TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 24/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0105090-21.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0105090-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046769-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154085 IMPTE: CRISTIANE DOS SANTOS PRÉT PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0109698-62.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0109698-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0932846-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204233 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE MELO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0110450-34.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0110450-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800458-54.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2025.01208773 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DE MELO LEITE IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060302-19.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060302-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0333356-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651828 AGTE: IPB-GR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA ADVOGADO: ISABELLA AGUIAR REIS AGDO: AIS BARDOT AGDO: AIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR ADVOGADO: PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0074829-73.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074829-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800894-12.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00819622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYLLA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ROMULO FERREIRA BARRETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: VIVIANI MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0078340-79.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078340-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800937-46.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00853892 AGTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADRIANA FERNANDES SOARES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0080266-95.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080266-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843862-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00874466 AGTE: JOSE GOMES CANTARINO ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA MONTEIRO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0080304-10.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080304-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811203-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00874802 AGTE: HUGO LIMA REIS ADVOGADO: CESAR VIEIRA CARNEVALE ADVOGADO: VANESSA TEODÓZIO BRASIL SOARES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0083875-86.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083875-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826155-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00912713 AGTE: EDMUNDO EUTROPIO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ AGDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: NATASHA SHARON COHEN ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA ADVOGADO: THAMIRES DIONYSIO CABRAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0084585-09.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084585-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906919-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920282 AGTE: VIEITES MIZRAHI REI ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI AGDO: ATACADÃO PAPELEX LTDA. AGDO: MGB PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: ATACADAO PAPELEX MG LTDA AGDO: BETTA TRANSPORTES LTDA AGDO: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PPX LTDA AGDO: MGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087000-62.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087000-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805398-95.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00946142 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA COUTO MARIANO FRANCISCO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087555-79.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087555-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810147-66.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00952939 AGTE: CENTRO SUL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA ADVOGADO: DR(A). VALERIA ROSA COELHO AGDO: ADONAI VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA AGDO: ADONAI VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA AGDO: SUPERMERCADO E ACOUGUE ADONAI 3 LTDA AGDO: SUPERMERCADO E ACOUGUE ADONAI LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0088065-92.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088065-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802353-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00957620 AGTE: RAPHAELE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0088208-81.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088208-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0919956-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955638 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: MARCIA FERNANDA SAMPAIO DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0088849-69.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088849-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0970750-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966137 AGTE: ROSANGELA PEREIRA MARIA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BACAN COBRANCA E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0089011-64.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089011-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806708-87.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00967674 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TERCIO DE JESUS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0090395-62.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090395-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806222-04.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00982974 AGTE: POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDA ME AGTE: ANTONIO CARLOS SALDANHA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0090669-26.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090669-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0807844-75.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00985492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091126-58.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091126-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830110-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00990229 AGTE: JOAO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091182-91.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091182-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838427-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00990939 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN JOSÉ BARROS GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091251-26.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091251-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804752-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00991556 AGTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: JORGE LUIZ SANTORO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091424-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091424-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0963118-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993262 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091657-47.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091657-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0899483-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995608 AGTE: VALQUEIRE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0091732-86.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091732-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0969211-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996350 AGTE: BRAYAN GUILHERME ALEXANDRINO SILVA REP/P/S/MAE ROZELAINE ALEXANDRINO PEREIRA MAGALHÃES ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA ADVOGADO: HILÁRIO MORORO AGDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091999-58.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091999-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805943-76.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00999538 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA AGDO: DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0092091-36.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092091-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816369-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01000568 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092400-57.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092400-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0025296-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004189 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: THALES PEROZZO TOLEDO REP/P/CARLA CRISTINA PEROZZO ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092424-85.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092424-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829795-30.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01004452 AGTE: LUAN BAPTISTA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO AGDO: SHPX LOGÍSTICA LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0092549-53.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092549-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805386-29.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01006256 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: GABRIELA CARVALHO SALES ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0092597-12.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092597-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830383-59.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01006946 AGTE: JOEMAR BELFFI 80776787772 ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0092658-67.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092658-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0969792-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007528 AGTE: DANIEL DOS SANTOS LOSADA AGTE: MARISA FERRER DE LIMA ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA AGDO: CHARLEI ANDERSON GONCALVES SA AGDO: VICTOR JOSE VIEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0092941-90.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092941-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815048-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01010419 AGTE: JOSÉ CARLOS MANHÃES DE MELO AGTE: MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO ADVOGADO: MARCELO DE SANT IZABEL MENDES AGDO: FABRÍCIO SEVERIANO DA SILVA DE SOUZA AGDO: JANAÍNA SOARES MANHÃES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0092942-75.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092942-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0857779-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010421 AGTE: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES AGDO: ANGELO BATISTELA DE MORAES DOS SANTOS AGDO: QUELI LUNA AMBRÓSIO DE MORAIS SANTOS ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0093111-62.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093111-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0833898-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01012045 AGTE: ELIANE NEMER SAUD VOLPATO FREIRE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0093191-26.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093191-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810225-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01012855 AGTE: MAIRA BULLOS ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093590-55.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093590-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0956947-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017621 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093848-65.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093848-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819188-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01020267 AGTE: PAULO SOARES MACHADO ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0094308-52.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094308-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0897771-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025454 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: CRISTIANE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: LILIAN PASSOS PONTES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0094589-08.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094589-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812123-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01028278 AGTE: EDVANICE SILVA SOUZA ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A AGDO: MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0094893-07.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094893-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004948-29.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01031652 AGTE: JAQUELINE DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA AGDO: ORTOCENTER ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ME ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0095203-13.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095203-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802492-60.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01035312 AGTE: MAURO LUCAS ADVOGADO: MAURO LUCAS ADVOGADO: FREDERICK SILVEIRA AGDO: BRUNA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095215-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095215-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006754-10.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01035389 AGTE: CP SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA-ME ADVOGADO: YVENS BRAUN SIMÕES AGDO: LIVIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES INTERESSADO: VANAN COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: ELMO PORTELLA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0095253-39.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095253-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0832330-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01035795 AGTE: CÉLIA REGINA GUTIERREZ DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS AGDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0095332-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095332-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819584-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01026580 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0095376-37.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095376-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814598-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01037019 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LAIR DE SOUZA ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0095459-53.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095459-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804345-10.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01037658 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: GLORIA NEVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0095665-67.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095665-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0163359-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039912 AGTE: CONSTRUTORA NOVOLAR S A ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO: JOÃO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA AGDO: IGOR DE CARVALHO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0095803-34.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095803-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821653-54.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01041432 AGTE: JOTA BELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: LARISSA KREISCHER CORDEIRO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA ADVOGADO: SANDRO COUTO CRUZATO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0096063-14.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096063-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802465-97.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01044420 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: MANUEL COIMBRA VIANA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0096141-08.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096141-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802261-80.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01045332 AGTE: BRENDA CALHEIROS VEIGA PINHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0096541-22.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096541-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0159239-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050694 AGTE: SERFINAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S S LTDA ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA AGDO: ANDRÉA DIAS DA CUNHA AGDO: MÁRCIO DIAS DA CUNHA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0096846-06.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096846-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0415992-11.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054660 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO INTERESSADO: SUELLEN BRILHANTE DE GOES OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES SOARES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0096869-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096869-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BOLSA DE VALORES / MERCADO DE CAPITAIS / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0029982-95.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01055061 AGTE: KLEBER LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA ADVOGADO: JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI AGDO: MUNDIAL S A ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR ADVOGADO: VAMILSON JOSÉ COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0096961-27.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096961-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0986784-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056390 AGTE: LUCIANA ALVES PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0097191-69.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097191-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803732-97.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01059227 AGTE: CRISTIANE DA SILVA BOLSONI ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA AGDO: RICARDO CARNEIRO FRANCISCO ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FRANCISCO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0097204-68.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097204-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0178910-27.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059352 AGTE: ESPOLIO DE ERNESTO PAPPATERRA REP/P/S/INVTE PAULO ROBERTO ALVARENGA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA AGDO: FILADELFIA CAFE E BAR LTDA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0097277-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097277-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807679-13.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01058329 AGTE: HALERSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA AGDO: LEONARDO BRANDÃO FIGUEIREDO ADVOGADO: KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO AGDO: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO ADVOGADO: GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(A). DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0097321-59.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097321-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801400-03.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01060740 AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA REP/P/S/INV ORLANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA AGDO: VANDA APARECIDA JACQUES DA SILVA AGDO: MAYARA APARECIDA JACQUES DA SILVA AGDO: MATEUS ANDRIHOR ADVOGADO: FERNANDO GOMES SCHETTINI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0097563-18.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097563-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863727-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01063767 AGTE: MARCELO CABRAL BARROS DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0098438-85.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098438-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802834-39.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01070663 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098540-10.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098540-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0873730-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071933 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE FRANCISCO GONCALVES PINTO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0098649-24.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098649-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812670-32.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01073211 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: ALEXANDRE SOUZA LEMOS ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0098759-23.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098759-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802581-46.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01074219 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FAGNER FELIX DA SILVA ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0099076-21.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099076-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801456-39.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01077899 AGTE: SEBASTIANA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0099100-49.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099100-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0874350-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MÜNCHEN ADVOGADO: CHARLINE PINHEIRO DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0099230-39.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099230-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021106-97.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01080852 AGTE: RICARDO FELIX NOGUEIRA ADVOGADO: ADRIANO ATALLAH DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO CAVALO MARINHO ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0099517-02.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099517-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014862-60.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01084283 AGTE: MOZART SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS ADVOGADO: VICTOR DA SILVA PINTO (RJ178564) AGDO: INSTITUTO DE BELEZA DA MULHER ADVOGADO: KELLY CLARO GONÇALVES ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0099587-19.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099587-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013046-96.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01085107 AGTE: FLAVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: FLAVIO LOPES TEIXEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0099631-38.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099631-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007611-32.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01085736 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO PACHECO REIS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099959-65.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099959-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0973781-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090122 AGTE: SONIA SILVA SANTOS CUNHA ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0100145-88.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100145-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818315-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01092473 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CARLOS WILSON JESUS DE LUCA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: SUELEM BARBOZA RAMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0100989-38.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100989-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801820-56.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01102953 AGTE: ANA VITORIA DE OLIVEIRA CAPELA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0101175-61.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101175-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803533-91.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01105287 AGTE: IZALTINO DONIZETE DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES AGDO: ESPOLIO DE NEYDE LOURDES SOARES E LOURIVAL SOARES REP/P/S/INVENT. GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES ADVOGADO: LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: JULYANA APARECIDA BRANDAO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0101216-28.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101216-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055434-15.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01105720 AGTE: FELIPE BATISTA DA SILVA SOBRINHO AGTE: ELIZABETH DE PAULA LELLES ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA AGDO: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA AGDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0101226-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101226-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0958282-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105770 AGTE: CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: URCA FILMES LTDA ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0101288-15.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101288-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800559-90.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01106326 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: DORALICE GESUALDI GONCALVES BARINI ADVOGADO: CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0101403-36.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101403-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825428-98.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01107531 AGTE: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA AGTE: MARIA APARECIDA SIMÕES AGTE: LOURDES MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO AGTE: JOSÉ CARLOS RODRIGUES EVANGELISTA AGTE: SANDRO EVANGELISTA TRIGO AGTE: NATALIA GRAÇA EVANGELISTA AGTE: SANDRA EVANGELISTA TRIGO AGTE: ESPÓLIO DE MARIA THEREZA ARAUJO PAES LEME REP/P/S/INV ISABEL DE FREITAS MELIANDE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO AGDO: ISABEL FERREIRA DE FREITAS AGDO: MARIA THEREZA ARAUJO PAES LEME ADVOGADO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0101873-67.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101873-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802072-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01113258 AGTE: PATRICIA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO AGDO: ASSOCIACAO ION PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0101986-21.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101986-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810386-85.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01115415 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: NOAH DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: JEAN CARLOS CHRIST DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101993-13.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101993-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005798-50.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01115495 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MÃE GABRIELA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102448-75.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102448-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803632-16.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01121271 AGTE: ROBSON GERALDO LIMA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0102925-98.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102925-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820279-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01126969 AGTE: HELENICE LOPES ALVES AGTE: HERBERT LUIS ALVES RAMOS ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES AGDO: ALEXANDRE TORRES DA COSTA AGDO: MARA AZEVEDO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0103027-23.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103027-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800981-32.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01128747 AGTE: AMIR TAHER KHADER ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO AGDO: CONDOMINIO NATURALLE ADVOGADO: CARLA BOECHAT LODE ADVOGADO: ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0103670-78.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103670-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804931-38.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01137712 AGTE: KAROLINE OHANA CAVALCANTE LEONEZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE EDMUNDO TACIANO DE AMARAL REP/P/S/INV CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA AGDO: MONICA MENEZES DE AMARAL ADVOGADO: LORENA DA SILVA LABANCA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103797-16.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103797-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0941490-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139242 AGTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0104762-91.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104762-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801191-32.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01150190 AGTE: SERGIO REIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: FILIPI DE SOUZA ALVES AGDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0104781-97.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104781-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805024-64.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01150330 AGTE: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ADILSON PEDROSO MARINHO JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0104860-76.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104860-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811455-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01151285 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA AGDO: ANA LUCIA LEAO ALBERNAZ ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0104906-65.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104906-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0838120-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151749 AGTE: JOSE APARECIDO RAMOS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0104952-54.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104952-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808187-54.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01152424 AGTE: RENATA MENDONCA SOARES ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0105567-44.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105567-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822529-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01159896 AGTE: MANOEL RAMOS MENDES ADVOGADO: MARIANA RABELLO DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0105867-06.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105867-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0274223-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163031 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA NEU RECHDEN ADVOGADO: MARTA CAUDURO OPPERMANN ADVOGADO: MARIA BERENICE DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0106018-69.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106018-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016152-93.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01164376 AGTE: ANA MARIA CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO AGDO: ELBERT SILVA RANGEL ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0106277-64.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106277-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0909462-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167147 AGTE: NILOIR BARROSO BRAGA FILHO AGTE: SCINTILLA FARIAS BRAGA ADVOGADO: ARISTEU GARCIA ADVOGADO: MATHEUS JERONYMO GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0044955-50.2019.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0044955-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0044955-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209016 APTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APDO: MARCIA REGINA DERIQUEHEM DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES ADVOGADO: RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA ADVOGADO: ALINE ATHAYDE BONIFACIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001256-47.2022.8.19.0213

096. APELAÇÃO 0001256-47.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001256-47.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01094373 APELANTE: IVONETE DA SILVA NUNES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0001256-98.2021.8.19.0078

097. APELAÇÃO 0001256-98.2021.8.19.0078 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001256-98.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01142346 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANZ DE HOLLANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001384-93.2022.8.19.0075

098. APELAÇÃO 0001384-93.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001384-93.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01142781 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0002081-68.2022.8.19.0058

099. APELAÇÃO 0002081-68.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0002081-68.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01152866 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELOMIR MAURICIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002667-89.2010.8.19.0070

100. APELAÇÃO 0002667-89.2010.8.19.0070 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002667-89.2010.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01173733 APELANTE: ZEDES DE SOUZA MATTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOÃO RIBEIRO DA SILVA APELADO: ESMERALDO CARLOS GUIMARÃES APELADO: JOSÉ GOMES MARTINS APELADO: ADRIANO SIQUEIRA GOMES APELADO: JECY GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002832-10.2019.8.19.0204

101. APELAÇÃO 0002832-10.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002832-10.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01131777 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: GILDETE MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003219-80.2022.8.19.0087

102. APELAÇÃO 0003219-80.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003219-80.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01125867 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003770-18.2022.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0003770-18.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003770-18.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01143510 APELANTE: PAULO EMMANUEL RODRIGUES CRELIER ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0004323-42.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0004323-42.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004323-42.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01126935 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO LONDON GREEN PARK & STYLE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004366-02.2022.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0004366-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004366-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174698 APELANTE: JORGE LUIZ ORNELLAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0004999-23.2019.8.19.0067

106. APELAÇÃO 0004999-23.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004999-23.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01093031 APELANTE: MARIA JOSE FURTADO DE LIMA ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA APELADO: CASA XAVIER MAGALHAES XAVIER ASSESSORIA A SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0005099-45.2020.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0005099-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005099-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170257 APELANTE: LUCIANA SCHNEIDER ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA APELADO: ANNA BEATRIZ HERIEF GOMES ADVOGADO: CAMILA TEIXEIRA MENDEZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0005481-32.2021.8.19.0024

108. APELAÇÃO 0005481-32.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005481-32.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01146907 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005741-83.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0005741-83.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005741-83.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001609 APTE: ALINE AMARAL DA SILVA APTE: WILSON MARTINS FILHO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APTE: MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA EPP ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0006413-15.2021.8.19.0058

110. APELAÇÃO 0006413-15.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006413-15.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01159704 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GLEICE DE SOUZA MARQUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0006431-46.2021.8.19.0087

111. APELAÇÃO 0006431-46.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006431-46.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143625 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SÔNIA ROSA GONÇALVES TORRES ADVOGADO: DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0006520-08.2020.8.19.0054

112. APELAÇÃO 0006520-08.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006520-08.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01136505 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006689-25.2017.8.19.0078

113. APELAÇÃO 0006689-25.2017.8.19.0078 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006689-25.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01152486 APELANTE: ESPÓLIO DE PERCILIANA MARIA DA CONCEIÇÃO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006779-19.2017.8.19.0212

114. APELAÇÃO 0006779-19.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006779-19.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01132168 APELANTE: PIERRE DOS SANTOS BRAGANÇA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008241-47.2015.8.19.0061

115. APELAÇÃO 0008241-47.2015.8.19.0061 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008241-47.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01164866 APELANTE: ROSA MARIA BRANT APELANTE: DANIELLE BRANT MARTINS ADVOGADO: DANIELLE BRANT MARTINS ADVOGADO: THAYS MANCO FRANCO DE TOLEDO APELADO: GABRIELA PIMENTEL DE CARVALHO CAVALCANTI APELADO: DAVI SIQUEIRA CAVALCANTI JUNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0008567-06.2021.8.19.0058

116. APELAÇÃO 0008567-06.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008567-06.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01131611 APELANTE: ELIANE DE SOUZA DAMASCENO NAZARETH ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0008619-97.2018.8.19.0028

117. APELAÇÃO 0008619-97.2018.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008619-97.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01138834 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS APDO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0009029-60.2021.8.19.0058

118. APELAÇÃO 0009029-60.2021.8.19.0058 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009029-60.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01169322 APELANTE: FARID NASCIF REP/P MARCIO BRAGA NASCIF ADVOGADO: ANA PAULA MATHIAS DE OLIVEIRA APELADO: TATIANE BEZERRA DA SILVA APELADO: RODRIGO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0009689-22.2020.8.19.0080

119. APELAÇÃO 0009689-22.2020.8.19.0080 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0009689-22.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00959139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011288-27.2020.8.19.0005

120. APELAÇÃO 0011288-27.2020.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011288-27.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01086670 APELANTE: ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ CORREIA APELANTE: ANGELA MARIA DE QUEIROZ CORREIA ADVOGADO: LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM APELADO: ADELINO CORREIA LUIZ ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0013616-63.2021.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0013616-63.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013616-63.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01160317 APELANTE: ELIZABETE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0014832-26.2016.8.19.0211

122. APELAÇÃO 0014832-26.2016.8.19.0211 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014832-26.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00961908 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015737-37.2020.8.19.0002

123. APELAÇÃO 0015737-37.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015737-37.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01176139 APELANTE: JORGE ROBERTO TAVARES NEVES ADVOGADO: CRISTINA DE BORBOREMA AREAS APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0016234-92.2017.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0016234-92.2017.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016234-92.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143559 APELANTE: ADYLLES RABELLO MANHÃES ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES APELADO: AUTO VIAÇÃO ABC S A ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0018576-46.2022.8.19.0008

125. APELAÇÃO 0018576-46.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0018576-46.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01130110 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DA SILVA LEITA ADVOGADO: FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0019746-84.2021.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0019746-84.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019746-84.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01102765 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019921-75.2013.8.19.0036

127. APELAÇÃO 0019921-75.2013.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019921-75.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01060371 APELANTE: ALBERI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA APELADO: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022243-79.2018.8.19.0008

128. APELAÇÃO 0022243-79.2018.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0022243-79.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01107779 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022953-73.2021.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0022953-73.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022953-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160239 APELANTE: MARIA GRAZIELLA CAVALIERE ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS APELADO: MATEUS CARLOS RIZZO ADVOGADO: HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0026093-86.2019.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0026093-86.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026093-86.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159737 APELANTE: IUNG HAUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA APELANTE: ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA VIDIGAL ADVOGADO: ALAN VERISSIMO FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0026658-21.2021.8.19.0002

131. APELAÇÃO 0026658-21.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026658-21.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01102522 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAITÊ FERREIRA MELLO DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE CAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027191-81.2015.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0027191-81.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027191-81.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01160071 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: WALLACE MARINHO DE FREITAS ADVOGADO: CÍNTIA POSSAS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0033740-16.2021.8.19.0031

133. APELAÇÃO 0033740-16.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033740-16.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01014707 APELANTE: MÔNICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: VITOR HUGO SILVEIRA PEREIRA APELADO: CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0050787-69.2021.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0050787-69.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050787-69.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01173739 APELANTE: MARCOS AURELIO GUARINI BARBOSA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0057969-77.2019.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0057969-77.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057969-77.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01179330 APELANTE: SERV OBRAS LTDA. ADVOGADO: AZAEL CERQUEIRA DE JESUS APELADO: REFEIÇÕES COMERCIAIS ARIAPÓ EIRELI ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0060331-13.2018.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0060331-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0060331-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132915 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - MULTINFRA ADVOGADO: MAURICIO GUTERRES ROCHA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA APELADO: RESIDENCIAL TERRAS DE ITABORAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELADO: RODRIGO BOKER PONTUAL MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0065224-76.2020.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0065224-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0065224-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124911 APELANTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ APELADO: CLÍNICIA IVO PITANGUY LTDA APELADO: ANTONIO PITANGUY ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0081701-55.2012.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0081701-55.2012.8.19.0002 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0081701-55.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109672 APELANTE: DILMAR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO REBEQUE APELADO: ENILDA SIQUEIRA DE SOUZA APELADO: FABIANA SIQUEIRA DE SOUZA APELADO: ALEXANDRE SIQUEIRA DE SOUZA APELADO: ELAINE SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABIANA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0115666-12.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0115666-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0115666-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159613 APELANTE: BEATRIZ MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0188809-68.2020.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0188809-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0188809-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029073 APTE: SONIA MARIA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NATALIA FREITAS FARAH APDO: MARIA INES FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CLARO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0192067-58.2012.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0192067-58.2012.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0192067-58.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01092449 APELANTE: CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES APELANTE: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES APELADO: OZAIR LEMOS APELADO: ROSANE LOUREIRO IGLESIAS APELADO: EWERTON CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: CRISTINE LIMA DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: HAMILTON PAIVA DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0308207-48.2016.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0308207-48.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0308207-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175678 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: HASTINGS TECNOLOGIA LTDA - ME APELADO: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0434502-67.2015.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0434502-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0434502-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855061 APELANTE: ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI EPP APELANTE: MÁRCIO FABRÍCIO BENVENUTI DE SOUZA ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800210-12.2025.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0800210-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800210-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01096666 APELANTE: CAMILA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800263-34.2023.8.19.0019

145. APELAÇÃO 0800263-34.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800263-34.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01161167 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALESSANDRA TUPINI BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800468-21.2024.8.19.0054

146. APELAÇÃO 0800468-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800468-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01162214 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ELENILDA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: ROBSON CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800510-78.2024.8.19.0019

147. APELAÇÃO 0800510-78.2024.8.19.0019 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800510-78.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01076939 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800587-56.2023.8.19.0073

148. APELAÇÃO 0800587-56.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800587-56.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01176318 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800841-60.2024.8.19.0213

149. APELAÇÃO 0800841-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800841-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01170030 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OLGA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801261-47.2023.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0801261-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801261-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01114312 APELANTE: FRANCISCO ERNANE DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801371-41.2022.8.19.0017

151. APELAÇÃO 0801371-41.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801371-41.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01127860 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ANA BEATRIZ REBELLATO FERES APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS APELADO: WENCESLAU JOSÉ DE SOUZA NETO REP/P/S/CURADOR GELCI NEVES MOREIRA ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801542-17.2023.8.19.0064

152. APELAÇÃO 0801542-17.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801542-17.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01143920 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARCIO FRANCISCO DE PAULA QUETZ ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801745-31.2023.8.19.0079

153. APELAÇÃO 0801745-31.2023.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801745-31.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01112321 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO: ANA VALERIA FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801778-16.2023.8.19.0210

154. APELAÇÃO 0801778-16.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801778-16.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01167956 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA PENHA DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801797-39.2023.8.19.0075

155. APELAÇÃO 0801797-39.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801797-39.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136679 APELANTE: GUIDO MORAES DE AMORIM ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801867-86.2025.8.19.0204

156. APELAÇÃO 0801867-86.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801867-86.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01116419 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: VILMA FATIMA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0802043-76.2024.8.19.0050

157. APELAÇÃO 0802043-76.2024.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802043-76.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01161788 APELANTE: SONIA MARIA DE BARROS FARIAS ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0802230-74.2025.8.19.0042

158. APELAÇÃO 0802230-74.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802230-74.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01178955 APELANTE: SILVANA MUNIZ NEVES RANGEL ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802268-34.2024.8.19.0006

159. APELAÇÃO 0802268-34.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802268-34.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01162042 APELANTE: RANIERI FERREIRA LEITE ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802376-30.2024.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0802376-30.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802376-30.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01122345 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ANTHONY FELIX DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE LIMA PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802577-34.2024.8.19.0207

161. APELAÇÃO 0802577-34.2024.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802577-34.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01153290 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: MARCIA NUNES SILVA IRMÃO ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802783-69.2022.8.19.0061

162. APELAÇÃO 0802783-69.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802783-69.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01151888 APELANTE: ADRIANO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802801-49.2022.8.19.0204

163. APELAÇÃO 0802801-49.2022.8.19.0204 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802801-49.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01144963 APELANTE: MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA ADVOGADO: LARISSA BRANDÃO JARDIM APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0803434-25.2023.8.19.0075

164. APELAÇÃO 0803434-25.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803434-25.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176393 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEANDRO JUNIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803441-75.2024.8.19.0012

165. APELAÇÃO 0803441-75.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803441-75.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01131439 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO CARLOS AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: TALITA SOARES COELHO SANTANA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0803518-77.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0803518-77.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803518-77.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01160124 APELANTE: RAFAEL VAISMAN ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND APELADO: FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803672-21.2023.8.19.0212

167. APELAÇÃO 0803672-21.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803672-21.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01160481 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALDENY DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: ALEX WANER DIAS DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0803774-92.2022.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0803774-92.2022.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803774-92.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01011423 APELANTE: MATHEUS GASPAR PIRES MONTEIRO NETO REP/P/S/PAI BENITO JUAREZ NETO JUNIOR ADVOGADO: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803994-28.2024.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0803994-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803994-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01145092 APELANTE: EDINA PATRIARCA DA COSTA GUERREIRO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA APELADO: RIO + SANEAMENTO BL3 S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0804427-32.2022.8.19.0066

170. APELAÇÃO 0804427-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804427-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01159050 APELANTE: MARCILEIA ALVES MAURICIO ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805459-33.2023.8.19.0003

171. APELAÇÃO 0805459-33.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805459-33.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00810217 APELANTE: LEONARDO CORREIA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: RAFAEL NEVES DE SOUZA APELADO: CRISLAYNE DE OLIVEIRA DA SILVA NEVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0805807-56.2025.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0805807-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805807-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152922 APELANTE: JUAREZ GOMES CURTY ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806207-66.2022.8.19.0208

173. APELAÇÃO 0806207-66.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806207-66.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01149486 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMEIRO DE MAIO PINDORAMA ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806553-53.2022.8.19.0002

174. APELAÇÃO 0806553-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806553-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127493 APELANTE: WELLINGTON SANO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0807395-43.2023.8.19.0052

175. APELAÇÃO 0807395-43.2023.8.19.0052 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807395-43.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01071789 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DINIZ DAIGNEUX APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ALBINO PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807489-83.2024.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0807489-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807489-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00911936 APELANTE: HENRIQUE FLORIANO DE SÁ ABREU ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0807892-17.2024.8.19.0054

177. APELAÇÃO 0807892-17.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807892-17.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01166164 APELANTE: ALESSANDRA PEREIRA BROMOLD DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0808103-44.2023.8.19.0036

178. APELAÇÃO 0808103-44.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808103-44.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01139165 APELANTE: JONATHAN ROSA ALMEIDA ADVOGADO: DHAYANE DA COSTA XAVIER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808299-89.2023.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0808299-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808299-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00986297 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0808342-87.2023.8.19.0023

180. APELAÇÃO 0808342-87.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808342-87.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01101386 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: JAQUELINE CRISTINA ALMEIDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808651-49.2023.8.19.0075

181. APELAÇÃO 0808651-49.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808651-49.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176416 APELANTE: HILMA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808659-55.2024.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0808659-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808659-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01171161 APELANTE: PAULO SERGIO COPELLI MOURA E SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808694-21.2022.8.19.0204

183. APELAÇÃO 0808694-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808694-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01008445 APELANTE: JOSIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0808874-02.2023.8.19.0075

184. APELAÇÃO 0808874-02.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808874-02.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSINALDO MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0809013-08.2022.8.19.0036

185. APELAÇÃO 0809013-08.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809013-08.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01153430 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: VERONICA LIDIA DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0809601-22.2023.8.19.0087

186. APELAÇÃO 0809601-22.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809601-22.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01148604 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809618-62.2023.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0809618-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809618-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01143414 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CELIA HENRIQUE PENHALVES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809667-48.2024.8.19.0028

188. APELAÇÃO 0809667-48.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809667-48.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01154683 APELANTE: REGINA MARIA FLOR DE AZEVEDO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0811081-39.2024.8.19.0042

189. APELAÇÃO 0811081-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811081-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01160055 APELANTE: IASMIM DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0811617-46.2022.8.19.0066

190. APELAÇÃO 0811617-46.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811617-46.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01160244 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARCIA DIAS MALTA ADVOGADO: REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS APELADO: ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0811855-02.2023.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0811855-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811855-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114060 APELANTE: IDIA MARA DA CONCEICAO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0813168-53.2022.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0813168-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813168-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01148128 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ERIC FARIA DOS ANJOS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0813255-60.2023.8.19.0008

193. APELAÇÃO 0813255-60.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813255-60.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01176999 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BRAS GOMES PEREIRA ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0813342-36.2025.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0813342-36.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0813342-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152951 APELANTE: GABRIELA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0813376-20.2025.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0813376-20.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0813376-20.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01143745 APELANTE: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN APELADO: JOSE RICARDO LEAL MACEDO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0814061-49.2024.8.19.0206

196. APELAÇÃO 0814061-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814061-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01154843 APELANTE: MARINETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0814546-86.2023.8.19.0205

197. APELAÇÃO 0814546-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814546-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00813642 APELANTE: CARLOS EDUARDO VERCOSA D AGUIAR ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RIO + SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0814565-61.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0814565-61.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0814565-61.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01149528 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ANA MARIA AMORIM DE CASTRO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0816361-72.2024.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0816361-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816361-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01177605 APTE: EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0817106-98.2023.8.19.0205

200. APELAÇÃO 0817106-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817106-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01177845 APELANTE: EVERTON DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0817583-58.2022.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0817583-58.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817583-58.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114689 APELANTE: LUIZ CESAR REY ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0820448-15.2024.8.19.0066

202. APELAÇÃO 0820448-15.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820448-15.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01136657 APELANTE: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELANTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0820836-51.2024.8.19.0054

203. APELAÇÃO 0820836-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820836-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01155111 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO MENEZES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0821767-45.2022.8.19.0209

204. APELAÇÃO 0821767-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821767-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01154667 APELANTE: ANA PAULA MOREIRA JANSEN ADVOGADO: MATTEO BASSO FILHO ADVOGADO: MATTEO BASSO FILHO APELADO: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LAÉRCIO LOPES RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0821772-85.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0821772-85.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821772-85.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01114220 APTE: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: RESIDENCIAL SICILIA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0822753-71.2023.8.19.0206

206. APELAÇÃO 0822753-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822753-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01174102 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA ADVOGADO: DENISE MACEDO USMAN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0822999-67.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

207. APELAÇÃO 0822999-67.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822999-67.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01151934 APELANTE: PRISCILA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0827524-38.2022.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0827524-38.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827524-38.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01125255 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA APELADO: HELENA GOMES OLIVEIRA REP/ P/ SHIRLEY DE OLIVEIRA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827599-03.2024.8.19.0205

209. APELAÇÃO 0827599-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827599-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01131542 APELANTE: CRISTINA DE SOUSA FLORIPES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0828920-06.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0828920-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828920-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161816 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCO ANTÔNIO GARAMBONE ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO FONSECA E CRUZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0830194-43.2022.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0830194-43.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830194-43.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01168795 APELANTE: DEBORAH SANFINS CORVAL ADVOGADO: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0832080-46.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0832080-46.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0832080-46.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01163410 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOYCE ANA SOARES ROCHA SALDANHA ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0832119-27.2024.8.19.0004

213. APELAÇÃO 0832119-27.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832119-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01139801 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0832604-07.2022.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0832604-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0832604-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170325 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: FLORIANO RODOLPHO BETTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE OLIVEIRA APELADO: BARUC GESTAO DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0833383-98.2023.8.19.0203

215. APELAÇÃO 0833383-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833383-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01028017 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELANTE: NOSSO ESPACO CRECHE ESCOLA LTDA ME ADVOGADO: RICARDO FURTADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0833495-61.2023.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0833495-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833495-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152821 APELANTE: GUSTAVO MOISINHO SANTOS ADVOGADO: LUÍS OTÁVIO CARDOZO DA SILVA APELADO: VANESSA CRISTINA BRAGA DA COSTA SANT ANA ADVOGADO: MARCIO JOSE ALCIDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0833875-17.2023.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0833875-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0833875-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147133 APELANTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: A. I. O TATU AMERICANO DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA ADVOGADO: LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0839118-15.2023.8.19.0203

218. APELAÇÃO 0839118-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839118-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148586 APELANTE: CARLOS FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA CASTRO SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0855065-22.2023.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0855065-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0855065-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01161180 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIR ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: ELIZABETH MEDEIROS DE SOUZA APELADO: NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: ÁLISSON APOLINÁRIO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0856284-16.2025.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0856284-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0856284-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165443 APELANTE: ANA LUIZA HANSEN XAVIER ADVOGADO: ISABELLA DIAS RABELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0858589-90.2024.8.19.0038

221. APELAÇÃO 0858589-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0858589-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01147424 APELANTE: INARA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0859012-50.2024.8.19.0038

222. APELAÇÃO 0859012-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0859012-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01177833 APELANTE: LEANDRO DE SOUZA BRAZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0871625-19.2024.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0871625-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0871625-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129848 APELANTE: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA APELADO: ANGELA CATARINA PIRES LEITE ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0890046-57.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0890046-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0890046-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144433 APELANTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANA PAULA MACEDO TERRA APELANTE: SIQUEIRA BOTTREL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: FELIX COHEN ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0892617-64.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0892617-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0892617-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110761 APELANTE: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS BURITIS ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0922298-16.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0922298-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0922298-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152714 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: RHUAN ANDRÉ PEREIRA DE MELO ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0934885-36.2025.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0934885-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0934885-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881346 APELANTE: YURI WALLACE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0946552-53.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0946552-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0946552-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139030 APELANTE: ARAKEN NASCIMENTO KIK ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0955147-07.2025.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0955147-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0955147-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174415 APELANTE: ANETE PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0962105-43.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

230. APELAÇÃO 0962105-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0962105-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133782 APELANTE: MARINA RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: PRISCILA NASCIMENTO SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A APELADO: GONN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000911-07.2014.8.19.0005

231. APELAÇÃO 0000911-07.2014.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000911-07.2014.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00008657 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AUREA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006424-97.2018.8.19.0042

232. APELAÇÃO 0006424-97.2018.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006424-97.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01193223 APELANTE: DIOGO MATHIAS PEREIRA HAUBRICK APELANTE: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE EDITE DE BARROS MAIA APELANTE: SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011305-14.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0011305-14.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011305-14.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01195817 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: SANDRA HELENA DE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0013802-82.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0013802-82.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013802-82.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00004862 APELANTE: R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE APELADO: GABRIEL PIRES DA SILVA ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS APELADO: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA APELADO: BATERIAS BARRA NOTA 10 LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0014261-56.2020.8.19.0036

235. APELAÇÃO 0014261-56.2020.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014261-56.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01208865 APELANTE: JOSÉ CARLOS MOURA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0017274-40.2022.8.19.0021

236. APELAÇÃO 0017274-40.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017274-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006691 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0025338-90.2013.8.19.0203

237. APELAÇÃO 0025338-90.2013.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025338-90.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01193243 APELANTE: CELIA REGINA HORTIDES LOPES ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA APELADO: REDE D OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0027330-24.2020.8.19.0209

238. APELAÇÃO 0027330-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027330-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00006690 APELANTE: ELIANA BARBARA ALVAREZ FLORES DE MORAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO ADVOGADO: FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0029612-61.2017.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

239. APELAÇÃO 0029612-61.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029612-61.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01198704 APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S/A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELANTE: HELIO ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES ADVOGADO: ALEX FERREIRA LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0032689-70.2020.8.19.0203

240. APELAÇÃO 0032689-70.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032689-70.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01204135 APELANTE: CAROLYNE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KALYPSON PRIMO CARVALHO DE SOUZA APELADO: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: DANIEL MANHÃES NETO ADVOGADO: FABIO FELIX BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0045628-12.2021.8.19.0021

241. APELAÇÃO 0045628-12.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045628-12.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007940 APELANTE: WEBERTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BECRUX CONSULTORIA EM ATIVOS DE CREDITO LIMITADA ADVOGADO: MIRIAN AMARAL DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0084464-25.2019.8.19.0021

242. APELAÇÃO 0084464-25.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0084464-25.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01187147 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIANA DA SILVA NUNES ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0227574-74.2021.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0227574-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0227574-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194848 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LEONARDO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0270537-49.2011.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0270537-49.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0270537-49.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008195 APELANTE: ARILDO RODRIGUES SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADILSON FELIX DOS SANTOS APELADO: JORGE LUIS DE ANDRADE APELADO: RAQUEL DE MELO APELADO: MIRIAN DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800112-83.2023.8.19.0208

245. APELAÇÃO 0800112-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800112-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00008639 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CLINICA DENTAL MEIER LTDA ME ADVOGADO: GUILHERME FREIRE BAPTISTA ALEIXO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801351-78.2024.8.19.0082

246. APELAÇÃO 0801351-78.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801351-78.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00019926 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801680-70.2025.8.19.0045

247. APELAÇÃO 0801680-70.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801680-70.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003288 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DO CARMO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0801788-31.2025.8.19.0003

248. APELAÇÃO 0801788-31.2025.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801788-31.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01193573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA APELADO: JARIO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: MARIANA FREITAS MELO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801791-59.2024.8.19.0087

249. APELAÇÃO 0801791-59.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801791-59.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01201154 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIANE LIMA DA SILVA TENÓRIO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802309-88.2023.8.19.0053

250. APELAÇÃO 0802309-88.2023.8.19.0053 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802309-88.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01210003 APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804556-10.2022.8.19.0075

251. APELAÇÃO 0804556-10.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804556-10.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01199704 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: EDNA DE JESUS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808800-18.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

252. APELAÇÃO 0808800-18.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808800-18.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01184581 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SEBASTIAO CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809654-15.2025.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

253. APELAÇÃO 0809654-15.2025.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809654-15.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01200628 APELANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810371-92.2022.8.19.0008

254. APELAÇÃO 0810371-92.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810371-92.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202558 APELANTE: MARCOS AURELIO RODRIGUES RANGEL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0813904-61.2024.8.19.0211

255. APELAÇÃO 0813904-61.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813904-61.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01187088 APELANTE: ALINE DOS SANTOS VILLELA ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO PINTO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0814103-29.2023.8.19.0208

256. APELAÇÃO 0814103-29.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814103-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01201357 APELANTE: PEDRO VINICIUS SUDRE DE ASSIS LIBORIO APELANTE: NELSON LIBORIO FILHO ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0814932-06.2024.8.19.0004

257. APELAÇÃO 0814932-06.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814932-06.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01186029 APELANTE: FLÁVIA DA MATTA PERRU MARVILA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: EVANDRO MATTOS DE BARROS ADVOGADO: QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA APELADO: MARIA ELISIA MIRANDA MARVILA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0815536-77.2023.8.19.0011

258. APELAÇÃO 0815536-77.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815536-77.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00006115 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NATALIA ALVES GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA COSTA BRITES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0822033-05.2024.8.19.0066

259. APELAÇÃO 0822033-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822033-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01198334 APTE: THAYANY SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0826321-98.2023.8.19.0205

260. APELAÇÃO 0826321-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826321-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00006301 APELANTE: IAGO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0826340-16.2023.8.19.0202

261. APELAÇÃO 0826340-16.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826340-16.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01185927 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: THIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0831362-52.2023.8.19.0203

262. APELAÇÃO 0831362-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831362-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01194148 APELANTE: JORGE LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0836235-55.2024.8.19.0205

263. APELAÇÃO 0836235-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836235-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01192583 APTE: HERNOR MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA LIRA FREIRE APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0838914-78.2023.8.19.0038

264. APELAÇÃO 0838914-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838914-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000862 APELANTE: EDSON MARIANO COUTINHO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0847332-85.2025.8.19.0021

265. APELAÇÃO 0847332-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0847332-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01200795 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: EDILSON LISANDRO DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO SILVA DE ALCANTARA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0853134-61.2024.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0853134-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0853134-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008870 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: IANCA PAIVA LIMA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0863333-31.2024.8.19.0038

267. APELAÇÃO 0863333-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863333-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01196376 APELANTE: ANA BEATRIZ VILA VERDE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA APELADO: LUANA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CUNHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0881072-94.2025.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0881072-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0881072-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193590 APELANTE: AUREA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISEU VICENTE FILHO APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0882368-88.2024.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0882368-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0882368-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200060 APELANTE: LUANA ALVES DA SILVA BARROS ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0903902-25.2023.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0903902-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0903902-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008158 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTA DE ALMEIDA CHAVES E ARRAES DE ALENCAR ADVOGADO: ALINE ROSSI MANSUR ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS RIBEIRO ARRUDA ADVOGADO: FLÁVIA CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0914238-54.2024.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0914238-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0914238-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193286 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARIANA RUEDA BARBOSA ADVOGADO: MONICA COSTA MARQUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0939208-21.2024.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0939208-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0939208-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189213 APELANTE: WERISON GOMES CARDOSO ADVOGADO: GABRIEL CANDIDO DOS REIS ADVOGADO: ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0943411-60.2023.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0943411-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0943411-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008640 APELANTE: ANA PAULA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 24/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0056526-11.2025.8.19.0000

274. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056526-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0897859-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612630 AGTE: MARIA ALICE PINGARILHO BIATO ADVOGADO: PATRICIA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: MYRIAN TAVARES CUNHA AGDO: JOSE MADEIRA SOARES FILHO ADVOGADO: RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0059099-22.2025.8.19.0000

275. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059099-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802656-47.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00639304 AGTE: ARTHUR VIDAL SAMPAIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JESSICA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060864-28.2025.8.19.0000

276. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060864-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889287-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658170 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: ESTHRELLA ROZA ALVES ROQUE SIMOES REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS ROQUE SIMÕES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066996-04.2025.8.19.0000

277. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066996-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038728-49.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00727493 AGTE: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: CONDOMÍNIO ESPAÇO VIP RESIDENCIAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070636-15.2025.8.19.0000

278. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070636-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800126-33.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00771447 AGTE: VANDERSON VALENTIM RODOLPHI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CASA DO ADUBO S A ADVOGADO: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: KAROLAYNE CORRÊA NUNES ADVOGADO: VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0073178-06.2025.8.19.0000

279. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073178-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001810-54.2003.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00800330 AGTE: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES AGTE: YEDA COSTA DE MELO ALVES ADVOGADO: PRISCILLA GUIMARÃES NETTO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA AGDO: ALOISIO ANTÔNIO RIDOLPHI CORTAT ADVOGADO: MARCELO ISOLDI AGDO: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. ADVOGADO: NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0077455-65.2025.8.19.0000

280. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077455-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0859813-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845497 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: JOAO BOSCO LOPES BOTELHO ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0077479-93.2025.8.19.0000

281. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077479-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0841828-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845841 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0082696-20.2025.8.19.0000

282. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082696-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802136-15.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00892897 AGTE: LISKA MAFFACIOLI PAVELKA ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA AGDO: DREAM BUILDER EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0084462-11.2025.8.19.0000

283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084462-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007216-60.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918617 AGTE: REGINA CELIA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS ADVOGADO: ALINE FREITAS BASTOS MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CLARO S/A ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0089436-91.2025.8.19.0000

284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089436-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0954105-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971885 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA JULIA SANT'ANNA GOMES REP/ P/ S/ MÃE TAINA CRISTINA SANT'ANNA DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089738-23.2025.8.19.0000

285. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089738-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003593-09.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00975919 AGTE: ESPÓLIO DE VERA NICE GUIMARAES VARGAS CARNEIRO AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: BIANCA BASTOS RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022160-35.2017.8.19.0061

286. APELAÇÃO 0022160-35.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022160-35.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00051602 APELANTE: CARLOS ADALTO ROCHA GOMES APELANTE: MARISA CGAVES GAUDIO APELADO: JOANA DARK DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE ADVOGADO: CLARISSA PRESTES CARNEIRO APELADO: ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0005525-39.2021.8.19.0028

287. APELAÇÃO 0005525-39.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005525-39.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00945018 APELANTE: ÉRIC GUIMARÃES THOMAZ ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APELANTE: VALE DOS CRISTAIS DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV ADVOGADO: JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO ADVOGADO: DAMIÃO GOMES TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005902-59.2015.8.19.0209

288. APELAÇÃO 0005902-59.2015.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005902-59.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01002007 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO SANTOS DO CARMO ADVOGADO: ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0006656-79.2021.8.19.0212

289. APELAÇÃO 0006656-79.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006656-79.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00627328 APTE: FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES DA COSTA WEBER ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: DANIEL DE AQUINO MARTINS APDO: JOSÉ ANDRÉ LESSA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0007676-41.2015.8.19.0075

290. APELAÇÃO 0007676-41.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0007676-41.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00964714 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: FABIANA TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0010241-95.2019.8.19.0023

291. APELAÇÃO 0010241-95.2019.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0010241-95.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00928415 APELANTE: NAZARETH MIRANDA DE PINHO SILVA ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI - LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0013141-17.2016.8.19.0036

292. APELAÇÃO 0013141-17.2016.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013141-17.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00959089 APELANTE: JULIO CESAR MARCAL PEREIRA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0019897-46.2018.8.19.0206

293. APELAÇÃO 0019897-46.2018.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019897-46.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00845836 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELSO RAMOS ALEIXO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0022784-10.2021.8.19.0008

294. APELAÇÃO 0022784-10.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022784-10.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00898962 APELANTE: CELESTINA DA SILVA CAMACHO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0024658-57.2017.8.19.0206

295. APELAÇÃO 0024658-57.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024658-57.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00964619 APELANTE: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: BRUNO VALERIO ADRIANO DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0251235-92.2015.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0251235-92.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0251235-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879753 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0807113-85.2024.8.19.0208

297. APELAÇÃO 0807113-85.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807113-85.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00975965 APELANTE: DENISE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0815203-57.2024.8.19.0087

298. APELAÇÃO 0815203-57.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815203-57.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00845439 APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: PEDRO CEZARIO VIANNA DIAS ADVOGADO: CLEITON BELLINGER SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0815872-77.2024.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0815872-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0815872-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939445 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APDO: ANDRE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0818943-86.2024.8.19.0066

300. APELAÇÃO 0818943-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818943-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00882172 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GEREMIAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0846345-46.2024.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0846345-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0846345-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818310 APELANTE: LOCMEP TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DE FREITAS APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0869565-93.2023.8.19.0038

302. APELAÇÃO 0869565-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0869565-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00831425 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ARNALDO CARDOSO ALVES ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0918071-46.2025.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0918071-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0918071-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902001 APELANTE: SEVERINA DE BRITO MARQUES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:





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