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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/02/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0015671-95.2016.8.19.0067
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0015671-95.2016.8.19.0067 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129 §6 DO CP) / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015671-95.2016.8.19.0067 APTE: RENE ALISSON NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000791-09.2022.8.19.0061
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000791-09.2022.8.19.0061 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000791-09.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO COELHO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0004753-65.2021.8.19.0064
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0004753-65.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004753-65.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELLIVEUTON CARLOS ATHALIBA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002035-95.2020.8.19.0043
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0002035-95.2020.8.19.0043 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002035-95.2020.8.19.0043 APTE: RODRIGO SILVA GALVÃO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000125-62.2023.8.19.0064
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000125-62.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000125-62.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME FIGUEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000374-76.2022.8.19.0022
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000374-76.2022.8.19.0022 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000374-76.2022.8.19.0022 APTE: SUELMA GOMES CARVALHO ADVOGADO: ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA APDO: CARLOS FREDERICO DE MACEDO ADVOGADO: ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001841-80.2023.8.19.0208
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0001841-80.2023.8.19.0208 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001841-80.2023.8.19.0208 APTE: WAGNER FERRAZ PALHARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002371-65.2022.8.19.0064
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0002371-65.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002371-65.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUSTAVO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010681-22.2022.8.19.0206
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0010681-22.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010681-22.2022.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001042-78.2022.8.19.0044
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0001042-78.2022.8.19.0044 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001042-78.2022.8.19.0044 APTE: JOSÉ FABIANO ABREU VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043739-12.2019.8.19.0209
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0043739-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0043739-12.2019.8.19.0209 APTE: JOAO VITOR DA MOTA VIANNA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0004309-88.2024.8.19.9000
012. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004309-88.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012109-71.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00153994 IMPTE: TATIANE ANTONIO MOISSINHO PACIENTE: SHANA SOLANGE DE LIMA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0004867-60.2024.8.19.9000
013. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004867-60.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008278-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00176036 IMPTE: MAÍRA COSTA FERNANDES IMPTE: JOÃO VICENTE TINOCO IMPTE: ALICE MAC DOWELL VERAS PACIENTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO ADVOGADO: ALICE MAC DOWELL VERAS IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0017017-07.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0017017-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017017-07.2024.8.19.0001 APTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO APDO: ANTONIO JOAQUIM NETO ADVOGADO: DENILTON FERREIRA RONDINELLI RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0003560-78.2022.8.19.0064
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0003560-78.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003560-78.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JACSKON BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000471-85.2024.8.19.0061
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000471-85.2024.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000471-85.2024.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000228-69.2023.8.19.0064
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000228-69.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000228-69.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAGLEY JONATHAN MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002155-07.2022.8.19.0064
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0002155-07.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002155-07.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009718-82.2018.8.19.0067
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0009718-82.2018.8.19.0067 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009718-82.2018.8.19.0067 APTE: RONALDO DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0084794-43.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0084794-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0084794-43.2023.8.19.0001 APTE: WANDA DOS REIS MANSER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANTÔNIO COLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001082-82.2024.8.19.0208
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0001082-82.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001082-82.2024.8.19.0208 APTE: CARLA PEREIRA PIRES ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE APDO: MATHEUS FERNANDES RANGEL APDO: RAYANNE FRANCISCO BARA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000411-40.2023.8.19.0064
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000411-40.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000411-40.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAIQUE COELHO DA SILVA APDO: CARINA ALVES MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001085-23.2019.8.19.0043
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0001085-23.2019.8.19.0043 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001085-23.2019.8.19.0043 APTE: KATIANA SOUZA DE ASSIS SILVA ADVOGADO: JOAO CARLOS DE BARROS FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0012100-07.2019.8.19.0037
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0012100-07.2019.8.19.0037 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012100-07.2019.8.19.0037 APTE: JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA ADVOGADO: JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001452-76.2022.8.19.0064
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0001452-76.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001452-76.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TARDELLI DOS SANTOS SANTANA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0198475-59.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0198475-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0198475-59.2021.8.19.0001 APTE: ALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VALDEIR BRAGA AZEVEDO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0329549-08.2022.8.19.0001
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0329549-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0329549-08.2022.8.19.0001 APTE: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: GLORIA MARIA NOGUEIRA DE CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: THIAGO CHAGAS MARQUES GOMES RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000273-45.2022.8.19.0020
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000273-45.2022.8.19.0020 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000273-45.2022.8.19.0020 APTE: JARBAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000551-77.2024.8.19.0084
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0000551-77.2024.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000551-77.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PATRICK DA SILVA SALLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129168-47.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0129168-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0129168-47.2023.8.19.0001 APTE: MARIANA MOREIRA CORREA FREITAS ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS APDO: ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: GABRIEL SIGGELKOW GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA NOVATO DE SOUSA MENDONÇA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0005731-42.2023.8.19.0203
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0005731-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005731-42.2023.8.19.0203 APTE: ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA APDO: VALERIA ALBUQUERQUE MAFFRA ADVOGADO: FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0010527-21.2024.8.19.0210
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0010527-21.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010527-21.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENO VITORIO PINTO DA ROCHA BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004698-73.2024.8.19.9000
033. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004698-73.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000059-68.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00168602 IMPTE: ANA GABRIELA LIMA DAHER IMPTE: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS PACIENTE: JOÃO PAULO LIMA DAHER ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS ADVOGADO: ANA GABRIELA LIMA DAHER IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITAOCARA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0001681-51.2023.8.19.0080
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0001681-51.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001681-51.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FAGNER LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003188-32.2022.8.19.0064
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0003188-32.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003188-32.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LORENZO ROMANO PECLY MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010823-43.2024.8.19.0210
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0010823-43.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010823-43.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CESAR PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001572-35.2021.8.19.0071
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0001572-35.2021.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001572-35.2021.8.19.0071 APTE: ANA CAROLINA DA SILVA BAZILIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003760-81.2023.8.19.0054
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0003760-81.2023.8.19.0054 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003760-81.2023.8.19.0054 APTE: FABIANA DE BRITTO PEIXOTO ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0003886-32.2024.8.19.0011
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0003886-32.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003886-32.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAICON SILVA DE SOUZA APDO: PEDRO PAULO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000042-39.2025.8.19.9000
040. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000042-39.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008728-16.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00001390 IMPTE: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO IMPTE: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA PACIENTE: LEONARDO FERREIRA QUINTÃO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0004307-83.2023.8.19.0002
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0004307-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004307-83.2023.8.19.0002 APTE: CRISTIANO RODRIGO DA SILVA VIANA ADVOGADO: AMANDA MOREIRA DA SILVA APDO: ANA CÉLIA MARQUES GARCIA ADVOGADO: RENATA DA ROCHA ABREU RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0004956-87.2024.8.19.0204
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0004956-87.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004956-87.2024.8.19.0204 APTE: LILIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO FIGUEIRA APDO: NATALIA RIBEIRO CASTRO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOS RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0010601-10.2022.8.19.0028
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0010601-10.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010601-10.2022.8.19.0028 APTE: VALÉRIA DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR APDO: MARYNNE FERRAZ DA SILVA FREITAS ADVOGADO: MAGNOLIA MARIA PEREIRA MOTTA DA PAIXAO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0132972-57.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0132972-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0132972-57.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: CRISTINA PEREIRA SUZARTE ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO RCTE/RCIDO: FERNANDA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0005787-59.2021.8.19.0037
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0005787-59.2021.8.19.0037 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005787-59.2021.8.19.0037 APTE: MARLENE ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0003170-11.2022.8.19.0064
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0003170-11.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003170-11.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO ALVES DA PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000083-89.2021.8.19.0029
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0000083-89.2021.8.19.0029 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000083-89.2021.8.19.0029 APTE: JESSICA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MOREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000109-56.2023.8.19.0049
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000109-56.2023.8.19.0049 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000109-56.2023.8.19.0049 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011736-80.2023.8.19.0203
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0011736-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011736-80.2023.8.19.0203 APTE: RAFAELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015120-79.2022.8.19.0205
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0015120-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0015120-79.2022.8.19.0205 ADVOGADO: JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA APTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE APTE: DEBORA MARIANA PINHEIRO DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0020483-57.2016.8.19.0011
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0020483-57.2016.8.19.0011 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020483-57.2016.8.19.0011 APTE: LEONARDO NOGUEIRA PERES MOÇO ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000539-12.2023.8.19.0080
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0000539-12.2023.8.19.0080 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000539-12.2023.8.19.0080 APTE: ALYRYO OSMAR NUNES RIBEIRO CALIXTO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0003889-84.2024.8.19.0011
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0003889-84.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003889-84.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ASAFE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004134-55.2021.8.19.0026
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0004134-55.2021.8.19.0026 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004134-55.2021.8.19.0026 APTE: PEDRO TAMAIO CLAUDINO ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0008607-27.2024.8.19.0011
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0008607-27.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008607-27.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS DONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024973-78.2023.8.19.0011
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0024973-78.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024973-78.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PATCHELLE RIBEIRO CORSINA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025032-66.2023.8.19.0011
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0025032-66.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025032-66.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOILSON BATISTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000415-45.2023.8.19.0010
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0000415-45.2023.8.19.0010 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000415-45.2023.8.19.0010 APTE: MATHEUS FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009794-70.2024.8.19.0011
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0009794-70.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009794-70.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUÃ LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0119969-64.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0119969-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0119969-64.2024.8.19.0001 APTE: IAN LAGO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000081-36.2025.8.19.9000
061. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000081-36.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007601-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00003628 IMPTE: ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES PACIENTE: ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000793-52.2024.8.19.0208
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0000793-52.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000793-52.2024.8.19.0208 APTE: THIAGO LOPES BALBI ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DAMASCENO APDO: JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001952-41.2021.8.19.0012
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0001952-41.2021.8.19.0012 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001952-41.2021.8.19.0012 APTE: MARCELO DO CARMO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009387-64.2024.8.19.0011
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0009387-64.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009387-64.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO CORREA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012582-77.2021.8.19.0006
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0012582-77.2021.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012582-77.2021.8.19.0006 APTE: RENAN NOGUEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0003034-14.2022.8.19.0064
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0003034-14.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003034-14.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012823-51.2021.8.19.0006
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0012823-51.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012823-51.2021.8.19.0006 APTE: JHONATAN DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025029-14.2023.8.19.0011
068. APELAÇÃO CRIMINAL 0025029-14.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025029-14.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE LEITE PHILOT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026988-27.2019.8.19.0054
069. APELAÇÃO CRIMINAL 0026988-27.2019.8.19.0054 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0026988-27.2019.8.19.0054 APTE: ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO: HERON AMARO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000261-59.2023.8.19.0064
070. APELAÇÃO CRIMINAL 0000261-59.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000261-59.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO VICENTE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001066-46.2022.8.19.0064
071. APELAÇÃO CRIMINAL 0001066-46.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001066-46.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AFFONSO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA APDO: MAYCON RODRIGUES LAURINDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003449-94.2022.8.19.0064
072. APELAÇÃO CRIMINAL 0003449-94.2022.8.19.0064 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003449-94.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVERTON PHELIPE NOGUEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010667-34.2023.8.19.0002
073. APELAÇÃO CRIMINAL 0010667-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010667-34.2023.8.19.0002 APTE: FLAVIA POLONIO CARVÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: HELENA FEO POLONIO CARVÃO ADVOGADO: CARLOS CEZAR SAGGESE RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013854-29.2023.8.19.0203
074. APELAÇÃO CRIMINAL 0013854-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013854-29.2023.8.19.0203 APTE: VINICIUS MURTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000191-42.2023.8.19.0064
075. APELAÇÃO CRIMINAL 0000191-42.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000191-42.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000206-98.2023.8.19.0035
076. APELAÇÃO CRIMINAL 0000206-98.2023.8.19.0035 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000206-98.2023.8.19.0035 APTE: CARLOS QUINTINO COSTA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0002100-44.2020.8.19.0026
077. APELAÇÃO CRIMINAL 0002100-44.2020.8.19.0026 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002100-44.2020.8.19.0026 APTE: PEDRO TAMAIO CLAUDINO ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0002266-45.2022.8.19.0046
078. APELAÇÃO CRIMINAL 0002266-45.2022.8.19.0046 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002266-45.2022.8.19.0046 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREA COSTA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014425-57.2022.8.19.0066
079. APELAÇÃO CRIMINAL 0014425-57.2022.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014425-57.2022.8.19.0066 APTE: RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008034-45.2022.8.19.0209
080. APELAÇÃO CRIMINAL 0008034-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0008034-45.2022.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALTER ALVES FILHO ADVOGADO: LUCCAS DUMAR ROQUE RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000350-87.2020.8.19.0064
081. APELAÇÃO CRIMINAL 0000350-87.2020.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000350-87.2020.8.19.0064 APTE: PAULO FELIPE DIONÍSIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
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