----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 24/02/2026 E AS 13h DO DIA 25/02/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0076992-94.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076992-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0140433-42.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00738991 AGTE: GRUPO OK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: EDSON FERREIRA E SILVA AGDO: CELIA REGINA VIEIRA E SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0002332-61.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002332-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057237-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00026115 AGTE: EISA ESTAEIRO ILHA S/A ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: UILLIO SOARES SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060733-53.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060733-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800781-26.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00656933 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: JARBAS SOARES SUPLANO ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0070806-84.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070806-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803567-59.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00772953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0072982-36.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072982-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007453-43.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00798833 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA CAROLINA ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: AUGUSTO CESAR BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES AGDO: CLAUDIA REGINA CARUSO CALAZANS RODRIGUES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROSAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0084069-86.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084069-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0837925-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00914826 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NATALIA BRAZ CABECINHO ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0088609-80.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088609-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803870-63.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00963124 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIANA MEDINA LESSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090648-50.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090648-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020071-22.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00985288 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092166-75.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092166-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0838270-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01001706 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092173-67.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092173-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0838797-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01001804 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092205-72.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092205-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0819015-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01002107 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092686-35.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092686-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815317-04.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01007792 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: VALLENTINA LEDY SOUZA FREITAS REP/P/S/MÃE INGRIDI HELENA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SÁ PINTO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093342-89.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093342-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817504-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014181 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: TANIA LUCIA PEREIRA SIMOES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA VIVIANNE SIMOES DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093578-41.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093578-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814560-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01017509 AGTE: GREICE SOARES SILVA ADVOGADO: MARCIA TOMÉ DO VALE AGDO: LARAINE SOARES SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0096372-35.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096372-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803763-56.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01048098 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: ITALO DA CONCEICAO SALGADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EVELIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0096674-64.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096674-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0215591-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052277 AGTE: ALVORADA SOLUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JESSICA TAVEIRA FARIA ADVOGADO: BRUNA KATHLEEN LOURENÇO DE CARVALHO ADVOGADO: LAURA FERREIRA PINHEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD ADVOGADO: MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES ADVOGADO: PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DINIZ REP/P/S/INVENT. PEDRO HENRIQUE ALVES DINIZ AGDO: ESPÓLIO DE MARIA AURORA MARTINS DINIZ REP/P/S/INVENT. PEDRO HENRIQUE ALVES DINIZ ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES ADVOGADO: YSMENIA NASCIMENTO PEREIRA DE MENEZES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0096729-15.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096729-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825236-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01052863 AGTE: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: NELSON DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0096767-27.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096767-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0040926-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053415 AGTE: KLEBER ANTUNES FRANCISCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA AGDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0096998-54.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096998-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0976345-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056886 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALEXANDRE DO ROSARIO DA PENHA ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0098333-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098333-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025524-51.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01069173 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JAIR RODRIGUES DE SALES SOARES FILHO AGDO: DEBORAH MARTINEZ DE MATTOS ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0098669-15.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098669-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0118435-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063535 AGTE: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: EISA PETRO - UM S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: RENATO DE JESUS ALVES ADVOGADO: LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101701-28.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101701-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801598-40.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01111108 AGTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA LUCIA OLIVEIRA VELOSO ADVOGADO: ROSANA DA SILVA MOFATI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0101844-17.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101844-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818656-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01112743 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES AGDO: JUCIARA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0101996-65.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101996-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853529-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115027 AGTE: WILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0103647-35.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103647-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839719-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01137490 AGTE: TIAGO UBIRATAN DA SILVA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉIA DE FREITAS TARGA GUIMARÃES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0103895-98.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103895-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004020-04.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01140386 AGTE: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE AGDO: REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0104168-77.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104168-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811523-55.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01143165 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107921-42.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107921-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809482-51.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01184572 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MELO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108140-55.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108140-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0877078-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187770 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001248-88.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001248-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806364-17.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00017342 AGTE: SANDRA MARA FREITAS RANGEL ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0001780-62.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001780-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800845-74.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00024913 AGTE: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA AGDO: CARINA ESCODINO DOS SANTOS AGDO: MARLI DA ROCHA VAZ AGDO: MORGANA ROCHA JACCOUD DOS SANTOS AGDO: REGIANE LONGO AGDO: VANESSA FONSECA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA II RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0118667-39.2020.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0118667-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0118667-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003151 APTE: POSTO RODRIGÃO LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ABREU GOMES APTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0857768-37.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0857768-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0857768-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01123521 APELANTE: WALASON SILVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000269-43.2017.8.19.0065
034. APELAÇÃO 0000269-43.2017.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000269-43.2017.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01174476 APELANTE: LAURA GOMES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA APELANTE: MRS LOGISTICA S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELADO: MRS LOGISTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001987-15.2020.8.19.0051
035. APELAÇÃO 0001987-15.2020.8.19.0051 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001987-15.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01166609 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002125-70.2019.8.19.0033
036. APELAÇÃO 0002125-70.2019.8.19.0033 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002125-70.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01131819 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006269-63.2008.8.19.0004
037. APELAÇÃO 0006269-63.2008.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006269-63.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01175385 APELANTE: MARCIA CRISTINA CORTEZE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0008165-22.2021.8.19.0058
038. APELAÇÃO 0008165-22.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0008165-22.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01107708 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033380-08.2020.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0033380-08.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033380-08.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01082343 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0222807-90.2021.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0222807-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0222807-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028872 APELANTE: ALEXSANDRO GONCALVES CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA APELADO: TOP COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALTA VISTA CORRETAGEM DE SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: GADE PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805179-64.2023.8.19.0067
041. APELAÇÃO 0805179-64.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805179-64.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01113834 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYSSA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA JORGE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806089-54.2024.8.19.0068
042. APELAÇÃO 0806089-54.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806089-54.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01087246 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK DE MATTOS MARCELO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806735-50.2024.8.19.0202
043. APELAÇÃO 0806735-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806735-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01125174 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAIKON CUNHA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821381-33.2022.8.19.0203
044. APELAÇÃO 0821381-33.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821381-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01120414 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: ANA PAULA DE BARROS RAMOS LIMA P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA DE BARROS LIMA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827438-67.2022.8.19.0203
045. APELAÇÃO 0827438-67.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827438-67.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00972618 APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - APMCRG ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI APELANTE: MARIA ELENA ALVES DE MENDONCA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SÉRGIO PHILOT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0830785-04.2024.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0830785-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830785-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041633 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: ISRAEL CIPRIANO PEREIRA FILHO ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0867469-22.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0867469-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0867469-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181832 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0917821-81.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0917821-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0917821-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172386 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000557-05.2021.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0000557-05.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000557-05.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01205816 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MONICA FERREIRA MOURAO ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDA MORIGGI DE BRITTO MENDONÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000884-30.2019.8.19.0205
050. APELAÇÃO 0000884-30.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000884-30.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01205815 APTE: F. AB. ZONA OESTE S.A (ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO) ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: DALVA LOPES DE MELLO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001032-23.2019.8.19.0017
051. APELAÇÃO 0001032-23.2019.8.19.0017 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001032-23.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00003779 APELANTE: ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORAH DA MOTA PESSANHA LOBO APELADO: ESPÓLIO ROZANA GAMA MALHEIROS BADDINI APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO MOZART CIARLINI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0001091-53.2022.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0001091-53.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001091-53.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01199672 APELANTE: VIRGINIA RITA DE LIMA CUNHA APELANTE: VINICIUS LIMA CUNHA APELANTE: NAIANA LIMA CUNHA BHERING ADVOGADO: JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001693-07.2022.8.19.0046
053. APELAÇÃO 0001693-07.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001693-07.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01199063 APELANTE: LAURA SANTOS DE SÁ REP/P/S/MÃE GABRIELA SANT ANNA CORREA DOS SANTOS DE SÁ APELANTE: BENTO SANTOS DE SÁ REP/P/S/MÃE GABRIELA SANT ANNA CORREA DOS SANTOS DE SÁ ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO APELADO: CÉSAR GOMES DE SÁ ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001795-46.2022.8.19.0008
054. APELAÇÃO 0001795-46.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001795-46.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023584 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002162-42.2021.8.19.0061
055. APELAÇÃO 0002162-42.2021.8.19.0061 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002162-42.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00014305 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: LUAN FASSA FONTES APELADO: RYAN FASSA FONTES ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002590-05.2013.8.19.0061
056. APELAÇÃO 0002590-05.2013.8.19.0061 ASSUNTO: TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE EMISSÃO DE CARNÊS (TEC) / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002590-05.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00010732 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: ANA LUCIA NUNES GARCIA ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002691-20.2006.8.19.0083
057. APELAÇÃO 0002691-20.2006.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002691-20.2006.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00014074 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: RODRIGO PEREIRA DA ASSUNÇÃO APELADO: ROGERIA PEREIRA DA ASSUNÇÃO ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA BUGARIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002766-95.2022.8.19.0213
058. APELAÇÃO 0002766-95.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002766-95.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01185023 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MOISÉS MANOEL DA SILVA ADVOGADO: ROGER VIGATO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002985-56.2018.8.19.0017
059. APELAÇÃO 0002985-56.2018.8.19.0017 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002985-56.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00018590 APELANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA BENTO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003029-54.2022.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0003029-54.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003029-54.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00033006 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APTE: EVELIN DE SOUZA MORAES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007156-64.2020.8.19.0024
061. APELAÇÃO 0007156-64.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007156-64.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00011738 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APTE: WAGNER DE JESUS GOMES ADVOGADO: DANIELE CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: RIVELINO MARCIO GOMES BATISTA ADVOGADO: ANGÉLICA SANTOS MARENDAZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007776-37.2019.8.19.0210
062. APELAÇÃO 0007776-37.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007776-37.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00019549 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: METALURGICA ONCE LTDA APELADO: GABRIEL VEIGA DOPICO APELADO: MERCEDES ELENA GUTIERREZ AVILA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008326-80.2020.8.19.0021
063. APELAÇÃO 0008326-80.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008326-80.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006681 APELANTE: JOSE RAIFF PORCINO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010472-07.2015.8.19.0042
064. APELAÇÃO 0010472-07.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010472-07.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00017581 APELANTE: CLINESP CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER APELADO: THOMÁS PAIVA FERREIRA REP P MAGNO NELSON GONÇALVES DA SILVA FERREIRA APELADO: MAGNO NELSON GONÇALVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012898-91.2021.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0012898-91.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012898-91.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00018881 APELANTE: MARCO ANTONIO SILVA DUTRA ADVOGADO: FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES APELADO: LDB SOLUÇÕES ADMNISTRATIVAS E ASSISTENCIAL PESSOAL EIRELI ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0018704-10.2021.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0018704-10.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018704-10.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00017258 APELANTE: ORLANDO CERVO MOTTA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0018736-89.2019.8.19.0036
067. APELAÇÃO 0018736-89.2019.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018736-89.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01205863 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ELENITA SILVA DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0018980-50.2020.8.19.0014
068. APELAÇÃO 0018980-50.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018980-50.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00001992 APELANTE: ALEX SANDRO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CEZAR BRAZIL TRANSPORTE MULTIMODAL EIRELI APELADO: SISTEMA DE COOPERATIVAS FINANCEIRA DE CREDITO SICOOBB RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019441-35.2019.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0019441-35.2019.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019441-35.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014185 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019879-40.2018.8.19.0007
070. APELAÇÃO 0019879-40.2018.8.19.0007 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019879-40.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00007912 APELANTE: ANDREA CRISTINA SILVA ELIAS ADVOGADO: DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: RODRIGO NOGUEIRA MARCELO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0020576-46.2020.8.19.0054
071. APELAÇÃO 0020576-46.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020576-46.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00010738 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022335-23.2019.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0022335-23.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022335-23.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00027665 APTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: BRUNA LORENA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029226-89.2021.8.19.0202
073. APELAÇÃO 0029226-89.2021.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029226-89.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186207 APELANTE: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: GREEN COMERCIO DE APARAS - EIRELI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029630-21.2019.8.19.0038
074. APELAÇÃO 0029630-21.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029630-21.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00018928 APELANTE: GEOVANA SOUZA LOPES ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0054091-95.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0054091-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0054091-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027266 APELANTE: MAURO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL APELADO: VIVERDE 2 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0082416-40.2012.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0082416-40.2012.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0082416-40.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006571 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CAMILA ADOS SANTOS SILVA ADVOGADO: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0149009-91.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0149009-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0149009-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198051 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: FABIANO GONZAGA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0232243-15.2017.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0232243-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0232243-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026381 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: MARIA LUCIA NOGUEIRA ADVOGADO: ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO REBEQUE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800602-41.2025.8.19.0045
079. APELAÇÃO 0800602-41.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800602-41.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003309 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BENEDITO CALIXTO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800697-92.2024.8.19.0017
080. APELAÇÃO 0800697-92.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800697-92.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01188129 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NEUSA RANGEL BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801230-43.2022.8.19.0010
081. APELAÇÃO 0801230-43.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801230-43.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01199557 APELANTE: JULIO CEZAR CERQUEIRA DOS SANTOS REP/P/PAI JOÃO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELANTE: CENTRO POPULAR PRO MELHORAMENTOS DE BOM JESUS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801278-46.2025.8.19.0026
082. APELAÇÃO 0801278-46.2025.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801278-46.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00017603 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801292-67.2023.8.19.0004
083. APELAÇÃO 0801292-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801292-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00029534 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: VELEIRO ESCARLATE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS APARELHOS DE HEMODIALISE E CORRELATOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIO FERRAZ MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801531-07.2024.8.19.0208
084. APELAÇÃO 0801531-07.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801531-07.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00011052 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WENDELL FERRAZ BARBOSA ADVOGADO: BÁRBARA BARROCO TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANNA DE NOVAES DESTER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801566-31.2024.8.19.0025
085. APELAÇÃO 0801566-31.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801566-31.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01195506 APELANTE: HERIVELTO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801606-16.2025.8.19.0045
086. APELAÇÃO 0801606-16.2025.8.19.0045 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801606-16.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003290 APELANTE: MARIO DOMINGUES DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PARQUE RECANTO DAS BORBOLETAS ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801782-88.2023.8.19.0069
087. APELAÇÃO 0801782-88.2023.8.19.0069 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801782-88.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00004130 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SANDRA MARIA BEZERRA VAL DE CASAS ADVOGADO: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801990-65.2023.8.19.0039
088. APELAÇÃO 0801990-65.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801990-65.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00005409 APELANTE: LUCIMAR SOARES MACHADO ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802466-39.2023.8.19.0028
089. APELAÇÃO 0802466-39.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802466-39.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01203542 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802637-13.2023.8.19.0087
090. APELAÇÃO 0802637-13.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802637-13.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00011737 APELANTE: JEFFERSON DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA ADVOGADO: JUAREZ DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802698-57.2023.8.19.0026
091. APELAÇÃO 0802698-57.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802698-57.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00032248 APELANTE: TEREZA PEREIRA MORAIS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MARILIA CARALINE DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802831-80.2025.8.19.0042
092. APELAÇÃO 0802831-80.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802831-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00020248 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIO CESAR MARTINS MEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804293-20.2024.8.19.0006
093. APELAÇÃO 0804293-20.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804293-20.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187903 APELANTE: WILLIAM DE MORAIS MESSIAS ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804307-54.2024.8.19.0054
094. APELAÇÃO 0804307-54.2024.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804307-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00027339 APELANTE: ADINALVA CAVALCANTE ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0804757-32.2024.8.19.0010
095. APELAÇÃO 0804757-32.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804757-32.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00003151 APELANTE: PHILOMENA SOARES ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0805194-89.2024.8.19.0037
096. APELAÇÃO 0805194-89.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805194-89.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00036170 APELANTE: MARIA INES DA SILVA PALMERIO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806523-97.2022.8.19.0008
097. APELAÇÃO 0806523-97.2022.8.19.0008 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806523-97.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01207765 APELANTE: VALDIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA APELADO: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807049-02.2024.8.19.0006
098. APELAÇÃO 0807049-02.2024.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0807049-02.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00029214 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VIVIAN INOCENCIO CORREA DUARTE ADVOGADO: MARIANGELA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0807373-70.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0807373-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0807373-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010620 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SOLANGE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807732-53.2024.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0807732-53.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807732-53.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00021632 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0807802-78.2024.8.19.0031
101. APELAÇÃO 0807802-78.2024.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807802-78.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00013697 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CARLOS HENRIQUE DIAS MENDES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0807949-20.2023.8.19.0038
102. APELAÇÃO 0807949-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807949-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01199793 APELANTE: MARCIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL APELADO: CASTRO MOTOS COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA APELADO: ASSOCIACAO PODIUM CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808818-59.2024.8.19.0066
103. APELAÇÃO 0808818-59.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808818-59.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00036754 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: BENEDITA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812070-35.2024.8.19.0207
104. APELAÇÃO 0812070-35.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812070-35.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00013726 APELANTE: IOLANDA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812273-33.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0812273-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0812273-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022762 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: FOURCHILDREN REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE RABELO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812409-21.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0812409-21.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812409-21.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00008643 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANGELA MARIA CORREA DE JESUS ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812725-53.2023.8.19.0203
107. APELAÇÃO 0812725-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812725-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019007 APELANTE: SEVERINO DEODATO DA SILVA NETO ADVOGADO: DENISE DAMASCENO ALVARES DOS PRAZERES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0815366-29.2023.8.19.0004
108. APELAÇÃO 0815366-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815366-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01187974 APELANTE: PHILIPPE NERI DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO ADVOGADO: ERICK ALVES ELIZEU DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0818526-70.2024.8.19.0087
109. APELAÇÃO 0818526-70.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818526-70.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01198277 APTE: ELIZABETE BRITO GUEDES BASTOS ADVOGADO: DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO APDO: CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES APDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: ANDREIA FARIAS MONTEIRO ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0818838-83.2024.8.19.0204
110. APELAÇÃO 0818838-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818838-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00015792 APELANTE: ADRIANA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0818879-84.2024.8.19.0031
111. APELAÇÃO 0818879-84.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0818879-84.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00023554 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PARC RESIDENCE CLUBE ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0819036-20.2024.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0819036-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0819036-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01209880 APELANTE: EDIMARA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0820294-69.2024.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0820294-69.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820294-69.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00009835 APELANTE: CLESIO PAULINO FREDERICO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0820357-96.2024.8.19.0203
114. APELAÇÃO 0820357-96.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820357-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00022048 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS BATISTA DE MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0821316-59.2022.8.19.0002
115. APELAÇÃO 0821316-59.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821316-59.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00025207 APELANTE: AMANDA PIMENTEL PASSOS CORDEIRO DE ABREU ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0822104-96.2024.8.19.0004
116. APELAÇÃO 0822104-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822104-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00013035 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: EDIMILSON AGAPITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HEBERT DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0823164-07.2024.8.19.0004
117. APELAÇÃO 0823164-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823164-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026284 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: EMANUELLE MARIA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0823623-28.2023.8.19.0203
118. APELAÇÃO 0823623-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823623-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01185609 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: NATALIA DE ASSIS ALECIO REP POR SUA MAE MICHELLE CABRAL DE ASSIS ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824839-84.2024.8.19.0204
119. APELAÇÃO 0824839-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824839-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00015440 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: JANAINA SOARES LEITE ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0825428-35.2022.8.19.0208
120. APELAÇÃO 0825428-35.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825428-35.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00019076 APELANTE: EDGAR DA SILVA GOMES ADVOGADO: RODRIGO BRIGGS TONELLI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0831361-82.2023.8.19.0004
121. APELAÇÃO 0831361-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831361-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197412 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARINEA DE CARVALHO ADVOGADO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0831377-36.2023.8.19.0004
122. APELAÇÃO 0831377-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831377-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00028884 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DANIEL CAVALCANTE MARQUES DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857748-32.2023.8.19.0038
123. APELAÇÃO 0857748-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857748-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000723 APELANTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0862303-58.2024.8.19.0038
124. APELAÇÃO 0862303-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0862303-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182987 APELANTE: JEFFERSON FERREIRA DIONISIO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0870746-75.2025.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0870746-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0870746-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186345 APTE: MUSTAFA AHMEDI ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0878082-04.2023.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0878082-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0878082-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179746 APELANTE: FERNANDA BEATRIZ RICARDO CASAL APELANTE: FATIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO APELANTE: BENVINDA ALBINA RICARDO CASAL ADVOGADO: PAULA DE PINA GONÇALVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0893170-48.2024.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0893170-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0893170-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209225 APELANTE: ELIANA BACH AMARAL DA FONTOURA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0893171-33.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0893171-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0893171-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209217 APELANTE: ELIANA BACH AMARAL DA FONTOURA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0922303-72.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0922303-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0922303-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006573 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: HENRIQUE GUIMARAES REP/P/S/ CURADORA TEREZA DE FATIMA SALGADO DA SILVA ADVOGADO: LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0939779-55.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
130. APELAÇÃO 0939779-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0939779-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022987 APELANTE: BL CLINICA ESTETICA TAQUARA LTDA ADVOGADO: NATALIA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES APELADO: DANIELLE SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0947033-16.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0947033-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0947033-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020342 APELANTE: PIETRA MORREY JONES SANTOS ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO APELADO: TIME FOR FUN MIDIA LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0949914-97.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0949914-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0949914-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010391 APELANTE: ISAIAS ALVES FE ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
Retornar