TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0055412-37.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0055412-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00598375 IMPETRANTE: DANIEL DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027252-70.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027252-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030110-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00259886 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO BAETA IPPOLITO ADVOGADO: DANIEL LUIZ FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FREDERICO SOUZA BANDEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0003185-70.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003185-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0092891-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033321 AGTE: WILLIAM BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA AGDO: NATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AGDO: RODAS CACHAMBI RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO: JAIDER MOREIRA DOS SANTOS AGDO: ALICE GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006526-07.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006526-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222142-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00068823 AGTE: HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN ADVOGADO: FÁBIO MEDINA OSÓRIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: MICHEL GRUMACH INTERESSADO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA INTERESSADO: ADOLFO HORACIO CHORNY ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: JOAO LUIZ FERREIRA COSTA ADVOGADO: VICTOR BELLO ACCIOLY ADVOGADO: MONICA ZIEHFUSS HESKETH INTERESSADO: LUIZ CARLOS CASSANO ADVOGADO: VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: MARIA OZANA GOMES ADVOGADO: DANIELLE CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: ROSEMARY FERNANDES LESSA VIDAL ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS INTERESSADO: MARCOS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGÉ INTERESSADO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011107-65.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011107-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222142-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107075 AGTE: FIOTEC FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGÉ INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: MICHEL GRUMACH INTERESSADO: HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO INTERESSADO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA ADVOGADO: NILSON RAMOS RODRIGUES INTERESSADO: ADOLFO HORÁCIO CHORNY ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES INTERESSADO: JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA ADVOGADO: VICTOR BELLO ACCIOLY INTERESSADO: LUIZ CARLOS CASSANO INTERESSADO: MARIA OZANA GOMES INTERESSADO: ROSEMARY FERNANDES LESSA VIDAL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022437-59.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022437-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222142-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00228025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGÉ AGDO: FIOTEC FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO AGDO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA AGDO: ADOLFO HORÁCIO CHORNY ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA ADVOGADO: VICTOR BELLO ACCIOLY ADVOGADO: MONICA ZIEHFUSS HESKETH AGDO: LUIZ CARLOS CASSANO ADVOGADO: VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO AGDO: MARIA OZANA GOMES ADVOGADO: DANIELLE CARDOSO DA SILVA AGDO: ROSEMARY FERNANDES LESSA VIDAL ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033634-11.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033634-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001568-02.2017.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00353658 AGTE: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO: MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO AGDO: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0036082-54.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036082-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074033-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIZA SANCHES VIANNA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0043846-91.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043846-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0066705-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471858 AGTE: TARGETS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0043965-52.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043965-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001816-37.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00473368 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ALEXANDRA DIAS COSTA ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARLÚCIA PEREIRA CALDERON RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0056268-98.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056268-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MOVIMENTOS REPETITIVOS/TENOSSINOVITE/LER/DORT / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003107-50.2010.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00609233 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS AGDO: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0059558-24.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059558-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337345-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644022 AGTE: NELSON JORGE DELGADO ABDO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0065603-44.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065603-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938543-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIO ITA LTDA AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072026-20.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072026-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014788-21.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00787218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA LEITE COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0073048-16.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073048-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010056-49.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00799381 AGTE: DAYANE REGINA GRABARSKI MADURO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073089-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073089-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074310-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799727 AGTE: MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA AGDO: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IRACEMA CORDEIRO REIS ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0076187-73.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076187-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006128-27.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00832258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NUBIA COZZOLINO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0078734-86.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078734-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0808118-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858413 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: WM PRESTACAO SERVICOS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080738-96.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080738-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ELEITORAL / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018862-15.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00879582 AGTE: SILVIA REGINA FUZATO ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0082029-34.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082029-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022061-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA CARDOSO DOMINGUES ADVOGADO: JAKELINE CORREIA RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0083520-76.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083520-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PÓS-GRADUAÇÃO / EDUCAÇÃO SUPERIOR / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000437-95.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00908625 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: SÔNIA MARIA LUZ BARBOSA GASTÃO ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0085109-06.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085109-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810171-20.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00925912 AGTE: VAGNER MOUZER MACHADO REP/ P/ S/ GENITORA JOSELI PINTO MOUZER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085526-56.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085526-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0065851-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930315 AGTE: SHOPPOLIS CONFECCOES LTDA REP/P/S/SUCESSOR R.LEGAL: ABRÃO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: RENATO CORTES NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0087163-42.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087163-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105017-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948511 AGTE: MARIA EUGENIA ARAUJO DICKERHOF ADVOGADO: DR(A). JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(A). DIEGO BRIDI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0087379-03.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087379-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803411-62.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00950935 AGTE: EDGAR BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088294-52.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088294-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000194-41.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00960004 AGTE: DEOMAR STELLET DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089714-92.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089714-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017239-62.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00975595 AGTE: SENDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAIA AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0090369-64.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090369-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800603-86.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00982774 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0090426-82.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090426-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025958-78.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00983219 AGTE: MARCIO DE ANDRADE NARCISO REP/P/S/CURADORA MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE NARCISO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090752-42.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090752-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818842-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00986225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIAGO DEMORI RIBEIRO ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0090768-93.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090768-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833479-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00986370 AGTE: ZILAIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0091317-06.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091317-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013486-19.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00992171 AGTE: JOAO JOSE DE SIQUEIRA PASSOS ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0091842-85.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091842-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186023-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997444 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0092887-27.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092887-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815795-72.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01009808 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: AMANDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: VERÔNICA RAMALHO SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093623-45.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093623-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010080-91.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01017947 AGTE: CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA ÓPTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES DE MELO ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094187-24.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094187-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810791-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01024104 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: VALERIA APARECIDA DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: LUCY ARANTES SOARES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094952-92.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094952-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0823206-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01032188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JEHÁ MOURA ADVOGADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0095076-75.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095076-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA / CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0005023-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033663 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0095357-31.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095357-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801321-66.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01036807 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BIBIANO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0095861-37.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095861-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0025966-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042027 AGTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: JÉSSICA IZABELLY MOTTA DA COSTA REP/P/S/PAI JOCIMAR DA COSTA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096895-47.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096895-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808998-12.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01055365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HILDA TAVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA DE CASSIA PANTOJA DE SOUZA ADVOGADO: ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099174-06.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099174-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013392-76.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01080101 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CYRNE ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0100650-79.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100650-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0007504-15.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01098810 AGTE: VICENTE DE PAULO PAIVA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ AGDO: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0101214-58.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101214-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807253-02.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01105708 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101792-21.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101792-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022087-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112129 AGTE: ELDER LUGON ADVOGADO: MARCUS ANCHIETA SILVA ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0102469-51.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102469-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000500-39.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01121566 AGTE: MARIA IZABEL IZIDORO FERNANDES REP/P/S/CURADORA REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102703-33.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102703-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004727-35.2007.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01124623 AGTE: LUCIANO TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELA DE SOUZA CUNHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0103977-32.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103977-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806677-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01141032 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE GODOY ADVOGADO: CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0104947-32.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104947-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179482-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152374 AGTE: VALDECIR FREIRE DA SILVA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0105523-25.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105523-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001606-80.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01159343 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0105625-47.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105625-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001613-46.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01160517 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARLÚCIA PEREIRA CALDERON RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0107281-73.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107281-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0004331-69.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01172807 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDETE FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE ADVOGADO: ARICYA COSENDEY ROBERT RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0107442-49.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107442-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802188-28.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01178663 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME CABRAL DE FARIAS REP/P/S/MÃE DAIMA ROSA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107702-29.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107702-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150472-06.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181896 AGTE: AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0107863-39.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107863-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000246-98.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01183825 AGTE: MUNICIPÍO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS AGDO: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: RAQUEL PAES DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0107936-11.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107936-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0007051-98.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01184768 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA VICENTE ADVOGADO: MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0108313-79.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108313-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0112136-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0108748-53.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108748-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807050-30.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01193197 AGTE: ESPÓLIO DE MAURÍCIO CARLOS DE BARROS PEREIRA REP/P/S/INV LUIS CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA AGDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: JULIANE LIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001010-69.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001010-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816128-53.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00013248 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001406-46.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001406-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312138-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019792 AGTE: ERENY MEDEIRO PINTO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0001723-44.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001723-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804279-10.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00024273 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: FLAVIO HENRIQUES VASCONCELLOS AZEVEDO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0002635-41.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002635-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803501-25.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00035183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME MENDES GOMES PEREIRA ADVOGADO: MICHELE FERNANDES LEMOS RIBEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0002879-67.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002879-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801272-98.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00037713 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALVA LAURENTINA ALVES MAXIMINO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0003124-78.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003124-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003869-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00040507 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA LÍRIO VIANA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0003589-87.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003589-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0095630-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046595 AGTE: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0005471-84.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005471-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI-SAO JOSE DE UBA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001103-91.2006.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00068184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008216-37.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008216-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801801-05.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00098239 AGTE: EUZILENE MARQUES MEDEIROS ADVOGADO: RONALD LAGRECA AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0008534-20.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008534-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0053063-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101476 AGTE: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO CAMPOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0109646-66.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109646-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010173-11.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01203849 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ADAULTO DE SOUZA CLER REP/ P/ SELMA MOZER DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0109947-13.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109947-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002517-83.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01205683 AGTE: REGINA CELIA MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA ADVOGADO: CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0110036-36.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110036-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0092688-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01206003 AGTE: ANDERSON DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0110431-28.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110431-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837838-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01208710 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNA MONNERAT CORREA ADVOGADO: IGOR MONNERAT DE CASTRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097003-76.2025.8.19.0000

073. ACAO RESCISORIA 0097003-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014920-73.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01056924 AUTOR: MARIA NATALICIA SANTOS CALIXTO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070843-16.2022.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0070843-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070843-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840070 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GYPSUM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092845-24.2015.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0092845-24.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0092845-24.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00264246 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0849413-38.2023.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0849413-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849413-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572277 APTE: REJANE PERES NETO COSTA ADVOGADO: VANIA LUCIA LIMA BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0006805-06.2007.8.19.0038

077. APELAÇÃO 0006805-06.2007.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006805-06.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00688014 APELANTE: JESUE PEREIRA BRITO ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR APELANTE: COOPLOG COOPERATIVA DE SERVIÇOS TECNICOS DE INFORMATICA APELANTE: MAURICIO BARBOSA FONSECA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL APELANTE: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE ADVOGADO: TARIQUE CASTRO ROSA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA MARQUES FILHO REP/P/S/INV MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ ADVOGADO: CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ALEXANDRE JOAQUIM MACHADO ADVOGADO: VINICIUS MARI APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO APELADO: PAULA INARA RODRIGUES MELO DOS SANTOS ADVOGADO: WALMIR DOS SANTOS APELADO: AMARO JOSE DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039105-40.2015.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0039105-40.2015.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039105-40.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01083639 APTE: GABRIELLE DA SILVA ALVES REP/P/S/GENITORA VANESSA BARROS DA SILVA BOAS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800953-27.2022.8.19.0010

079. APELAÇÃO 0800953-27.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800953-27.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00024472 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VILMA PASSARELO CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813832-22.2024.8.19.0002

080. APELAÇÃO 0813832-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813832-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00804274 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTINO LIMA APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0855813-68.2023.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0855813-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE FISCAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855813-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830487 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0002144-12.2021.8.19.0064

082. APELAÇÃO 0002144-12.2021.8.19.0064 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002144-12.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00580791 APELANTE: JOSE EDUARDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALENÇA ¿ PREVI VALENÇA ADVOGADO: ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0002553-30.2006.8.19.0026

083. APELAÇÃO 0002553-30.2006.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002553-30.2006.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01011570 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: JOSÉ ALVES DA SILVA APELADO: JOSE CLESIO RAFAEL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0005128-83.2021.8.19.0026

084. APELAÇÃO 0005128-83.2021.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005128-83.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00813313 APELANTE: FLAVIO SILVA DIAS ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0006572-46.2019.8.19.0019

085. APELAÇÃO 0006572-46.2019.8.19.0019 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006572-46.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01101715 APELANTE: DULCE HELENA TIBERTO SILVEIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE JESUS ADVOGADO: PABLO SERGIO DE FREITAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0010661-31.2017.8.19.0004

086. APELAÇÃO 0010661-31.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010661-31.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00493044 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ELIZABETH MARIA SILVA DOS SANTOS APELANTE: ALMIR DOS SANTOS APELANTE: TIAGO SILVA SANTOS ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM APELANTE: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR APELADO: OS MESMOS APELADO: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR APELADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0015457-72.2021.8.19.0021

087. APELAÇÃO 0015457-72.2021.8.19.0021 ASSUNTO: TETO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015457-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948266 APELANTE: SELMA MARIA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0022841-46.2018.8.19.0036

088. APELAÇÃO 0022841-46.2018.8.19.0036 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022841-46.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00979512 APELANTE: MARIA ANA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0035791-22.2023.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0035791-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035791-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969518 APELANTE: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0042155-79.2015.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0042155-79.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042155-79.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00581225 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: JOÃO FIRMINO DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047793-63.2019.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0047793-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0047793-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136410 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOABE XIMENES SILVEIRA APELADO: JOÃO VITOR XIMENES RODRIGUES REP/P/S/MÃE RODE JORGE XIMENES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068247-09.2016.8.19.0021

092. APELAÇÃO 0068247-09.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0068247-09.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00213912 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0113441-14.2024.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0113441-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113441-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959068 APELANTE: MERCOCLEAN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0122413-41.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0122413-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0122413-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147835 APELANTE: CENTRAL RJ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0130254-87.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0130254-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130254-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294575 APELANTE: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0159554-65.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0159554-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159554-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523527 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0169255-79.2022.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0169255-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169255-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101786 APELANTE: TRANSIMÕES TRANSPORTES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARIO SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO: OLIVIA PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO: HELTON PENA DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0203409-65.2018.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0203409-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203409-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130060 APTE: ANA BEATRIZ MORAES RODRIGUES APTE: ARLEI RODRIGUES JUNIOR APTE: JUAN MORAES RODRIGUES APTE: FERNANDA MORAES TAVARES ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800064-91.2023.8.19.0025

099. APELAÇÃO 0800064-91.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800064-91.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00300060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NERIA MARIA DA SILVA ABREU MARRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA TEXTO:



0800527-87.2023.8.19.0007

100. APELAÇÃO 0800527-87.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800527-87.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01092562 APTE: JOICE GONCALVES ROSA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800655-26.2023.8.19.0034

101. APELAÇÃO 0800655-26.2023.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800655-26.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00775966 APELANTE: MARIA ROSANGELA BARROS AFONSO SENTINELI ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0800795-45.2024.8.19.0060

102. APELAÇÃO 0800795-45.2024.8.19.0060 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800795-45.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01070334 APELANTE: JOSE MANOEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0800946-48.2024.8.19.0080

103. APELAÇÃO 0800946-48.2024.8.19.0080 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800946-48.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01175394 APELANTE: NILCEA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0801354-62.2023.8.19.0019

104. APELAÇÃO 0801354-62.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801354-62.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00591639 APELANTE: MARCELO VIEIRA BON LEITE ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0801524-81.2023.8.19.0068

105. APELAÇÃO 0801524-81.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801524-81.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00814748 APELANTE: KATIA DA COSTA FEO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0801530-23.2023.8.19.0025

106. APELAÇÃO 0801530-23.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801530-23.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00774784 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANNE GABRIELLY DE SA SERRA APELADO: JULIANA JÉSSICA CORRÊA DE SÁ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801616-39.2023.8.19.0010

107. APELAÇÃO 0801616-39.2023.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801616-39.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01000421 APELANTE: MEIRY ROSS POEYS ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0802201-06.2023.8.19.0006

108. APELAÇÃO 0802201-06.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802201-06.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00589873 APELANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0802266-63.2023.8.19.0050

109. APELAÇÃO 0802266-63.2023.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802266-63.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00960238 APELANTE: ANA MARIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0802270-03.2023.8.19.0050

110. APELAÇÃO 0802270-03.2023.8.19.0050 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802270-03.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00980695 APELANTE: ZELY MAGALHAES FERNANDES ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0809492-61.2023.8.19.0037

111. APELAÇÃO 0809492-61.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809492-61.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00436313 APELANTE: ROSANE GARCIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001794-44.2008.8.19.0043

112. APELAÇÃO 0001794-44.2008.8.19.0043 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001794-44.2008.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00011919 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002920-07.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0002920-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002920-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017180 APTE: OTÁVIO BOEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003283-57.2002.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0003283-57.2002.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003283-57.2002.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00000392 APELANTE: CEJURDPGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: PAULO R SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004752-63.2022.8.19.0026

115. APELAÇÃO 0004752-63.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004752-63.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00125025 APELANTE: JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MÁRIO DE ANDRADE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0004799-37.2022.8.19.0026

116. APELAÇÃO 0004799-37.2022.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004799-37.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00070612 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: JOSELI APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0005926-49.2018.8.19.0026

117. APELAÇÃO 0005926-49.2018.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005926-49.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00092389 APELANTE: LUIZ ROBERTO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0007147-35.2023.8.19.0077

118. APELAÇÃO 0007147-35.2023.8.19.0077 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SEROPEDICA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007147-35.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00057567 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA ADVOGADO: BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0008479-07.2020.8.19.0024

119. APELAÇÃO 0008479-07.2020.8.19.0024 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008479-07.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00100880 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: RENATA DE ANDRADE TROCOLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017752-59.2012.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0017752-59.2012.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017752-59.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00112479 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: LUCIANO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0021497-11.2019.8.19.0031

121. APELAÇÃO 0021497-11.2019.8.19.0031 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021497-11.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00050581 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: CARLOS ALBERTO PAIS ADVOGADO: MAURICIO DA ROCHA ANTUNES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0030351-53.2021.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0030351-53.2021.8.19.0021 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030351-53.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00065373 APELANTE: BRULADE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0034569-39.2011.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0034569-39.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034569-39.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194964 APELANTE: SALF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA APELANTE: JOSE ROBERTO NEVES MONGIN MACHADO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0035651-04.2015.8.19.0054

124. APELAÇÃO 0035651-04.2015.8.19.0054 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035651-04.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00052464 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: MARIA JOSE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO VERISSIANO DA SILVA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0041239-75.2016.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0041239-75.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041239-75.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00018694 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA 014 LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO APELADO: WANESSA DA SILVA MACHADO RAIMUNDO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0074783-23.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0074783-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0074783-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033440 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076918-71.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0076918-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076918-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001394 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0091002-43.2023.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0091002-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091002-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065198 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇÃO DE BALNEÁRIOS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0133574-87.2018.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0133574-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133574-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073049 APELANTE: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO: CAROLINA BARROS CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0202644-89.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0202644-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202644-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049864 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UMBELINA MARIA LOPES RIBEIRO APELADO: MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA APELADO: PAULO CESAR ALVES LOPES APELADO: CARMEM MARIA MENDES DA SILVA APELADO: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES APELADO: FERNANDO LUIZ DA SILVA LOPES ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0203071-96.2015.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0203071-96.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203071-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092474 APELANTE: UERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RHODES ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0425064-85.2013.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0425064-85.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0425064-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055216 APTE: MAX LUIZ DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO PINTO BARBOSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0514138-19.2014.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0514138-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0514138-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026924 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800314-50.2023.8.19.0082

134. APELAÇÃO 0800314-50.2023.8.19.0082 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800314-50.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00060806 APELANTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL APELADO: THIAGO BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0800405-75.2024.8.19.0060

135. APELAÇÃO 0800405-75.2024.8.19.0060 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800405-75.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00053129 APTE: ERLI CHAPETA DA SILVA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0800416-35.2022.8.19.0041 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0800416-35.2022.8.19.0041 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800416-35.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00097664 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: ADEMIR PEREIRA PORTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FELLIPE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MORENO BONA CARVALHO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0800790-07.2023.8.19.0012

137. APELAÇÃO 0800790-07.2023.8.19.0012 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO/POSSE TARDIA / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800790-07.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00110687 APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU APELADO: JANAINA ESTER DIAS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0801187-43.2023.8.19.0052

138. APELAÇÃO 0801187-43.2023.8.19.0052 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801187-43.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00025416 APTE: ANGELA MARIA SOUSA MORAES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0801210-24.2023.8.19.0008

139. APELAÇÃO 0801210-24.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801210-24.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00087699 APELANTE: ROBERTA MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0801628-90.2024.8.19.0051

140. APELAÇÃO 0801628-90.2024.8.19.0051 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801628-90.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00057359 APELANTE: NEIDA LUCIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0801956-86.2023.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0801956-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801956-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00060304 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802385-38.2024.8.19.0034

142. APELAÇÃO 0802385-38.2024.8.19.0034 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITOS ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0802385-38.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00057189 APELANTE: LECY FERREIRA GROSS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0802388-90.2025.8.19.0055

143. APELAÇÃO 0802388-90.2025.8.19.0055 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802388-90.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00057230 APELANTE: SILVANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0803128-72.2024.8.19.0026

144. APELAÇÃO 0803128-72.2024.8.19.0026 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803128-72.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00082242 APELANTE: EDINALDO ANDRADE ADVOGADO: DIEGO CORRÊA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0804578-36.2023.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0804578-36.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804578-36.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00126754 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIANA SOUZA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0804630-32.2023.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0804630-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804630-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00126862 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEBORA CRISTINA CABRAL DA SILVA BARROS ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0805054-65.2023.8.19.0045

147. APELAÇÃO 0805054-65.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805054-65.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00029523 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: MONICA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0805159-32.2024.8.19.0037

148. APELAÇÃO 0805159-32.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805159-32.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00068612 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DULCINEIA SCHIMIDT LESSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805365-56.2023.8.19.0045

149. APELAÇÃO 0805365-56.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805365-56.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00119316 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADRIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0805841-29.2023.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0805841-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805841-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00139744 APELANTE: RICARDO SEVERIANO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0805902-05.2025.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0805902-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805902-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00059978 APELANTE: LEYLA MARINA ROSA BARBOZA ADVOGADO: ZAIR HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0806758-41.2025.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0806758-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806758-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00056405 APELANTE: APARECIDA MANHAES RANGEL ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0808001-21.2023.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0808001-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808001-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00033873 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0809219-16.2025.8.19.0004

154. APELAÇÃO 0809219-16.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809219-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197372 APTE: ARILEA AZEREDO ADVOGADO: ANA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:



0811944-03.2024.8.19.0007

155. APELAÇÃO 0811944-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811944-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00009459 APELANTE: SAAE BM - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0814939-11.2023.8.19.0011

156. APELAÇÃO 0814939-11.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814939-11.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00018136 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: RENATA PIRES DE MENDONCA FREITAS ADVOGADO: AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ADVOGADO: GABRIEL ROCHA GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0826114-35.2024.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0826114-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826114-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00081774 APELANTE: MARIANA DA SILVA ROSARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0963432-23.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0963432-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0963432-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096320 APELANTE: MARIA HELENA GUEDES MARTINS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0967648-61.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0967648-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0967648-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133030 APELANTE: FABIANA ABREU DA SILVA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



2204898-87.2011.8.19.0021

160. APELAÇÃO 2204898-87.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 2204898-87.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00125205 APTE: JACELANE SOARES FERREIRA ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:



0800020-21.2023.8.19.0042

161. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800020-21.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800020-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00985543 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APTE: LICIA MARIA QUINTELLA DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:



0801431-94.2023.8.19.0076

162. REMESSA NECESSARIA 0801431-94.2023.8.19.0076 ASSUNTO: HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801431-94.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00320192 AUTOR: LIGA RIOPRETANA DE DESPORTOS ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS REU: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO REU: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO REU: PLANET FITNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803340-87.2024.8.19.0028

163. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803340-87.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803340-87.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01177973 APTE: RENILTON RIBEIRO OSORIO ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: SAYONARA DE FREITAS APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0800300-52.2023.8.19.0022

164. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800300-52.2023.8.19.0022 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800300-52.2023.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00024572 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:



0801116-82.2022.8.19.0082

165. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801116-82.2022.8.19.0082 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801116-82.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00106180 APTE: SANDRA DE SOUZA SABENCA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA PRIMO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:



0802683-48.2024.8.19.0028

166. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802683-48.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802683-48.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00075295 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA RANGEL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807716-19.2024.8.19.0028

167. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0807716-19.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807716-19.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00031967 APTE: LILIAN DE AZEVEDO MENEZES ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:





Retornar