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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/02/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0097500-61.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097500-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0146185-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944628 AGTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DR(A). ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY ADVOGADO: DR(A). NELSON NERY JUNIOR AGDO: OI S A AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO: OI MÓVEL S/A AGDO: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADVOGADO: ALBERTO CAMIÑA MOREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0002685-38.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002685-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038510-03.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00028322 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0088159-74.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088159-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0009048-19.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00974800 AGTE: OILTANKING TERMINAIS LTDA ADVOGADO: MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ ADVOGADO: PATRÍCIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA BARROS FIDALGO ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022444-51.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022444-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0824698-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00228212 AGTE: ERMINIA MANSO STIVELMAN OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI AGDO: EDUARDO STIVELMAN AGDO: TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: JACQUES CLAUDIO STIVELMAN AGDO: ESPOLIO DE MICHAEL STIVELMAN ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES INTERESSADO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0027007-88.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027007-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804173-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00280204 AGTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RENATO JOSÉ CURY ADVOGADO: DR(A). RENATO JOSE CURY AGDO: OCA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ ADVOGADO: LUCINEIDE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0027025-12.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027025-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280459 AGTE: RADIOCELL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO AGDO: OI S A AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B.V AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: PRESERVA-AÇÃO ADMNISTRAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027105-73.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027105-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027159-53.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00281287 AGTE: TOKYO COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA AGTE: FABIO HARUO DE PAULA KANDA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA AGDO: REDECARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0085609-72.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085609-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0901632-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931063 AGTE: CONCESSIONARIA RIO BARRA S A ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST AGDO: IGOR SAOUD DE SENTO SE ADVOGADO: RICARDO BUENO SEPINI ADVOGADO: RICARDO DA CUNHA SEPINI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0089399-64.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089399-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002848-85.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00971647 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE DU PARC ADVOGADO: CAROLINA VIANNA MACHADO ADVOGADO: SIMONE VIANNA DA COSTA AGDO: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0089797-11.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089797-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834312-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00976698 AGTE: GUSTAVO DOS REIS PIMENTA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: MCCISA97 INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0090933-43.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090933-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0913962-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988362 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0001332-94.2019.8.19.0207
012. APELAÇÃO 0001332-94.2019.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001332-94.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00010464 APELANTE: ESPÓLIO DE TANIA DA SILVA BIANCHI REP/P/ANDREA BIANCHI REAL APELANTE: ARMANDO SILVA BIANCHI ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA APELADO: ESPÓLIO DE AGOSTINHA MARQUES SOARES REP/P/LILIAN BASTOS SOARES ADVOGADO: LIEEN MARTINS BASTOS SOARES ADVOGADO: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0010008-68.2020.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0010008-68.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010008-68.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00563750 APELANTE: JOSE PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0015834-39.2020.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0015834-39.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015834-39.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00579498 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: CRISTINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0024215-55.2021.8.19.0210
015. APELAÇÃO 0024215-55.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024215-55.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00955415 APELANTE: SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: SOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0024937-97.2018.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0024937-97.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024937-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637940 APELANTE: HENRI MICHEL BISE ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI APELADO: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL ( LTDACONSTRUTORA CALPER LTDA) APELADO: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PIMENTA APELADO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0033773-47.2011.8.19.0066
017. APELAÇÃO 0033773-47.2011.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033773-47.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00236792 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES APDO: MARIA APARECIDA ALVES CARDEAL DOS SANTOS APDO: PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0037868-98.2019.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0037868-98.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037868-98.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01170140 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEÇÃO SANCHES GALHARDO ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA APELADO: ABAMSP ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0186867-35.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0186867-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0186867-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825030 APELANTE: C & S EVENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES APELADO: WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0801224-07.2023.8.19.0073
020. APELAÇÃO 0801224-07.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801224-07.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01077120 APELANTE: PAULO SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0802404-19.2024.8.19.0204
021. APELAÇÃO 0802404-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802404-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00982080 APELANTE: DANIELLE DE SOUZA CACIANO BERNARDO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0802911-08.2023.8.19.0012
022. APELAÇÃO 0802911-08.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802911-08.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01033957 APELANTE: CARLOS ALBERTO BARCELLOS ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0806738-75.2024.8.19.0211
023. APELAÇÃO 0806738-75.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806738-75.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01108265 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: EURACY TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0829553-30.2023.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0829553-30.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829553-30.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01139965 APELANTE: ORLANDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0830920-05.2022.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0830920-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830920-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784885 APELANTE: MADNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS APELADO: IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0833884-12.2024.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0833884-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0833884-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115629 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GILSON MIRANDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842288-82.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0842288-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0842288-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114437 APELANTE: THAIS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0845994-49.2024.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0845994-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845994-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01014619 APELANTE: JANAYNA CANDIDO LEAL ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0080517-16.2025.8.19.0000
029. RECLAMACAO 0080517-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0813978-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807963 RECLAMANTE: ANTONIO EUSTAQUIO TRINDADE RIBEIRO RECLAMANTE: ANTONIO EUSTAQUIO T RIBEIRO EVENTOS E PRODUCOES ME ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ INTERESSADO: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA INTERESSADO: ADELE LAURIE BLUE ADKINS INTERESSADO: GREGORY ALLEN KURSTIN INTERESSADO: BEGGARS GROUP ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: BARBARA GAUDENCIO TAVARES DE SOUSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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