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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h DO DIA 24/02/2026 E AS 12h59min. DO DIA 25/02/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0129467-15.2009.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0129467-15.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE GÁS / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129467-15.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00195329 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELÉTRICAS ABRAGET ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG APELADO: CEG RIO S A ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: JULIO REBELLO HORTA APELADO: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAGET PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006893-23.2010.8.19.0011
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0006893-23.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 2010.011.006874-1 PROTOCOLO: 3204/2011.00329297 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.JURID.: FERNANDA CAMERANO B C AVILA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APDO: LUCAS ROCHA DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DP1 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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