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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 24/02/2026, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO E ATÉ A ABERTURA DOS TRABALHOS, JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0096782-93.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096782-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0888371-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053680 AGTE: ESPOLIO DE HELIO FERNANDES AGTE: ISABELLA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES AGTE: LETICIA DE ARAUJO FERNANDES AGTE: FELIPE DE ARAUJO FERNANDES AGTE: BRUNO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES AGTE: CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA AGDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA AGDO: ROBERTO MONTEIRO DE PINHO AGDO: RODRIGO ROCHA BARBOSA AGDO: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DANTAS VILLAÇA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0099524-91.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099524-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0062515-83.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084354 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARBELO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA AGDO: ESPOLIO DE ROSA CHAZIN AGDO: ESPOLIO DE IEDDA COIFMAN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FERNANDA COIFMAN ARREMTE: RAFAEL ESPIRITO SANTO DE ANDRADE, ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003471-20.2019.8.19.0045
003. APELAÇÃO 0003471-20.2019.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003471-20.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01125162 APELANTE: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: BEATRIZ PAIVA D'ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO APELADO: GILMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0014369-14.2021.8.19.0210
004. APELAÇÃO 0014369-14.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014369-14.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01160268 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: AIDÊ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0022236-36.2014.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0022236-36.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022236-36.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182314 APELANTE: LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA APELADO: DONATELLO GRANADEIRO GUIMARÃES APELADO: BEATRIZ GONÇALVES GRANADEIRO GUIMARÃES APELADO: SONIA MARIA GRANADEIRO GUIMARÃES APELADO: ADRIANA GRANADEIRO GUIMARÃES AMORIM APELADO: NANCI GASPAR MACIEL DE MOURA APELADO: MARIA CRISTINA LAGARRIGUE APELADO: MARCELO GRANADEIRO GUIMARÃES APELADO: LUIZ CARLOS GONÇALVES GASPAR APELADO: DIVA APARECIDA GONÇALVES MC COURTNEY APELADO: JOHN MC COURTNEY APELADO: IAN EDWARD GONÇALVES MC COURTNEY APELADO: CARLOS AUGUSTO GASPAR APELADO: JOÃO CARLOS GONÇALVES GASPAR APELADO: MARIA CRISTINA KASTRUP GASPAR APELADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES MC COURTNEY APELADO: MARCOS PITA MACIEL DE MOURA APELADO: ARTHUR BELLO AMORIM APELADO: BENEDITA GONÇALVES DE LAGARRIGUE APELADO: JORGE LAGARRIGUE MONTT APELADO: JAQUELINE CORRÊA GASPAR ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0042617-95.2018.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0042617-95.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042617-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01016401 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: EVANDRO LOBO DUARTE APELADO: VIVIANI CRISTINA PIVA ADVOGADO: ADRIANO GREVE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0068142-24.2018.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0068142-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0068142-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110230 APELANTE: SYDINEIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZ RENATO BARBOSA ALEXANDRINO APELANTE: LUIZ ALBERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: ANA LÚCIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA APELANTE: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA APELANTE: ALEXANDRA BATISTA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELA GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AILANA DANADARA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLVEIRA APELANTE: YASMIN LUISA BARBOSA ALEXANDRINO APELANTE: JACKSON JORGE DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0075917-95.2015.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0075917-95.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0075917-95.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142429 APELANTE: ESPÓLIO DE SORAYA ANDRADE SAAD REP/P/S/INV EDUARDO JORGE CHAME SAAD ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELANTE: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. APELANTE: BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA APELANTE: FC FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: OS MESMOS APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0136716-32.2000.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0136716-32.2000.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136716-32.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089656 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: BRUNA DA ROZA FREIRE APELADO: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0140936-04.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0140936-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0140936-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142466 APELANTE: ELAINE ABREU DE LIMA APELANTE: SERGIO WILLIAM DE ALMEIDA APELANTE: RODOLFO TORRES KELLER ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0183575-71.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0183575-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0183575-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101569 APELANTE: ALICIO NOVAES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801199-53.2023.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0801199-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801199-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064473 APTE: FLAVIO MACHADO RANGEL ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0822854-02.2023.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0822854-02.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822854-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169559 APELANTE: ALBATROZ PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: ALEXANDRE ZINGALES ICAZA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA APELADO: VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: HUDSON DA SILVA APELADO: GOTLAND VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0847546-83.2023.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0847546-83.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847546-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01096105 APELANTE: DOUGLAS NASCIMENTO KFURI JUNIOR APELANTE: PRISCILA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO APELADO: SPE PINTO TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0851915-81.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0851915-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851915-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01079612 APELANTE: SAMIRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELANTE: LIGHT ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0897248-85.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0897248-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0897248-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061510 APELANTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI APELADO: ATENA FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO RADUAN ADVOGADO: VANESSA REGIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0927743-15.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0927743-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0927743-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817558 APELANTE: WANDERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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