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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 24/03/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0038727-86.2024.8.19.0000 - ADIADO
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0038727-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: INDEFINIDO PROTOCOLO: 3204/2024.00427740 REPTE: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADVOGADO: ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: LÍLIAN CUNHA DA SILVA LEITE REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: ALÍNEA "D", DO ITEM 4, DA TABELA ANEXA A QUE SE REFERE O ART. 107 DO DECRETO-LEI Nº 05/75, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 4691/05 ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043272-05.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE INJUNCAO 0043272-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00476386 IMPTE: APARECIDO JESUS DA SILVA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062124-77.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062124-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00685172 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 8235 DE 2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 26, 27, 29, 30, 31 E 32 RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0029740-61.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029740-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00324145 IMPETRANTE: PHELIPE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ GERALDO MENDONÇA JÚNIOR IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060272-18.2024.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0060272-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00664202 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA LEGISL.: LEI Nº 8377 DO ANO DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075286-42.2024.8.19.0000 - ADIADO
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0075286-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00836981 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 7690 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ART 4º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART 5º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART 6º E ART 8º RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092519-52.2024.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0092519-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0261027-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022778 SUSCTE: EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GPS TOTAL SAÚDE GERENCIAMENTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: LUCIANA FERREIRA MENDES ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0000253-12.2025.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000253-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00002009 IMPETRANTE: GABRIEL SCHOPF REIS ADVOGADO: ANDRÉ BEZERRA RODRIGUES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO L CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007518-65.2025.8.19.0000 - ADIADO
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0007518-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PEDIDO DE LIMINAR / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00078750 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARIRJ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAFAELA CAPUTO COUTINHO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104246-08.2024.8.19.0000 - ADIADO
010. RECURSO ADMINISTRATIVO 0104246-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01144130 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES VELLOSO ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO RECDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0061814-71.2024.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA 0061814-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0213466-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682017 IMPTE: LEONARDO WALSH GOLDVAG ADVOGADO: LEONARDO WALSH GOLDVAG IMPDO: EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA EGREGIA SETIMA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047863-10.2024.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0047863-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00525163 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SAMUEL PORTELA TINOCO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA ADVOGADO: ERECI ROSA LEGISL.: LEI NR 1027 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ART. 6º, § 1º, C/C ART. 2º, II, III, IV PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095904-08.2024.8.19.0000
013. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095904-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014585-18.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01058772 SUSCTE: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL INTERESSADO: ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO REP/P/S/INV MARISE MOURA E SILVA INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO REP/P/S/INV MARISE MOURA E SILVA ADVOGADO: SIDNEI NUNES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000437-65.2025.8.19.0000
014. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000437-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032051-59.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00003870 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GISLENI VALEZI RAYMUNDO INTERESSADO: CASSOL REPRESENTAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA ADVOGADO: REGINALDO LEONEL FERREIRA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE METALCORTE FUNDIÇÃO LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078420-77.2024.8.19.0000
015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0078420-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00868856 IMPETRANTE: JEFERSON CASTRO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: LARYSSA VALVIESSE CARDOSO LEMOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001444-92.2025.8.19.0000
016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001444-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098002-63.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00017642 IMPETRANTE: MARIO RODRIGUEZ MOREIRA IMPETRANTE: SHEILA BARROS MOREIRA ADVOGADO: BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: NAYARA FERREIRA CARDOZO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0098002-63.2024.8.19.0000 RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO TEXTO:
0060100-76.2024.8.19.0000
017. RECURSO ADMINISTRATIVO 0060100-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2024.00662338 RECTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089438-63.2022.8.19.0001
018. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089438-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089438-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591101 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7634 DO ANO DE 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS INEA Nº 43 DO ANO DE 2021 INTERESSADO: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA ADVOGADO: VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP285844) ADVOGADO: GEDHAM MEDEIROS GOMES INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074346-77.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0074346-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00827092 REPTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA ABINEE ADVOGADO: RONALDO LUIZ KOCHEM ADVOGADO: ROBERTA FEITEN SILVA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON MACIEL JUNIOR PROC.ALERJ: DANTE SILVA TOMAZ REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 10222 DO ANO DE 2023 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007869-72.2024.8.19.0000
020. CONFLITO DE COMPETENCIA 0007869-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014949-24.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00085601 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: GLEUCILAYNE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082308-54.2024.8.19.0000
021. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082308-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00912930 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO DE SEIXAS ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA LEGISL.: LEI Nº 8497 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000916-92.2024.8.19.0000
022. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000916-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001671-21.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007707 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ASSISTENTE: ANTÔNIA MARLI DANTE PERITO JUDICIAL: ANA PAULA DURÃES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010428-07.2021.8.19.0000
023. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010428-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00091818 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061273-38.2024.8.19.0000
024. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061273-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00675520 IMPETRANTE: CARMEN LUCIA RODRIGUES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO SOARES BARBOSA ADVOGADO: WHEIDER SILVA CUNHA ADVOGADO: WILLIAM SILVEIRA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089044-88.2024.8.19.0000
025. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0089044-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00984846 IMPETRANTE: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048638-93.2022.8.19.0000
026. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048638-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460377 EXEQUENTE: DENISE VARELLA CABRAL ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048668-31.2022.8.19.0000
027. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048668-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460594 EXEQUENTE: TANIA MARIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0011905-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0011905-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00121633 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA GONSALVES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 7530 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048640-63.2022.8.19.0000
029. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048640-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460390 EXEQUENTE: ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048648-40.2022.8.19.0000
030. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048648-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460434 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ABREU ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048649-25.2022.8.19.0000
031. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048649-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460458 EXEQUENTE: NADIR MANGEIRA ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0005603-49.2023.8.19.0000
032. AGRAVO - CÍVEL 0005603-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005603-49.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00757391 AGTE: DIVERJ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A DIVERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A CREDIMUS AGDO: CAPELLA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0140619-06.2022.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0140619-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0140619-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00002583 AGTE: MARIA DE FÁTIMA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172119-32.2018.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0172119-32.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172119-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00770161 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON BARBIERI CARNAVAL ADVOGADO: JOICE PEREIRA FURTADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834957-59.2023.8.19.0203
035. AGRAVO - CÍVEL 0834957-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834957-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01023851 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: OSNI NOVAES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA PASSOS ADVOGADO: GISELE LIMA DOS SANTOS FALCÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837734-90.2024.8.19.0038
036. AGRAVO - CÍVEL 0837734-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837734-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01167159 AGTE: VISIONE 11 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES AGDO: TIAGO LOYO SILVEIRA AGDO: LUISE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0126111-55.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0126111-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126111-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859329 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ELIZABETE GOMES DE ALMEIDA AGDO: MARIA IZABEL DE ABREU ALMEIDA AGDO: MARIA JOSÉ DA SILVA IRMÃ AGDO: MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS AGDO: MARLI JANUARIO SANTANA AGDO: MONICA REGINA DOS SANTOS QUINTANILHA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0159730-73.2022.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0159730-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159730-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00129632 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE CRISTINA CARVALHO COSTA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007043-49.2022.8.19.0054
039. AGRAVO - CÍVEL 0007043-49.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007043-49.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00841270 AGTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MAURO CESAR DE JESUS DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042793-52.2019.8.19.0205
040. AGRAVO - CÍVEL 0042793-52.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042793-52.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00794637 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JAILSON DA ROCHA SANTANNA AGDO: MONICA DA SILVA MORAES SANTANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0169904-64.2010.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0169904-64.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169904-64.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804583 AGTE: FLÁVIA COLACCHI ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS AGDO: RODRIGO LOPES PORTELA ADVOGADO: EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES ADVOGADO: MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA AGDO: MARIA AMÉLIA MARTINS NEIVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA LOPES SOARES ADVOGADO: MARIA CRISTINA TOJEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834810-54.2023.8.19.0002
042. AGRAVO - CÍVEL 0834810-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834810-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01056442 AGTE: LEONARDO RICARDO VELLOSO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031911-92.2018.8.19.0002
043. AGRAVO - CÍVEL 0031911-92.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031911-92.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00900078 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: DAVI LOPES ARAÚJO REP/P/S/MAE YASMIN MERCEDEZ MIRANDA LOPES AGDO: BENJAMIN LOPES ARAÚJO REP/P/S/MAE YASMIN MERCEDEZ MIRANDA LOPES AGDO: YASMIN MERCEDEZ MIRANDA LOPES ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0192282-28.2021.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0192282-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0192282-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00716528 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARIA BARROS CALADO AGDO: CLAUDIANE AUGUSTO DA SILVA LIMA AGDO: CLEIDE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0193625-59.2021.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0193625-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193625-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00834258 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARY LANE MARTINS MOREIRA AGDO: VILMA DA SILVA GUSMÃO AGDO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITE ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0219337-85.2020.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0219337-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219337-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853968 AGTE: MARIANO E BERGAMINI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0226942-19.2019.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0226942-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0226942-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00822322 AGTE: GISLAINE NEVES DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253257-16.2021.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0253257-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253257-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697872 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0283824-16.2010.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0283824-16.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0283824-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795146 AGTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO AGTE: ALAN PEREIRA MELO AGTE: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO AGDO: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO AGDO: ABELARDO COIMBRA BUENO JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE ABERLARDO COIMBRA BUENO AGDO: AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA ADVOGADO: GABRIEL REIS DA SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0303874-97.2009.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0303874-97.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303874-97.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00752070 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALFREDINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806891-67.2023.8.19.0042
051. AGRAVO - CÍVEL 0806891-67.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806891-67.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00667700 AGTE: MAGALI STUMPF DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815903-31.2023.8.19.0002
052. AGRAVO - CÍVEL 0815903-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815903-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00974436 AGTE: LUZIA PAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816588-36.2022.8.19.0208
053. AGRAVO - CÍVEL 0816588-36.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816588-36.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01139290 AGTE: NOVA ESPERANCA REFEICOES LTDA - ME ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA AGDO: ENGEARQ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817034-35.2023.8.19.0004
054. AGRAVO - CÍVEL 0817034-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817034-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01023940 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCIA REGINA FLORIANO NUNES 03419498764 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000265-70.2021.8.19.0063
055. AGRAVO - CÍVEL 0000265-70.2021.8.19.0063 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000265-70.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00738488 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026435-18.2014.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0026435-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026435-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00695888 AGTE: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: LEONEL BRIZOLA NETO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA ADVOGADO: CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040020-21.2006.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0040020-21.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040020-21.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669783 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO: CIMENTO DAVI S A ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062549-75.2022.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0062549-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062549-75.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00583095 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0064834-41.2022.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0064834-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064834-41.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00310145 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003631-10.2024.8.19.0000
060. AGRAVO - CÍVEL 0003631-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003631-10.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00717465 AGTE: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE PIMENTEL LUCENA ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE PIMENTEL LUCENA ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE PIMENTEL LUCENA AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0277621-23.2019.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0277621-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0277621-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743551 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA AGDO: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: ROBERTA ISSA MAFFEI INTERESSADO: IMOBILIARIA ITAPOA DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
1022247-64.2011.8.19.0002
062. AGRAVO - CÍVEL 1022247-64.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 1022247-64.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00543110 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0896774-51.2023.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0896774-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0896774-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00856616 AGTE: LUIZ PAULO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008851-23.2023.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0008851-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008851-23.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00838979 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES AGDO: RB CAPITAL RENDA I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ADVOGADO: DR(A). BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA PESSOA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012510-41.2019.8.19.0045
065. AGRAVO - CÍVEL 0012510-41.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012510-41.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00830059 AGTE: ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025468-94.2019.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0025468-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025468-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675223 AGTE: CREMER S/A ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (SC013179) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0044100-35.2023.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0044100-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044100-35.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00542150 AGTE: TIGER OIL ASSESSORIA EMPRESARIAL SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029396-90.2018.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0029396-90.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029396-90.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01010312 AGTE: GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA AGDO: IVANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001700-69.2023.8.19.9000
069. AGRAVO - CÍVEL 0001700-69.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001700-69.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00771205 AGTE: MARIA DO SOCORRO DE MEIRELES GASPARINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA ADVOGADO: DAISY DOS REIS SOARES AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002816-04.2022.8.19.0058
070. AGRAVO - CÍVEL 0002816-04.2022.8.19.0058 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002816-04.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00958690 AGTE: FELIPE MONTEIRO XAVIER ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002907-61.2019.8.19.0006
071. AGRAVO - CÍVEL 0002907-61.2019.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002907-61.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00802701 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MARLI ALMEIDA DE AVILA ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004125-17.2009.8.19.0058
072. AGRAVO - CÍVEL 0004125-17.2009.8.19.0058 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004125-17.2009.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00827650 AGTE: JAQUELINE ROCHA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELIZABETH GONCALVES ARAUJO AGDO: ED LINCOLN VIGNOLI DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004645-28.2017.8.19.0209
073. AGRAVO - CÍVEL 0004645-28.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004645-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00684149 AGTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS GUIDA BABINSKI AGDO: EDMAR ESTEVES NETO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033291-26.2018.8.19.0205
074. AGRAVO - CÍVEL 0033291-26.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033291-26.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00690601 AGTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: SEVERINO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013121-96.2019.8.19.0011
075. AGRAVO - CÍVEL 0013121-96.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013121-96.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01025389 AGTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES ADVOGADO: GABRIELA MANFREDO COELHO AGDO: PAULO GUEDES DE AGUIAR ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020035-70.2023.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0020035-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020035-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013057 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025892-03.2023.8.19.0000
077. AGRAVO - CÍVEL 0025892-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025892-03.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00020824 AGTE: CLEUZA SOBREIRA FURTADO DA SILVA AGTE: CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA LIMA AGTE: CREONICE DE ALMEIDA VIANA AGTE: CRISTIANE MONTEIRO SIOSE AGTE: DAISE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0087149-34.2020.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0087149-34.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087149-34.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00757270 AGTE: MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA AGTE: ENEIDA HELOISA HELENA EVANGELISTA ADVOGADO: JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ AGDO: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001617-24.2021.8.19.9000
079. AGRAVO - CÍVEL 0001617-24.2021.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001617-24.2021.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.01168145 AGTE: MARIA LUIZA LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011321-81.2010.8.19.0000
080. AGRAVO - CÍVEL 0011321-81.2010.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011321-81.2010.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00649793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S A ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160067-67.2019.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0160067-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160067-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01096023 AGTE: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: THEREZINHA DE JESUS RIBAS ADVOGADO: LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014143-24.2021.8.19.0205
082. AGRAVO - CÍVEL 0014143-24.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014143-24.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00761759 AGTE: SORAINE LUIZA GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066605-88.2021.8.19.0000
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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