TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0089537-36.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089537-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0388216-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00862717 AGTE: BRP - BANDEIRANTES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI ADVOGADO: FLAVIO LUIZ YARSHELL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE AGDO: MARCELO KISHIMOTO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0011769-67.2015.8.19.0036

002. APELAÇÃO 0011769-67.2015.8.19.0036 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011769-67.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2018.00145883 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA APELADO: BENEDITA MARIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033314-44.2015.8.19.0021

003. APELAÇÃO 0033314-44.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033314-44.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00826713 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BRUNO SARAIVA DA SILVA APELADO: SOLIMAR DA SILVA CUTRIM ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:





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