TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 24/02/2023, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2023. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2023 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES -14 A 17/02/2023 E 23/02/2023. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 06 CÂMARA CÍVEL. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS INTERNOS.



0035943-10.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0035943-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0060491-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00339021 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU INTERESSADO: FRANCISCO FERREIRA MESQUITA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0076549-80.2022.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0076549-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819193-49.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00726923 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: SILVIA MARTINEZ PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS INTERESSADO: ALMEIDA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035067-55.2022.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0035067-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019507-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00329993 IMPTE: MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS IMPTE: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES ADVOGADO: SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA IMPDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073559-19.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073559-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00700186 IMPETRANTE: ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008478-75.2012.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008478-75.2012.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0142844-05.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00042759 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA AZEVEDO SALGADO AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO ADVOGADO: JOSE MURTA RIBEIRO NETO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO INTERESSADO: ALEXANDRE DEMORI ADVOGADO: JADER MIRANDA DE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013118-53.2014.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013118-53.2014.8.19.0000 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0010154-46.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00121881 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: FABIO FARIA DE SOUZA AGDO: KARLA ABREU ALVES RODRIGUES AGDO: ANNA CLAUDIA DE MORAES CUNHA AGDO: DANIEL BATISTA BORGES AGDO: NORMELIA MARIA MORAES CUNHA AGDO: MARCO ANTONIO DE MORAES CUNHA AGDO: SIMONE RANGEL DA SILVA AGDO: CARLOS RAMOS DA SILVA AGDO: NANCY VALENCA ALVELOS AGDO: MARGARETH RODRIGUES PINTO AGDO: CLOVIS HELSONK DA COSTA LIMA AGDO: RENATA SOARES DOS SANTOS FARIA AGDO: JOAO RODRIGUES AGDO: ANNA MARIA SANTAREM RODRIGUES AGDO: CELESTINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0064440-10.2017.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064440-10.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0014815-81.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2017.00632472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: VANDA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011709-95.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011709-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005216-12.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00102889 AGTE: ROBERTO MORETH DA CONCEIÇÃO AGTE: ANA MARIA NUNES DA CONCEIÇÃO, ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0039314-16.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039314-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014326-58.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.00488882 AGTE: ODINEIA BARBOSA MELQUIADES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050147-93.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050147-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013373-38.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04306271 AGTE: ANTONIO CARLOS MADEIRA DA FONSECA ADVOGADO: TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO AGDO: MARY LOURDES RIBEIRO COSTA ADVOGADO: MARY LOURDES RIBEIRO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0057752-90.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057752-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025562-68.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04373905 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083208-42.2021.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083208-42.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005074-71.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04611952 AGTE: FERNANDO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: JAIRO MENESES DA SILVA AGDO: CANADA VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0085123-29.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085123-29.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009476-29.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04629561 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA AGDO: HOLLANDA E GALIZA COMERCIO DE QUEIJOS LTDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0002065-94.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002065-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002151-84.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00017854 AGTE: YVONNE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DE SOUZA AGDO: NILCEMAR PEREIRA DA RUA ADVOGADO: NILCEMAR PEREIRA DA RUA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0012886-60.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012886-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801429-71.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00113186 AGTE: ERVALDO LOREDO GOMES ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA AGDO: BANCO MAXIMA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0016543-10.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016543-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0039011-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00148729 AGTE: CARLOS ROGERIO AGUIAR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0017744-37.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017744-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029421-24.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00162059 AGTE: FAMILY CLUB CONDOMÍNIO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0021183-56.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021183-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004816-57.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00198437 AGTE: MARCIA BASTOS QUEIROZ ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0030702-55.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030702-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017627-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00285327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA PEREIRA MOLINARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES ADVOGADO: FRANCILENE DE AGUIAR PINTO CUPELLO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0033867-13.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033867-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0094468-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00317519 AGTE: ESPÓLIO DE MARINA DE CARVALHO NETTO PRAÇA REP/P/S/INV MANOELA BURLAMAQUI DE CARVALHO NETTO PRAÇA ADVOGADO: MARCONDE ALENCAR DE LIMA ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034054-21.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034054-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0008755-98.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00319658 AGTE: YONY BARBOSA CAMARA ADVOGADO: MARCOS KNOPP AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CECILIA DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0036351-98.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036351-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004049-52.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00342300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA AGDO: REGINA MARIA RIBAS DA COSTA PEREIRA MADY ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0038690-30.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038690-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0473993-81.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00365795 AGTE: SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR AGDO: LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0039429-03.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039429-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000062-59.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00373574 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: PEDRO MYGUELL OLIVEIRA SOUZA R.LEGAL: MERCES VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040253-59.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040253-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0001466-75.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00381418 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA AGDO: LUIS LIMA PEDROSA ADVOGADO: CLAUDIO QUIARELI JUNIOR ADVOGADO: ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM INTERESSADO: EULES MEYRE FERREIRA SANTOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA ADVOGADO: ANA LUIZA MARTINS DE VILHENA ADVOGADO: BRUNA MARCELLA DOS SANTOS MOREIRA RIPPER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0043873-79.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043873-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012523-49.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00415978 AGTE: DAVID CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0043943-96.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043943-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0003259-97.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00416704 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO AGDO: MARIA TEREZA TELES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045757-46.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045757-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0136069-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433126 AGTE: LINDAURA FONTES COTTA DE MAGALHAES VIEIRA AGTE: DANIELLE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A REPPADM JUDICIAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048612-95.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048612-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236868-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00460164 AGTE: AUSTRALIA ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0049296-20.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049296-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038765-81.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00466495 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0053514-91.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053514-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000202-68.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00506729 AGTE: TEREZINHA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0054361-93.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054361-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0089931-41.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00515593 AGTE: TAIS DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO JARDIM PARADISO 03 ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055353-54.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055353-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017680-82.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00525211 AGTE: VALMIR SIMOES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056519-24.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056519-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806766-41.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00536190 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: OCINEA DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE WERNECK MAIA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0056656-06.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056656-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0301712-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00537370 AGTE: UNIDADE CATERING LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0057860-85.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057860-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0810972-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00550144 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: LUIZA RAMOS FELIX ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0058808-27.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058808-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000071-89.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00559142 AGTE: ROSEMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA DA COSTA AFONSO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0059795-63.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059795-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006997-66.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00568785 AGTE: CARINA STAGI PINTO HOMEM ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES AGDO: HUGO MAKOTO FUJIII ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA AGDO: MARIA JOSÉ PERES SILVA ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0060047-66.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060047-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0036783-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00571411 AGTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0061145-86.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061145-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0808248-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00581379 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: GILMARA DE SAO BERNARDO CONCEICAO ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0061609-13.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061609-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821357-05.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00585125 AGTE: HENRIQUE FARIAS SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0061807-50.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061807-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011026-70.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00587248 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0062679-65.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062679-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016010-27.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00595694 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LUCAS PERES REIS DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0063047-74.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063047-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012838-26.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00595712 AGTE: CLÁUDIO LOURENÇO NUNES ADVOGADO: CLÁUDIO LOURENÇO NUNES AGDO: CELIA BENTA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0063613-23.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063613-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805365-95.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00605639 AGTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: WILMA DA SILVA PORTELA ADVOGADO: MARA TEIXEIRA MONTEIRO MOTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0064630-94.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064630-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0165119-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00616400 AGTE: ELIANA MENDONÇA DE MELLO ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0064673-31.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064673-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009294-09.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00616941 AGTE: HÉLIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0064978-15.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064978-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004853-78.1999.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00620147 AGTE: JAIME DE MORAES FILHO ADVOGADO: DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA AGDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0065268-30.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065268-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034219-43.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00623112 AGTE: MARCELO CARVALHO GUEDES AGTE: CLINICA DE OLHOS AVANÇADA DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: JANDIRA VICENTE CARVALHO ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0065863-29.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065863-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009211-77.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00628483 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0065991-49.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065991-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002949-39.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00629712 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ANDREZA SILVA DA CONCEICAO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0066462-65.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066462-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0088169-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00635411 AGTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0066482-56.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066482-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025483-21.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00635502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE COMFORT WORKING ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA AGDO: ADRIANA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0067066-26.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067066-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009386-34.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00641182 AGTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: VILMA CARNEIRO PÉRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067701-07.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067701-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000845-56.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2022.00647052 AGTE: JOAO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068094-29.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068094-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019014-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00650531 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: GISELE BRANDAO DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0068978-58.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068978-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813930-48.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00658829 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: JAQUELINE VIEIRA COUTO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0069282-57.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069282-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0835351-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0070511-52.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070511-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0348932-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00673734 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0071395-81.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071395-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017198-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00680280 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: CARLOS AUGUSTO R VALENTIN RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0072659-36.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072659-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003745-57.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00691764 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: JULIANE CAROLINA MACHADO LODONIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0073400-76.2022.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073400-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0042263-55.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00698629 AGTE: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS REP/P/S/INVTE THEREZINHA DE JESUS MATTOS ADVOGADO: RUBENS CASARA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA AGDO: VERA ALEXANDRE ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE AGDO: EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0074158-55.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074158-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0194914-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00706057 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JANAIRA FERREIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075149-31.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075149-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0835158-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00715392 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0075253-23.2022.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075253-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015887-29.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00716648 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA INTERESSADO: RESIDENCIAL JARDIM BABI 1 INTERESSADO: RESIDENCIAL JARDIM BABI 2 INTERESSADO: RESIDENCIAL JARDIM BABI 3 RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0075870-80.2022.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075870-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830122-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00721094 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: ANDREZA FERNANDES VALINOTE AGDO: JOSIAS MARTINS DIAS REP/P/S/MULHER VANIA SALVIANO MARTINS DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078517-48.2022.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078517-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0125845-93.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00745686 AGTE: ANTONIO CHRISTINO MALTA AGTE: ANTÔNIO DE CASTRO SIMONE AGTE: CÉLIA EMIDIO FERREIRA CHINALIA AGTE: KATIA REGINA PEREIRA FELIZOLA FREIRES AGTE: MARILDA JUNDURIAN AGTE: MAURO BASTOS PEREIRA RÊGO AGTE: NEDER AYUB AGTE: NÚBIA ARAÚJO GONÇALVES AGTE: OSVALDO CONCEIÇÃO NETO AGTE: VANDER JUSTINO DOS REIS ADVOGADO: DR(A). LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO: ANA PAULA BRAUN ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: BEATRIZ GOMES SILVA REIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0081424-93.2022.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081424-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804740-65.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00774948 AGTE: PEDRO HENRIQUE CAROLA FONSECA ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI ADVOGADO: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0083399-53.2022.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083399-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO / GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194662-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00795570 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELICA PEREIRA LEMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0085600-18.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085600-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000954-71.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00819311 AGTE: RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0089728-81.2022.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089728-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0304426-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00864808 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HERMES LUIS TAVARES DUARTE ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS ADVOGADO: PATRICIA ROCHA SALES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0095564-35.2022.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095564-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038058-45.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00921600 AGTE: LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA ADVOGADO: LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0095725-45.2022.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095725-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0002592-46.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00923213 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GENÉSIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0096005-16.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096005-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823128-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00925316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0096500-60.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096500-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004982-82.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00929904 AGTE: GERALDA CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0028537-11.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

076. ACAO RESCISORIA 0028537-11.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007504-06.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2017.00276076 AUTOR: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA ADVOGADO: BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DAMASCENO DE MATTOS REU: O MONITOR CAMPISTA ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO REU: ROBERTO MORAES PESSANHA ADVOGADO: LUMA LINDOLFO GOMES COELHO ADVOGADO: LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR REU: ONG CIDADE 21 CUR. ESP.: CEJUR- CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO (DPGE/RJ) ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0377327-52.2014.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0377327-52.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0377327-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00439145 APELANTE: PAULO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: RENATO PIMENTEL DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0423275-80.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0423275-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0423275-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00563891 APELANTE: SILVANA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002581-87.2013.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0002581-87.2013.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002581-87.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2018.00219654 APTE: LUZIA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSÉ AMARAL DE SOUZA APDO: MARIA SANTOS DE SOUZA APDO: LISETE AMARAL DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040865-52.2008.8.19.0205

080. APELAÇÃO 0040865-52.2008.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040865-52.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2018.00139919 APTE: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO APTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA DANTAS VIDAL ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0069480-43.2012.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0069480-43.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0069480-43.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00264747 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APELADO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000542-50.2016.8.19.0067

082. APELAÇÃO 0000542-50.2016.8.19.0067 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000542-50.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2019.00666143 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO BORGES THIERS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008178-55.2011.8.19.0063

083. APELAÇÃO 0008178-55.2011.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008178-55.2011.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2019.00241669 APELANTE: BELLUNO VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: DANIELA FEITOSA DA MOTA ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART APELADO: OS MESMOS APELADO: MISTOCAR REBOQUE DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: WILZA NEVES SILVA APELADO: DEVA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PERITO JUDICIAL: DR. FLAVIO THOMAZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0047658-95.2017.8.19.0203

084. APELAÇÃO 0047658-95.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047658-95.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2019.00557040 APELANTE: DVZ IMPRESSÕES GRÁFICAS LTDA-EPP APELANTE: CLAUDIO DAVANZO APELANTE: KATIA PIRANDA DE SOUZA DAVANZO ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO APELANTE: SAMPAIO'S ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0017098-26.2015.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0017098-26.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017098-26.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00103251 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: RODRIGO DE BARROS PIMENTEL POTSCH MAGALHÃES PENHA ADVOGADO: ALICE AGUINAGA POTSCH RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0001399-63.2020.8.19.0065

086. APELAÇÃO 0001399-63.2020.8.19.0065 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001399-63.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2021.04611064 APELANTE: RITA DE CÁSSIA DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADO: HELOISA PIRES THOME ADVOGADO: CAIO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO PIRES THOMÉ DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: SCARLETT PIRES THOMÉ DA MOTTA RIBEIRO SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARTA MARIA BRENER PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0003368-18.2017.8.19.0066

087. APELAÇÃO 0003368-18.2017.8.19.0066 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0003368-18.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00861045 APTE: ANDERSON FERNANDES ADVOGADO: ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA ADVOGADO: MARIANA HALLAK APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO MATTIETTO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003750-77.2020.8.19.0010

088. APELAÇÃO 0003750-77.2020.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003750-77.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.04600947 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA MARIA MELO NEGRI ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0004872-24.2019.8.19.0055

089. APELAÇÃO 0004872-24.2019.8.19.0055 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004872-24.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2021.04342579 APELANTE: SANTIAGO DO COUTO CHAVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018241-68.2015.8.19.0203

090. APELAÇÃO 0018241-68.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018241-68.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04684782 APTE: MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APDO: ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA ME ADVOGADO: ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0023052-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0023052-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0023052-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00052987 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APDO: JANAINA MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0060154-80.2017.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0060154-80.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060154-80.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00257038 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APDO: MELISSA COUTINHO DA COSTA APDO: ITALO COUTINHO DA COSTA ASSIST/P/S/PAI GUSTAVO FABRICIO DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063128-40.2010.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0063128-40.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0063128-40.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00086970 APELANTE: EDITORA RIO PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO APELADO: PW PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA APELADO: WLADIMIR LUIS LATMANN WELTMAN ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0110757-73.2011.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0110757-73.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110757-73.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04595788 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DANILO SICOLI TOSTES ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0193876-14.2020.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0193876-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0193876-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04671839 APTE: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO APDO: AMANDA ARAGÃO CAVANELLAS APDO: LUIS GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0266764-78.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0266764-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0266764-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04536580 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: GLADYS MARINHO ROBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0000178-54.2007.8.19.0080

097. APELAÇÃO 0000178-54.2007.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000178-54.2007.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00756950 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELANTE: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (REC ADESIVO) APELANTE: JULIANNA PEREIRA GANDRA (REC ADESIVO) APELANTE: JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO: GEZIMAR RIBEIRO SOARES ADVOGADO: ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0000325-28.2020.8.19.0047

098. APELAÇÃO 0000325-28.2020.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000325-28.2020.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2022.00727512 APTE: NILTON AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: BRÁULIO MÜLLER MOREIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0000360-80.2022.8.19.0026

099. APELAÇÃO 0000360-80.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000360-80.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00934591 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARÍSIA DA PAZ SOLDATI REIS ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: ISADORA TEIXEIRA GLÓRIA VARGAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0000596-92.2020.8.19.0061

100. APELAÇÃO 0000596-92.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000596-92.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00498902 APELANTE: DERMO ATIVO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MENDES BENINCASA APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000761-42.2021.8.19.0082

101. APELAÇÃO 0000761-42.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000761-42.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2022.00783215 APTE: BRUNO BARBOSA LUZIA ADVOGADO: EDGARD GOMES PEREIRA APDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0000869-92.2020.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0000869-92.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000869-92.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00927386 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSÉ MARTINS COELHO ADVOGADO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0000875-97.2021.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0000875-97.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000875-97.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00778195 APELANTE: CIPRIANA CORREIA LOURENÇO ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0000922-85.2020.8.19.0050

104. APELAÇÃO 0000922-85.2020.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000922-85.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00913385 APTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APDO: RHAIANNE REZENDE ORÇAI DOS SANTOS ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0001204-86.2019.8.19.0009

105. APELAÇÃO 0001204-86.2019.8.19.0009 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001204-86.2019.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2022.00827108 APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APELADO: ESPÓLIO DE LEANDRO MONNERAT ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001237-54.2021.8.19.0026

106. APELAÇÃO 0001237-54.2021.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001237-54.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00582461 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001395-46.2022.8.19.0068

107. APELAÇÃO 0001395-46.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001395-46.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00782118 APTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: THADEU DE OLIVEIRA LASMAR DUARTE ADVOGADO: MARIANA PEREIRA ROSSI ADVOGADO: JULIA REDER FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001650-25.2004.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0001650-25.2004.8.19.0071 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001650-25.2004.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2022.00751118 APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERRJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELA DE SOUZA CUNHA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001859-38.2015.8.19.0061

109. APELAÇÃO 0001859-38.2015.8.19.0061 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001859-38.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00775754 APTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI APDO: MEDCLINICA DO CENTRO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0001911-54.2021.8.19.0051

110. APELAÇÃO 0001911-54.2021.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001911-54.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00894715 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NELI DOS SANTOS NOÉ ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0001983-88.2019.8.19.0058

111. APELAÇÃO 0001983-88.2019.8.19.0058 ASSUNTO: ESCOLARIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001983-88.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00744029 APELANTE: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APELADO: CATIA MARIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001991-59.2018.8.19.0039

112. APELAÇÃO 0001991-59.2018.8.19.0039 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001991-59.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00701118 APELANTE: RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BETÂNIA RODRIGUES PARREIRAS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0002189-15.2022.8.19.0053

113. APELAÇÃO 0002189-15.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002189-15.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00800776 APTE: ANDRÉ LUIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APDO: MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0002296-28.2021.8.19.0010

114. APELAÇÃO 0002296-28.2021.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0002296-28.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00928102 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA ADVOGADO: DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0002345-91.2021.8.19.0035

115. APELAÇÃO 0002345-91.2021.8.19.0035 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002345-91.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00894599 APELANTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: ALOISIO HENRIQUE DE PINHO ADVOGADO: UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0002465-37.2020.8.19.0014

116. APELAÇÃO 0002465-37.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002465-37.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00872295 APELANTE: ANTÔNIO HENRIQUE BARBOSA BARRETO PAES ADVOGADO: PEDRO GOMES PINTO CHALOUB ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA APELADO: M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0002573-55.2020.8.19.0050

117. APELAÇÃO 0002573-55.2020.8.19.0050 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002573-55.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00790974 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA GORETTI VELOSO SERRI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0002667-77.2004.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0002667-77.2004.8.19.0045 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002667-77.2004.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00639302 APELANTE: PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARINA AFFONSO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DA COSTA LIMA APELANTE: ESPOLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA REP/P/S/INV MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN APELANTE: ESPOLIO DE DELOURDES PEREIRA BARBOSA REP/P/S/INV CÍNTIA FERREIRA ALVIN ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADO: JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0002860-18.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0002860-18.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002860-18.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00804932 APELANTE: ELOIZE ASSUMPÇÃO DA COSTA APELANTE: ELIANE DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO APELANTE: EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA ADVOGADO: IURI DA SILVA COSTA APELADO: DARLLAN LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0003005-65.2020.8.19.0053

120. APELAÇÃO 0003005-65.2020.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003005-65.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00556123 APELANTE: AUREO SIMOES BOMGOSTO REP/P/S/CURADORA GUILHERMINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003135-74.2021.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0003135-74.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003135-74.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00194137 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELANTE: CONDOMINIO DO MALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0003341-43.2019.8.19.0073

122. APELAÇÃO 0003341-43.2019.8.19.0073 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003341-43.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00878096 APELANTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: JOSENILDO MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003354-05.2022.8.19.0213

123. APELAÇÃO 0003354-05.2022.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003354-05.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00890258 APELANTE: ANA MARIA DE ALMEIDA FRANÇA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0003416-42.2019.8.19.0054

124. APELAÇÃO 0003416-42.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003416-42.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00882936 APTE: CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA-RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI APTE: SONIA MARIA DA SILVA APTE: BRAULIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APDO: OS MESMOS APDO: CONCESSIONARIA BR 040 S.A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0003781-28.2021.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0003781-28.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003781-28.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00892883 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA APELADO: FABIO BARROS NEVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0004514-66.2015.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0004514-66.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004514-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00929478 APELANTE: WALMIR DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0004610-29.2021.8.19.0209

127. APELAÇÃO 0004610-29.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004610-29.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00907339 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO ANDRÉ MENDES LOUREIRO ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0004859-83.2021.8.19.0207

128. APELAÇÃO 0004859-83.2021.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004859-83.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00889647 APTE: ANA CRISTINA NERY DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005055-69.2009.8.19.0079

129. APELAÇÃO 0005055-69.2009.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005055-69.2009.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00679573 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA VERGINIA AFONSO ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0005166-38.2019.8.19.0003

130. APELAÇÃO 0005166-38.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005166-38.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00805561 APTE: GUSTAVO YAMADA DOMINGUES ADVOGADO: JAYME DI GIORGIO NETO ADVOGADO: LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA APTE: ALAN PEDRO CIRILO ADVOGADO: ANA AMELIA RABHA APDO: OS MESMOS APDO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0005453-34.2020.8.19.0207

131. APELAÇÃO 0005453-34.2020.8.19.0207 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005453-34.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00268031 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC FERNANDO MENDES CONCEIÇÃO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0005572-77.2020.8.19.0212

132. APELAÇÃO 0005572-77.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005572-77.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00836858 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA APDO: VANDA ROSA LEITE ADVOGADO: CLAUDELI FREIRE BADINI SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0005756-47.2022.8.19.0023

133. APELAÇÃO 0005756-47.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005756-47.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00910184 APTE: LEONARDO DE SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS ADVOGADO: BRUNO ALVES DA SILVA BARROS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0005907-92.2021.8.19.0008

134. APELAÇÃO 0005907-92.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005907-92.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00865736 APELANTE: MARIA ELISABETE DE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0006077-20.2019.8.19.0207

135. APELAÇÃO 0006077-20.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006077-20.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00012335 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA MACIEL DA CUNHA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0006088-42.2012.8.19.0030

136. APELAÇÃO 0006088-42.2012.8.19.0030 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006088-42.2012.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00831384 APTE: GABRIEL TAVARES PEREIRA RIBEIRO (REP/P/S/MÃE CAMILA TAVARES DA SILVA RIBEIRO) ADVOGADO: RENATA TAVARES DE CASTRO SILVA APDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006161-62.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0006161-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0006161-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648436 APTE: NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA APDO: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC ADVOGADO: MARIANNA CAMARGO SILVA MAGALHÃES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0006234-53.2008.8.19.0053

138. APELAÇÃO 0006234-53.2008.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006234-53.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00928291 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0006326-88.2021.8.19.0210

139. APELAÇÃO 0006326-88.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006326-88.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00923397 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FRANCISCO JOSÉ PASSARELLO REIS ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0006409-17.2017.8.19.0058

140. APELAÇÃO 0006409-17.2017.8.19.0058 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006409-17.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00471997 APELANTE: ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS LAMEIRÃO ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0006490-87.2021.8.19.0037

141. APELAÇÃO 0006490-87.2021.8.19.0037 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006490-87.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00466125 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAFAEL DA COSTA ROCHA (REP/P/POLIANA OTAVIA DA ROCHA) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007236-03.2022.8.19.0042

142. APELAÇÃO 0007236-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007236-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00907095 APELANTE: AMELIA ALEIXO ROBERTO APELANTE: VALERIA APARECIDA ALEIXO ROBERTO ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0007356-02.2014.8.19.0212

143. APELAÇÃO 0007356-02.2014.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007356-02.2014.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00777735 APTE: ESPÓLIO DE CARLOS LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN FERREIRA LEAL ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE ADVOGADO: CARMEN FERREIRA LEAL APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0007768-11.2021.8.19.0042

144. APELAÇÃO 0007768-11.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007768-11.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00898726 APTE: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0008074-14.2020.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0008074-14.2020.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008074-14.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00814310 APTE: MAGDALA BARBOSA DE JESUS RANGEL ADVOGADO: CARLOS CANUTO ABRÃO APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0008102-78.2015.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0008102-78.2015.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0008102-78.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00920413 APTE: ANTONIO MARCO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RAFAEL MARINHO DE AQUINO ADVOGADO: EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0008227-03.2019.8.19.0068

147. APELAÇÃO 0008227-03.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008227-03.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00544856 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008839-53.2019.8.19.0063

148. APELAÇÃO 0008839-53.2019.8.19.0063 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0008839-53.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00360274 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: REGINA CELIA AMARAL REYNALDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009497-52.2018.8.19.0212

149. APELAÇÃO 0009497-52.2018.8.19.0212 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009497-52.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00791004 APELANTE: ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR ADVOGADO: ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR APELADO: MARCIO ZITENFELD CARDIA ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0009660-60.2021.8.19.0007

150. APELAÇÃO 0009660-60.2021.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009660-60.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00912540 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009874-77.2020.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0009874-77.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009874-77.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00907755 APELANTE: ANA MARIA CARBONE LAZZARINI ADVOGADO: JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAROLINA SILVA LOPES APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0010148-59.2014.8.19.0007

152. APELAÇÃO 0010148-59.2014.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010148-59.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00741941 APELANTE: JORNAL AQUI REGIONAL EIRELI - EPP ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA APELADO: MILTON AVELINO ADVOGADO: EMERSON BERNARDO PEREIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0010306-62.2013.8.19.0068

153. APELAÇÃO 0010306-62.2013.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010306-62.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00847002 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: C TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0010748-06.2021.8.19.0211

154. APELAÇÃO 0010748-06.2021.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010748-06.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00862846 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: GILSON SOARES SÁ ADVOGADO: CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0011454-98.2019.8.19.0068

155. APELAÇÃO 0011454-98.2019.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0011454-98.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00828120 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROOSELAINESUZY DE DEUS SILVA ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0012005-59.2018.8.19.0021

156. APELAÇÃO 0012005-59.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012005-59.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00018663 APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA ADVOGADO: MIRELLA PATRÃO SANTOS CARDOSO APELADO: ALEX PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0012123-32.2020.8.19.0064

157. APELAÇÃO 0012123-32.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012123-32.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00755639 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: ESPÓLIO DE FLORA CARVALHO DE ARAÚJO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0012229-80.2017.8.19.0037

158. APELAÇÃO 0012229-80.2017.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012229-80.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00861001 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012809-95.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0012809-95.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012809-95.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00717336 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: IVONETE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO ALBANO MONTEIRO VIANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0013087-87.2018.8.19.0066

160. APELAÇÃO 0013087-87.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013087-87.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00907035 APELANTE: ALESSANDRA HORTA DINIZ ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELANTE: ISABELLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0013322-63.2020.8.19.0008

161. APELAÇÃO 0013322-63.2020.8.19.0008 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013322-63.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00808989 APELANTE: CLÁUDIA GOMES DE MORAES ADVOGADO: FILIPE BARROZO DA SILVA DE ALMEIDA RUSSO APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0013767-34.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0013767-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0013767-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00919888 APELANTE: ELIANE MARTINS COSTA DE SOUZA APELANTE: MARIA ISABEL MARTINS COSTA APELANTE: JOSEANE MARTINS COSTA ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA APELANTE: LOGITRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: KLEBER MIGUEL DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0013780-58.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0013780-58.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013780-58.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00818290 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LADISLAU DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MARCOS VIEIRA SANTIAGO APELADO: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANÇAS EIRELI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0013999-09.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0013999-09.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013999-09.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00796935 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI (RJ136258) ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: INGRID KELLY LEÃO BELSITO APELADO: NOVA PENHA CLUBE CONDOMÍNIO ADVOGADO: TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO ADVOGADO: FABIANNA ROSA PEREIRA RAY RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0014523-97.2020.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0014523-97.2020.8.19.0038 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014523-97.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00818263 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014558-28.2017.8.19.0211

166. APELAÇÃO 0014558-28.2017.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014558-28.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00804778 APELANTE: GILBERTO LUIZ SILVA XAVIER ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO CETELEM S/A RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0014812-74.2021.8.19.0206

167. APELAÇÃO 0014812-74.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014812-74.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00831148 APELANTE: JUDSON MARCONE BRAZ APELANTE: DILSON LUIZ PEREIRA APELANTE: ANGELA PIMENTA NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM APELADO: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0015013-71.2020.8.19.0054

168. APELAÇÃO 0015013-71.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015013-71.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00836058 APELANTE: MICHAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0015918-18.2014.8.19.0206

169. APELAÇÃO 0015918-18.2014.8.19.0206 ASSUNTO: MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0015918-18.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00298993 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016130-29.2020.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0016130-29.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016130-29.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00934689 APTE: ITALO SANTIAGO ALVES DE LANA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APDO: VIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0016240-36.2015.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0016240-36.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016240-36.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00758504 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: PEDRO DE PAULA FILHO ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0016539-97.2018.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0016539-97.2018.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016539-97.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00872263 APTE: JOSÉ PINHEIRO NETO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APDO: BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0016579-96.2020.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0016579-96.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016579-96.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00791462 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANA MARILDA OLEGARIO SOARES ADVOGADO: VIVALDO SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: ADILSON FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA SPEDINI FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0016655-84.2012.8.19.0046

174. APELAÇÃO 0016655-84.2012.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016655-84.2012.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00846689 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: GOMES & SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0018530-10.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0018530-10.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018530-10.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00779172 APELANTE: CLÁUDIA MÁRCIA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: ELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA APELADO: PLANO DE SAUDE ASES LTDA APELADO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA APELADO: CEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0019797-89.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0019797-89.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019797-89.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00837201 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: PATRICIA DE PAULA FERNANDES COSTA ADVOGADO: LETICIA DE PAULA COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0019859-07.2018.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0019859-07.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019859-07.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00673420 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APDO: JOSEFA GALDINO ANJO ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RANGEL RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0020707-45.2018.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0020707-45.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020707-45.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00893252 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: JONE SALES ADVOGADO: ANTONIO CAETANO DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0021168-36.2017.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0021168-36.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021168-36.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00814275 APELANTE: SUPERMARKET - TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELADO: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO COSTA APELADO: VALMIR MACHADO COELHO APELADO: ROSÂNGELA RIBEIRO COSTA APELADO: ROGERIO RIBEIRO APELADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0022558-57.2020.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0022558-57.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022558-57.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00813367 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APTE: JOSE ROBERTO LEMOS PENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0023313-47.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0023313-47.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023313-47.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00673210 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0024106-85.2009.8.19.0008

182. APELAÇÃO 0024106-85.2009.8.19.0008 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024106-85.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00619351 APTE: AFONSO LOPES BARREIRINHAS APTE: ANDREIA LOPES BARREIRINHAS ADVOGADO: JULIANA BARCELLOS DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO: RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO APDO: LUZIA APARECIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: LINO RODRIGUES BARREIRINHAS INTERESSADO: EULALIA LOPES BARREIRINHAS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024165-74.2017.8.19.0014

183. APELAÇÃO 0024165-74.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024165-74.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00898208 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: ANA MARIA LAURINDO RISCADO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0025533-84.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0025533-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025533-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658656 APELANTE: CARMEN LUCIA APOLINARO DA SILVA APELANTE: JOSE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA GOTTSCHALL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026318-80.2021.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0026318-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0026318-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00355951 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CONDOMÍNIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMÃO ADVOGADO: ADILSON ALCANTARA DE MATOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0026452-22.2008.8.19.0209



0026612-77.2011.8.19.0068

187. APELAÇÃO 0026612-77.2011.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026612-77.2011.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00847175 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: MARIA DA PENHA ARAUJO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0027982-05.2008.8.19.0066

188. APELAÇÃO 0027982-05.2008.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027982-05.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00005554 APELANTE: ANTONIO ELIAS COELHO ADVOGADO: EDIMAR FERREIRA DA ROCHA APELADO: DELVAZ MACHADO BARRETO FILHO APELADO: IVANETE MIRANDA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028370-46.2021.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0028370-46.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028370-46.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00901044 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: WALLACE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0028886-10.2019.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0028886-10.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028886-10.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00613171 APELANTE: LEANDRO DA SILVA ALVES ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0029331-63.2021.8.19.0203

191. APELAÇÃO 0029331-63.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029331-63.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00817269 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: NORMA PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0030119-95.2013.8.19.0029

192. APELAÇÃO 0030119-95.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030119-95.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00823507 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ILSA RODRIGUES DA MOTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0030663-50.2021.8.19.0014

193. APELAÇÃO 0030663-50.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030663-50.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00694553 APTE: DRAUSIO JOSE FALCÃO BAPTISTA JUNIOR ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0030683-93.2016.8.19.0021

194. APELAÇÃO 0030683-93.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030683-93.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00817042 APELANTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: SANDRA REGINA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA QUEIROZ MACIEL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0031534-69.2019.8.19.0008

195. APELAÇÃO 0031534-69.2019.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0031534-69.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00748590 APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0032252-42.2019.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0032252-42.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032252-42.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00684112 APELANTE: DÉBORA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0032839-85.2019.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0032839-85.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032839-85.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00707122 APELANTE: MARIA LUCIA ALBINO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0033172-19.2019.8.19.0209

198. APELAÇÃO 0033172-19.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033172-19.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00747271 APTE: ANA PAULA PIMENTEL COSTA VIANNA APTE: LUIS FELIPE GOMES VIANNA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA APDO: ECIA - AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S.A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0033593-56.2021.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0033593-56.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033593-56.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00728744 APELANTE: PATRICK CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0033714-18.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

200. APELAÇÃO 0033714-18.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033714-18.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00865301 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: MAIARA PARDINHO DOS SANTOS PINHO ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0033968-75.2013.8.19.0029

201. APELAÇÃO 0033968-75.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033968-75.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00809010 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JURANDYR RIBEIRO BREYER RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0034674-61.2021.8.19.0002

202. APELAÇÃO 0034674-61.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0034674-61.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00906815 APELANTE: PAULO FERNANDO CORREIA QUARESMA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0035760-64.2013.8.19.0029

203. APELAÇÃO 0035760-64.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035760-64.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00862226 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: ISAC FRANCISCO DIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0037003-67.2006.8.19.0068

204. APELAÇÃO 0037003-67.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0037003-67.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00778419 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: MICHAEL ROLNICK APELADO: ESPOLIO DE MICHAEL ROLNICK RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0041288-76.2018.8.19.0038

205. APELAÇÃO 0041288-76.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041288-76.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00762852 APELANTE: HUMBERTO LUANO NOVAES FARIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0041546-42.2019.8.19.0203

206. APELAÇÃO 0041546-42.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041546-42.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00611959 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APTE: DIOGENES CASTILHO DE MATTOS NETO ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: VICTOR VILLAÇA GIRON APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0041760-98.2017.8.19.0204

207. APELAÇÃO 0041760-98.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041760-98.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00499663 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043394-30.2020.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0043394-30.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043394-30.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00761690 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEONEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: JHD ENERGIA SOLAR ADVOGADO: EVELYN SERAFIM NASCIMENTO DE ASSIS TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0044740-47.2019.8.19.0204

209. APELAÇÃO 0044740-47.2019.8.19.0204 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044740-47.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00919355 APELANTE: ROSE MARY IRIA DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVIA PAULO DA SILVA ADVOGADO: ALINE DO NASCIMENTO E SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047649-55.2020.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0047649-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0047649-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00148250 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR APELADO: MARISSA KOCHMAN URES ADVOGADO: LISLIE ALMEIDA DIAS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0049420-34.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0049420-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0049420-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00674842 APELANTE: ALEXANDRE DE ARAÚJO GOES FERRETTI ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0054766-10.2019.8.19.0203

212. APELAÇÃO 0054766-10.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054766-10.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00785891 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: LETICIA MELO DA SILVA APELADO: SERGIO DA SILVA CARLOS JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0056705-84.2019.8.19.0054

213. APELAÇÃO 0056705-84.2019.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056705-84.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00752708 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELADO: VANDA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0059007-80.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0059007-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0059007-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00732072 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: MARIANA MOURIÑO ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0063409-44.2020.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0063409-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0063409-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00806785 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO GOMES DOS SANTOS BARBOZA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0068803-18.2009.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0068803-18.2009.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0068803-18.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00646041 APTE: EDY OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0071196-98.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0071196-98.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0071196-98.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00712335 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO BÍBLIA E ÉTICA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0072278-27.2019.8.19.0002

218. APELAÇÃO 0072278-27.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0072278-27.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00568131 APELANTE: GLEICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA ADVOGADO: GERLANE CRISTINA DA SILVA BOSSI D'OLIVEIRA APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0080976-55.2001.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0080976-55.2001.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0080976-55.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00637738 APELANTE: NILZA DIAS BASTOS ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093975-39.2021.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0093975-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093975-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00890606 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BIO CHERMICALS LTDA ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100095-35.2020.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0100095-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0100095-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638540 APTE: VANESSA LOURENÇO BORGES ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APDO: MILLER DOS REIS FERREIRA REP/P/S/FILHO ANDRÉ DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SILVA APDO: APRIGIO XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0118072-74.2019.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0118072-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0118072-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482591 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APDO: ANA LUIZA NOBREGA DE MELO REP/P/S/PAI ZILDO NOBREGA ROCHA FILHO ADVOGADO: FERNANDO DO NASCIMENTO SIQUEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0130441-37.2018.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0130441-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0130441-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00667516 APELANTE: OZAVAN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO APELADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APELADO: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0135425-84.2006.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0135425-84.2006.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DE ESGOTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135425-84.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00309935 APELANTE: CELSO GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0160323-98.2005.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0160323-98.2005.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0160323-98.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00112589 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL ADVOGADO: FERNANDA FRANCO COIMBRA APELADO: GUIDO CONTE ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO INTERESSADO: SERGIO FRANCISCO FRANCA ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0191269-57.2022.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0191269-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191269-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00796208 APELANTE: LEANDRO FIDELIS CORDEIRO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0197247-15.2022.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0197247-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197247-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00695878 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLA FALEIRO GUILHERME ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0198367-64.2020.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0198367-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0198367-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00773277 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0199868-53.2020.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0199868-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0199868-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00922650 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RONALDO GONÇALVES CHAGAS ADVOGADO: BRUNO ALVES RAMOS ADVOGADO: LORENA DE MESQUITA PASSOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0204017-29.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

230. APELAÇÃO 0204017-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0204017-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596591 APELANTE: CHIPSET SUPORTE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: IAGO SANTANA DE JESUS APELADO: WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0205555-74.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

231. APELAÇÃO 0205555-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0205555-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00747816 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO WILKEN MAURELL APELADO: GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADRIANO MONTE PESSOA ADVOGADO: GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0212405-23.2016.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0212405-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0212405-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00743516 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: PRISCILA MAIA MATTOSO ADVOGADO: OSIRIS MENDONÇA HORTA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0218286-39.2020.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0218286-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0218286-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00643132 APTE: LAURA MACHADO DURÃES ADVOGADO: MÔNICA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO FERNÃO DA COSTA BERTOLI APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0245172-41.2021.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0245172-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0245172-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607903 APELANTE: EDILAINE FARIAS PINTO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE SA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0254140-70.2015.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0254140-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254140-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00890588 APTE: PEDRO NICOLAU GABRICH ADVOGADO: MARÍLIA CARVALHO AZZI ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA APDO: UERJ AUT.COATORA: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PROCURAD: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0259701-41.2016.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0259701-41.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0259701-41.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00850003 APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARTA MARIA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0272000-80.1998.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0272000-80.1998.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272000-80.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240358 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELADO: INSTITUTO DE BELEZA KARISMA LTDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0273187-64.2014.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0273187-64.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0273187-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642208 APELANTE: TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: CLÉSCIO CÉSAR GALVÃO ADVOGADO: DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA (MG154750) APELADO: IESA ÓLEO E GÁS S/A ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CORTES ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0274514-68.2019.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0274514-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0274514-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00832247 APTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: IRACY MAUES DE AZEVEDO ADVOGADO: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO ADVOGADO: GUSTAVO ANGELI PIVA ADVOGADO: MONICA ARCANGELO MAZZEI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0277593-55.2019.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0277593-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277593-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00763251 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0290390-29.2020.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0290390-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0290390-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00823421 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARCIO COUTINHO DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: FABIANA DA SILVA BIANCO ADVOGADO: ÍCARO CALAZANS TITAN LIMA E SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0294701-63.2020.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0294701-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0294701-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00895118 APELANTE: MARIA CONSUELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0299930-38.2019.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0299930-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0299930-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00833208 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA GARCEZ DÓRIA ADVOGADO: CLARISSE SCAFUTO BARBOSA DE CASTRO APELADO: SILAS JANSENDE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0301116-28.2021.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0301116-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0301116-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00885927 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0322016-32.2021.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0322016-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0322016-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00929959 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: REGINALDO DOS SANTOS RIOS ADVOGADO: CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0326382-17.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0326382-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0326382-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00842445 APELANTE: HAVILA SHIPPING ASA. ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDREA FERNANDES NAPOLEAO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0383647-60.2010.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0383647-60.2010.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0383647-60.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00510826 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FRANCISCO EUGENIO GOMES ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0414190-36.2016.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0414190-36.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0414190-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00703777 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELZA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: GABRIELLE VANDERLEI SANTOS DE MORAES APDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APDO: HOSPITAL DANIEL LIPP RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0445219-41.2015.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0445219-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0445219-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00489537 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: JOSE MONDA ADVOGADO: JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARSELLE MONDA FAGUNDES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0447870-51.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

250. APELAÇÃO 0447870-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0447870-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00609102 APELANTE: SILVANA MANSUR ASSAD ADVOGADO: PAULA REGINA MACEDO DE MATOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0835674-32.2022.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0835674-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0835674-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00931142 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0002026-15.2018.8.19.0008

252. APELAÇÃO 0002026-15.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002026-15.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00937327 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFOR ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: MARIA DE FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID ROCHA DA SILVA ADVOGADO: SUÉLEN PAIVA DE GUSMÃO SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0002277-84.2005.8.19.0203

253. APELAÇÃO 0002277-84.2005.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002277-84.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00866108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO ADVOGADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0003817-32.2019.8.19.0057

254. APELAÇÃO 0003817-32.2019.8.19.0057 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0003817-32.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00003450 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CLAUDIA KELI LEONEL MARIA ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0005691-62.2020.8.19.0204

255. APELAÇÃO 0005691-62.2020.8.19.0204 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005691-62.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00937882 APTE: BENEDICTO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0012933-11.2016.8.19.0011

256. APELAÇÃO 0012933-11.2016.8.19.0011 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012933-11.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00006604 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINA DE MOURA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA MEDEIROS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0027225-59.2020.8.19.0011

257. APELAÇÃO 0027225-59.2020.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027225-59.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00005843 APTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: ESPÓLIO DE GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE ANSELMO TAVARES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0000137-56.2019.8.19.0213

258. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000137-56.2019.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000137-56.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00855878 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALTER JOSÉ PEREIRA FILHO ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0000157-54.2018.8.19.0028

259. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000157-54.2018.8.19.0028 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000157-54.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00820054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONCEIÇÃO DA SILVA JUNGER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001941-75.2015.8.19.0059

260. REMESSA NECESSARIA 0001941-75.2015.8.19.0059 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001941-75.2015.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00449974 AUTOR: ANA PAULA DE SANTANA ADVOGADO: ELIANO DOS SANTOS CARDOSO REU: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0002159-68.2021.8.19.0035

261. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002159-68.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002159-68.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00760897 APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - NATPREV ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS APDO: JAQUELINE LUQUETTI GONÇALVES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0005863-15.2018.8.19.0029

262. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005863-15.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005863-15.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00861103 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: DEBORAH VICTORIA ASSUNÇÃO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0006620-05.2019.8.19.0019

263. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006620-05.2019.8.19.0019 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006620-05.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00865507 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALTINO JOSÉ BENÍCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: STENIO DE FREITAS BARRETTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0010114-91.2019.8.19.0045

264. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010114-91.2019.8.19.0045 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010114-91.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00781704 APTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO APDO: ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: RAYSSA DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0019274-18.2020.8.19.0042

265. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019274-18.2020.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019274-18.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00600785 APTE: MUNÍCIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: FERNANDA DO AMARAL ADVOGADO: MARA ADRIANA COSTA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:



0019886-95.2019.8.19.0007

266. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019886-95.2019.8.19.0007 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019886-95.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00931179 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: ZANAILA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARISE FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0044484-71.2019.8.19.0021

267. REMESSA NECESSARIA 0044484-71.2019.8.19.0021 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044484-71.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00910233 AUTOR: PAULO CEZARA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: BRUNO PERRUT FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0155994-81.2021.8.19.0001

268. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0155994-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155994-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00699991 APTE: SERGIO NUNO FIGUEIRÓ ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO APDO: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0179156-71.2022.8.19.0001

269. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0179156-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179156-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00897748 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DINA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO NICACIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0332259-06.2019.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0332259-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0332259-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04479700 APTE: ASSOCIAÇÃO CENTRO DOM BOSCO DE FÉ E CULTURA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: ALEXSANDRA DO LAGO GUIMARÃES APDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FLÓRENCY REGINA RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO: JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES APDO: PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S/A ADVOGADO: NICOLE DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: CAROLINA DE ANGELIS CAMPOS (SP439345) RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:





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