÍZA DE SÁ BORGES REP/P/S/MÃE CINTIA DA SILVA DE SÁ ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022590-35.2018.8.19.0066

183. APELAÇÃO 0022590-35.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022590-35.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00730770 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0022900-07.2021.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0022900-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022900-07.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00622142 APELANTE: JULIANA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023860-65.2018.8.19.0011

185. APELAÇÃO 0023860-65.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023860-65.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00657190 APELANTE: LEONALDO GARCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0024540-70.2020.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0024540-70.2020.8.19.0014 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024540-70.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00543993 APTE: RODGERS WILLIAMS PACHECO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APDO: ESPÓLIO DE CHRISTIANE RIBEIRO GOMES REP/P/S/HERDEIRO LEONARDO LONGOBARDI RIBEIRO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR ADVOGADO: MELISA RIBEIRO PEDRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0024753-08.2022.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0024753-08.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024753-08.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00748449 APELANTE: CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO APELADO: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0025016-91.2018.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0025016-91.2018.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025016-91.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00660296 APELANTE: IVONETE LEITE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026715-39.2021.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0026715-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026715-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00600539 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: CRISTINA NUNES BARRIA ADVOGADO: ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0027114-57.2021.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0027114-57.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027114-57.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00673479 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA FALCÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027182-73.2021.8.19.0210

191. APELAÇÃO 0027182-73.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027182-73.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00744336 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO APELADO: TIAGO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027916-27.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

192. APELAÇÃO 0027916-27.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027916-27.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00632422 APELANTE: JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS APELANTE: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO APELADO: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028350-16.2021.8.19.0209

193. APELAÇÃO 0028350-16.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028350-16.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00618817 APELANTE: CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA NUNES ADVOGADO: RICARDO COULAMY APELADO: SIMONE MALAFAIA MARQUES APELADO: SANDRA CRISTINA FREDERICO DE SA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0030145-85.2021.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0030145-85.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030145-85.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00315879 APELANTE: FABIANA CRISTINA DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES APELADO: LIGHT COPAGRILL RESTAURANTE LTDA APELADO: GUTEMBERG LIMA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032114-96.2014.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0032114-96.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0032114-96.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606232 APELANTE: LABORATÓRIO SIMÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0032588-38.2017.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0032588-38.2017.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032588-38.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00429121 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA HASTENREITER BASTOS ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO ADVOGADO: SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AISLAN CANALINI NEUMA FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033656-37.2019.8.19.0208

197. APELAÇÃO 0033656-37.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033656-37.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00637954 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA NUNES TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SANTANA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0033872-66.2017.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0033872-66.2017.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033872-66.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00465723 APTE: AFONSO VIEIRA BRAIDA APTE: LUCIA HELENA BARBOSA BRAIDA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS APDO: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADO: ROGERIO SANTIAGO SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0034592-59.2019.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0034592-59.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034592-59.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00226063 APELANTE: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0037518-17.2017.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0037518-17.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037518-17.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00289029 APELANTE: REINALDO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA APELADO: VANIA ROSA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043920-51.2013.8.19.0038

201. APELAÇÃO 0043920-51.2013.8.19.0038 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043920-51.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00641158 APELANTE: ROSENI DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA APELADO: CARMEM LUCIA DA SILVA BANDEIRA APELADO: VANIA CARLA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: CLAUDIA SIMONE GUILHERME DA SILVA APELADO: HELOISA DE PAULA ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044239-72.2020.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0044239-72.2020.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044239-72.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748844 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VANESSA VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: CELSO MAGALHÃES FERNANDES APELADO: CONECTA PROMOTORA DE VENDAS EIRELI SUPERCRED ADVOGADO: THATIANA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0046625-57.2018.8.19.0002

203. APELAÇÃO 0046625-57.2018.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046625-57.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00236742 APELANTE: MARCIO RAMOA DE MACEDO ADVOGADO: MÁRCIA BERNARDINO ANZOLIN LICHOTE APELADO: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0058758-38.2009.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0058758-38.2009.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0058758-38.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00696750 APTE: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS CLAUDINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071844-78.2019.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0071844-78.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071844-78.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00552686 APELANTE: WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0087080-24.2016.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0087080-24.2016.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0087080-24.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00216391 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IALACI RUTH DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0097184-50.2020.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0097184-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0097184-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116924 APTE: YARA CARVALHO FREITAS APTE: HELENA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: ELIZA SEOUD GONCALVES ADVOGADO: MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA ROTONDARO APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0119990-79.2020.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0119990-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0119990-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699450 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0136935-98.2007.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0136935-98.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0136935-98.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310874 APELANTE: SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA APELANTE: MARÍLIA CARIELLO COUTO APELANTE: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0161006-42.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0161006-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0161006-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591941 APELANTE: ADONIS SILVA PROGENIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL S/A ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0185519-16.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0185519-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0185519-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565747 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: VALLE EXPRESS CARTÕES LTDA-ME ADVOGADO: PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA APELANTE: PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0187097-04.2024.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0187097-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0187097-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555452 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LAÍS PESSANHA SIMÃO APDO: BARBARA VOLPI DE CASTRO QUITETE ADVOGADO: LUÍSA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: BARBARA VOLPI DE CASTRO QUITETE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0226273-29.2020.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0226273-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0226273-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349444 APELANTE: KIRTON SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARCIA CRISTINA MARTINS MANES ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0241875-94.2019.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0241875-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0241875-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657734 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FRANCA FARIA (MG137718) RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0243485-92.2022.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0243485-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0243485-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047699 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0275926-97.2020.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0275926-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0275926-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580111 APELANTE: RICARDO TOSTES SOARES ADVOGADO: RUAN PABLO ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: SPORT CLUB MACKENZIE ADVOGADO: GERALDO NUNES MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800166-74.2024.8.19.0059

217. APELAÇÃO 0800166-74.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800166-74.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00686704 APELANTE: AUREO DO NASCIMENTO AUGUSTO ADVOGADO: KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800206-64.2022.8.19.0079

218. APELAÇÃO 0800206-64.2022.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800206-64.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00721682 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: EDER JOSE GUIMARAES CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800375-60.2025.8.19.0042

219. APELAÇÃO 0800375-60.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800375-60.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00704153 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800380-23.2024.8.19.0073

220. APELAÇÃO 0800380-23.2024.8.19.0073 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800380-23.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00529248 APELANTE: KATIA CILENE SILVA FARIAS ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800415-46.2022.8.19.0010

221. APELAÇÃO 0800415-46.2022.8.19.0010 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800415-46.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00342043 APELANTE: CLAUDIA BORGES COELHO ADVOGADO: FERNANDO BRANDAO BROCHADO APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800538-44.2024.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0800538-44.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800538-44.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00785090 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOELMA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARRIELLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800544-64.2023.8.19.0059

223. APELAÇÃO 0800544-64.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800544-64.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00558182 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELISIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800558-73.2023.8.19.0083

224. APELAÇÃO 0800558-73.2023.8.19.0083 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800558-73.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00610009 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800570-79.2025.8.19.0063

225. APELAÇÃO 0800570-79.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800570-79.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00753116 APELANTE: CESAR DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: LUIS ALBERTO VIZEU DE SOUZA APELADO: OI MOVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800964-35.2022.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0800964-35.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800964-35.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00726811 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801317-61.2023.8.19.0075

227. APELAÇÃO 0801317-61.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801317-61.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00588875 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA JOSE DE LIMA EUGENIO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801335-09.2022.8.19.0046

228. APELAÇÃO 0801335-09.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801335-09.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00618448 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801453-85.2024.8.19.0087

229. APELAÇÃO 0801453-85.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801453-85.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00654074 APTE: IZABEL CRISTINA GONCALVES AKEL LYRA ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA APDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801738-80.2023.8.19.0033

230. APELAÇÃO 0801738-80.2023.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801738-80.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00567106 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801772-25.2023.8.19.0043

231. APELAÇÃO 0801772-25.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801772-25.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00349812 APELANTE: MARIA DA GLORIA SILVA APELANTE: CLIVE ANTONY ARMSTRONG ADVOGADO: FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS APELADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS SANTOS APELADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: JUSSARA CARVALHO BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801937-87.2024.8.19.0059

232. APELAÇÃO 0801937-87.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801937-87.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00702034 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELAINE CRISTINA MOTA DA COSTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801951-38.2024.8.19.0070

233. APELAÇÃO 0801951-38.2024.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801951-38.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00694385 APELANTE: WELLITON PEREIRA XAVIER JUNIOR ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802102-10.2022.8.19.0026

234. APELAÇÃO 0802102-10.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802102-10.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00554406 APELANTE: KARINA NUNES BARBOSA ADVOGADO: HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802195-64.2024.8.19.0070

235. APELAÇÃO 0802195-64.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802195-64.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00352231 APELANTE: DEIVITI DE SOUZA VIANA ADVOGADO: CLARA PAES BARRETO APELADO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802234-24.2024.8.19.0050

236. APELAÇÃO 0802234-24.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802234-24.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00764895 APELANTE: MARIANA QUINTAL VELASCO SOUZA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APELADO: BANCO ITAÚ S/A APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802406-02.2023.8.19.0017

237. APELAÇÃO 0802406-02.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802406-02.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00535510 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802424-32.2023.8.19.0208

238. APELAÇÃO 0802424-32.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802424-32.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00305578 APELANTE: MURILO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: JACIARA CABRAL MEDEIROS APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO MULTISSETORIAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802590-45.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

239. APELAÇÃO 0802590-45.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802590-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403094 APELANTE: ADRIANA APARECIDA BRITO ADVOGADO: PRISCILA CRISTINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: IZABELLE MARIA PATITUCCI DE AZEVEDO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802689-97.2024.8.19.0014

240. APELAÇÃO 0802689-97.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802689-97.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00752000 APTE: ELENICE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FABRICIO LIRIO RODRIGUES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802729-69.2023.8.19.0061

241. APELAÇÃO 0802729-69.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802729-69.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00657115 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802821-49.2023.8.19.0028

242. APELAÇÃO 0802821-49.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802821-49.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447495 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802862-70.2024.8.19.0031

243. APELAÇÃO 0802862-70.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802862-70.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00775422 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JHUAN ANTONIO COIMBRA ADVOGADO: THAYANE BRUNA ARANTES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803053-90.2025.8.19.0028

244. APELAÇÃO 0803053-90.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803053-90.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00742237 APELANTE: ARILDA MAIA MONTEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803156-03.2022.8.19.0061

245. APELAÇÃO 0803156-03.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803156-03.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00617665 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA APELADO: MARCOS PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE ADVOGADO: PRISCILA LIMA OMATSU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803393-20.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0803393-20.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803393-20.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00712036 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSILENE BARBOZA ADVOGADO: WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803650-45.2023.8.19.0023

247. APELAÇÃO 0803650-45.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ÁGUAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803650-45.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00723356 APELANTE: CONDOMINIO VILLAGE ITABORAI ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803782-78.2023.8.19.0031

248. APELAÇÃO 0803782-78.2023.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803782-78.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00779007 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803932-23.2024.8.19.0064

249. APELAÇÃO 0803932-23.2024.8.19.0064 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803932-23.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00560805 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804034-19.2024.8.19.0202

250. APELAÇÃO 0804034-19.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804034-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00184542 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: RODRIGO GOMES SANTOS MOTTA ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA ADVOGADO: MILENA COSTA SANTOS MAZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804577-81.2022.8.19.0205

251. APELAÇÃO 0804577-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804577-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00736969 APELANTE: MONICA PEREIRA DE RESENDE CAMPOS MENEZES ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHO DO PARK CONDOMINIO CLUBE REP/S/SINDICO ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805154-97.2024.8.19.0202

252. APELAÇÃO 0805154-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805154-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00515530 APELANTE: ROGERIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805929-55.2023.8.19.0006

253. APELAÇÃO 0805929-55.2023.8.19.0006 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805929-55.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00709957 APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: JOAO PAULO FAGUNDES APELANTE: VAGNER LUIS CESARIO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806504-26.2024.8.19.0007

254. APELAÇÃO 0806504-26.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806504-26.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00697319 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LUIZ CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806603-07.2024.8.19.0068

255. APELAÇÃO 0806603-07.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806603-07.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00662019 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806920-26.2022.8.19.0213

256. APELAÇÃO 0806920-26.2022.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806920-26.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00528784 APELANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO APELADO: CLAUDIA APARECIDA DUARTE ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807921-78.2024.8.19.0212

257. APELAÇÃO 0807921-78.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807921-78.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00656070 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: MARIA LUIZA SANTOS PECANHA ADVOGADO: LIVIA SANTOS PECANHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0808064-15.2024.8.19.0003

258. APELAÇÃO 0808064-15.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808064-15.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00749691 APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808418-52.2023.8.19.0075

259. APELAÇÃO 0808418-52.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808418-52.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00734421 APELANTE: MARIA NAZARE DE ASSIS ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES FARAHT ADVOGADO: JORGINA RAMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808865-84.2023.8.19.0028

260. APELAÇÃO 0808865-84.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808865-84.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00713029 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: JULIETA GUIAES DE BARROS BENDELAK ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0809442-25.2023.8.19.0008

261. APELAÇÃO 0809442-25.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0809442-25.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00327945 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811184-88.2024.8.19.0028

262. APELAÇÃO 0811184-88.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811184-88.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00778019 APELANTE: AURENI DE SOUZA RISCADO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811662-59.2024.8.19.0202

263. APELAÇÃO 0811662-59.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811662-59.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00564084 APELANTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811788-59.2022.8.19.0209

264. APELAÇÃO 0811788-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811788-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756014 APELANTE: EMERSON JUNIOR FERREIRA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811984-51.2023.8.19.0061

265. APELAÇÃO 0811984-51.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811984-51.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00617794 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSILENE BERNARDO QUINTANILHA ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812223-38.2024.8.19.0023

266. APELAÇÃO 0812223-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812223-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00640612 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIANE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812397-87.2023.8.19.0021

267. APELAÇÃO 0812397-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812397-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00797554 APELANTE: IVONE DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812508-38.2022.8.19.0205

268. APELAÇÃO 0812508-38.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812508-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00646324 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: AMANDA SILVA DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812691-47.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

269. APELAÇÃO 0812691-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812691-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00510231 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS EDUARDO PAULA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813483-30.2022.8.19.0021

270. APELAÇÃO 0813483-30.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813483-30.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00605507 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDRYAN RAMON CASTRILLON DE SOUZA ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0813800-24.2023.8.19.0011

271. APELAÇÃO 0813800-24.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813800-24.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00450124 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELANTE: MARIO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0815170-25.2024.8.19.0004

272. APELAÇÃO 0815170-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815170-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00693427 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOHANNA YULE RIBEIRO BEZERRA VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815711-64.2024.8.19.0002

273. APELAÇÃO 0815711-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815711-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707808 APELANTE: COPA COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELADO: HERVAL BAZILIO FILHO APELADO: GISA PINTO BAZILIO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0815889-54.2022.8.19.0205

274. APELAÇÃO 0815889-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815889-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00477019 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: ITALO DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0816166-90.2024.8.19.0014

275. APELAÇÃO 0816166-90.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816166-90.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00677251 APTE: PRISCILLA DE BARROS ROCHA DIAS ADVOGADO: CHRISTINA HEIM APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0816648-97.2023.8.19.0038

276. APELAÇÃO 0816648-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816648-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00744393 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817362-13.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

277. APELAÇÃO 0817362-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817362-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00683515 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA APELADO: MARIA IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818033-34.2023.8.19.0021

278. APELAÇÃO 0818033-34.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818033-34.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00601428 APELANTE: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: DAYANA BALTAZAR CORDEIRO ADVOGADO: THAYNARA NASCIMENTO DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0818087-59.2024.8.19.0087

279. APELAÇÃO 0818087-59.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818087-59.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00451388 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DE PINA ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO ADVOGADO: ANDREZZA MARINS PINTO KLEN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0818652-23.2023.8.19.0066

280. APELAÇÃO 0818652-23.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818652-23.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00631623 APELANTE: ANA LUCIA CAMPRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820081-84.2023.8.19.0014

281. APELAÇÃO 0820081-84.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820081-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00588623 APELANTE: GERLANDE FERREIRA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820202-24.2023.8.19.0205

282. APELAÇÃO 0820202-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820202-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00755574 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: LORELIRIA ROSA MARCAL FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820561-75.2022.8.19.0021

283. APELAÇÃO 0820561-75.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820561-75.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00618430 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JURANDIR EVANGELISTA LIMA ADVOGADO: GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0822078-44.2023.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0822078-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0822078-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033857 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822810-50.2022.8.19.0004

285. APELAÇÃO 0822810-50.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822810-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00555144 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA ADVOGADO: JUAREZ DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0825030-72.2023.8.19.0202

286. APELAÇÃO 0825030-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825030-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00745017 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELANTE: JOAO VICTOR BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). REMO HIGASHI BATTAGLIA ADVOGADO: PAULO ANDRE PEDROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0825715-39.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

287. APELAÇÃO 0825715-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825715-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00481859 APELANTE: LUIZ FERNANDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ SILVA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826995-33.2024.8.19.0014

288. APELAÇÃO 0826995-33.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826995-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00553639 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO JULIAO PINTO ADVOGADO: BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JOSE MARCIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: FELIPE WON HELD DOMICIANO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827148-62.2022.8.19.0038

289. APELAÇÃO 0827148-62.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827148-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00735295 APELANTE: LAIANA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA ADVOGADO: THALIA APARECIDA COURTY APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0828659-08.2024.8.19.0206

290. APELAÇÃO 0828659-08.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828659-08.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00732707 APELANTE: JAIRO FERREIRA GODINHO FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO: JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0830983-29.2023.8.19.0004

291. APELAÇÃO 0830983-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830983-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00581893 APELANTE: CARLA PERDOMO TORRES ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833513-70.2023.8.19.0209

292. APELAÇÃO 0833513-70.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833513-70.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509613 APELANTE: SEVERINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0834281-38.2023.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0834281-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834281-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659447 APELANTE: LYDIA DE AGUIAR MORAES CORREIA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0838126-14.2024.8.19.0205

294. APELAÇÃO 0838126-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838126-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00754843 APELANTE: OSNI FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0838148-59.2022.8.19.0038

295. APELAÇÃO 0838148-59.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838148-59.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00724156 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: HUMBERTO JORGE DE SOUZA MELO ADVOGADO: SIMONE TAVARES VICTOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0839484-18.2023.8.19.0021

296. APELAÇÃO 0839484-18.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839484-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00188422 APELANTE: ADILSON DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0839944-05.2023.8.19.0021

297. APELAÇÃO 0839944-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839944-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00633470 APELANTE: ANDERSON RUBENS PEDRO BATISTA ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0840539-98.2022.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0840539-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0840539-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596554 APELANTE: ADRIANA CATARINO DA COSTA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0841164-84.2023.8.19.0038

299. APELAÇÃO 0841164-84.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841164-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728120 APELANTE: MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0843043-19.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

300. APELAÇÃO 0843043-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843043-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00505949 APTE: LORENA NUNES RIBEIRO ADVOGADO: EDLAINE NUNES DE ABREU APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0843383-70.2023.8.19.0038

301. APELAÇÃO 0843383-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843383-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00694869 APELANTE: SILVANA DA SILVA ESTEVÃO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0848177-54.2024.8.19.0021

302. APELAÇÃO 0848177-54.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848177-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00666398 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0848846-41.2022.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0848846-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0848846-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00070950 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES APELANTE: YARA MATORIN JOHANSEN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0855552-69.2024.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0855552-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0855552-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726327 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MONICA HONORATO REBELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0856103-20.2022.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0856103-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0856103-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366912 APELANTE: JOSEMIR MOZER ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0861322-43.2024.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0861322-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0861322-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745318 APELANTE: ZILANDIA DE OLIVEIRA SILVA MASCARENHAS ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0865746-02.2022.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0865746-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0865746-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797436 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0875050-40.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

308. APELAÇÃO 0875050-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0875050-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00624654 APTE: VERONICA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATHALIA MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0878102-58.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

309. APELAÇÃO 0878102-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0878102-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565821 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCAS RODRIGUES LANA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0900486-15.2024.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0900486-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0900486-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614921 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL ROCHA CARMO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0909200-95.2023.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0909200-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0909200-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005960 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: ESPÓLIO DE MARCIO AYALA PEREIRA REP/P/INV ELIZABETH BRÍGIDO PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0928794-95.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

312. APELAÇÃO 0928794-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0928794-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01173785 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ROSSI MAIS VIA CARIOCA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0945443-04.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0945443-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0945443-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435256 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EDSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0951703-34.2023.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0951703-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0951703-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683103 APELANTE: RAI RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0952670-79.2023.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0952670-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0952670-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662144 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOAO OTAVIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0961607-44.2024.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0961607-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0961607-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662115 APELANTE: SILVANA SABINO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PATRICIO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0964407-79.2023.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0964407-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0964407-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757600 APELANTE: GRAZIELLE RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0968171-73.2023.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0968171-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0968171-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535306 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ELISA PORTO LOPES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0968792-70.2023.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0968792-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0968792-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647470 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA APELADO: PALADINO ADMINISTRADORA LTDA - ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:





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