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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 24/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0125015-39.2021.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0125015-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0125015-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994167 APTE: GEORGE LUIZ PINHO MOURÃO OUTRO NOME: JOSE ROBERTO MENEZES ADVOGADO: EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS ADVOGADO: CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: RICARDO FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: BRUNO AQUINO NICOLINO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803526-30.2023.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0803526-30.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803526-30.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00037489 APTE: IGOR MATEUS DE OLIVEIRA SIMONI APTE: LUCAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002197-02.2023.8.19.0006
003. APELAÇÃO 0002197-02.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002197-02.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00812756 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO ADVOGADO: GEORGE DE QUEIROZ QUINTANILHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809278-38.2024.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0809278-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809278-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00966390 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ISRAEL GOMES JOSE VIANA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005107-50.2020.8.19.0024
005. APELAÇÃO 0005107-50.2020.8.19.0024 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005107-50.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01186970 APTE: DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004742-30.2021.8.19.0066
006. APELAÇÃO 0004742-30.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004742-30.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01209331 APTE: JAQUELINE VILARINHO APTE: ANA CAROLINA AGAPITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052895-47.2022.8.19.0038
007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0052895-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052895-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00013935 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WESLEY FARIAS DE AMORIM SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018294-91.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018294-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018294-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026404 AGTE: EDILIO AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809748-77.2024.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0809748-77.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809748-77.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01199750 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094612-48.2025.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0094612-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0094612-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004491 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO COSMO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011447-04.2020.8.19.0026
011. APELAÇÃO 0011447-04.2020.8.19.0026 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011447-04.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00003752 APTE: SAULO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010708-96.2022.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0010708-96.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010708-96.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00003505 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVANILDA GONÇALVES DA SILVA APDO: ALICIA MIRANDA BELMIRO DOS SANTOS APDO: ALINE GOMES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DAYANA REGINA CORDEIRO FRANÇA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801523-28.2025.8.19.0068
013. APELAÇÃO 0801523-28.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801523-28.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00021605 APTE: YAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005663-64.2024.8.19.0007
014. APELAÇÃO 0005663-64.2024.8.19.0007 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005663-64.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00011805 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004453-92.2024.8.19.0066
015. APELAÇÃO 0004453-92.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004453-92.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00014441 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOZECI DOS SANTOS SILVA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023040-95.2022.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0023040-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0023040-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014011 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017981-33.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017981-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017981-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01186166 AGTE: NOBERTO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825666-98.2024.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0825666-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825666-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01205349 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012342-93.2023.8.19.0014
019. APELAÇÃO 0012342-93.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0012342-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00017763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815092-56.2024.8.19.0028
020. APELAÇÃO 0815092-56.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815092-56.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00024642 APTE: MYLENA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824882-16.2022.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0824882-16.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824882-16.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00026387 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS MARINHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835018-80.2024.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0835018-80.2024.8.19.0203 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835018-80.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00005337 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER DUARTE MATOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019773-22.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019773-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019773-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00040063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEUZIMAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008544-02.2024.8.19.0011
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008544-02.2024.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008544-02.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00031027 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005740-56.2020.8.19.0058
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005740-56.2020.8.19.0058 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005740-56.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00030918 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0895893-06.2025.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0895893-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0895893-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026503 APTE: ALAN JOSÉ BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013603-58.2023.8.19.0058
027. APELAÇÃO 0013603-58.2023.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013603-58.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00008146 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001099-92.2026.8.19.0000
028. RECLAMACAO - CRIMINAL 0001099-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0298525-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014644 RECLAMANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GEÂNGELO ABREU GAMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
5014477-19.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014477-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014477-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004022 AGTE: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA ADVOGADO: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813436-95.2022.8.19.0008
030. APELAÇÃO 0813436-95.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813436-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00003902 APTE: RAPHAEL LINHARES CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007648-52.2021.8.19.0014
031. APELAÇÃO 0007648-52.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007648-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01198697 APTE: PRISCILA TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800288-11.2024.8.19.0052
032. APELAÇÃO 0800288-11.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800288-11.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01199464 APTE: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019144-48.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019144-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019144-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00011754 AGTE: JAMES DEAN CHAGAS LINDOSO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000982-93.2025.8.19.0014
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000982-93.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000982-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01143498 RECTE: ADRIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012705-21.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012705-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012705-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00014706 AGTE: VALDOMIRO DE MORAES MAIA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800336-92.2023.8.19.0055
036. APELAÇÃO 0800336-92.2023.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0800336-92.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00023038 APTE: TANAUHAN LEMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014828-34.2021.8.19.0204
037. APELAÇÃO 0014828-34.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014828-34.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00683059 APTE: EDNEI SANTOS CATUREBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: DANIEL AFONSO DE ANDRADE RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004458-89.2025.8.19.0063
038. APELAÇÃO 0004458-89.2025.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004458-89.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00003878 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0940039-35.2025.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0940039-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0940039-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200682 APTE: FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO ADVOGADO: LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO APDO: GLICIA CURTI SANT ANNA CARNEVALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109671-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
040. HABEAS CORPUS 0109671-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000386-56.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01204011 IMPTE/PACTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811072-73.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0811072-73.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811072-73.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01155753 APTE: GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059179-80.2025.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0059179-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0059179-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018483-69.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018483-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018483-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004660 AGTE: OTHONIEL FERNANDES CRISTIANO ADVOGADO: MARCELLA DANTAS DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELLE CAMPELO GARCIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017510-17.2025.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017510-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017510-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA BRAGA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026875-04.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0026875-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026875-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653067 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VALDECIR DE SOUZA MENDES APTE: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO VINICIUS DE SOUZA APTE: DOUGLAS HENRIQUE FLORIANO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APTE: TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: HELIO SODRÉ DA SILVA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECIR DE SOUZA MENDES APDO: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO VINICIUS DE SOUZA APDO: DOUGLAS HENRIQUE FLORIANO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA NELSON RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017359-51.2025.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017359-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017359-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUÍS FELIPE LEANDRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005883-16.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005883-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005883-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00020919 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELINGTON PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018674-17.2025.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018674-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018674-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01182130 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADALBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO WERNECK RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293022-62.2019.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0293022-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293022-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990584 APTE: VENANCIO VITOR CUNHA PEREIRA ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUANA DIANA ROTUNDARIO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012234-05.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012234-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012234-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01204252 AGTE: EDNILTON PINHEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107955-17.2025.8.19.0000
051. HABEAS CORPUS 0107955-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809838-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01184972 IMPTE: DAYSE SILVA DE SÁ OLIVEIRA PACIENTE: CAIQUE CABRAL DE PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: WILLIAN MAGNO CARVALHO THYLIA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006429-41.2021.8.19.0034 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0006429-41.2021.8.19.0034 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006429-41.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00929203 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109805-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
053. HABEAS CORPUS 0109805-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823074-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01204755 IMPTE: NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA PACIENTE: DANIEL RABELLO MOREIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256495-09.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0256495-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256495-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524830 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052885-03.2022.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0052885-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0052885-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00164015 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS ALBERTO RABELO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CLAUDIO RAFAEL DA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: FERNANDO CESAR LEITE ADVOGADO: CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: SAULO LEMOS E SILVA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ASSISTAC: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: EDSON LUZ KNIPPEL CORREU: JHONY SOARES FRANÇA CORREU: CLÁUDIO HENRIQUE BISPO DE REZENDE CORREU: GABRIEL LUCAS DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001262-72.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0001262-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0109625-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017465 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0863413-46.2024.8.19.0021
057. APELAÇÃO 0863413-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863413-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00802869 APTE: GABRYELL NOGUEIRA LIMA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803393-33.2024.8.19.0072
058. APELAÇÃO 0803393-33.2024.8.19.0072 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0803393-33.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00012678 APTE: KELLY JENNIFER GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000985-56.2026.8.19.0000
059. HABEAS CORPUS 0000985-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802239-56.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00012868 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO DO NASCIMENTO BARNABÉ PACIENTE: RONILDO DE JESUS MACHADO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS/RJ CORREU: DENILSON JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018557-26.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018557-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018557-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01186181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONI MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011942-70.2024.8.19.0038
061. APELAÇÃO 0011942-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011942-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00011121 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA R.LEGAL: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000663-47.2025.8.19.0040
062. APELAÇÃO 0000663-47.2025.8.19.0040 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000663-47.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00020128 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028796-36.2016.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0028796-36.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028796-36.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00925259 APTE: CLAYTON RANGEL CIRILLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CRISTIANE RAMOS FREITAS CORREU: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA CORREU: FELIPE RODRIGUES FERREIRA CORREU: JESSICA TUANY NOGUEIRA DA SILVA CORREU: JHONATAN DA SILVA SANTOS CORREU: ELITON LUIZ DE SOUZA SILVA CORREU: MARCIO COSTA CARVALHO CORREU: LUCIA CRISTINA COSTA MARQUES FERNANDES OUTRO NOME: LUCIA CRISTINA COSTA MARQUES CORREU: MARCIO DOS REIS COUTINHO CORREU: FERNANDA DA SILVA LANDIM CORREU: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CORREU: MARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS OUTRO NOME: MARCO ANTONIO RAPOSO DE FREITAS CORREU: WANDERSON NUNES FERREIRA OUTRO NOME: WANDERSON NUNES TEIXEIRA CORREU: GIOVANI PAISANTE DA SILVA CORREU: ROGERIO GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834219-37.2024.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0834219-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO OU DESTINAÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834219-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00758116 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME ROMAO BENEVENUTO ADVOGADO: ARYANE LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000161-97.2026.8.19.0000
065. HABEAS CORPUS 0000161-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1007483-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001040 IMPTE: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO IMPTE: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO PACIENTE: KAYLANE LOPES NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016759-30.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016759-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016759-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01181773 AGTE: LEANDRO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001031-45.2026.8.19.0000
067. HABEAS CORPUS 0001031-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800181-66.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00013582 IMPTE: FRANCISCA ALICE MELO DE ANDRADE IMPTE: VICTORIA PINTO FELIZARDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106640-51.2025.8.19.0000
068. HABEAS CORPUS 0106640-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820022-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01170538 IMPTE: VITOR DA SILVA REIS PACIENTE: FELIPE VINÍCIUS ALVES FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: WILLIAM MOREIRA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012618-65.2025.8.19.0500
069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012618-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012618-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01160707 AGTE: FÁBIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109845-88.2025.8.19.0000
070. HABEAS CORPUS 0109845-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0080305-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204905 IMPTE: ALAN PINTO JANUARIO IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA PACIENTE: LEANDRO DANIEL DE SOUZA ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUIZ FERNANDO DA COSTA CORREU: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA CORREU: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO CORREU: OCIMAR NUNES ROBERT CORREU: PÁULO CESAR BATISTA DE CASTRO CORREU: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CORREU: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORREU: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE CORREU: JUAN ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA CORREU: DURVAL DE ARAUJO ALEXANDRE CORREU: JEFFERSON LUIZ RANGEL MARCONI CORREU: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: LUCAS EMANUEL DA SILVA CLAUDINO CORREU: ANDERSON DA CONCEIÇAO ROCHA CORREU: WILLIAM SOUSA GUEDES CORREU: MARCELO BASTOS FERNANDES CORREU: ADRIANO DE SOUZA DE FREITAS CORREU: RAPHAEL FELISBERTO DA SILVA CORREU: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000713-36.2021.8.19.0033
071. APELAÇÃO 0000713-36.2021.8.19.0033 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000713-36.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00051485 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002845-92.2026.8.19.0000
072. HABEAS CORPUS 0002845-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0992524-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037280 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WENDEL CASTRO MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000514-40.2026.8.19.0000
073. HABEAS CORPUS 0000514-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004701-39.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00005284 IMPTE: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO VIT: OFENDIDA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002915-12.2026.8.19.0000
074. HABEAS CORPUS 0002915-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800413-57.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00038190 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GUSTAVO RAMOS DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPO DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006242-03.2024.8.19.0204
075. APELAÇÃO 0006242-03.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006242-03.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00975123 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PASA PIMENTEL ADVOGADO: UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015207-30.2025.8.19.0500
076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015207-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015207-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00954100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062547-68.2023.8.19.0001
077. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0062547-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0062547-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042849 RECTE: OFENDIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: HANDERSON SOUSA MURTHA ADVOGADO: JOSE MURTA RIBEIRO NETO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102362-04.2025.8.19.0001
078. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0102362-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0102362-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959705 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LUIZ HENRIQUE SOUZA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015132-88.2025.8.19.0500
079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015132-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015132-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01050088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL EVERTON PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836111-68.2025.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0836111-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836111-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917855 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003993-07.2012.8.19.0073
081. APELAÇÃO 0003993-07.2012.8.19.0073 ASSUNTO: CRIME DE USURPAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0003993-07.2012.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01043642 APTE: RODRIGO MARCIO ALVARENGA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092771-23.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0092771-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092771-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144075 APTE: PEDRO CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012633-34.2025.8.19.0500
083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012633-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012633-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01121867 AGTE: LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013804-26.2025.8.19.0500
084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013804-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013804-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034303 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTINELE JOAQUIM DE SENNA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802066-38.2025.8.19.0001
085. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802066-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802066-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119096 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836291-29.2022.8.19.0021
086. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0836291-29.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836291-29.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00830159 EMBTE: RONALD AILTON DOS SANTOS EMBTE: WILLIAN GONÇALVES DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017191-49.2025.8.19.0500
087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017191-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017191-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01126274 AGTE: JOSÉ GRACIANO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIELE MENEZES RAMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808011-92.2025.8.19.0037
088. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808011-92.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808011-92.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00776623 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS SILVIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010021-26.2025.8.19.0500
089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010021-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010021-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO MAURICIO PAES CASCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005851-11.2025.8.19.0500
090. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005851-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005851-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVÃO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805352-91.2025.8.19.0011
091. APELAÇÃO 0805352-91.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805352-91.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00930906 APTE: GUSTAVO PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002565-10.2022.8.19.0050
092. APELAÇÃO 0002565-10.2022.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002565-10.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00970358 APTE: ADALTON DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020371-06.2025.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0020371-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020371-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964116 APTE: CLEISON SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001271-68.2022.8.19.0034
094. APELAÇÃO 0001271-68.2022.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001271-68.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00987047 APTE: NATHALIA FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004055-03.2019.8.19.0073
095. APELAÇÃO 0004055-03.2019.8.19.0073 ASSUNTO: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0004055-03.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01007429 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIREDO DE FARO ADVOGADO: GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: CARINE SANTANA DA SILVEIRA PAIM APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831960-90.2024.8.19.0002
096. APELAÇÃO 0831960-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831960-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01143711 APTE: CARLOS AHDRIAN DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0864105-08.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0864105-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864105-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971198 APTE: ALESSANDRO TARGINO DA SILVA ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAIQUE GUSTAVO DE FIGUEIREDO CORREU: DANIEL BENITES VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0151905-78.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0151905-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0151905-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122134 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELLO MARTINS PACHECO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037961-37.2008.8.19.0083
099. APELAÇÃO 0037961-37.2008.8.19.0083 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0037961-37.2008.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01125883 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TATIANE DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS GOMES CORREU: THIAGO DE SOUZA PASSOS CORREU: RODRIGO ALVES DA SILVA CORREU: NILTON PEREIRA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802501-12.2025.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0802501-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802501-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021391 APTE: FABRICIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805716-12.2025.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0805716-12.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805716-12.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01118682 APTE: VINICIOS DE ALMEIDA SILVA APTE: SAMUEL CUSTODIO BITENCOURT ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0956090-58.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0956090-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0956090-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110901 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRAULIO RAUL SANCHEZ AGUERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JOSE LUIS AMESQUITA MEDINA CORREU: LUIS RICARDO JAVIER RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811070-59.2023.8.19.0037
103. APELAÇÃO 0811070-59.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811070-59.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01132963 APTE: JOSE BATISTA HOTTZ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809141-10.2025.8.19.0008
104. APELAÇÃO 0809141-10.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809141-10.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01045494 APTE: IGOR NIEMAYER SEABRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009944-31.2019.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0009944-31.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009944-31.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01110258 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013521-67.2020.8.19.0014
106. APELAÇÃO 0013521-67.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013521-67.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01001590 APTE: RONISSON DA CONCEIÇÃO SOARES ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001743-71.2022.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0001743-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001743-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121827 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838530-81.2024.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0838530-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838530-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01111466 APTE: IRONALDO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000434-06.2019.8.19.0038
109. APELAÇÃO 0000434-06.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000434-06.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01130131 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075748-93.2024.8.19.0001
110. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0075748-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075748-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127550 RECTE: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO VITOR DE SOUSA BRITO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021885-95.2024.8.19.0500
111. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021885-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021885-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986199 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800742-45.2024.8.19.0034
112. APELAÇÃO 0800742-45.2024.8.19.0034 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800742-45.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00908869 APTE: KENYD DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016438-92.2025.8.19.0500
113. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016438-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016438-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00056692 AGTE: CINERIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0891779-92.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0891779-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0891779-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980675 APTE: CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ARIEL DA SILVA INACIO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0877772-27.2025.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0877772-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0877772-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195769 APTE: PEDRO HENRIQUE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCIANO GABRIEL MONTEIRO DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA BORGES DE AGUIAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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