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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/03/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0004126-07.2020.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0004126-07.2020.8.19.0061 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004126-07.2020.8.19.0061 APTE: REGINA CÉLIA DA GRAÇA FECHÓ ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES APDO: FABIO LIMA DANTAS APDO: NATALI LAMAS DE MORAES DANTAS APDO: CLAUDIANE MARTINS APDO: JANE MARTINS ADVOGADO: MARIANA DOS REIS CAMINHA APDO: VERA LÚCIA CANTO DANTAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004279-94.2023.8.19.0203
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0004279-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004279-94.2023.8.19.0203 APTE: TIAGO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0000434-98.2024.8.19.0080
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000434-98.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000434-98.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000449-89.2023.8.19.0084
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000449-89.2023.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000449-89.2023.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOHN LENON DE MORAES SILVA APDO: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003529-58.2022.8.19.0064
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0003529-58.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003529-58.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004515-46.2021.8.19.0064
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0004515-46.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004515-46.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEISA ATHALIBA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030479-22.2021.8.19.0038
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0030479-22.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0030479-22.2021.8.19.0038 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000539-94.2022.8.19.0064
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000539-94.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000539-94.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE BARBOSA NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001058-69.2022.8.19.0064
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001058-69.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001058-69.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO JORDAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0004277-83.2024.8.19.9000
010. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004277-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0000041-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00152808 IMPTE/PACTE: MAURO SEVERIANO VIEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA IMPDO: IX JUIZASDO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA] RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000492-86.2023.8.19.0064
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000492-86.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000492-86.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROGERIO BATISTA DO NASCIMENTO FRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0002733-33.2023.8.19.0064
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002733-33.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002733-33.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ PAULO SATURNINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003841-16.2024.8.19.0209
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0003841-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003841-16.2024.8.19.0209 APTE: GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI APDO: KARLA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001085-23.2019.8.19.0043
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0001085-23.2019.8.19.0043 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001085-23.2019.8.19.0043 APTE: KATIANA SOUZA DE ASSIS SILVA ADVOGADO: JOAO CARLOS DE BARROS FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0004087-23.2024.8.19.9000
015. REVISÃO CRIMINAL 0004087-23.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0335186-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00938331 REQTE: ALEXANDER GOMES SALGADO ADVOGADO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS REQDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: BERNARDO BRAGA E SILVA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
0053381-46.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0053381-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0053381-46.2022.8.19.0001 APTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0005907-89.2019.8.19.0064
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0005907-89.2019.8.19.0064 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005907-89.2019.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004788-97.2022.8.19.0061
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0004788-97.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004788-97.2022.8.19.0061 APTE: ELTON DE JESUS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014138-37.2023.8.19.0203
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0014138-37.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0014138-37.2023.8.19.0203 APTE: MARCOS PAULO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016161-43.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0016161-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016161-43.2024.8.19.0001 APTE: WASHINGTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARECHAL ALIMENTOS ADVOGADO: JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005540-02.2018.8.19.0064
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0005540-02.2018.8.19.0064 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005540-02.2018.8.19.0064 APTE: ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055396-85.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0055396-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0055396-85.2022.8.19.0001 APTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA ADVOGADO: JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002600-88.2023.8.19.0064
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0002600-88.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002600-88.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ ROBERTO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010726-98.2023.8.19.0203
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0010726-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010726-98.2023.8.19.0203 APTE: DEIVISSON GOMES NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000584-64.2023.8.19.0064
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000584-64.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000584-64.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS BENTO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000238-78.2024.8.19.0032
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000238-78.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000238-78.2024.8.19.0032 APTE: AMARAL DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000255-92.2022.8.19.0062
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000255-92.2022.8.19.0062 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000255-92.2022.8.19.0062 APTE: GALVAN DE SOUZA JANDRE ADVOGADO: EDUARDO GALIL ADVOGADO: MAURICIO LEÃO ARAUJO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000190-50.2025.8.19.9000
028. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000190-50.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005652-25.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00009576 IMPTE: DANIELLA VITAGLIANO PACIENTE: LUAN PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000901-33.2020.8.19.0043
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0000901-33.2020.8.19.0043 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000901-33.2020.8.19.0043 APTE: IGOR FERREIRA APTE: IAN NUNES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001889-48.2023.8.19.0011
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0001889-48.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001889-48.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004855-90.2023.8.19.0202
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0004855-90.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004855-90.2023.8.19.0202 APTE: EDGARD CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: CASSIO LEANDRO DE LIMA APDO: SARA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0005260-83.2024.8.19.0011
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0005260-83.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005260-83.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PIERRE SANTANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005853-15.2024.8.19.0011
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0005853-15.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005853-15.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS CORRÊA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007686-05.2023.8.19.0011
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0007686-05.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007686-05.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YURI DE CASTRO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009727-08.2024.8.19.0011
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0009727-08.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009727-08.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO HENRIQUE BRAINER DE ARAUJO APDO: WASHINGTON RAYAN PEDRO HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012607-22.2021.8.19.0061
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0012607-22.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012607-22.2021.8.19.0061 APTE: EDSON MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002719-35.2021.8.19.0059
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0002719-35.2021.8.19.0059 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002719-35.2021.8.19.0059 APTE: CRISTOPHER DE SOUZA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0007018-06.2022.8.19.0064
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0007018-06.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007018-06.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELENILSON ROCHA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000366-29.2025.8.19.9000
039. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000366-29.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0105631-85.2024.8.19.0001 IMPTE: ANDERSON LEANDRO PEREIRA PACIENTE: MARILIA FORTES DE ARAUJO IMPDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0002058-37.2023.8.19.0075
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0002058-37.2023.8.19.0075 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002058-37.2023.8.19.0075 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICK VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000901-41.2025.8.19.0210
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000901-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000901-41.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO LUCAS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002876-38.2024.8.19.0209
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0002876-38.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0002876-38.2024.8.19.0209 APTE: DIOGO ARCHANJO FERREIRA ADVOGADO: GERUSA GOMES LINHARES APDO: DAVI QUINTELLA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012545-96.2020.8.19.0002
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0012545-96.2020.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012545-96.2020.8.19.0002 APTE: CAIO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025011-90.2023.8.19.0011
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0025011-90.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025011-90.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033931-49.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0033931-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0033931-49.2024.8.19.0001 APTE: THALISON LIMA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000021-35.2024.8.19.0032
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0000021-35.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000021-35.2024.8.19.0032 APTE: LUAN FELIPE SIQUEIRA INACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000101-63.2023.8.19.0022
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0000101-63.2023.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000101-63.2023.8.19.0022 APTE: JOZIANE LADEIRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000463-29.2025.8.19.9000
048. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000463-29.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022906-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00019149 IMPTE: HÉRCULES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0004431-20.2022.8.19.0061
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0004431-20.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004431-20.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX FERREIRA NUNES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0010428-43.2020.8.19.0064
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0010428-43.2020.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010428-43.2020.8.19.0064 APTE: ITAMAR LAURINDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000715-54.2024.8.19.0080
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0000715-54.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000715-54.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DE CASTRO HORTENCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001031-53.2021.8.19.0054
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0001031-53.2021.8.19.0054 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001031-53.2021.8.19.0054 APTE: STEFANI INARA ROMÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012582-77.2021.8.19.0006
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0012582-77.2021.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012582-77.2021.8.19.0006 APTE: RENAN NOGUEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0026541-30.2021.8.19.0002
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0026541-30.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026541-30.2021.8.19.0002 APTE: LINCONL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004698-04.2024.8.19.0002
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0004698-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004698-04.2024.8.19.0002 APTE: FLAVIA POLONIO CAVÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ERIC DE ABREU FONSECA ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000009-27.2021.8.19.0064
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0000009-27.2021.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000009-27.2021.8.19.0064 APTE: LUIZ CARLOS ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000187-05.2023.8.19.0064
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000187-05.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000187-05.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000888-78.2024.8.19.0080
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0000888-78.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000888-78.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISRAEL BARCELOS MORAES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003527-85.2024.8.19.0204
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0003527-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003527-85.2024.8.19.0204 APTE: FABIA SILVA PINTO ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ APDO: LUNA OHANA MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005265-73.2024.8.19.0054
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0005265-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005265-73.2024.8.19.0054 APTE: RICARDO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: NEEMIAS BROETTO CASOTTO ROCHA APDO: EDIVAN BROETTO CASOTTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000070-96.2022.8.19.0048
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0000070-96.2022.8.19.0048 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-96.2022.8.19.0048 APTE: MATHEUS RUFINO VIDAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101712-50.2022.8.19.0004
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0101712-50.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0101712-50.2022.8.19.0004 APTE: FERNANDO PENSABEM DE MENEZES ADVOGADO: GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000673-03.2022.8.19.0071
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0000673-03.2022.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000673-03.2022.8.19.0071 APTE: JANILSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009120-33.2022.8.19.0021
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0009120-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009120-33.2022.8.19.0021 APTE: JOAO VICTOR NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0012630-56.2023.8.19.0203
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0012630-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012630-56.2023.8.19.0203 APTE: NATHAN SCHKRAB ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS APDO: HENRIQUE SILVA DE JESUS ADVOGADO: JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
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