TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:00:00 E TÉRMINO NO SEXTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE (RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024), ÀS 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO CNJ/591, DE 23/09/2024.. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE, SE DESEJAREM O JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS NA FORMA DO ART. 9º, CAPUT E § 1º, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, ENCAMINHAR O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, OU PRAZO INFERIOR QUE VENHA A SER DEFINIDO EM ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL.



0108980-65.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0108980-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0828024-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01195892 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077199-59.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077199-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0912509-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00856458 AGTE: FRANCISCO PAIS AGTE: IEDA HELENA DE MORAES BARROS PAIS ADVOGADO: CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO: MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES AGDO: JULIANA SARAMANTINE GUEDES MATIAS ADVOGADO: VITORIA BAETA NEVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0088390-04.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088390-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822939-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00977992 AGTE: MARCIO VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ ZONA NORTE ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0008493-87.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008493-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800266-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00086861 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JESSICA REGINA BORSANDI ADVOGADO: FLÁVIO DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0011290-36.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011290-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0083218-69.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108448 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: DALENE FRAGA DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD ADVOGADO: DENISE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0018625-09.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018625-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808200-79.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00185753 AGTE: LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO AGDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: JBL COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0018959-43.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018959-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026429-68.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00189501 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANGELA TOLEDO CAMPOS AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANGELA TOLEDO CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019584-77.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019584-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800317-50.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00184558 AGTE: DANIELE MIRANDA LEMOS ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0020427-42.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020427-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010194-06.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00205326 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA AGDO: ANGELA MARIA DE MATOS ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL ADVOGADO: ANDREIA DE MELO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0028034-09.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028034-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0962590-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293051 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: RENNAN DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0042798-97.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042798-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0860952-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455671 AGTE: THIAGO FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0045078-41.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045078-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0856136-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00484545 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL PENNA ROCHA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0049123-88.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049123-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0034210-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523895 AGTE: DRIELE BASILIO MARTINS PASSOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIESP S A AGDO: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA FRANCA (SP426061) RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051723-82.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051723-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0920627-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557551 AGTE: RODRIGO SOARES BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO SOBRAL TAVARES ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO KANTO AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0053846-53.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053846-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0872012-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582331 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: ROBERTO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: GILMAR ROSA DIAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0054515-09.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054515-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804594-76.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00589385 AGTE: LUIZ RUIMAR DIAS JUNIOR ADVOGADO: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0055152-57.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055152-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820377-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00595533 AGTE: TORRES MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO TORRES ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR AGDO: VIVIANE MENDES CINTRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0057392-19.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057392-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804067-65.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00621421 ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA AGTE: WALDEIR FONTES RANGEL ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS AGDO: AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0059885-66.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059885-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034444-66.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00647179 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE ADVOGADO: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA BATISTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060451-15.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060451-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802047-18.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00653929 AGTE: MARCOS ANTONIO PIRES PINTO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0063727-54.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063727-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0898014-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690874 AGTE: RENATA TRINTA MARTINS SOUZA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: UNIMED COSTA VERDE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0067627-45.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067627-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007415-20.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00734456 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER AGDO: PARK WAY FRIBURGO LTDA ADVOGADO: SUENNI PINTO FERNANDES ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0074913-74.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074913-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0897397-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820881 AGTE: GABRIEL VICTOR HERRERA TORRES AGTE: MARCIO CEZAR PERALTA SATTI ADVOGADO: FLÁVIO DE AZEVEDO SILVA AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0076304-64.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076304-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0930843-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833412 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0077047-74.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077047-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026601-48.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00840408 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: JOEL PEREIRA NUNES NETO ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0077245-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077245-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002398-33.2018.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00842279 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077722-37.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077722-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801968-56.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00848430 AGTE: LUIZ DA SILVA LIMA AGTE: NILZA ROSALINA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: MANOEL MARTINS ESTEVES ADVOGADO: GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS AGDO: RENILDO GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079036-18.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079036-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806720-32.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00861953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079488-28.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079488-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0277176-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866215 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: ROSA CHOPP LTDA AGDO: CARLOS ALBERTO DUTRA CAL XAVIER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0079605-19.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079605-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0913600-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867550 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DAVI LUCAS ALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MÃE MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0082771-59.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082771-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807087-79.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00901163 AGTE: TECMONT ENGENHARIA LTDA AGTE: CASSIANO EDUARDO DE LIMA ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0083375-20.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083375-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802610-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00907177 AGTE: LUIZ RICARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S A ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0083505-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083505-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0844739-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908384 AGTE: REINALDO FANGUEIRO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS AGDO: ESPOLIO DE APARECIDA RIBEIRO RIO REP/P/INV NAISA MARIA RIBEIRO RIO ADVOGADO: KENIA MARIA DE SOUZA RIO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0085017-28.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085017-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0955946-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924991 AGTE: IRIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI AGDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0085082-23.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085082-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0041496-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925675 AGTE: JOSE FRANCISCO CANELLAS CAVALCANTI AGTE: ALESSANDRA REINCKE VARGAS CAVALCANTI ADVOGADO: LEANDRO DE CASTRO CRESPO ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS AGDO: CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0085690-21.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085690-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827197-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00931869 AGTE: RAYSA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0085962-15.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085962-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028654-19.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00934717 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS AGTE: ANA PAULA SANTOS CRUZ ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO INTERESSADO: CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES DE MESQUITA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0086164-89.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086164-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017096-17.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00936759 AGTE: ESPÓLIO DE ADILSON SERGIO DUARTE REP/P/S/INV RENAM ARAÚJO DUARTE AGTE: MARIA TEREZA ARAÚJO DUARTE ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES AGDO: CONDOMÍNIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0086282-65.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086282-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003146-72.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00938003 AGTE: PAULO CESAR DE LIMA SALES AGTE: EURIDES NUNES SALES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE FONTANA ADVOGADO: DR(A). THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0086969-42.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086969-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824874-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00945742 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA E SILVA AGDO: BEATRIZ CRISTINE DA COSTA SILVA AGDO: BRUNA CAROLINA DA COSTA SILVA ADVOGADO: BRUNA CAROLINA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0087033-52.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087033-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0807590-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946611 AGTE: INTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: INTI CONSTRUÇÕES LTDA AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DA ASSIS BUENO ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: LEONARDO BENTES ARNT AGDO: JULIA MOTA RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0087248-28.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087248-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802672-79.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00949560 AGTE: KELEN MARIA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0088063-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088063-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0929777-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957598 AGTE: MARIA MILAGROS DOS SANTOS BEBANZ ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PERINATAL ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0088677-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088677-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0948448-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963993 AGTE: ELIANE AROUCA VIEIRA ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA AGDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0089072-22.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089072-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838130-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00968283 AGTE: ROSANGELA ALMEIDA PEIXOTO BERÇOT AGTE: CIG CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTEROLOGIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO ADVOGADO: SANDRA DE ALVARENGA NATAL AGDO: CLEANE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0089805-85.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089805-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0879311-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976803 AGTE: JESSICA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: ALANA MAGNO SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0089881-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089881-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0214685-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977499 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO AGDO: RAMON PEREZ MARTINEZ ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0090439-81.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090439-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0093916-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983335 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: PEDRO SOARES DE ARAUJO REP/P/S/MÃE MARLUCIA FONSECA SOARES ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0091183-76.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091183-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0940494-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990942 AGTE: SIDNEY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0091847-10.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091847-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0098357-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997493 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GUSTAVO DOS REIS BARBEIRO REP/P/S/IRMA RAFAELA DOS REIS BARBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092076-67.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092076-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831683-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000445 AGTE: HENRIQUE VELZI CORDEIRO REP/P/S/MAE DANIELA VELZI DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092476-81.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092476-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805910-78.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01005327 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: EMANUEL SCHWARTZ LISBOA REP/P/S/MÃE ELISA SCHWARTZ MARTINS VIEIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092726-17.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092726-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817281-61.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01008135 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FLAVIA THEDIM MUSSI GERVASIO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0092906-33.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092906-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013865-91.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01010052 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093683-18.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093683-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005010-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01018455 AGTE: TANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS AGDO: LUIS CLAUDIO GOMES GONÇALVES AGDO: ROSEMARY CANNES GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINE SILVA MACHADO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0094547-56.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094547-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818894-88.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01020912 AGTE: REFRIGERAÇÃO E BAZAR CENTRAL DO LOTE XV LTDA - ME ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0094673-09.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094673-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808705-95.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01029235 AGTE: VENTURINHA RELOJOARIA LTDA AGTE: KEYFER CORREA GULART VENTURINHA ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON AGDO: ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: ELIAS FARAH JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0094945-03.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094945-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807215-77.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01032104 AGTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO AGDO: BALTAZAR DE MEDEIROS GOMES REP//P/S MAE ROBERTA LADISLAU DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095654-38.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095654-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006098-97.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01039782 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0096792-40.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096792-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830186-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01053764 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS SILVA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: RYAN SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHEYLA ANDRADE GONÇALVES SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096927-52.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096927-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801360-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01055841 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ZULEIDE DA CONCEIÇÃO PINTO ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0097102-46.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097102-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818523-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01054465 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097518-14.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097518-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812280-39.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01063358 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0098991-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098991-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0964321-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076970 AGTE: ANDRE LUIS MOTHE WINKLER ADVOGADO: FELIPE GLIOCHE FERNANDES ADVOGADO: RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0099804-62.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099804-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007640-32.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01087871 AGTE: MARIA FÁTIMA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ INTERESSADO: JANETE PEREZ DE CARVALHO INTERESSADO: SERGIO MOREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100723-51.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100723-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818612-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01099437 AGTE: BRUNO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO ADVOGADO: ALANA MAGNO SANTOS DE SANT'ANNA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA AGDO: COLEGIO FORCA MAXIMA DE NOVA IGUACU LTDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0101120-13.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101120-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811101-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01104546 AGTE: ANDERSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0102447-90.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102447-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856573-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01121270 AGTE: THAIS AARAO DE BARROS LORETO ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0102960-58.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102960-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0075288-05.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127521 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: DÉCIO DOS SANTOS PAIVA AGDO: FÁTIMA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA AGDO: HILDA ROSA DE MELLO PAIVA ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0103419-60.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103419-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809606-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01134312 AGTE: JANETE DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0104341-04.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104341-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001854-28.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01145337 AGTE: CONSÓRCIO SHOPPING ITABORAÍ PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA AGDO: CHALIMAN MOREIRA SANTIAGO ME ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0104456-25.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104456-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806911-38.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01145123 AGTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SUYANNE DUARTE BARBOSA ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0104616-50.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104616-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805958-84.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01142839 AGTE: JORGE ROBERTO VIEIRA SILVA ADVOGADO: RAFAEL PRATES MARTINS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0105188-06.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105188-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858926-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01155391 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ADONCIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0105322-33.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105322-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807399-76.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01157186 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: DAIANE VALINOTI ASSUMPCAO ADVOGADO: HERCULES BROMANA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0106028-16.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106028-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0877147-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01164506 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FILIPE XAVIER PEREIRA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0106294-03.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106294-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0014475-27.2008.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01167258 AGTE: ESPÓLIO DE LEONAN DE JESUS VASCONCELLOS GAERTNER REP/P/S/INV LISANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS GAERTNER ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0106430-97.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106430-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809715-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01168419 AGTE: CARLOS EDUARDO COTO DOMINGUEZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106524-45.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106524-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001159-75.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01169350 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA DRUMOND SZCZYPIOR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106724-52.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106724-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832113-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01171504 AGTE: VANDERSON DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0106803-31.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106803-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0087525-67.1990.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172084 AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA AGTE: JOSE CONDE CALDAS E S/MULHER VIVIANA DE GOUVÊA CALDAS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES AGDO: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0107451-11.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107451-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832484-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01178789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107494-45.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107494-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814851-48.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01179348 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA ADVOGADO: LIVIA RIBAMAR MIRANDA ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0107599-22.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107599-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0199336-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180582 AGTE: HUGO DA SILVA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPOLIO DE HUGO SILVA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108056-54.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108056-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839903-34.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01186429 AGTE: NADIR NEVES DIAS ADVOGADO: AERTH LIRIO COPPO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0108290-36.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108290-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809614-96.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01189274 AGTE: CONSUELO MOSQUERA PEREZ LISBOA AGTE: JULIANA PEREZ LISBOA AGTE: RAFAELLA PEREZ LISBOA AMANTE ADVOGADO: RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0108414-19.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108414-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007489-75.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01190398 AGTE: MARCRIS HOME CENTER LTDA - ME AGTE: MARIA CLELIA VALLE ARBEX ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: DR(A). CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0108423-78.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108423-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844113-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01190446 AGTE: IVANA LUIZA MARIGO DE CASTRO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: JVHA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÂES COSTA AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI ADVOGADO: IAMAZAK BARBOSA TAVARES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0108432-40.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108432-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818058-09.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01190526 AGTE: ANNAYZE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA MARIA ALVES DECASTRO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0108464-45.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108464-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0869091-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190766 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: AURENICE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATEUS BATISTA PESSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0108607-34.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108607-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0190925-62.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191878 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: CAROLINE FALCÃO ROCHA ADVOGADO: DEBORAH AKEMI UTIYAMA ADVOGADO: ARNALDO RENAUX AGDO: LUIZ CARLOS RENAUX AGDO: DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0109020-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109020-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0045300-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196209 AGTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. AGDO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS AGDO: FRANKLIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0005764-54.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005764-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813034-46.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00071466 AGTE: MARCIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO OLAVO DA SILVEIRA COSTA AGDO: CONSTRUTORA IMBETIBA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0006086-74.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006086-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011230-19.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00074487 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: ESPÓLIO DE GERACY FERNANDES VAILLANT REP/P WANDA FONSECA DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0007080-05.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007080-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800022-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00085100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0250052-47.2019.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0250052-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0250052-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00189975 APTE: AMÁLIA KLANG ADVOGADO: LUIS FELIPE ESTOL APDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - (PREVI) ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0005751-20.2020.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0005751-20.2020.8.19.0209 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005751-20.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01088879 APELANTE: JORGE ELIAS JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APELADO: OMAR EUSTÁQUIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0030978-87.2021.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0030978-87.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030978-87.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01080928 APTE: CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0853983-04.2022.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0853983-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853983-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793676 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0000190-87.2008.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0000190-87.2008.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000190-87.2008.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01130290 APELANTE: BANCO SOFISA S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: JOSÉ JACOVAZZO NETO ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: PST VEICULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0000914-63.2016.8.19.0078

101. APELAÇÃO 0000914-63.2016.8.19.0078 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000914-63.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01071980 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS MACARIO (SP271773) APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0001491-42.2022.8.19.0042

102. APELAÇÃO 0001491-42.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001491-42.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00440857 APELANTE: MARÍLIA GONÇALVES KOPP ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0001991-19.2022.8.19.0007

103. APELAÇÃO 0001991-19.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001991-19.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01132645 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON DA SILVA CAITANO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002050-84.2019.8.19.0080

104. APELAÇÃO 0002050-84.2019.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0002050-84.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01131128 APELANTE: ANGELA MARIA CARVALHO CAMPBELL SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0002510-31.2017.8.19.0213

105. APELAÇÃO 0002510-31.2017.8.19.0213 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002510-31.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00511987 APELANTE: WILTON FREITAS LARANJEIRA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR DE SOUZA APELADO: GLORIA REGINA CHAVES AMANCIO ADVOGADO: MARCELA HOLANDA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0002726-03.2021.8.19.0067

106. APELAÇÃO 0002726-03.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002726-03.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00883660 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MILTON DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0002792-51.2021.8.19.0012

107. APELAÇÃO 0002792-51.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002792-51.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01039333 APELANTE: RG COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS APELADO: MARCIO DIAS PINHEIRO ADVOGADO: ARI LONGO PEREIRA ADVOGADO: ALMIR LONGO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0003034-98.2025.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0003034-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003034-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00736432 APELANTE: JOCENIR RANGEL MORES ADVOGADO: FABIO ARANTES SALGADO APELADO: PROCORDIS S/A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0004330-04.2020.8.19.0206

109. APELAÇÃO 0004330-04.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004330-04.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01023500 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARIA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0005122-62.2012.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0005122-62.2012.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005122-62.2012.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00481006 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN GEAN VERAS DE MENESES (PI004119) ADVOGADO: HIGOR PENAFIEL DINIZ (PI008500) RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005763-73.2011.8.19.0007

111. APELAÇÃO 0005763-73.2011.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005763-73.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00617868 APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0006419-33.2020.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0006419-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006419-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824771 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: KERYANE DE PAULA CANDIDO ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0006600-84.2019.8.19.0028

113. APELAÇÃO 0006600-84.2019.8.19.0028 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006600-84.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00548371 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO MOGNO APELADO: CONDOMÍNIO IPÊ APELADO: CONDOMINIO JATOBÁ ADVOGADO: FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0006927-75.2021.8.19.0087

114. APELAÇÃO 0006927-75.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006927-75.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00763756 APELANTE: SANDRO JOSÉ ERMITA BALTAZAR ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA APELADO: SELMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0007902-30.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0007902-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0007902-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655437 APELANTE: BELMAC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELANTE: ALL FACILITIES LTDA. ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELANTE: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A ADVOGADO: CRISTIANE TRES ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0008451-78.2011.8.19.0210

116. APELAÇÃO 0008451-78.2011.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008451-78.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00097531 APELANTE: ESPÓLIO DE JAIR COELHO GUIMARÃES ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO APELADO: SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0009831-27.2020.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0009831-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009831-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00963808 APELANTE: IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS ADVOGADO: CARLA ALVES DA SILVA APELADO: CALOI NORTE S A ADVOGADO: DR(A). ULYSSES ECCLISSATO NETO APELADO: IGUASPORT LTDA DECATLHON ADVOGADO: JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0011336-26.2022.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0011336-26.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011336-26.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01133969 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA CÚRCIO MENENGUCI DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011822-83.2021.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0011822-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011822-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00829916 APELANTE: GILDETE DO NASCIMENTO FELICIANO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELANTE: GÁS NATURAL SERVIÇOS S A APELANTE: GÁS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S/A APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0011946-92.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0011946-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011946-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174948 APELANTE: JOSÉ RENATO DA SILVA XAVIER APELANTE: GUILHERME ACATAUASSU XAVIER APELANTE: GUSTAVO ACATAUASSU XAVIER APELANTE: CAROLINA ACATAUASSU XAVIER APELANTE: RENATA ACATAUASSU XAVIER ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA APELADO: LUCIANA CARVALHO PINHEIRO DA SILVA APELADO: FELIPE SALZANO DA SILVA ADVOGADO: MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0012845-08.2018.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0012845-08.2018.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012845-08.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01049165 APELANTE: MANUEL MATIAS LOURENÇO ADVOGADO: JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES APELADO: JOSE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0015264-67.2019.8.19.0008

122. APELAÇÃO 0015264-67.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015264-67.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00702222 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: FÁBIO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE APELADO: TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0016894-78.2021.8.19.0206

123. APELAÇÃO 0016894-78.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016894-78.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01130327 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: RUTH CASSEL ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0017508-86.2012.8.19.0210

124. APELAÇÃO 0017508-86.2012.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017508-86.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01163977 APELANTE: MARIA DO SOCORRO EVARISTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AUGUSTO BERLIM BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018469-78.2018.8.19.0028

125. APELAÇÃO 0018469-78.2018.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018469-78.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01138149 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: BRK AMBIENTAL S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAKE VIEW ADVOGADO: KELLY RODRIGUES GOETZKE ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0018500-09.2019.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0018500-09.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018500-09.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00869921 APELANTE: DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE BARROS DA CONCEIÇÃO REP/P/SUA/INV/ LAURA BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIO CESAR JANUZZI ALVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0024497-11.2021.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0024497-11.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024497-11.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00386258 APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: MAURICIO DE CARVALHO AMANCIO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0025472-60.2021.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0025472-60.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025472-60.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00407960 APELANTE: ALDA FERREIRA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA APELADO: JE-NAI GOMES DE LIMA POSSAS APELADO: JEANNE GOMES DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0025638-87.2020.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0025638-87.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025638-87.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00430903 APELANTE: CRISTIANE ALINE BESSA MENDONÇA APELANTE: NATHÁLIA BESSA MENDONÇA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APELADO: LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0028974-86.2021.8.19.0008

130. APELAÇÃO 0028974-86.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0028974-86.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00871112 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029180-87.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0029180-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0029180-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396139 APELANTE: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: ELISANGELA AMORIM BARBOSA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA HORTA APELADO: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0029238-90.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0029238-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0029238-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024902 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ÂNGELA APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0029951-17.2017.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0029951-17.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029951-17.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00914111 APELANTE: DAYSE DA COSTA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE NAYDE COSTA DA SILVA REP/P/S/INV SHEILA MARIA COSTA DA SILVA APELANTE: SHEILA MARIA COSTA DA SILVA APELANTE: SOLANGE DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: FABIO PAULO REIS DE SANTANA ADVOGADO: ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA APELANTE: ANDERSON CORRÊA DA SILVA APELANTE: SIMONE BRUM DE CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0030484-62.2020.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0030484-62.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030484-62.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070600 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: RICARDO DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0033309-68.2009.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0033309-68.2009.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033309-68.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01000799 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA APELANTE: ALZIRA DE SOUZA APELANTE: FLAVIO MARCIO DE SOUZA APELANTE: MARCELO CRISTIANO DE SOUZA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA APELADO: IRLANA CAMILA DOMINGUES ARANTES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA PINTO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0037310-44.2019.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0037310-44.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037310-44.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023084 APTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LUCIA REGINA PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0037628-46.2018.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0037628-46.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037628-46.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755536 APELANTE: JOAO FORTE ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ANDERSON BOECHAT LOPES ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS LILA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0040369-88.2020.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0040369-88.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040369-88.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01051275 APELANTE: JACQUELINE BRANDÃO PARKER E OLIVEIRA APELANTE: JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO JUNIOR ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0045377-30.2021.8.19.0203

139. APELAÇÃO 0045377-30.2021.8.19.0203 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045377-30.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00807482 APELANTE: RUBI ENGENHARIA LTDA (SPE ANDRE ROCHA 750 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELADO: LUIZ CARLOS CORREA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR INTERESSADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0065854-31.2014.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0065854-31.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0065854-31.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01101874 APELANTE: BICICLETAS DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIICLETAS LTDA APELANTE: LENI CRUZ DE OLIVEIRA GOMES APELANTE: JOSE AIRTON GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: KARLA FALCO CARREIRO ADVOGADO: DIOGO MATHEUS DE MOURA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081906-34.2016.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0081906-34.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0081906-34.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126757 APELANTE: RCM ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL APELADO: IGREJA EVANGÊLICA APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES APELADO: CONDOMÍNIO LE JARDIN RESIDENCE PARC ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO APELADO: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0105760-95.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0105760-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0105760-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845199 APELANTE: ESQUADREX ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ADVOGADO: JONATÃ DOS SANTOS APELANTE: BR LOG QUEIMADOS EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE APELADO: OS MESMOS APELADO: WS GRADIL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0106635-94.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0106635-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0106635-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905290 APELANTE: UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO APELADO: ELIANE APARECIDA SILVA SALOME REP/P/S/CURADORA HELIMARA SILVA SALOME ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0110064-79.2017.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0110064-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0110064-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563248 APELANTE: ESPÓLIO DE DALVA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS REP/P/S/INV DENISE DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: GEAP AUTOGESTÃO DE SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0120123-29.2017.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0120123-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0120123-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00113055 APELANTE: ARTHUR HANNIG DA GAMA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELANTE: ANTONIO CARLOS AMORIM APELANTE: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0137424-13.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0137424-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0137424-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447878 APELANTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: CAPILLARY ESTETICA E SAUDE CAPILAR EIRELI ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0146926-78.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0146926-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0146926-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191794 APELANTE: ARPOADOR FASHION HOTEL EMPREENDIMENTO SPE S A ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES APELADO: CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ARPOADOR FASHION HOTEL ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0175363-32.2019.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0175363-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0175363-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379886 APELANTE: JULIUS JOACHIM JURGENSEN APELANTE: EVELYN AUGUSTA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0194574-54.2019.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0194574-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0194574-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907850 APELANTE: KL HAIR CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0257066-77.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0257066-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0257066-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855169 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RALF DA NÓBREGA BARBOSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0263702-35.2017.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0263702-35.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0263702-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137963 APELANTE: DANIELE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0296645-37.2019.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0296645-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0296645-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025285 APELANTE: CONDOMÍNIO A3 OFFICES ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0800466-44.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0800466-44.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800466-44.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00932977 APELANTE: CELIO PIRES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0800720-62.2024.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0800720-62.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800720-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01177671 APELANTE: ALEX DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: MADALENA ESPERANCA PINTO APELADO: BANCO RCI BRASIL S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0801595-97.2024.8.19.0052

155. APELAÇÃO 0801595-97.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801595-97.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00910247 APELANTE: YARA DA SILVA FARIA DE AVELAR ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0801999-07.2023.8.19.0078

156. APELAÇÃO 0801999-07.2023.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801999-07.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00855917 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: ALMERINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SÃO MIGUEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802117-26.2022.8.19.0075

157. APELAÇÃO 0802117-26.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802117-26.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176501 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB APELANTE: CAMILA BARBOSA AZEVEDO CRUZ MENDONCA ADVOGADO: DANYELLE DIAS APOLONIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0802294-20.2024.8.19.0010

158. APELAÇÃO 0802294-20.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802294-20.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00855525 APTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0802476-34.2023.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0802476-34.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802476-34.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01147855 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CAITONG WU APELADO: XUEBING HUANG ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0802563-92.2023.8.19.0075

160. APELAÇÃO 0802563-92.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802563-92.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047375 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0802886-69.2021.8.19.0204

161. APELAÇÃO 0802886-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802886-69.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00950060 APELANTE: MICHELE PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: OS MESMOS APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0803668-31.2025.8.19.0206

162. APELAÇÃO 0803668-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803668-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01169980 APELANTE: VERA LUCIA TORQUATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0803668-37.2025.8.19.0204

163. APELAÇÃO 0803668-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803668-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01111854 APELANTE: STATUS CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO APELADO: MATHEUS DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0803725-74.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0803725-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803725-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00860113 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES APELADO: ALEXIA ALVES DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: PATRÍCIA EVELYN DOS SANTOS HARB RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0805007-54.2024.8.19.0046

165. APELAÇÃO 0805007-54.2024.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805007-54.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01162852 APELANTE: CILEA LOURENCO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0806220-19.2023.8.19.0212

166. APELAÇÃO 0806220-19.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806220-19.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00779039 APELANTE: ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO MASCARENHAS ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0806861-49.2023.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0806861-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806861-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174963 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ALZIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CANDIDO APELANTE: REGINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0807008-88.2022.8.19.0205

168. APELAÇÃO 0807008-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807008-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00945440 APELANTE: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS OBRA DE LIBERTACAO EM INHOAIBA MINISTERIO ORQUIDEA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0807105-76.2022.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0807105-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807105-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00950174 APELANTE: NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ADVOGADO: ADRIANA ALEXANDRA RAMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0807674-25.2023.8.19.0021

170. APELAÇÃO 0807674-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807674-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01022922 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DE LOURDES COUTINHO ADVOGADO: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0809075-35.2023.8.19.0029

171. APELAÇÃO 0809075-35.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809075-35.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01115390 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSANGELA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0809310-91.2025.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0809310-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0809310-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01125090 APELANTE: RAGNAR DAMASCENO COUTINHO REP/P/S/MÃE ERLI MARIA DAMASCENO FERRÃO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809351-90.2023.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0809351-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809351-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00937731 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: POSTO ESTRELA GUIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0810063-08.2024.8.19.0066

174. APELAÇÃO 0810063-08.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810063-08.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00668403 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0811527-08.2024.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0811527-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811527-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00972027 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811593-37.2023.8.19.0210

176. APELAÇÃO 0811593-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0811593-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00564875 APELANTE: STYLUS DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: MANUEL CARLOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0811909-31.2023.8.19.0087

177. APELAÇÃO 0811909-31.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811909-31.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01030210 APELANTE: RAIMUNDO DE SOUZA LIRA ADVOGADO: ROBSON JESUS DE SOUSA APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0813920-16.2023.8.19.0028

178. APELAÇÃO 0813920-16.2023.8.19.0028 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813920-16.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00672931 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO NORTE ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA APELANTE: NAIANA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA APELADO: OS MESMOS APELADO: MRV MRL LII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0813958-82.2023.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0813958-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813958-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01131836 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0814725-57.2022.8.19.0204

180. APELAÇÃO 0814725-57.2022.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814725-57.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00194281 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: RIO DE JANEIRO ENERGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ADVOGADO: LORENA DA SILVA LABANCA ADVOGADO: LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0815326-14.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0815326-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815326-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01072965 APELANTE: ISAAC SAADA APELANTE: DANIEL CASZ APELANTE: DAVID SAADA CASZ APELANTE: GABRIELA SAADA CASZ APELANTE: PRISCILA SAADA CASZ APELANTE: REGINA MICHAELA SOBEL SAADA ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0815772-84.2022.8.19.0004

182. APELAÇÃO 0815772-84.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815772-84.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01001134 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: JORGE GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO LEAL GONÇALVES APELADO: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: NATHALIA CAETANO LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0816627-37.2023.8.19.0066

183. APELAÇÃO 0816627-37.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816627-37.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01008056 APELANTE: LUCIANO FREITAS BASTOS ADVOGADO: JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO MIGUEL DO OESTE SULCREDI SAO MIGUEL ADVOGADO: WILLIAN ZAFFARI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0817228-41.2023.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0817228-41.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817228-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01018448 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817740-34.2022.8.19.0204

185. APELAÇÃO 0817740-34.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817740-34.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00914966 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0818959-33.2023.8.19.0209

186. APELAÇÃO 0818959-33.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818959-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01026082 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: INESIO RIBEIRO DE AZEREDO FILHO ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0819807-87.2022.8.19.0004

187. APELAÇÃO 0819807-87.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819807-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00753194 APELANTE: CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0822992-81.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0822992-81.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822992-81.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01151706 APELANTE: DANIELE TINESKA DE ALCANTARA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0823564-94.2024.8.19.0206

189. APELAÇÃO 0823564-94.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823564-94.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01156255 APELANTE: DEUSDERITO RAMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0824326-13.2024.8.19.0206

190. APELAÇÃO 0824326-13.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824326-13.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01035484 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RENE CORDEIRO DE JESUS ADVOGADO: ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0825495-68.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0825495-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0825495-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879845 APELANTE: MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0830828-55.2022.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0830828-55.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830828-55.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476972 APELANTE: RODOLFO VALENTINO DA CUNHA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0831156-28.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0831156-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0831156-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009374 APELANTE: MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO APELANTE: RAFAEL LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE APELANTE: RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0831720-78.2023.8.19.0021

194. APELAÇÃO 0831720-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831720-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01152674 APELANTE: LEONILDO BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO: KEILA OLIVEIRA KREMER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0832099-65.2023.8.19.0038

195. APELAÇÃO 0832099-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832099-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01100089 APELANTE: ADILSON THEODORO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0833030-55.2023.8.19.0204

196. APELAÇÃO 0833030-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833030-55.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01114900 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: THAIS GALVAO BARROS PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0836793-33.2024.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0836793-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836793-33.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00610521 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: MAYARA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0842046-89.2025.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0842046-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0842046-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015388 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES APDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES FORTUNATO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0915066-84.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0915066-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0915066-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175025 APELANTE: ELEVA EDUCAÇÃO S.A. ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO APELANTE: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS ADVOGADO: SERGIO SILVA CASTANHEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0918694-47.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0918694-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0918694-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174387 APELANTE: DANIELE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0932885-34.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0932885-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0932885-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512817 APELANTE: BIANCA ACRO TROTTA ADVOGADO: HUGO ALBERTINO DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0966675-72.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

202. APELAÇÃO 0966675-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0966675-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107012 APELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: MILENE GOMES FERREIRA MOSTARO ADVOGADO: LUISA BASTOS LYRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0000864-15.2021.8.19.0061

203. APELAÇÃO 0000864-15.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000864-15.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00111953 APELANTE: PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0001387-31.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0001387-31.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001387-31.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00051798 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0002961-16.2018.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0002961-16.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002961-16.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133505 APELANTE: MARIO ANDRADE JÚNIOR ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0003212-66.2007.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0003212-66.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003212-66.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00073277 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: RODRIGO SCHUENCK DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0003422-06.2022.8.19.0002

207. APELAÇÃO 0003422-06.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003422-06.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00060879 APELANTE: REGIANE SATYRO DOS SANTOS APELANTE: LAYLA POSSIMOZER APELANTE: ROSANIA SATYRO APELANTE: ELAYNI DEBONI BATTISTI APELANTE: FRANCIELE APARECIDA DA SILVA SANTOS APELANTE: SÂNIS APARECIDA ANDRADE APELANTE: JACKELINE DE ALMEIDA RUY APELANTE: ALESSANDRA DA PENHA ZUMERLE DOS SANTOS APELANTE: ELIANE VITURINI RANGEL PEREIRA APELANTE: KATIARA SILVA TAMANDARÉ APELANTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS PINTO APELANTE: ANA SOUSA MENDES APELANTE: LUCIENE PEREIRA SOUZA PARMA APELANTE: DÉBORA CASTRO BARBOSA ALVES APELANTE: JANAINA PEROBA DOS REIS ADAMI APELANTE: CLEONICE DOS SANTOS REALI DE OLIVEIRA APELANTE: JUCINEIA MONTEIRO DA RÓS APELANTE: DRYENE BRAGA NASCIMENTO APELANTE: THAYZA AMARAL XAVIER APELANTE: ALESSANDRA MIGUEL RODRIGUES APELANTE: VERÔNICA M. R. SPERANCINI APELANTE: ADENILDA BONIFÁCIO PINHEIRO APELANTE: PATRÍCIA ELEOTÉRIO PEREIRA APELANTE: LUCIENE CARLOS INOCÊNCIO APELANTE: LEIDIANE DE SOUZA MARTINS FERRARINI APELANTE: VALDENICE DA CONCEIÇÃO VITÓRIA APELANTE: MARIA DE FÁTIMA JESUS DE SOUZA APELANTE: ALINE SOSSAI GOMES APELANTE: MARCINETE DOS SANTOS APELANTE: FABIANA SANTOS CORREIA FERNANDES APELANTE: IONEDES DIAS LANGA APELANTE: PALOMA LANGA APELANTE: THAYNARA GONÇALVES CABRAL MARGEM VIRGUINI APELANTE: JULIANA FERREIRA FRANÇA SILVA APELANTE: JEANINE RIBEIRO DE SOUSA APELANTE: MAGDALA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA APELANTE: ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA CARDOSO APELANTE: FRANCIELE APARECIDA NASCIMENTO APELANTE: MARIA JOSÉ SOUZA APELANTE: RENATA VERTUANI APELANTE: MARCOS ANTONIO BORGES APELANTE: FABRÍCIA BANHOS ANTONIO APELANTE: SONIA COZZUOLO BARBOSA BATISTA APELANTE: KÁTIA DOS SANTOS DALMASCHIO POLEZ APELANTE: SIMONE RODRIGUES FERREIRA APELANTE: DAIANE GAMBARINI SIRTOLI APELANTE: VANESSA CAMPISTA DA SILVA APELANTE: REGIANE MIRANDA RODRIGUES APELANTE: DAIANNA DE OLIVEIRA DUARTE GARDIMANI APELANTE: ANDREA CONCEIÇÃO SILVA APELANTE: BRUNA KARLA MIRANDA RODRIGUES APELANTE: INGRID PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SCHULTZ MARTINS ADVOGADO: GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR APELADO: IBADE INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0003493-13.2020.8.19.0023

208. APELAÇÃO 0003493-13.2020.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003493-13.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00106236 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JONDNEY ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0007408-76.2020.8.19.0021

209. APELAÇÃO 0007408-76.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007408-76.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00073727 APELANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO ADVOGADO: FELIPE FARIA DA SILVA ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE APELADO: ADILSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0007769-64.2015.8.19.0055

210. APELAÇÃO 0007769-64.2015.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007769-64.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00076049 APELANTE: EVELYN RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: SIMONE PAGELS LOUREIRO APELANTE: DOUGLAS SCHELBANER VARGAS APELANTE: RICARDO MOREIRA GAGO ADVOGADO: ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0009943-07.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0009943-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009943-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00100328 APELANTE: GERALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0010039-61.2022.8.19.0008

212. APELAÇÃO 0010039-61.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010039-61.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00008501 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0010248-48.2022.8.19.0002

213. APELAÇÃO 0010248-48.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010248-48.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00050829 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: LUCAS JOSÉ ALVARENGA DALLIA BENTO ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0011042-12.2022.8.19.0021

214. APELAÇÃO 0011042-12.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011042-12.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00049750 APELANTE: MARIA JOSÉ TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0012390-02.2016.8.19.0207

215. APELAÇÃO 0012390-02.2016.8.19.0207 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012390-02.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00083009 APTE: SANDRA GOMES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA APDO: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0029807-38.2020.8.19.0203

216. APELAÇÃO 0029807-38.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029807-38.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00068850 APELANTE: VERA LUCIA JOSINO DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0032181-03.2021.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0032181-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032181-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050751 APELANTE: ANDREA COSTA MACIEL ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE IVETE MIKAHIL RICHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: SEBASTIÃO ABAZZÉ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: GUIOMAR DOS RAMOS SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: IRMÃOS GUINLE S/A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: EDELMIRA DETTLING REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA APELADO: FLORENTINA MARIA DE OLIVIERA ABAZZÉ ADVOGADO: MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO APELADO: JUSCELINO MENDES ADVOGADO: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039256-93.2021.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0039256-93.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039256-93.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00064185 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ALESSANDRA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0040489-33.2021.8.19.0004

219. APELAÇÃO 0040489-33.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040489-33.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00094394 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAFAEL DOS SANTOS PIMENTAL ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0099423-51.2025.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0099423-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0099423-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052411 APELANTE: VALDERLY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: EVELIZE GARGIA MAGALHAES ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO APELADO: JOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO ADVOGADO: JOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO APELADO: ESPÓLIO DE ROSA MEDEIROS DE CARVALHO REP/P/S/INV LUIZ THADEU MEDEIROS NORA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0165967-55.2024.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0165967-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0165967-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083642 APELANTE: ELIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SANDER SCOFIELD APELADO: ERNILSON CABRAL ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: ALBERTO BATISTA MARTINS FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0301255-14.2020.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0301255-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0301255-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087556 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: DANIELLE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0800291-70.2022.8.19.0040

223. APELAÇÃO 0800291-70.2022.8.19.0040 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800291-70.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00111304 APELANTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANI APARECIDA MENEZES DE PAULA AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0800725-73.2025.8.19.0066

224. APELAÇÃO 0800725-73.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800725-73.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00069664 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800774-19.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0800774-19.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800774-19.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00083176 APELANTE: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: NAIR CLAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0800899-22.2024.8.19.0065

226. APELAÇÃO 0800899-22.2024.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800899-22.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01187105 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801010-89.2024.8.19.0005

227. APELAÇÃO 0801010-89.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801010-89.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00030155 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0801134-06.2024.8.19.0027

228. APELAÇÃO 0801134-06.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801134-06.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00024186 APELANTE: MARIA JOSE RAMOS JAUHAR ADVOGADO: TAMIRIS ARAUJO ALVIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0801378-92.2024.8.19.0007

229. APELAÇÃO 0801378-92.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801378-92.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00089410 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI APELADO: AMANDA VIRGINIA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0801632-43.2023.8.19.0058

230. APELAÇÃO 0801632-43.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801632-43.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00089170 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAFAELA RODRIGUES PARREIRAS ADVOGADO: MARIANNE SIQUEIRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA COSTA DUARTE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0801825-83.2022.8.19.0061

231. APELAÇÃO 0801825-83.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801825-83.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00111540 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ALESSANDRA GARCIA MARTINS DE ALMADA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0802346-59.2023.8.19.0007

232. APELAÇÃO 0802346-59.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802346-59.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00066501 APTE: VITOR CESAR MIGUEL LACERDA ADVOGADO: CAUÊ ALCINO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0803124-12.2025.8.19.0087

233. APELAÇÃO 0803124-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803124-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00069089 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PEDRO ELEUTERIO ALVES ESTIGARRIBIA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0803674-09.2023.8.19.0012

234. APELAÇÃO 0803674-09.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803674-09.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00053222 APELANTE: MARGARIDA RODRIGUES GABY DA SILVA ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0803873-92.2023.8.19.0024

235. APELAÇÃO 0803873-92.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803873-92.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00100812 APELANTE: MARCELLI MEIRA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0804075-70.2025.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0804075-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0804075-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057568 APELANTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS LIMA ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0805135-56.2023.8.19.0031

237. APELAÇÃO 0805135-56.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0805135-56.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00110437 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALEXANDER DE FARIA ADVOGADO: BRUNA NARCISO GUERRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0805857-96.2022.8.19.0202

238. APELAÇÃO 0805857-96.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805857-96.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00066924 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA APELANTE: RUTH DA SILVA BUENO DOS SANTOS ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0806330-33.2023.8.19.0207

239. APELAÇÃO 0806330-33.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806330-33.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00060583 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARIA ANGELICA VIANA KHALIL ADVOGADO: ANDRE FELIPE CAHETE DE LACERDA OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0806404-27.2022.8.19.0206

240. APELAÇÃO 0806404-27.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806404-27.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00139585 APELANTE: LUAN MARQUES SIMOES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0806706-52.2024.8.19.0023

241. APELAÇÃO 0806706-52.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806706-52.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00093135 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MATHEUS MARQUES SILVA ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0807010-50.2023.8.19.0067

242. APELAÇÃO 0807010-50.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807010-50.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00080540 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MICHEL ROSA PINTO ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0807851-56.2023.8.19.0031

243. APELAÇÃO 0807851-56.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807851-56.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00073862 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLÁUDIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0808601-55.2022.8.19.0205

244. APELAÇÃO 0808601-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808601-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00055304 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA NERY CAVALCANTE ADVOGADO: JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0808604-67.2023.8.19.0207

245. APELAÇÃO 0808604-67.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808604-67.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00093913 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE DAMIAO FERREIRA DE ALMEIDA REP/P/NAIARA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0808847-20.2024.8.19.0031

246. APELAÇÃO 0808847-20.2024.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808847-20.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00042247 APELANTE: LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0810487-21.2023.8.19.0087

247. APELAÇÃO 0810487-21.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810487-21.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00080124 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: ROBERTO DA MOTA LIMA ADVOGADO: ROBERTO DA MOTA LIMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0811911-10.2024.8.19.0202

248. APELAÇÃO 0811911-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811911-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00061967 APELANTE: LUECI DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0814358-97.2023.8.19.0042

249. APELAÇÃO 0814358-97.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814358-97.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00068704 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814474-05.2023.8.19.0204

250. APELAÇÃO 0814474-05.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814474-05.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00059238 APELANTE: ANDREIA JANUARIA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0814600-56.2023.8.19.0042

251. APELAÇÃO 0814600-56.2023.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814600-56.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00079754 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0816897-95.2024.8.19.0205

252. APELAÇÃO 0816897-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816897-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00094019 APTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA MATOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0818181-96.2023.8.19.0004

253. APELAÇÃO 0818181-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818181-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00087686 APELANTE: FILIPE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0818579-04.2024.8.19.0038

254. APELAÇÃO 0818579-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0818579-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00081484 APELANTE: PAULO HENRIQUE SILVA DE MENEZES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0819606-95.2022.8.19.0004

255. APELAÇÃO 0819606-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819606-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00091480 APELANTE: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: EDSON NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS BASTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0820661-91.2023.8.19.0054

256. APELAÇÃO 0820661-91.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820661-91.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00052595 APELANTE: SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0820938-33.2023.8.19.0014

257. APELAÇÃO 0820938-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820938-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00070414 APELANTE: JULIANA SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0821152-94.2022.8.19.0002

258. APELAÇÃO 0821152-94.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821152-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00065303 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0821479-12.2022.8.19.0205

259. APELAÇÃO 0821479-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821479-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00071171 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JOSELIA FLORES DIAS BOLIVAR ADVOGADO: ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0821702-16.2023.8.19.0209

260. APELAÇÃO 0821702-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821702-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01185169 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: DAVI SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS SEBASTIÃO ALDEMIR DOS SANTOS E GISELE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822603-78.2023.8.19.0210

261. APELAÇÃO 0822603-78.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822603-78.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00009951 APELANTE: ARTHUR BUENO MARTINS TAVARES REP/P/S/MÃE JAQUELINE BUENO BALBINO MARTINS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0822607-88.2022.8.19.0004

262. APELAÇÃO 0822607-88.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822607-88.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072661 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA APARECIDA GONCALVES LAPA RODRIGUES ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0824251-38.2023.8.19.0002

263. APELAÇÃO 0824251-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824251-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102132 APELANTE: LIANA SACRAMENTO NUNES DE MESQUITA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES ADVOGADO: LUCAS BORTOLINI ADVOGADO: VINÍCIUS ZWIRTES ADVOGADO: ARTHUR BARBOSA SOMENZI APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A APELADO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A APELADO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0824412-55.2022.8.19.0205

264. APELAÇÃO 0824412-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824412-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00074991 APELANTE: GUILHERME LOPES MENEZES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0824494-06.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

265. APELAÇÃO 0824494-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824494-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00038413 APELANTE: SCHMIDT & VILLARES ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO APELADO: MARIA LUCIA SEIFERT CAMPANHA ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0825079-91.2024.8.19.0004

266. APELAÇÃO 0825079-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825079-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00027992 APELANTE: JORGE HOMERO DIAS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO SOROCRED S.A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0826420-71.2023.8.19.0204

267. APELAÇÃO 0826420-71.2023.8.19.0204 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826420-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00087440 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0827798-34.2024.8.19.0202

268. APELAÇÃO 0827798-34.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827798-34.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00083837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARTINS DE CASTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828288-50.2024.8.19.0204

269. APELAÇÃO 0828288-50.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828288-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00090712 APELANTE: ROSANE FERREIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: MARINALVA GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0829042-16.2024.8.19.0002

270. APELAÇÃO 0829042-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829042-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00089123 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0830362-77.2024.8.19.0204

271. APELAÇÃO 0830362-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0830362-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00124837 APELANTE: HUMBERTO CELIO DA SILVA NEVES ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0830538-17.2023.8.19.0002

272. APELAÇÃO 0830538-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830538-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099143 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0830816-58.2023.8.19.0021

273. APELAÇÃO 0830816-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830816-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00099614 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: EDIMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0831691-49.2023.8.19.0208

274. APELAÇÃO 0831691-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831691-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00080057 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: PABLOSSON CAMPOS SANTANA ADVOGADO: PEDRO PITER CAMPOS SANTANA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0832237-85.2024.8.19.0203

275. APELAÇÃO 0832237-85.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832237-85.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00062254 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BEATRIZ MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: TAYNARA APARECIDA CICONELLI MIRANDA DUTRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0835707-42.2024.8.19.0004

276. APELAÇÃO 0835707-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835707-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00082474 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES SOBRAL ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0851813-88.2024.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0851813-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0851813-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082898 APELANTE: ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA APELANTE: ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0871277-64.2025.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0871277-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0871277-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077124 APELANTE: NORMA SUELI FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0873311-12.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

279. APELAÇÃO 0873311-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0873311-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121759 APELANTE: ANDRE JOSE FARIA CRUZ ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0907295-21.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

280. APELAÇÃO 0907295-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0907295-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069144 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELANTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: CELEIDA BARROS TAVARES ADVOGADO: BRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DA NOVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0908229-13.2023.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0908229-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0908229-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074574 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0910017-28.2024.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0910017-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910017-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052473 APELANTE: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: CLARISSA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO MARTINHO MIGUEL PAIXÃO DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:





Retornar