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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 23/11/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 18/11/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 18/11/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0056404-79.1994.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0056404-79.1994.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056404-79.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00311515 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0273336-70.2008.8.19.0001(2009.001.55900)
002. APELAÇÃO 0273336-70.2008.8.19.0001 (2009.001.55900) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0273336-70.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00304798 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0034794-75.2019.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0034794-75.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0034794-75.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00486859 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0006510-30.2018.8.19.0087
004. APELAÇÃO 0006510-30.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006510-30.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00010265 APELANTE: MARIA CELIA QUINTELA DA FONSECA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
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