TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0041388-38.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041388-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0858474-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00456311 AGTE: WILLIANS DE SOUZA MOTA ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0064161-77.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064161-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712378 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0082321-53.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082321-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819371-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00913147 AGTE: LAUDEIR GRIGORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095593-17.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095593-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806566-92.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01056406 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MAURO SERGIO GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0102858-70.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102858-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0201298-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131079 AGTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO: VERA REGINA MARTINS AGDO: BARUEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0104389-94.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104389-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025629-41.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01145157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0009997-31.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009997-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833600-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00099009 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA AYRES ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES AGDO: JORGE MEKHAIL HANNA JACOUB ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA MARRA ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0010277-02.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010277-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0971005-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100567 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MANOEL RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0010505-74.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010505-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819231-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00091265 AGTE: FRANCISCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA AGDO: TOP X CAR AA 22 VEICULOS LTDA AGDO: RENATA INACIO PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0013158-49.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013158-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800751-88.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00126856 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: DALTRO MIRANDA BROCHADO JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0020564-24.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020564-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802916-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00206798 AGTE: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: TIAGO SCHEINER GOMES THOME ADVOGADO: BIANCA LOUCHARD DE ARAÚJO CALMON OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0022025-31.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022025-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808082-88.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00223127 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LANA HELENA ORNELAS FARIA ADVOGADO: LAIS PAZ DA ROCHA ADVOGADO: RAISSA SOARES FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO CHARLES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022615-08.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022615-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0869522-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00230278 AGTE: RENATO FELIX SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0031175-36.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031175-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806804-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00327262 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0034726-24.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034726-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818583-50.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00364165 AGTE: DANIQUE DA SILVA SANTOS LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO AGDO: RENATA MARISTELA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038694-62.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038694-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807531-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00412386 AGTE: LEONARDO SOUSA CARVALHO ADVOGADO: LUCY MARA DE OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: WAGNER PONTES RIBEIRO AGDO: AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0042122-52.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042122-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847781-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00451767 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044393-34.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044393-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0831680-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477381 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRUMARI PARTICIPACOES S A AGDO: PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: ARMAZEM BRASIL COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: MIDNIGHT SUN PARTICIPACOES S A AGDO: ILHAS TIJUCAS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA AGDO: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA AGDO: CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTD ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045134-74.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045134-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810804-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00484954 AGTE: EVA DE FATIMA MORAES FONTES ADVOGADO: BIANCA CARNEIRO DAVID ADVOGADO: SUZANE TRINDADE TEIXEIRA DA SILVA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO PEREIRA LIMA ADVOGADO: ALISON JOSÉ GODINHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0046417-35.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046417-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0909020-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498280 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0048223-08.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048223-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821570-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00518415 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SUELI CORDEIRO FELICIANO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0048597-24.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048597-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824292-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00522533 AGTE: STEFANNIE DUSEK DE NOVAES WERNEK ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0050668-96.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050668-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052724-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00545599 AGTE: RAMON DA SILVA COELHO ADVOGADO: RENAN DA SILVA COELHO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0051570-49.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051570-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824278-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00555734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055556-11.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055556-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854532-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00600029 AGTE: THIAGO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0056994-72.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056994-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804944-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00617900 AGTE: LEANDRO ROSARIO DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0057315-10.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057315-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811695-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00620805 AGTE: CLAUDIO BOTELHO DE MELO ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0062804-28.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062804-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0841300-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679677 AGTE: MARIA DA GLORIA MOTA TOCANTINS ADVOGADO: ERIKA MOTA TOCANTINS AGDO: PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0063686-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063686-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0810234-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690358 AGTE: LUIS HENRIQUE FICHMAN ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0070345-15.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070345-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0814705-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00768261 AGTE: MARDENIA KECIA DOS SANTOS MARTINS PEREIRA AGTE: SANDRO RICARDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: CAMILA FREITAS MARTINS PEREIRA ADVOGADO: GERSON RIBEIRO DOS PASSOS AGDO: CARAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A AGDO: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0073654-44.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073654-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828203-38.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00805397 AGTE: SANDRA MARIA SOUZA GONCALVES ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0078597-07.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078597-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012230-91.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00857205 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO AGDO: SIMONE DA COSTA PINTO AGDO: DANIEL MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0078975-60.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078975-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800025-81.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00861370 AGTE: CRISTIANA DA SILVA MELO ADVOGADO: RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA AGDO: ANTONIO MEIRA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0079225-93.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079225-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838081-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00863671 AGTE: GAEL FELIX DOS SANTOS REP/P/S/MÃE KEILLA IZABELLE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: GABRIELLE ROMUALDO SOARES ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA ALVES DA SILVA AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082034-56.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082034-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0875132-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893524 AGTE: ELENA MARIA EMMA ZORZI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INVDO: JULIANA ZORZI D'AVILA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082171-38.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082171-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814030-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00894765 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FELIPPE CODESSO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0082248-47.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082248-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808233-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00895626 AGTE: HYAN GOMES OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS VIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: FEE MOTORS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0083509-47.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083509-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805398-41.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00908434 AGTE: MARCIEL BATISTA DE PONTES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG ADVOGADO: MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO SONNTAG ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NEVES PIRES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0084647-49.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084647-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811137-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00921032 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0085117-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085117-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089922-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926024 AGTE: MARIA NUNES PIRES BARBOSA ADVOGADO: GERONIMO CLEZIO DOS REIS AGDO: CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA AGDO: ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS AGDO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0086821-31.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086821-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0094208-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944205 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELMIR DA SILVA MOTA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0087821-66.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087821-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0863710-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955345 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: FATIMA LUCIA SALME CARDOSO ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0087907-37.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087907-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015004-86.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956122 AGTE: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEM ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN AGDO: DIOGO DA ROCHA VARGAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0089047-09.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089047-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0963410-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968107 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: PATRICIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: RACHEL FERNANDES NOVAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0093233-75.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093233-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0812794-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01013230 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0093290-93.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093290-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816213-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01013759 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093561-05.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093561-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074782-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017315 AGTE: SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: MARA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0096925-82.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096925-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816189-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01055790 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS MEIRA FONSECA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102125-70.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102125-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0937214-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116858 AGTE: NARA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADO: MARIANA DIAS BOUSQUET AGDO: KAREN KARLA WANDERLEY GOMES AGDO: INSTITUTO KAREN GOMES - RINOMODELACAO E ESTETICA AVANCADA LTDA ADVOGADO: GUILHERME JUK CATTANI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0102366-44.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102366-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001135-52.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01119229 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: DANIELLE BARRETO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0102474-73.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102474-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001226-15.2011.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01121610 AGTE: RUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102745-82.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102745-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086580-79.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125110 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MASTER ILHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0102775-20.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102775-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822481-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01125395 AGTE: EMILIO GUERRA ADVOGADO: LUCAS SILVA VERISSIMO AGDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0104451-03.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104451-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027528-13.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01144473 AGTE: SONIA MOREIRA ALVES PINTO ADVOGADO: ROBERTO MIGUEL AGDO: APOLOM ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DAS MANSÕES ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0105977-05.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105977-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817881-19.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01163902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE ADVOGADO: JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0108060-91.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108060-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0917295-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186550 AGTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: VANDA DE SOUZA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0109070-73.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109070-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802143-24.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01196746 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA DARUICH DA GAMA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000504-93.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000504-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0438396-56.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005092 AGTE: SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇOES E REPRESENTAÇOES S C LTDA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA AGDO: NIGRI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0065947-23.2016.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0065947-23.2016.8.19.0038 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0065947-23.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00930138 APELANTE: ELIZABETH LUZIA BARRETO E SILVA APELANTE: REINALDO DE ALMEIDA E SILVA APELANTE: ROGÉRIO SANT ANNA TAVARES ADVOGADO: ROGERIO SANT ANNA TAVARES APELANTE: RENATA BARRETO E SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO APELANTE: NUNES E DUARTE IMOBILIÁRIA LTDA ME ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0800363-13.2023.8.19.0011

060. APELAÇÃO 0800363-13.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800363-13.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01057020 APELANTE: MARLY HORÁCIO DIAS ADVOGADO: ROBERTA XIMENES SOARES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0804968-12.2022.8.19.0213

061. APELAÇÃO 0804968-12.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804968-12.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01149509 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LUIZ ALBERTO DE BARROS SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0000442-04.2020.8.19.0052

062. APELAÇÃO 0000442-04.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000442-04.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00616860 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAISA BARROSO REBEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000554-18.2020.8.19.0037

063. APELAÇÃO 0000554-18.2020.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000554-18.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00713388 APELANTE: VERÔNICA MARIA DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0001366-07.2020.8.19.0087

064. APELAÇÃO 0001366-07.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001366-07.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00939100 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0001516-53.2022.8.19.0075

065. APELAÇÃO 0001516-53.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001516-53.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00809679 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0001892-25.2022.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0001892-25.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001892-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00860673 APELANTE: CAROLINA ROSA POTENGY DE MELLO ADVOGADO: DANIEL GUEDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0001931-71.2022.8.19.0031

067. APELAÇÃO 0001931-71.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001931-71.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00610585 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANSELMO COSTA FILHO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0002004-06.2021.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0002004-06.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002004-06.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00547523 APELANTE: FRANCISCO EMILIANO DE FREITAS ADVOGADO: JOAO BATISTA EMILIANO DE FREITAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0002226-60.2021.8.19.0026

069. APELAÇÃO 0002226-60.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002226-60.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00818786 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: NILDA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA GONCALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0002284-91.2024.8.19.0209

070. APELAÇÃO 0002284-91.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002284-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01168990 APELANTE: DENISE REGINA SANTOS DE BORBA ADVOGADO: LILAS NOGUEIRA DINIZ APELADO: EDMUR EURICO CHERIGATTI ADVOGADO: FERNANDO COSTA AFFONSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PINHEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0002296-55.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0002296-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002296-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830573 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO JOAQUIM PINTO REP/P/S/INV ANA CAROLINA MARQUES PINTO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0002299-67.2021.8.19.0079

072. APELAÇÃO 0002299-67.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002299-67.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00985448 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RÔMULO DIAS MAIA ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0002529-06.2021.8.19.0081

073. APELAÇÃO 0002529-06.2021.8.19.0081 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002529-06.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00787897 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: GABRIELLE INTORNE SANTOS LIMA ADVOGADO: JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0003069-19.2021.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0003069-19.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003069-19.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01075387 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA RIZZO TOME APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003069-02.2020.8.19.0045

075. APELAÇÃO 0003069-02.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003069-02.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00839126 APELANTE: LUIS FERNANDO LEONES GOUVEA APELANTE: SIMONE APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAQUELINE QUEIROZ ALVES ADVOGADO: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA APELADO: REAL IMOBILIARIA DE RESENDE - EIRELI ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0003118-50.2018.8.19.0033 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0003118-50.2018.8.19.0033 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003118-50.2018.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00315670 APELANTE: MAURECY ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA APELANTE: MARIZETE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA APELADO: OS MESMOS APELADO: IONE MARIA MACHADO PONTES ADVOGADO: DENIZA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0003376-51.2021.8.19.0002

077. APELAÇÃO 0003376-51.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003376-51.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00844108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003505-38.2021.8.19.0202

078. APELAÇÃO 0003505-38.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003505-38.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00888417 APELANTE: LOCAMERICA RENT A CAR ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELANTE: JOSÉ BARBOSA DE SOUZA APELANTE: CELIA MARIA FREIRE DE PAIVA ADVOGADO: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0003737-66.2024.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0003737-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003737-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE EPIFANIO DE SANTANA FILHO ADVOGADO: PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0004418-08.2019.8.19.0067

080. APELAÇÃO 0004418-08.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004418-08.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00796881 APELANTE: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: BANCO GM S A RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0005145-88.2021.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0005145-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005145-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00829945 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ELIANE BATISTA ADVOGADO: PAULO RICARDO FELIX ADVOGADO: VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0005749-24.2022.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0005749-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0005749-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902687 APELANTE: ANA CRISTINA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: S & D CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006533-76.2020.8.19.0031

083. APELAÇÃO 0006533-76.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006533-76.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00632215 APELANTE: MARGARTEH AUXILIADORA DE JESUS GOUVEIA ADVOGADO: PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA APELADO: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006977-13.2015.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0006977-13.2015.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006977-13.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00486482 APELANTE: PROLAGOS S.A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA APELADO: JUSELI BARBOSA NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0010054-06.2018.8.19.0029

085. APELAÇÃO 0010054-06.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010054-06.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00796706 APELANTE: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0010327-34.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0010327-34.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010327-34.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00959015 APELANTE: ANA MARIA DE SAMPAIO RODRIGUES APELANTE: ESPOLIO DE WALDIR BENTO RODRIGUES ADVOGADO: MARTA MARIA FEITOSA BECK APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO LUIZ TAVANO APDO: OS MESMOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0011525-97.2021.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0011525-97.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011525-97.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00133014 APELANTE: MAYARA CAMPOS HERMSDORFF DE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APELADO: CAMILO MACEDO ACÁCIO ADVOGADO: LORENA FERNANDES AZEVEDO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0012509-78.2021.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0012509-78.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012509-78.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00855030 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: ANTONIA TARCIANE CARDOSO MUNIZ ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0013482-25.2019.8.19.0008

089. APELAÇÃO 0013482-25.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013482-25.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00016246 APELANTE: LEONARDO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0014651-82.2019.8.19.0061

090. APELAÇÃO 0014651-82.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014651-82.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01175669 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016690-30.2019.8.19.0036

091. APELAÇÃO 0016690-30.2019.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016690-30.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00784576 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CLAUDIO CORRÊA DAS CHAGAS JUNIOR REPRES:: CLAUDIO CORRÊA DAS CHAGAS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0017091-24.2021.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0017091-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017091-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00772168 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL DE SOUZA BARROS NETO ADVOGADO: VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS ADVOGADO: SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO AUDI ADVOGADO: MARCELA COSTA AUDI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018818-55.2020.8.19.0208

093. APELAÇÃO 0018818-55.2020.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018818-55.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00824937 APELANTE: WALTER MACEDO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO PADRE JOSÉ BELTRÃO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020193-34.2021.8.19.0054

094. APELAÇÃO 0020193-34.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020193-34.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00548338 APELANTE: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0023749-76.2021.8.19.0205

095. APELAÇÃO 0023749-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023749-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00610683 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI APDO: LOURIVAL DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0026426-17.2014.8.19.0014

096. APELAÇÃO 0026426-17.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026426-17.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00934028 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VERONICA DE HOLANDA BARCELOS BARROSO ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0029934-56.2019.8.19.0026

097. APELAÇÃO 0029934-56.2019.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0029934-56.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00472300 APTE: ANDREIA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO APDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0033573-56.2013.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0033573-56.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033573-56.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00548526 APELANTE: DAIANA SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DAVID ARANDA DE LIMA APELADO: VIAÇÃO MIRANTE LTDA. ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO APELADO: CIA . MUNTUAL DE SEGUROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0034077-81.2021.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0034077-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034077-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00956052 APELANTE: MAGDA ARAUJO BARROS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0035606-10.2021.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0035606-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035606-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00673748 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: MT GLASS COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0037075-28.2020.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0037075-28.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037075-28.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00265690 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE PONTES SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037368-82.2017.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0037368-82.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037368-82.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00217564 APELANTE: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DAYONARA BARDINI VITTO APELADO: MARTA MARIA DANTAS ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0037537-69.2021.8.19.0008

103. APELAÇÃO 0037537-69.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037537-69.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01179309 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KARINA ROSA DA SILVA CONCEIÇÃO REP/P/S/MÃE DÉBORA BEATRIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: AGATA NOE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES ADVOGADO: REGINA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038834-32.2017.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0038834-32.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038834-32.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774382 APELANTE: MARCIA MARIA PEZZINO ADVOGADO: ANDRE DE BARROS BOTELHO ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0040832-64.2013.8.19.0083

105. APELAÇÃO 0040832-64.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0040832-64.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00633773 APELANTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ELIAS SILVA JUNIOR ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0067713-13.2025.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0067713-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0067713-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764525 APELANTE: RAISSE GONÇALVES MENDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO APELADO: BC 1963 CONFECCOES LTDA ADMJUD: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0154058-84.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0154058-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0154058-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00138916 APELANTE: ZHONGLIANG WANG - MEGA COMERCIAL ADVOGADO: MURILLO MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA APELADO: PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC APELADO: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA ADVOGADO: PEDRO SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0157283-15.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0157283-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0157283-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341723 APELANTE: MARISE DA SILVA FRANÇA DOMINGOS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0255878-83.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0255878-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0255878-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671655 APELANTE: EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES JUNIOR ADVOGADO: EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0265463-38.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0265463-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0265463-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017301 APELANTE: VIX LOGÍSTICA S.A. APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA. ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: ALINE FIGUEIREDO D'OLIVEIRA APELADO: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO APELADO: SHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA APELADO: WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. APELADO: M-I SWACO DO BRASIL COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. APELADO: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0328877-05.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0328877-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0328877-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366416 APELANTE: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS APELADO: UNIESP S A ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0800066-81.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0800066-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800066-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989731 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VIVIANE ESTEVES DE AQUINO LOPES ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0800146-80.2022.8.19.0018

113. APELAÇÃO 0800146-80.2022.8.19.0018 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800146-80.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00850583 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: NILCEA MARIA PINTO COELHO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800375-29.2023.8.19.0075

114. APELAÇÃO 0800375-29.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800375-29.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00860180 APELANTE: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800458-32.2024.8.19.0068

115. APELAÇÃO 0800458-32.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800458-32.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00895045 APELANTE: DEBORA CHAVES CIRQUEIRA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA APELADO: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: NAYARA ROMAO SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0800591-87.2023.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0800591-87.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800591-87.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133177 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: KELLY MARINHO MOTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0800690-21.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0800690-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800690-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00777321 APELANTE: ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROMULO DE PAULA BARRETO APELADO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0801037-66.2024.8.19.0007

118. APELAÇÃO 0801037-66.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801037-66.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01132762 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: VERA LUCIA GOMES ARAUJO ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0801303-65.2024.8.19.0003

119. APELAÇÃO 0801303-65.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801303-65.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00798392 APELANTE: HELENA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0801403-91.2023.8.19.0023

120. APELAÇÃO 0801403-91.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801403-91.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00538901 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: PAULO HENRIQUE MARQUES LOPES DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA BARRETO LOPES ADVOGADO: NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0801840-62.2023.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0801840-62.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801840-62.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00008816 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0801848-14.2024.8.19.0011

122. APELAÇÃO 0801848-14.2024.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801848-14.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00881661 APELANTE: ELAINE DOS SANTOS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0802168-16.2023.8.19.0006

123. APELAÇÃO 0802168-16.2023.8.19.0006 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802168-16.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01175800 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VARELLA QUINTANILHA CANDIDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802323-40.2022.8.19.0075

124. APELAÇÃO 0802323-40.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802323-40.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176625 APELANTE: JUSSARA DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0802352-33.2023.8.19.0212

125. APELAÇÃO 0802352-33.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802352-33.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01178959 APELANTE: MARIA HELENA DA SILVA COUTINHO REP/P/S/NETO IGOR DA SILVA COUTINHO MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802656-11.2023.8.19.0025

126. APELAÇÃO 0802656-11.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802656-11.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00814464 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALDILENE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803068-46.2023.8.19.0055

127. APELAÇÃO 0803068-46.2023.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803068-46.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00882156 APELANTE: VIVIANE DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0803247-94.2023.8.19.0211

128. APELAÇÃO 0803247-94.2023.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803247-94.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01126428 APELANTE: ESPÓLIO DE EDSON SALGADO TEIXEIRA ADVOGADO: SORAYA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CARNEIRO APELADO: DANIELA ROMER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR APELADO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0803907-94.2023.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0803907-94.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803907-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00981979 APELANTE: ANDRE WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: SAMANTHA FRANCY GASPAROTTE ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA APELADO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804735-51.2022.8.19.0007

130. APELAÇÃO 0804735-51.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804735-51.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00948336 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ZENY SANTANA CORREA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805010-17.2024.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0805010-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805010-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00804444 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EUNALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0805170-33.2024.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0805170-33.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805170-33.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00706602 APELANTE: HEBERT JABOR BARRETO ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: OOS INTERNATIONAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: ERNANY VICTOR ARAUJO FRANCO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0806464-95.2024.8.19.0087

133. APELAÇÃO 0806464-95.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806464-95.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01180672 APELANTE: ALAN WALDIEE GOMES ALVES ADVOGADO: LENIR CLEIDE SOUZA LESSA MARTINS APELADO: RLL ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0806573-20.2023.8.19.0031

134. APELAÇÃO 0806573-20.2023.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806573-20.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00542237 APELANTE: JEFFERSON GARCIA MONTEIRO FLORIANO ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0806894-74.2022.8.19.0036

135. APELAÇÃO 0806894-74.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806894-74.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01141519 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL APDO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0806923-29.2024.8.19.0045

136. APELAÇÃO 0806923-29.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806923-29.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01062329 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO SAIDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0806954-56.2023.8.19.0054

137. APELAÇÃO 0806954-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806954-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00758796 APELANTE: EDSON SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: MERI HELEN MOURA SILVA APELADO: NOVA PRATA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO: UDELSON SOARES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0807774-83.2023.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0807774-83.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807774-83.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00813367 APELANTE: EURO MASCARENHAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0807878-74.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0807878-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807878-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01168573 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA TELES FARINA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808199-80.2022.8.19.0008

140. APELAÇÃO 0808199-80.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808199-80.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00922789 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELANTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ADVOGADO: VÂNIA SANTANNA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0808615-97.2023.8.19.0045

141. APELAÇÃO 0808615-97.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808615-97.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01178982 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DE FATIMA CHAMARELLI CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809496-58.2023.8.19.0212

142. APELAÇÃO 0809496-58.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809496-58.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00566360 APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA. ADVOGADO: SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0809540-17.2022.8.19.0211

143. APELAÇÃO 0809540-17.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809540-17.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00869688 APELANTE: MARCIA AURELIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0809765-78.2024.8.19.0207

144. APELAÇÃO 0809765-78.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809765-78.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01116772 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810220-02.2022.8.19.0211

145. APELAÇÃO 0810220-02.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810220-02.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01126454 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JOAO EVANGELISTA BRITO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0810304-30.2022.8.19.0202

146. APELAÇÃO 0810304-30.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810304-30.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00748109 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GELSINEA PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0810506-65.2023.8.19.0042

147. APELAÇÃO 0810506-65.2023.8.19.0042 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810506-65.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00820889 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDRO PAULO RUFINO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0810577-39.2023.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0810577-39.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810577-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00949683 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0810664-28.2023.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0810664-28.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810664-28.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00824465 APELANTE: MARIA CLARA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0810940-79.2024.8.19.0087

150. APELAÇÃO 0810940-79.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810940-79.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00892766 APELANTE: DAVI GOMES MONTE BARRADAS REP/P/S/PAI ROBSON MARIO MONTE BARRADAS ADVOGADO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812717-36.2022.8.19.0066

151. APELAÇÃO 0812717-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812717-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00207457 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: PAULO ROBERTO DIOLINDO ADVOGADO: CRISTHIAN FELIPE ROMÃO DE FREITAS OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0813146-71.2022.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0813146-71.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813146-71.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00985419 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: VANESSA BAIA DE SOUZA CARROZINO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0813300-59.2022.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0813300-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813300-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01125089 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: IGOR DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0814155-51.2025.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0814155-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814155-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01180915 APELANTE: MARIA CLARA ONODA PESSANHA BIANCHI ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0815231-93.2023.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0815231-93.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815231-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01075737 APELANTE: BERNARDO BORGES DE SOUZA REP/P/S/MÃE THAMIRES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEBORA DE LIMA PINTO APELADO: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0815312-96.2024.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0815312-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815312-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00809247 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARCOS ANDRE BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0815567-37.2023.8.19.0031

157. APELAÇÃO 0815567-37.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815567-37.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00867554 APELANTE: SIMONE CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO: MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0816048-82.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0816048-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816048-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00673559 APELANTE: CONDOMINIO BARRA BEACH ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA APELADO: MALAQUIAS E CARNEVALI ADVOGADOS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0816844-54.2023.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0816844-54.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816844-54.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00112188 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817245-37.2024.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0817245-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817245-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00629261 APELANTE: DANIEL SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL APELADO: BAZAR NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO APELADO: YEVER TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: NATÁLIA ZOMER RIGHETTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0817722-98.2022.8.19.0208

161. APELAÇÃO 0817722-98.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817722-98.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01153103 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO MEIER BUSINESS CENTER ADVOGADO: HELENA QUIRINO CÂMARA ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0818079-44.2023.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0818079-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818079-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00266641 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818108-69.2024.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0818108-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818108-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850481 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MAURI BRANDÃO FLORES ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO ADVOGADO: EDUARDA ASSIS RIBEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0819155-18.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0819155-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819155-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00777525 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARLI PEREIRA BITTENCOURT SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0819480-78.2023.8.19.0208

165. APELAÇÃO 0819480-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819480-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00805402 APELANTE: CATIA MARIA VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: KIM BAPTISTA DE MATTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0820405-74.2023.8.19.0208

166. APELAÇÃO 0820405-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820405-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591972 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADRIANA GOMES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0820796-35.2023.8.19.0206

167. APELAÇÃO 0820796-35.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820796-35.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00576578 APELANTE: ALFREDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO APELADO: ELITE COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0820866-27.2024.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0820866-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820866-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159746 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADIEL PEDRO FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0821934-61.2023.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0821934-61.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821934-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00890083 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: VIVIAN RODRIGUES NEVES SILVA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: ROSANA ANDRADE QUIRINO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0822251-38.2023.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0822251-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822251-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01153056 APELANTE: FABIANO DE AGUIAR ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0822595-15.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0822595-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0822595-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175355 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: ANTONIO GEORGE ROSENDO PEREIRA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0823484-32.2025.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0823484-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0823484-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174298 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUCAS DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/GENITORA MONALISA DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828258-79.2024.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0828258-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828258-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01142480 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: NOIR PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0830753-69.2023.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0830753-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830753-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01152310 APELANTE: GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO APELADO: ADLER FARIAS NOGUEIRA ADVOGADO: JULIANA KOCH FLORIANO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0839871-33.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0839871-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839871-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789134 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARCIA DE MOURA EVANGELISTA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0847781-50.2023.8.19.0203

176. APELAÇÃO 0847781-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0847781-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00824287 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: GABRIELE RODRIGUES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0849308-95.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0849308-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0849308-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839893 APELANTE: WALDIR DA SILVA BASTOS FILHO ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0857402-27.2025.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0857402-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0857402-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979851 APELANTE: PAULLIENE REZENDE JACINTHO ADVOGADO: RILLARY TORRES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0863255-88.2024.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0863255-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0863255-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00814915 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOEL FERNANDES NETO ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0893402-26.2025.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0893402-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0893402-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01087616 APELANTE: VALTER DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS ADVOGADO: FLÁVIA PINTO CALVÁRIO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0904030-45.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0904030-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0904030-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840540 APELANTE: NATHALIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0933257-80.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0933257-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0933257-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631228 APELANTE: ERICLEIDE PESSOA DE SOUZA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CAMILA PEREIRA LOURENÇO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0000004-23.2022.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0000004-23.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000004-23.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00031962 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FERNANDO TUPPER NUNES ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0004059-10.2021.8.19.0028

184. APELAÇÃO 0004059-10.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004059-10.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01193266 APELANTE: JHONATAS ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0006034-16.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0006034-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006034-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01187176 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FABIULA CLAUDINA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0007006-09.2022.8.19.0026

186. APELAÇÃO 0007006-09.2022.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007006-09.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00020183 APELANTE: RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA TANNUS LTDA APELANTE: JORGE LUIZ MONTEIRO TANNUS APELANTE: FREDERICO BRANDÃO BOECHAT ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES ADVOGADO: LÍBIA KICELA GOULART APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0011568-65.2021.8.19.0036

187. APELAÇÃO 0011568-65.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011568-65.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00059803 APELANTE: KARLA APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0016697-08.2018.8.19.0052

188. APELAÇÃO 0016697-08.2018.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016697-08.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01198919 APTE: COMPEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS APDO: THAYNARA FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0017471-47.2016.8.19.0007

189. APELAÇÃO 0017471-47.2016.8.19.0007 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017471-47.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00020499 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0020346-23.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0020346-23.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020346-23.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050347 APELANTE: FABIO SIQUEIRA DOS SANTOS APELANTE: LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE APELANTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0027382-07.2022.8.19.0029

191. APELAÇÃO 0027382-07.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027382-07.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051260 APELANTE: LAURINDA DA PENHA BARBOZA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0030185-60.2021.8.19.0008

192. APELAÇÃO 0030185-60.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030185-60.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00036364 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARIA DA GUIA PEREIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0032827-98.2020.8.19.0021

193. APELAÇÃO 0032827-98.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032827-98.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00008016 APELANTE: ELIAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ CIRILO DA SILVA ADVOGADO: DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0100826-26.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0100826-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0100826-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187820 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: ERENIR BITTENCOURT JABOR ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO ADVOGADO: PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0153973-98.2022.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0153973-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0153973-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020609 APELANTE: ESMERALDA SILVA DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0800950-38.2024.8.19.0031

196. APELAÇÃO 0800950-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800950-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00026214 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0800967-02.2025.8.19.0076

197. APELAÇÃO 0800967-02.2025.8.19.0076 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800967-02.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00029032 APELANTE: ARCANJO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801923-10.2025.8.19.0208

198. APELAÇÃO 0801923-10.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801923-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00040976 APELANTE: SILVIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0801973-03.2024.8.19.0004

199. APELAÇÃO 0801973-03.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801973-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00043106 APELANTE: JAMILLY VITORIA GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0802812-31.2024.8.19.0003

200. APELAÇÃO 0802812-31.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802812-31.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00026518 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: LUIZ CARLOS DUARTE SILVA MARINHO ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0802950-11.2025.8.19.0052

201. APELAÇÃO 0802950-11.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802950-11.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184515 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ETHYENE MARCHON MATHIAS ADVOGADO: BRENDA CUNHA DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0804466-07.2025.8.19.0007

202. APELAÇÃO 0804466-07.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804466-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00029861 APELANTE: SONIA DA SILVA SOARES ALVES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0804548-83.2024.8.19.0068

203. APELAÇÃO 0804548-83.2024.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804548-83.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01187201 APELANTE: DIONISIO DE SOUSA MACENA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0804983-66.2022.8.19.0023

204. APELAÇÃO 0804983-66.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804983-66.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00014636 APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0805376-82.2023.8.19.0046

205. APELAÇÃO 0805376-82.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805376-82.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00033356 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: LIDIA CLASS DO COUTO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0805494-51.2023.8.19.0210

206. APELAÇÃO 0805494-51.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805494-51.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00021038 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: FABIO VITORINO BELLOTTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVELIN PEREIRA DE FRANÇA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0806006-29.2022.8.19.0029

207. APELAÇÃO 0806006-29.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806006-29.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00006014 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GRACIELLE BRUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0806558-65.2024.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0806558-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806558-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01203681 APELANTE: FERNANDO QUINTINO RIBEIRO ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0806920-03.2024.8.19.0004

209. APELAÇÃO 0806920-03.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806920-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01194618 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0808665-25.2023.8.19.0207

210. APELAÇÃO 0808665-25.2023.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808665-25.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01186370 APTE: SEVERINO FERREIRA CARLOS ADVOGADO: HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA APDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0809487-80.2024.8.19.0206

211. APELAÇÃO 0809487-80.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809487-80.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00003761 APELANTE: ALESSANDRA LOPES CARVALHO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0810053-95.2025.8.19.0205

212. APELAÇÃO 0810053-95.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810053-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00026434 APELANTE: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADRIANA SOARES MELO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0810166-58.2025.8.19.0202

213. APELAÇÃO 0810166-58.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810166-58.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01196134 APELANTE: ELIZABETH DE ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0811935-94.2024.8.19.0054

214. APELAÇÃO 0811935-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811935-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00026707 APELANTE: VERA LUCIA BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0814074-21.2024.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0814074-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814074-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185531 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRUNO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO ADVOGADO: HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0815255-55.2024.8.19.0054

216. APELAÇÃO 0815255-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815255-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00026664 APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0815822-84.2023.8.19.0066

217. APELAÇÃO 0815822-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815822-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00015936 APTE: VANESSA DA SILVA VALENTIN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0818309-49.2024.8.19.0209

218. APELAÇÃO 0818309-49.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818309-49.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00026618 APELANTE: VIVIANI GARCIA ALEXANDRE ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0820558-52.2024.8.19.0021

219. APELAÇÃO 0820558-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820558-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00013123 APELANTE: MATHEUS DOS SANTOS FABBRI ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0820895-92.2024.8.19.0004

220. APELAÇÃO 0820895-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820895-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00041794 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: RITA DE CACIA SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0822302-45.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

221. APELAÇÃO 0822302-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0822302-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200145 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: LARISSA ANDORA AQUINO DE PAIVA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0822397-32.2025.8.19.0004

222. APELAÇÃO 0822397-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822397-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01194466 APELANTE: MARCIA VERONICA NUNES EL ACHKAR ADVOGADO: CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0824409-23.2024.8.19.0014

223. APELAÇÃO 0824409-23.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824409-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00012638 APELANTE: ODINEIA RIOS BERNARDINO ARAUJO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0826148-56.2024.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0826148-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0826148-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01209971 APELANTE: THAINA HELLEN DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0833171-92.2023.8.19.0004

225. APELAÇÃO 0833171-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833171-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00014667 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IGREJA BATISTA DO PAIVA ADVOGADO: SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0836483-71.2023.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0836483-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836483-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000688 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CAROLINA DE SOUZA FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0839507-97.2023.8.19.0203

227. APELAÇÃO 0839507-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839507-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00037656 APELANTE: MARCELLO NOLASCO TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0843432-48.2022.8.19.0038

228. APELAÇÃO 0843432-48.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843432-48.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00033029 APELANTE: ALINE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA APELADO: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0845036-53.2025.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0845036-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0845036-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195163 APELANTE: ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES APELADO: SILAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN CAROLINE ALVES DE SOUSA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0847123-02.2024.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0847123-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0847123-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182886 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA GARCEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0864742-42.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

231. APELAÇÃO 0864742-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0864742-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01187190 APELANTE: LEANDRO GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0864928-02.2023.8.19.0038

232. APELAÇÃO 0864928-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0864928-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00020328 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: ROBERTO BELO DA SILVA ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0935430-43.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0935430-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0935430-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207923 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ROBERTO GAUI ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0938710-56.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0938710-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0938710-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016547 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0948336-65.2024.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0948336-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0948336-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060546 APELANTE: DANIEL DE LIMA CONSTANT ADVOGADO: ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0041907-76.2025.8.19.0000

236. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0041907-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808221-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00449307 AUTOR: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA REU: ROBSON FRANCISCO ADVOGADO: JÚLIO CESAR AMBRÓSIO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS INTERESSADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 24/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0088656-88.2024.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088656-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0106620-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980793 AGTE: MARIA ANGELA BARRETO PESSANHA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN AGDO: ELISABETE AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: SIMONE MATHEUS DA FONSECA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0095065-80.2024.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095065-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006904-37.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01050694 AGTE: CRISTIANO TOMAZ MONNERAT SOLON DE PONTES ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA AGDO: DINISA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0004683-07.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004683-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0053465-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00049680 AGTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES REPRES:: DIANE DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: REBECCA SANCHES MARCELLINO AGDO: ESPOLIO DE KALMAN NAGY REPRES:: REGINA GONÇALVES NAGY ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO INTERESSADO: MGPM EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: ESPÓLIO DE NILZA GONCALVES NAGY INTERESSADO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES INTERESSADO: PAULA MARCIA DE SOUZA BREVES INTERESSADO: ESPÓLIO DE NEUZA GONCALVES GANGANA INTERESSADO: ESPOLIO DE ARY GONCALVES GANGANA INTERESSADO: MAURICIO GONCALVES GANGANA INTERESSADO: ESPOLIO DE IVONE ALVES DE FARIA ADVOGADO: PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI INTERESSADO: YAN MICHEL SAUER EISENBERG ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO INTERESSADO: ARTHUR DA TORRE BOGOSIAN INTERESSADO: RODRIGO LOPES PORTELLA INTERESSADO: ARNALDO GONCALVES GANGANA ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0016311-90.2025.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016311-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036124-78.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00156346 AGTE: MARGARETH CHIAPPINI BRENTANO ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ ADVOGADO: JOÃO MARTINS DA PAZ ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0018614-77.2025.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018614-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0004566-79.2011.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00185622 AGTE: ANDERSON VIEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: HOSPITAL SÃO JOSÉ - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0021300-42.2025.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021300-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0815699-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00214956 AGTE: MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO AGTE: HELSON MOURA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA FIGUEREDO AGDO: ABSOLUTA CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0027184-52.2025.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027184-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032080-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00282620 AGTE: THIERRY AZOUAN ATTOUMO ADVOGADO: GABRYELLA GUEDES ALMEIDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADISO RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0058149-13.2025.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058149-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0828306-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629419 AGTE: PANNA BOSSA NOVA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0062561-84.2025.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062561-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841301-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00677111 AGTE: MARIA DO CARMO MORAES VASCONCELLOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0070063-74.2025.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070063-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019218-37.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00764535 AGTE: LUCIANO DE ALBUQUERQUE REGIS AGTE: LUEBEL UTILIDADES DO LAR E DECORAÇÃO LTDA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: HOME WAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGDO: UTILICASA PREMIUM EIRELLI AGDO: MARCELO AMADO BEZERRA LEITE ADVOGADO: MURILO NUNO RABAT RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073768-80.2025.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073768-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808549-20.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00806397 AGTE: IZAIRA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA AGDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0075563-24.2025.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075563-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0054123-96.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827739 AGTE: MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA AGDO: PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA AGDO: IZIO BONDER AGDO: SERGIO BAYER ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0079253-61.2025.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079253-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828046-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00863906 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: RUBENS SLAVISKI JUNIOR ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0083037-46.2025.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083037-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808673-47.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00903913 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: JOSE MAURO NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0088516-20.2025.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088516-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0957350-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962365 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: THAIS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0090706-53.2025.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090706-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816169-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00985756 AGTE: WILLIAM TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0091265-10.2025.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091265-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800985-83.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00991662 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CLARA EUNICE RAIMUNDO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0100569-33.2025.8.19.0000

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100569-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0965226-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01097929 AGTE: IMOBILIA RIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: SAQ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0105745-90.2025.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105745-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0863384-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01161910 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006508-29.2011.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0006508-29.2011.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006508-29.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00983956 APELANTE: CLÉA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA APELADO: PLENGE 3 ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ APELADO: RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APELADO: COMPANHIA LHI IMOBILIÁRIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CSO IMOBILIÁRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008929-17.2005.8.19.0204

257. APELAÇÃO 0008929-17.2005.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008929-17.2005.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01161551 APELANTE: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO APELANTE: JULIA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL DIX CARNEIRO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO APELANTE: CASA SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047316-36.2013.8.19.0038

258. APELAÇÃO 0047316-36.2013.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047316-36.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105098 APELANTE: ANA CRISTINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DOIS IRMÃOS ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0272291-45.2019.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0272291-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0272291-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00823553 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: JULIANA RISSO MACHADO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0447012-54.2011.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0447012-54.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0447012-54.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854834 APELANTE: DENISE EVANGELISTA LELES ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0000087-02.2021.8.19.0038

261. APELAÇÃO 0000087-02.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000087-02.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00631282 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: MIRIELE DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: ADRIELE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: VICTÓRIA MAIA MACHADO DOS SANTOS APELADO: CÉLIA GABRIEL DE MORAES ADVOGADO: CASSIA DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0003101-41.2018.8.19.0024

262. APELAÇÃO 0003101-41.2018.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003101-41.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00146114 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: MURILLO DE CARVALHO MUGNAN APELADO: DANIELE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003611-53.2021.8.19.0055

263. APELAÇÃO 0003611-53.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003611-53.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00959124 APELANTE: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO APELADO: NATHALIA VERGINIA BARBOSA DALLOSTO CARVALHO ADVOGADO: DIOGO BORBA CAVALCANTI ADVOGADO: ROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0004905-67.2012.8.19.0052

264. APELAÇÃO 0004905-67.2012.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004905-67.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00465536 APELANTE: ANDRE LUIZ MENEZES THEODORO ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO APELADO: DANIELA KUWER REGAL DE CASTRO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE BELO BRASIL APELADO: RUBENS REGAL DE CASTRO FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0005605-34.2021.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

265. APELAÇÃO 0005605-34.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005605-34.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00797634 APELANTE: AUGUSTO SERGIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR APELANTE: ARILCIANO SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA CREUZA LUCIANO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO APELADO: ENOC GOMES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006180-23.2021.8.19.0024

266. APELAÇÃO 0006180-23.2021.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006180-23.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00627523 APELANTE: KAIRÓS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ FREGONAZZI ADVOGADO: JULIANA BAQUE BERTON ADVOGADO: VINÍCIUS FREGONAZZI TAVARES ADVOGADO: PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA APELADO: CHENDA CARGO LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO: RIVALDO SIMÕES PIMENTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0009916-39.2015.8.19.0063

267. APELAÇÃO 0009916-39.2015.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009916-39.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00518365 APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS RIGO ROCHA REP/P/S/INV. CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: GLAUCIO ADRIANO HECKE APELADO: JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES MACHADO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0014720-04.2016.8.19.0067

268. APELAÇÃO 0014720-04.2016.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014720-04.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00951759 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ROSILENE SANTOS SALES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0020798-05.2018.8.19.0209

269. APELAÇÃO 0020798-05.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020798-05.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00845346 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: FRANCIS ALBERT SPEDO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0028632-91.2020.8.19.0014

270. APELAÇÃO 0028632-91.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028632-91.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00538196 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: MARGARIDA BARROS TERRA ADVOGADO: RONALDI POLICANI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032621-94.2018.8.19.0202

271. APELAÇÃO 0032621-94.2018.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032621-94.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00486588 APELANTE: GEORGE LUIZ FONSECA RAMOS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0056347-84.2019.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0056347-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0056347-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211964 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CESCON, BARRIEU, FLESCH E BARRETO ADVOGADOS ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA APELADO: OS MESMOS APELADO: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. ADVOGADO: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0058030-61.2016.8.19.0002

273. APELAÇÃO 0058030-61.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058030-61.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00672203 APELANTE: PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELANTE: M. LINO MÓVEIS LTDA ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0130690-80.2021.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0130690-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0130690-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406985 APELANTE: ARNALDO RODRIGUES COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0233769-41.2022.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0233769-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0233769-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213494 APELANTE: LUIZ FELIPPE ESTRELLA ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA APELADO: D R CRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800195-68.2024.8.19.0207

276. APELAÇÃO 0800195-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800195-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00935134 APELANTE: VINICIUS DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800722-89.2023.8.19.0066

277. APELAÇÃO 0800722-89.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800722-89.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00908662 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: ALINE FERREIRA TEMPONE ADVOGADO: SUELEN TEIXEIRA DE ARAÚJO ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0802284-50.2022.8.19.0202

278. APELAÇÃO 0802284-50.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-50.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00850162 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: NICOLE VITORIA SILVEIRA DA CRUZ REP/P/S/MÃE CHAYENE SILVEIRA CAMELO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802333-11.2022.8.19.0067

279. APELAÇÃO 0802333-11.2022.8.19.0067 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802333-11.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00412918 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DANIEL COELHO SANCHES LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803489-26.2023.8.19.0026

280. APELAÇÃO 0803489-26.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803489-26.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00824451 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804406-44.2024.8.19.0209

281. APELAÇÃO 0804406-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804406-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976146 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: OS MESMOS APELADO: WALDERNILZE PINHEIRO CORDEIRO ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0815589-64.2023.8.19.0203

282. APELAÇÃO 0815589-64.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815589-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00865585 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVEIRA COSTA ADVOGADO: DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0821799-47.2022.8.19.0210

283. APELAÇÃO 0821799-47.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821799-47.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00780440 APELANTE: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0823920-17.2023.8.19.0209

284. APELAÇÃO 0823920-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823920-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00904900 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAFAEL ABRANTES CALDERARO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0830661-76.2023.8.19.0208

285. APELAÇÃO 0830661-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830661-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00910292 APELANTE: MONICA MARONHAS SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0841301-66.2023.8.19.0038

286. APELAÇÃO 0841301-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841301-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00487726 APELANTE: MARIA DO CARMO MORAES VASCONCELLOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0845293-15.2024.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0845293-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0845293-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259277 APELANTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0851300-43.2023.8.19.0038

288. APELAÇÃO 0851300-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851300-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00840719 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEBASTIAO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO ADVOGADO: SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0866197-76.2023.8.19.0038

289. APELAÇÃO 0866197-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0866197-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00943536 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: GILDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0870099-51.2023.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0870099-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0870099-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923633 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0008322-92.2021.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

291. APELAÇÃO 0008322-92.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008322-92.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00025852 APELANTE: IAGO LUCAS RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:





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