Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 24/02/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 26/02/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.

0096911-35.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096911-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012847-50.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01070468 AGTE: ANTÔNIO DO NASCIMENTO GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIOS DE DALMO BATISTA DE SOUZA E DE GUIOMAR BATISTA DE SOUZA REPRES:: ERENILCE HENRIQUE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO ADVOGADO: FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO AGDO: MARIA FRANCISCA DE AZEVEDO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097467-37.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097467-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260447-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074557 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO ADVOGADO: RENATO TRINDADE DO AMARAL AGDO: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE AGDO: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A AGDO: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015650-14.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015650-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038681-38.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00155268 AGTE: RICARDO DE FRANCA PIRES ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0016582-02.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016582-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003083-32.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00164388 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047136-17.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047136-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067540-10.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00505269 AGTE: SEBASTIANA BITENCOURT SILVA AGTE: JOÃO BERNARDO VALENTIN CASALI AGTE: MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI LIMA AGTE: ESPÓLIO DE BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA REP/P/S/INV MARIA JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO REP/P/AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO AGDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO REP/P/AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA CARDOSO REP/P/VERA LÚCIA GIUSTI CARDOSO AGDO: ESPÓLIO DE VERA EVA GIUSTI CARDOSO REP/P/VERA LÚCIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO AGDO: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: ESPÓLIO DE DÁRIO GIUSTI REP/P/NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI REP/P/S/INV ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA NILCE GIUSTI ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: VIAÇÃO SANTA IZABEL AGDO: ESPÓLIO DE EGISTO GIUSTI AGDO: ESPÓLIO DE GILBERTO MORAES E SILVA AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049400-07.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049400-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050267-27.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00531193 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0051168-65.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051168-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809808-88.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00550914 AGTE: FRANCINY ANTUNES MOTTA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0058139-66.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058139-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871256-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00629277 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: ARIANE ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS MARQUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0059105-29.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059105-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815484-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00639372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT ADVOGADO: VANESSA BASTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063576-88.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063576-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041251-82.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00689197 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA REP/P/SUELI GALVAO D OLIVEIRA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0066866-14.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066866-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0148630-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725820 AGTE: RICARDO PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO INTERESSADO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0066920-77.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066920-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848370-87.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00726439 AGTE: CARLA IGLESIAS CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI AGDO: DVM WORKING LTDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0067256-81.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067256-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139182-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730272 AGTE: LUIZ ALBERTO DA PENHA MAIA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0067273-20.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067273-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149380-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730510 AGTE: SANDRA REGINA JANKE REGINATTO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0067311-32.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067311-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0138822-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730916 AGTE: ELISA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0068221-59.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068221-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831047-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00741826 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: FELLIPE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS ADVOGADO: JEFFERSON BARROS DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0068808-81.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068808-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801211-49.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00749229 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA AGDO: LUCIA MARIA DE FREITAS DA ROCHA ADVOGADO: RENATO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ROCHA DE PAULA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0069692-13.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069692-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826001-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00759362 AGTE: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE ADVOGADO: MARCELO MARCHON LEAO AGDO: LUIZ ROBERTO BOSSANO DE BRAGANCA AGDO: THEREZA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS ADVOGADO: RODRIGO VILLARIM GONCALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0070281-05.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070281-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006388-66.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00767463 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JESSICA VIEIRA ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0071344-65.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071344-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811404-69.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00778776 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: MANUELA DE ANDRADE CHRISTO REP/P/S/MÃE MARCELA DE ANDRADE CHRISTO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0072485-22.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072485-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0913009-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792706 AGTE: FABIANA DE ASSIS NUNES ADVOGADO: EZEQUIEL ALVES CAROLINO AGDO: MARCOS AURELIO TEIXEIRA GONZAGA ADVOGADO: DANIELLI SOARES LISBOA AGDO: EDSON CARDOSO BAHIA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0073979-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073979-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805295-07.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00808784 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: FLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA AGDO: OSEAS FERREIRA PINTO AGDO: REJANE LUZIA DA SILVA MEDEIROS PINTO ADVOGADO: JOYCE DE MELLO CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0074512-75.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074512-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032875-85.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00815152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074699-83.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074699-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807951-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00818350 AGTE: LUCIANA HELENA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LEANDRO FABOSSI ADVOGADO: FABIO MAIA DE ARAUJO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0075438-56.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075438-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802921-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00826609 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ROSA MARIA DE SANTANA LACE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075974-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075974-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011530-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830817 AGTE: ANA PAULA MESQUITAPEREIRA LEITE ADVOGADO: MAURICIO NAHAS BORGES AGDO: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078102-60.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078102-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823441-73.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00852076 AGTE: ELIZANGELA CARDIAS MAGI DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0080316-24.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080316-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0933939-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874938 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAISSA GONCALVES ROSA ADVOGADO: FLAVIA DA CÂMARA SABINO PINHO MARINHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0082537-77.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082537-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805625-53.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00898610 AGTE: ELIZIANE SILVA CARVALHO ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES AGDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0082588-88.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082588-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026256-88.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00899204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARIA DAS DORES HONÓRIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083770-12.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083770-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016452-12.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00911345 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0084711-59.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084711-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012100-26.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00921985 AGTE: SILVIA CARLOS PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS ADVOGADO: ESTHER DE MENDONÇA SOUZA MARCOLINO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0085353-32.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085353-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836549-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00928600 AGTE: ADIB JOSE FRANCISCO JUNIOR AGTE: MICHELE SOLLACK FRANCISCO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO AGDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0086811-84.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086811-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819481-08.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00939696 AGTE: JORGE CESAR FERREIRA ADVOGADO: HUGO RAMOS DE ASSIS AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0087453-57.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087453-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003982-23.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00951862 AGTE: CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO AGDO: GISELDA NUNES CORREIA ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0087867-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087867-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0884084-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO ZYLBERT AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA ADVOGADO: RAFAEL SPUCH BOUSSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088915-49.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088915-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816354-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00966845 AGTE: CARLOS ARTHUR GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ANGELI SILVA GOMES PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089536-46.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089536-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820186-27.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00973284 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO PICANCO SENRA NETO ADVOGADO: CAIO CORREA BOLDRINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CORREA PIRES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090136-67.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090136-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163221-74.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980472 AGTE: VALÉRIA CRISTINA DATRINO HORTA AGTE: RAPHAEL DATRINO HORTA AGTE: RODRIGO DATRINTO HORTA ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0090278-71.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090278-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0871698-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981876 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LAURA ADRIELLY DOS SANTOS SIQUEIRA REP/P/S/PAIS EDSON LUIS SIQUEIRA DE SOUZA E THAIANE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO SOARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090302-02.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090302-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806389-80.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00982065 AGTE: KLEBER CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AGDO: BANCO DIGIO S.A. AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0090347-06.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090347-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801950-20.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00982520 AGTE: DOUGLAS JUNIO MARTINS SALLES PITA ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0090400-84.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090400-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805514-33.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00983010 AGTE: ELIZABETH FAGUNDES DE REZENDE ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0091607-21.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091607-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0868576-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995053 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER AGDO: JOAO CARLOS ANTUNES ADVOGADO: FELIPE LIBERAL GUIMARÃES ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES ADVOGADO: RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0091798-66.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091798-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802489-40.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00997006 AGTE: EDUARDO HEYLENS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA SERPA AGDO: DIEGO DE SOUZA SILVA AGDO: LETICIA APARECIDA KOPKE E SILVA ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD ADVOGADO: RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0091808-13.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091808-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807060-74.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00997085 AGTE: CLARO S A AGTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S A AGTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES ADVOGADO: JOÃO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO AGDO: ALFATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0091812-50.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091812-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0236466-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997135 AGTE: GALVÃO ENGENHARIA S A AGTE: GALVÃO PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE AGDO: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS ADVOGADO: GISELE VIEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0091862-76.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091862-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0964571-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997597 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARLENE OLEGARIO MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092250-76.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092250-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0835447-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01002622 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MIGUEL FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE JOYCE DA SILVA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092259-38.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092259-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057277-40.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01002704 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092439-54.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092439-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803275-77.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01004655 AGTE: LOTE & LOTE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA CORRÊA AGDO: HUMBERTO DA SILVA VANDERMUREM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092738-31.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092738-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007369-74.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01008248 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE AGDO: LAURA MARISE DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO BARRETO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0092742-68.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092742-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808070-84.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01008286 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SARA MONTEIRO DE CASTRO LOURES ADVOGADO: ALANA DA SILVA CAMILO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0092928-91.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092928-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0933939-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010308 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAISSA GONCALVES ROSA ADVOGADO: FLAVIA DA CÂMARA SABINO PINHO MARINHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0093301-25.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093301-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0966812-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013852 AGTE: DEISEANE BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE CASTRO DANTAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0093803-61.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093803-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843599-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01019735 AGTE: ARLINETE GINO DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0095334-85.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095334-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0969225-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036629 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI ADVOGADO: HELEN TEISA DE SOUSA LEAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095761-82.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095761-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800955-07.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01040931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO ADVOGADO: ANDREA TATTINI ROSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0095891-72.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095891-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0917618-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042617 AGTE: JOSE BUTTEL DA VEIGA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO AGDO: TRIVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: ALEXANDRE COSTA LASSANCE SOARES AGDO: EDUARDO COSTA LASSANCE SOARES ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO BORDALO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI AGDO: VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: RAFAEL PALACIOS MARTINS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0095991-27.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095991-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0969068-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043641 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096107-33.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096107-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0381717-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045020 AGTE: CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. AGTE: PDG CONNSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI AGDO: DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: LYGIA NASCIMENTO DOMINGUES ADVOGADO: ANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0096461-58.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096461-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021697-10.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01049240 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CARLOS TEIXEIRA PACHECO ADVOGADO: MARCIO SENRA TAVARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0096609-69.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096609-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803205-30.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01051693 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL S A - VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENCA ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0096864-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096864-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818230-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01054944 AGTE: DANIEL MOURA DE AQUINO ADVOGADO: FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS AGDO: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0099097-94.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099097-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0854805-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01078237 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA TAVARES FERNANDES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099670-35.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099670-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0854068-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01083984 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102891-26.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102891-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803728-65.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01126631 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0102985-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102985-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809554-43.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01127882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA SALDANHA DE SOUSA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103518-30.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103518-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0112593-15.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01135534 AGTE: DIOGO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALDO OLIVEIRA BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0104173-02.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104173-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801964-90.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01143246 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO XAVIER SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD ADVOGADO: CARLOS BODRA KARPAVICIUS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0104440-71.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104440-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0902934-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146513 AGTE: SANDRA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS AGDO: PORTELA ÓTICAS LTDA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0000116-81.2025.8.19.0080

072. APELAÇÃO 0000116-81.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000116-81.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00833998 APELANTE: CYNTHIA ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000241-12.2024.8.19.0039

073. APELAÇÃO 0000241-12.2024.8.19.0039 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000241-12.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00846742 APELANTE: ALVARO GIL DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000685-72.2020.8.19.0043

074. APELAÇÃO 0000685-72.2020.8.19.0043 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000685-72.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00854396 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TSM TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA S A ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0001340-17.2009.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0001340-17.2009.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001340-17.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01125169 APELANTE: SONIA MARIA SIMOES RALHA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001848-15.2015.8.19.0059

076. APELAÇÃO 0001848-15.2015.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001848-15.2015.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00831277 APELANTE: DELFT SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSÉ CARLOS PELLUZIO DE LIMA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0001968-46.2022.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0001968-46.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001968-46.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00420178 APELANTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: THAYANE BONIOLO VIEIRA ADVOGADO: LAÍS DE OLIVEIRA GAMA BONIOLO CIBILLO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002107-38.2007.8.19.0205

078. APELAÇÃO 0002107-38.2007.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002107-38.2007.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01072596 APELANTE: NELSI TELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO LEITE FERNANDES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002140-47.2008.8.19.0058

079. APELAÇÃO 0002140-47.2008.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002140-47.2008.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01136857 APELANTE: WALDECY NATIVA DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS APELADO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLA DA SILVA ROSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0002745-51.2012.8.19.0058

080. APELAÇÃO 0002745-51.2012.8.19.0058 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002745-51.2012.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01132293 APELANTE: VITORIA DO CARMO PINTO LEITÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS ALBERTO SOARES ABREU APELADO: MARCIA SOUZA CUNHA ABREU ADVOGADO: JAISA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: VITOR MIGUEL NAKED DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003684-75.2021.8.19.0006

081. APELAÇÃO 0003684-75.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003684-75.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00890961 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: ELISA AYRES REP/P/S/CURADOR ELOI D¿AMATO AYRES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004371-31.2021.8.19.0207

082. APELAÇÃO 0004371-31.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004371-31.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00774393 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: DAVI VINICIUS PEREIRA DE FREITAS REP P MÃE MARCIA AMADOR PEREIRA DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004401-14.2012.8.19.0003

083. APELAÇÃO 0004401-14.2012.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004401-14.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00855396 APTE: JOTA ELE CONSTRUÇOES CIVIS LTDA APTE: JOTA ELE IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: MARINA LUIZA AMARI APTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APDO: ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES APDO: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0004528-39.2022.8.19.0087

084. APELAÇÃO 0004528-39.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004528-39.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01132849 APELANTE: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: RODRIGO SPINDOLA DE SA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0005114-21.2019.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0005114-21.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005114-21.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00844211 APELANTE: SIMONE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0005969-14.2021.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0005969-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005969-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00386773 APELANTE: MAURICIO GABRIEL TORRES APELANTE: MARCELO GABRIEL TORRES APELANTE: MARCOS GABRIEL TORRES ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA APELADO: SIDNEY BRUNSTEIN APELADO: FANI WEINSCHENKER DE SOAREZ APELADO: RENATA PAIVA OROFINO SOUTO ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0006247-67.2020.8.19.0203

087. APELAÇÃO 0006247-67.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006247-67.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164579 APELANTE: EDWIN ALDRYN AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0007407-39.2025.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0007407-39.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007407-39.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01086766 APTE: JOVALDO DOS SANTOS JÚNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ COLÉGIO EUCARÍSTICO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: EDUARDO MELLO LEAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007666-07.2021.8.19.0036

089. APELAÇÃO 0007666-07.2021.8.19.0036 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007666-07.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00866370 APELANTE: JANDIRA FERRAZ CARDOSO ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DA SILVA APELADO: THIAGO MOHAMED DE MELLO APELADO: KELLY REGINA ALVARES ALVES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0008765-27.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0008765-27.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008765-27.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01000237 APELANTE: PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO APELADO: VITOR TENORIO DA ROSA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO APELADO: ANDRESSA NUNES ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0010402-94.2021.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0010402-94.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010402-94.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00737080 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IARA MAGALI BARBOSA BASTOS APELADO: ESPÓLIO FRANCISCA PICARDI AMORELLI REP/P/S/ INV ALEXANDRE AMORELI EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010520-55.2021.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0010520-55.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010520-55.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159710 APELANTE: ROBSON RODRIGUES LOPES ADVOGADO: EUZELENA CUNHA DO VALE APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA - GRUPO JHL ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0010877-25.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0010877-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0010877-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132128 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: CONDOMÍNIO CITY TOWER ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0011464-15.2021.8.19.0023

094. APELAÇÃO 0011464-15.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011464-15.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01113197 APELANTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ORACY DE SOUZA BARROS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0012032-03.2022.8.19.0021

095. APELAÇÃO 0012032-03.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012032-03.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01104285 APELANTE: CICERO PRIMO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0012413-70.2021.8.19.0045

096. APELAÇÃO 0012413-70.2021.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012413-70.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00855963 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: UNIC LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA APELADO: UNIC AUTOMOTIVE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS EIRELI ADVOGADO: ENI GONCALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0015152-53.2015.8.19.0036

097. APELAÇÃO 0015152-53.2015.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015152-53.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00763905 APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOBOM ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELADO: ET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0021824-15.2021.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0021824-15.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021824-15.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01055620 APELANTE: FATIMA CONCEIÇÃO PIRES LACUNA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0026223-20.2021.8.19.0205

099. APELAÇÃO 0026223-20.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026223-20.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01024943 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES BUCHETTE ADVOGADO: GABRIEL HIROSHI DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA FERREIRA ACUÑA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026939-51.2020.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0026939-51.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026939-51.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763978 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE D'AMBROSIO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030048-27.2020.8.19.0004

101. APELAÇÃO 0030048-27.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030048-27.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01006162 APELANTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: ELIANE TESTAHI LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0032718-13.2021.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0032718-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032718-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636792 APELANTE: CLARO NTX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: NÉLIO BARRETO TELLES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0033881-40.2017.8.19.0204

103. APELAÇÃO 0033881-40.2017.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033881-40.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00881617 APELANTE: SONIA MARIA SICILIANO PEIXOTO ADVOGADO: RENATA DOS REIS DA CUNHA FREIXO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALIANÇA ADMINSTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0036263-83.2020.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0036263-83.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036263-83.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01138590 APELANTE: DESIDÉRIA BRANDÃO DE MATOS APELANTE: ISMAEL AUGUSTO BRANDÃO DE MATOS APELANTE: SELMA DE ALMEIDA NUNES DE MATOS ADVOGADO: MATHEUS CARNEIRO CARDOSO APELADO: MÁRCIA LUCINDA BRANDÃO DE MATOS ADVOGADO: PAULO COCHRANE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0039248-38.2018.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0039248-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0039248-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846573 APTE: MARIA JOSEFA DE SANTANA SANTOS ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE DA BEIRA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA GUIMARÃES LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0058280-19.2024.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0058280-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0058280-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925293 APTE: FELIPE COHEN SOARES REP/P/S/MÃE REBECCA GOULART COHEN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0059713-40.1996.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0059713-40.1996.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0059713-40.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252002 APELANTE: ALCI GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: MÔNICA CAETANO DA SILVA APELADO: DOMINIQUE JULIANA FRANCA DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0139676-57.2020.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0139676-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0139676-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132129 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO CITY TOWER ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0143862-26.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0143862-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0143862-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139423 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: DROGARIA IMEDIATA DE JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0182061-83.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0182061-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0182061-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160265 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUZIA DO CARMO DE VILHENA BELTRÃO ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0184439-41.2023.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0184439-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0184439-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833815 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: VILMA CRISTINA DE ALMEIDA VITOR ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0212157-81.2021.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0212157-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0212157-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169042 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ROSA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0255914-96.2019.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0255914-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0255914-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012238 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: EMAR RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0260047-84.2019.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0260047-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0260047-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386649 APELANTE: MARCOS DUARTE TENÓRIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0274288-97.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0274288-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0274288-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660504 APTE: RLLYBERTH RIBEIRO APTE: ARIELA MONIQUE MASSOTTI APTE: DANILO HENRIQUE DE CASTRO APTE: VALTAIR BARBOSA DA SILVA APTE: WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DUQUE APTE: WEBER LASARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LOZAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELE DESIREE LUCAORA MEDINA ADVOGADO: JOÃO CASSIANO PINHEIRO OYARZÁBAL APDO: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0302145-89.2016.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0302145-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0302145-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150838 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: GEOVANA DA SILVA GONÇALVES MACHADO REP/P/S/MAE CRISLANEI IRIS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0456570-11.2015.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0456570-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0456570-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627233 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LUIZ ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0496359-17.2015.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0496359-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0496359-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025266 APELANTE: SIMONE RUSSO APELANTE: ANDRÉ RUSSO ADVOGADO: HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO: ANA MARIA GOLDEMBERG APELADO: MARIA TERESA MARSICO APELADO: ANNA GRAZIA MARSICO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0800008-46.2024.8.19.0050

119. APELAÇÃO 0800008-46.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800008-46.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01108914 APELANTE: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA APELADO: MARIA INES PINHEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: ANA BEATRIZ SILVA GONÇALVES DE LACERDA BRAGA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0800205-59.2024.8.19.0063

120. APELAÇÃO 0800205-59.2024.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800205-59.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00859805 APELANTE: HELIO VIEIRA ANTUNES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800212-56.2023.8.19.0008

121. APELAÇÃO 0800212-56.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800212-56.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01151963 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: CACILDA BRITO DA SILVA CASANOVA ADVOGADO: CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800247-44.2023.8.19.0031

122. APELAÇÃO 0800247-44.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800247-44.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00948096 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: LEONARDO DE SOUZA TESTAI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800271-51.2022.8.19.0017

123. APELAÇÃO 0800271-51.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800271-51.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00662185 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO FARIA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800355-60.2024.8.19.0024

124. APELAÇÃO 0800355-60.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800355-60.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00989176 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROGERIA DOS REIS PREDES MENDES ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0800369-72.2022.8.19.0005

125. APELAÇÃO 0800369-72.2022.8.19.0005 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800369-72.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00902883 APELANTE: LUIZ PAULO DA SILVA MATOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801288-91.2024.8.19.0037

126. APELAÇÃO 0801288-91.2024.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801288-91.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01132700 APELANTE: CENTRAL ROUPAS LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801389-78.2025.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0801389-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801389-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00850167 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELANTE: ANA LUCIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO + SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801444-76.2024.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0801444-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801444-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01021457 APTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0801676-63.2024.8.19.0208

129. APELAÇÃO 0801676-63.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801676-63.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00570101 APTE: ROGERIO LUCAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801914-52.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0801914-52.2024.8.19.0024 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801914-52.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01116853 APELANTE: MANOEL DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802045-82.2023.8.19.0017

131. APELAÇÃO 0802045-82.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802045-82.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01128687 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MICHELE DA CONCEICAO BENTO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0803026-10.2024.8.19.0007

132. APELAÇÃO 0803026-10.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803026-10.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01069322 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803292-08.2024.8.19.0068

133. APELAÇÃO 0803292-08.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803292-08.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00826651 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803331-96.2022.8.19.0028

134. APELAÇÃO 0803331-96.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803331-96.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00866733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR VIANA CARLOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0804028-49.2023.8.19.0007

135. APELAÇÃO 0804028-49.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804028-49.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00849838 APELANTE: JAIR ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0804358-37.2024.8.19.0031

136. APELAÇÃO 0804358-37.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804358-37.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01108073 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCILEA PEREIRA ROSARIO ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0804408-86.2025.8.19.0206

137. APELAÇÃO 0804408-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804408-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01125747 APELANTE: AMANDA DA SILVA HORACIO ADVOGADO: THAÍS PEREIRA MOURA APELADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0804789-86.2024.8.19.0026

138. APELAÇÃO 0804789-86.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804789-86.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00588652 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIELE BATISTA FONTES E SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PERDIGAO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804896-59.2023.8.19.0061

139. APELAÇÃO 0804896-59.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804896-59.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01151852 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: LOMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0805011-45.2023.8.19.0008

140. APELAÇÃO 0805011-45.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0805011-45.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00735783 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805288-15.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0805288-15.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805288-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01112712 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DAMIANA LUCIA THEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA MARINS DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0805346-11.2023.8.19.0058

142. APELAÇÃO 0805346-11.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805346-11.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01149212 APELANTE: CIBELIA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DEBORA PAIXAO BARBOSA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0805626-62.2022.8.19.0075

143. APELAÇÃO 0805626-62.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805626-62.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00840239 APELANTE: JOSE ALVES MALUSTRO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0805800-93.2022.8.19.0003

144. APELAÇÃO 0805800-93.2022.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805800-93.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00775676 APELANTE: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: CRISTIANE MORAIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805854-90.2024.8.19.0067

145. APELAÇÃO 0805854-90.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805854-90.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165530 APTE: CHARLES MATHEUS DE SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE LUCY DE SOUZA ANDRADE APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806262-04.2024.8.19.0028

146. APELAÇÃO 0806262-04.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806262-04.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01051695 APELANTE: FABIOLA DE JESUS FACCINI ADVOGADO: RUSLAN STUCHI APELADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0806324-13.2024.8.19.0006

147. APELAÇÃO 0806324-13.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806324-13.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01160538 APELANTE: JOSÉ FINOTI VIDAL ADVOGADO: ALINE LADEIRA KRUPP APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806517-11.2023.8.19.0023

148. APELAÇÃO 0806517-11.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806517-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00998916 APELANTE: JOELCIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0806697-18.2023.8.19.0026

149. APELAÇÃO 0806697-18.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806697-18.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01138188 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806756-96.2024.8.19.0211

150. APELAÇÃO 0806756-96.2024.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806756-96.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01109011 APELANTE: LUCIA MARIA CRUZ DE PAULA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0807052-75.2023.8.19.0075

151. APELAÇÃO 0807052-75.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807052-75.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176372 APELANTE: ELIVELTON CORREA DE MIRANDA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0807165-49.2023.8.19.0036

152. APELAÇÃO 0807165-49.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807165-49.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01132646 APELANTE: SIMONE SILVA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSIANE APARECIDA RICARDO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807265-20.2023.8.19.0063

153. APELAÇÃO 0807265-20.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807265-20.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01044611 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON XAVIER DE LIMA NETO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807309-70.2024.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0807309-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807309-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01155354 APELANTE: ELISABETE CRISTINA PINTO CARVALHAL ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0807461-43.2023.8.19.0207

155. APELAÇÃO 0807461-43.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807461-43.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00861058 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO APELADO: MARIA INES BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: TAIS SILVA DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807580-52.2024.8.19.0212

156. APELAÇÃO 0807580-52.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807580-52.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01142486 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TANIA REGINA MENDONCA BENTO APELADO: SMART PREV SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: TANIA REGINA MENDONCA BENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807785-58.2023.8.19.0037

157. APELAÇÃO 0807785-58.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807785-58.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00621430 APELANTE: ALICE MAFORT BRANCO REP/P/HELDER NORONHA BRANCO ADVOGADO: NATÁLIA SILVA MONNERAT ADVOGADO: DIEGO LOUBACK RUFINO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807788-81.2024.8.19.0003

158. APELAÇÃO 0807788-81.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807788-81.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00888954 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: SEBASTIAO DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: TIAGO MACHADO SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0808128-77.2024.8.19.0212

159. APELAÇÃO 0808128-77.2024.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808128-77.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01150654 APELANTE: MAGALI SILVA DE CASTRO ADVOGADO: HENRIQUE CAMPOS GALVÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0808827-36.2024.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0808827-36.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808827-36.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01137974 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: NILSON FLORES ADVOGADO: MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0808972-52.2023.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0808972-52.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808972-52.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01008245 APELANTE: ROTINELI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0808981-92.2024.8.19.0210

162. APELAÇÃO 0808981-92.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808981-92.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051638 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APDO: GRUPO CASAS BAHIA APDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0809617-33.2023.8.19.0068

163. APELAÇÃO 0809617-33.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809617-33.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00792045 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA EVELYN DOS SANTOS HARB APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809641-47.2023.8.19.0008

164. APELAÇÃO 0809641-47.2023.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809641-47.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00974418 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEYDE ALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0809734-38.2023.8.19.0031

165. APELAÇÃO 0809734-38.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809734-38.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01117352 APELANTE: ESPÓLIO DE ANGELO SALVADOR TROTTA REP/P/S/INV TATIANA DE MAGALHÃES TROTTA LEITÃO ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APELADO: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: TANIA TAVARES BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0811823-24.2024.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0811823-24.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811823-24.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00840582 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDERSON MOURA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0813919-77.2025.8.19.0087

167. APELAÇÃO 0813919-77.2025.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813919-77.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01160877 APELANTE: DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0815130-31.2024.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0815130-31.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815130-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01018487 APELANTE: PRISCILA LEITE DE LIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EVANDRO SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0816686-05.2023.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0816686-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816686-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01109015 APELANTE: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0817194-93.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0817194-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817194-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01116316 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: TANIA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0817294-82.2023.8.19.0208

171. APELAÇÃO 0817294-82.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817294-82.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00877294 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VALDO PITUBA ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0819113-72.2023.8.19.0008

172. APELAÇÃO 0819113-72.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0819113-72.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00782160 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819381-29.2023.8.19.0008

173. APELAÇÃO 0819381-29.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819381-29.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01107152 APELANTE: FABRICIO AMARAL DE MORAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: ANA CLEUSA AKI MORAS APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0820197-57.2022.8.19.0004

174. APELAÇÃO 0820197-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820197-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00825736 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS APELADO: GAEL SIQUEIRA MUNIZ REP/P/S/MAE JHENIFER SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820335-54.2023.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0820335-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820335-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614523 APELANTE: PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO APELANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0822144-82.2023.8.19.0208

176. APELAÇÃO 0822144-82.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822144-82.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00409448 APELANTE: PAULA CRISTINA PEREIRA AZEREDO ALVES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0822169-29.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0822169-29.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822169-29.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01140695 APELANTE: MARGARETH DE MATTOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL JACOMELLI HUDLER ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0822575-83.2022.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0822575-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822575-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01002227 APELANTE: CARLOS HENRIQUE D ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0823508-67.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0823508-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0823508-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01028835 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: STEFFANY COCHRANE PINHEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS BARRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0824093-59.2023.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0824093-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824093-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00842830 APELANTE: FRANCISCA JAYMES FERREIRA MORAIS SOUSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0825992-86.2023.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0825992-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825992-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865075 APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CONSUELO SUZANO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0827533-60.2023.8.19.0204

182. APELAÇÃO 0827533-60.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827533-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01153421 APELANTE: IASMIN DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: REGINA LUCIA LINS PICOLLO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S/A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0828588-30.2024.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0828588-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828588-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005185 APELANTE: CREMILDO DE ALMEIDA ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0829652-18.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0829652-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0829652-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01118179 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REBECA LORENZO MARTINEZ ADVOGADO: RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0830674-38.2024.8.19.0209

185. APELAÇÃO 0830674-38.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830674-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01100047 APELANTE: MARIA APARECIDA ARAGAO DA SILVA VILLELA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0833231-32.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0833231-32.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833231-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00412936 APELANTE: LUIZ DE AMOEDO MONTEIRO APELANTE: LIRASLETE DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: ABNER BRANDAO CARVALHO APELADO: CONDOMINIO PARK PREMIUM RECREIO RESIDENCES INTERESSADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0833358-03.2023.8.19.0004

187. APELAÇÃO 0833358-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833358-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00902340 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: SEBASTIANA MARTINS ROSA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0834935-92.2023.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0834935-92.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834935-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00989213 APELANTE: SHERLANE DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: NOBERTO ATAIDE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA SIMPLÍCIO APELANTE: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0840779-23.2023.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0840779-23.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840779-23.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01120504 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELANTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELANTE: ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0844266-91.2024.8.19.0002

190. APELAÇÃO 0844266-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844266-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00666530 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0857779-66.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0857779-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857779-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055544 APELANTE: DIOGO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0862190-89.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0862190-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0862190-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147297 APELANTE: FRUTICOLA RIO VINHEDO LTDA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0871864-23.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0871864-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0871864-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883192 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ISAQUE NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0885522-17.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0885522-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0885522-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136811 APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: MARIA DE FATIMA MATEUS RAMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0887607-10.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0887607-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0887607-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848271 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES APELADO: RF BRASIL ALUGUEIS HOSPEDAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: REGINA CARDOSO MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0910233-23.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0910233-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0910233-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145294 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAPHAEL ALVES DE ASSIS ADVOGADO: MARCELO DA CONCEICAO MENEZES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0934759-20.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0934759-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0934759-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158075 APELANTE: MANUEL MACHADO MATIAS ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0941070-27.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0941070-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0941070-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917477 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: EDSON BARBIERI CARNAVAL ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0969448-27.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

199. APELAÇÃO 0969448-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0969448-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158425 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: MARIA VALDENICE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0969965-95.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0969965-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0969965-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108162 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: NICK RURANGWA NSHIMIYEN ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0805278-46.2022.8.19.0042

201. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0805278-46.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805278-46.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01083239 ARGUENTE: CARLOS ALBERTO AZEVEDO AREIAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUES ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

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